O Congresso Nacional convocou para o próximo dia 5 de fevereiro, às 15 horas, a sessão para inaugurar as atividades legislativas após o recesso parlamentar. A decisão sobre a medida provisória enviada pelo governo que põe fim à política de desoneração da folha deve ser tomada apenas depois do retorno dos deputados e senadores a Brasília.
A expectativa é de que neste primeiro semestre do ano avancem os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária aprovada no fim do ano passado e propostas que criam regras para o uso da inteligência artificial, às vésperas das eleições para prefeitos e vereadores.
Estadão Conteúdo
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) criticou nesta 3ª feira (16.jan.2024) a consulta do CFM (Conselho Federal de Medicina) sobre a imunização de crianças menores de 5 anos contra covid. Para a SBPC, a ciência “não é matéria de opinião”. Eