O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 a 1, multar a influenciadora digital Pietra Bertolazzi, que foi comentarista da rádio Jovem Pan durante as eleições de 2022, em R$ 30 mil por disseminar informações falsas sobre a primeira-dama Janja da Silva. 
Os ministros julgaram uma representação apresentada pela coligação Brasil da Esperança, do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, marido de Janja. Segundo a representação contra a comentarista, durante a campanha eleitoral ela comparou a hoje primeira-dama a Michele Bolsonaro, esposa do adversário Jair Bolsonaro.
“Enquanto você tem ali a Janja abraçando o [sic] Pablo Vittar e fumando maconha, fazendo sei lá o quê, você tem uma mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade, a beleza (…): Michelle [Bolsonaro]”, disse Bertolazzi.
Imagens colhidas após a fuga de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça da Penitenciária Federal de Mossoró, no dia 14 de fevereiro, mostram os buracos abertos pelos dois fugitivos nas cercas que circundam a unidade prisional.
As fotos estão em um ofício enviado pelo diretor nomeado para a prisão após a fuga, Carlos Luis Vieira Pires, com respostas à Polícia Federal, que investiga a fuga e a rede de apoio montada pela facção Comando Vermelho. O g1 e a Inter TV Cabugi tiveram acesso ao documento datado do dia 16 de fevereiro.
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Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Sérgio Moro (União-PR) destacou o avanço da discussão na Comissão de Segurança Pública (CSP) do PL 10/2024, de sua autoria, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para elencar circunstâncias específicas que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.
O senador explicou que o objetivo do projeto não é acabar com as audiências de custódia, mas, sim, ajustar o processo pois, segundo ele, foram encontrados casos preocupantes em que presos perigosos, como membros do crime organizado, foram liberados.
— O contato do juiz com o preso não é um problema em si, mas precisamos ter ali uma sintonia fina. Quando elaborei esse projeto, fiz uma pesquisa, e encontramos espalhados em território nacional situações esdrúxulas: presos muitas vezes perigosos, responsáveis, às vezes, até por crimes sexuais sendo colocados em liberdade; presos em flagrante também portando armamento pesado, como fuzil; e às vezes, infratores responsáveis por pequenos crimes, mas responsáveis reiteradamente por infrações penais, casos de pessoas envolvidas em múltiplos furtos, em situações até paradoxais de que alguém é libertado numa audiência de custódia e, em seguida, é preso novamente em flagrante por um novo crime no mesmo dia ou no dia seguinte — observou.
A PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas, deve ser votada na quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira (7).
Na comissão, o relator da PEC é o senador Efraim Filho (União-PB), que a altera para distinguir traficante e usuário, determinando penas alternativas a esse último. A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a Corte retomou e depois suspendeu o julgamento que discute se o porte para consumo próprio – e os critérios para essa definição — deve ou não ser considerado crime.
— Houve a deliberação no colégio de líderes. Por consenso, quarta-feira, na CCJ, o meu parecer sobre a PEC antidrogas será apreciado. Já há o compromisso do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre [União-AP], e vamos partir para esse debate, que interessa a sociedade brasileira, interessa a família brasileira […] Não acredito eu que seja um tema para ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional — disse Efraim.
O Senado adiou para a próxima sessão deliberativa a votação de duas matérias que estavam na pauta desta quinta-feira (7). Os parlamentares votariam a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA veículos com mais de 20 anos, e o projeto de decreto Legislativo (PDL) 929/2021, que aprova o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul. A votação não ocorreu por falta de quórum.
Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que fixa as competências da União, de estados do Distrito Federal e de municípios em questões de segurança cibernética. A PEC 3/2020 tem o objetivo de evitar conflitos entre os entes federativos e dar segurança jurídica a medidas de proteção de dados e de segurança on-line.
Agência Senado
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral conseguiu anular três condenações que haviam sido sentenciadas no âmbito da Operação Lava Jato pela 7ª Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decisões foram tomadas na última quarta-feira (6) pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Cabral ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de prisão domiciliar. Dois meses depois, deixou a prisão domiciliar. Ele havia sido condenado a mais de 400 anos de prisão.
As três sentenças anuladas pelo TRF2 somam cerca de 40 anos de prisão e são relacionadas a três operações derivadas da Lava Jato: C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play.
A política María Corina Machado, líder de oposição à ditatura de Nicolás Maduro na Venezuela rebateu às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem acusou de validar abusos do regime chavista. Ao falar sobre as eleições no país, o brasileiro colocou em dúvida o comportamento dos opositores e sugeriu que candidatos impedidos de concorrer não deveriam “ficar chorando”. Corina Machado está inelegível por 15 anos.
“Eu chorando, presidente Lula? Você está dizendo isso porque sou mulher? Você não me conhece. Luto para fazer valer o direito de milhões de venezuelanos que votaram em mim nas primárias e dos milhões que têm o direito de fazê-lo numa eleição presidencial livre em que derrotarei Maduro”, escreveu no X (antigo Twitter), com um vídeo da fala do petista.
“Você está validando os abusos de um autocrata que viola a Constituição e o Acordo de Barbados que afirma apoiar. A única verdade é que Maduro tem medo de me confrontar porque sabe que o povo venezuelano está hoje na rua comigo”, acrescentou.
Em fevereiro, o custo da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As únicas capitais que não apresentaram aumento no preço médio da cesta foram Florianópolis (-2,12%), Goiânia (-0,41%) e Brasília (-0,08%). As maiores elevações foram observadas no Rio de Janeiro (5,18%), São Paulo (1,89%) e Salvador (1,86%).
No mês passado, os produtos que mais contribuíram para o aumento no preço da cesta foram o feijão, a banana, o arroz, a manteiga e o pão francês. O feijão, por exemplo, subiu em todas as capitais analisadas pelo Dieese. Já a banana subiu em 16 capitais, com elevações que oscilaram entre 2,62% [em Belém] e 19,83% [em Belo Horizonte] na comparação com janeiro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a sociedade deve se tranquilizar em relação à Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Em resposta a discurso do senador Eduardo Girão (Novo-CE), nesta quinta-feira (7), Pacheco afirmou que o objetivo do grupo não é elaborar um novo Código Civil, mas sim suprir lacunas de normas que foram criadas 20 anos atrás.
— Ainda houve 20 anos de tramitação do projeto, então são aproximadamente 40 anos de defasagem. Há muitos temas ali que são objeto de apreciação, como direito digital. Ou seja, as relações jurídicas hoje precisam estar disciplinadas e haver uma lei em relação a essa questão do direito digital e outros tantos temas que, com o avançado do tempo, é importante que a Lei Civil faça prever.
Pacheco destacou que o trabalho da comissão é “absolutamente independente” e que os senadores não estão vinculados ao documento que será entregue pelos juristas.
O Projeto de Lei 230/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens.
Pela proposta, essa política deverá abordar os seguintes aspectos:
Serão princípios e diretrizes dessa política nacional:
A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (5) projeto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que institui o Dezembro Verde, campanha destinada à promoção de ações educativas e reflexão sobre o abandono de animais. O PL 6.404/2019 foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado
O Projeto de Lei 335/24 torna obrigatória a divulgação das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Saúde.
Conforme a proposta, isso deverá ser feito de forma ampla e de fácil acesso, preferencialmente utilizando a internet, de forma a identificar claramente o beneficiário, a posição na lista de espera, o procedimento, o local e a previsão de realização.
“A proposta estimulará o próprio sistema a avançar em sua gestão, controlando melhor os meios e as possibilidades de tratamento”, disse o autor da proposta, deputado Felipe Saliba (PRD-MG), ao defender as mudanças.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (7) um relatório com dados sobre os 10 anos da Operação Lava Jato. Segundo o balanço, foram recuperados R$ 2 bilhões aos cofres públicos por meio de multas e devoluções acordadas em delações premiadas. 
Fachin herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, em janeiro de 2017.
Ao todo, Fachin homologou 22 acordos de colaboração premiada. Outros 21 foram homologados por Zavascki, enquanto a ministra Cármen Lúcia, que presidiu o Supremo no intervalo entre os dois relatores, homologou as 77 delações relativas a executivos da antiga empreiteira Odebrecht, hoje Novonor.
A Comissão de Infraestrutura (CI) promove audiência pública na próxima terça-feira (12) sobre a permissão de garimpo em áreas destinadas à pesquisa para extração de minerais. O assunto é tema do projeto de lei (PL) 2.973/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A reunião está marcada para as 9h.
O debate foi sugerido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do PL 2.973/2023. Em outubro de 2023, o parlamentar apresentou relatório favorável à matéria, que aguarda deliberação da CI. Devem participar da audiência pública os seguintes convidados:
O PL 2.973/2023 permite a lavra garimpeira em áreas já oneradas por autorização de pesquisa de outro mineral ou para as quais haja requerimento de autorização de pesquisa de minerais. A condição é que haja viabilidade técnica e econômica para o aproveitamento mineral em ambos os regimes.
O aumento de 2,60% no preço da gasolina exerceu a maior pressão individual sobre a inflação no varejo medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de fevereiro, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira. Porém, a queda de 6,51% na passagem aérea ajudou a arrefecer o ritmo de alta de preços ao consumidor.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI) saiu de uma alta 0,61% em janeiro para uma elevação de 0,55% em fevereiro. Duas das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais baixas: Educação, Leitura e Recreação (de 2,59% em janeiro para -1,17% em fevereiro) e Alimentação (de 1,54% para 1,06%). As principais contribuições partiram dos itens cursos formais (de 6 65% para 0,00%) e hortaliças e legumes (de 10,08% para 5,75%).
Na direção oposta, as taxas foram mais elevadas nos grupos Transportes (de -0,17% para 0,87%), Despesas Diversas (de 0,19% para 2,05%), Habitação (de 0,10% para 0,32%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,30% para 0,56%), Vestuário (de -0,27% para 0,34%) e Comunicação (de 0,13% para 0,43%). As maiores influências partiram dos itens: gasolina (de -0,66% para 2,60%), serviços bancários (de 0,09% para 3,51%), aluguel residencial (de -1,24% para 2,98%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,04% para 0,95%), roupas (de -0,34% para 0,33%) e mensalidade para TV por assinatura (de -0,37% para 1,47%).
A empresa 3R Petroleum, que opera na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualizou a tabela de preços dos combustíveis nesta quinta-feira (7) e registrou uma queda no valor de comercialização da Gasolina A, saindo de R$3,24 para R$3,22. A redução de R$0,02 é uma comparação realizada com o dia 29 de fevereiro.
Já o Diesel se manteve no mesmo valor em comparação com a última quinta-feira (29), por R$3,35 na modalidade de venda EXA.
Tribuna do Norte
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) expressou preocupação, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (6), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que trata sobre a transposição de servidores do ex-território do Amapá e está parada, sem deliberação, na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo, destacou a aprovação unânime, no Senado, da PEC 7/2018, que iguala as condições para a integração dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima ao quadro da administração pública federal. O texto seguiu para a Câmara como (PEC) 47/2023.
Lucas Barreto fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que a PEC 47/223 seja despachada para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), para dar andamento ao processo legislativo e garantir os direitos dos servidores envolvidos.
O senador atribuiu a falta de avanço na Câmara às supostas ações da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck que, segundo ele, tem trabalhado contra a PEC.
Uma série de eventos legislativos e culturais ao longo do ano está programada para marcar o bicentenário do Senado. Entre as iniciativas estão uma sessão especial no Plenário, com a presença dos chefes dos Três Poderes da República; um concerto com a Orquestra Bachiana Jovem Sesi-SP, sob regência e direção musical do maestro João Carlos Martins; um seminário internacional sobre Democracia e Novas Tecnologias; além de exposições, publicações históricas e outras ações.
Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal, ressalta que o marco dos 200 anos é uma oportunidade única para a Casa.
— Trata-se de um momento realmente muito especial, que possibilita olharmos para trás e entender melhor a nossa história, avaliar o posicionamento da instituição em relação à cidadania brasileira, e também projetar o Senado em relação ao futuro. É uma data a ser comemorada, e que também deve ser um divisor de águas, para que ao final desse ano a população brasileira conheça melhor o Poder Legislativo e, especialmente, o próprio Senado — disse.
Nesta terça-feira (5), o presidente da Febrac, Edmilson Pereira, marcou presença na abertura das comemorações dos 200 anos do Senado, em uma solenidade para lançar as Medalhas Comemorativas do bicentenário, no Salão Negro do Palácio do Congresso Nacional. Natural do Rio Grande do Norte, Edmilson foi convidado pelo evento pelo ex-senador potiguar, Garibaldi Alves filho (MDB-RN), que foi agraciado com a medalha comemorativa cunhada pela Casa da Moeda do Brasil.
Garibaldi Alves presidiu o Senado Federal de dezembro de 2007 a fevereiro de 2009 e, segundo o presidente da Febrac, tem uma carreira política vitoriosa e uma trajetória de vida que representa um legado para as futuras gerações de homens públicos.
“Advogado e jornalista profissional, Garibaldi Alves Filho foi ministro da Previdência Social durante o governo Dilma Rousseff, governador do Rio Grande do Norte durante dois mandatos, senador por três e deputado estadual por quatro mandatos, além de prefeito da cidade de Natal. A homenagem que hoje Garibaldi recebe é o reconhecimento de seu trabalho como homem público, em uma solenidade que também homenageia outros valorosos políticos brasileiros”, disse.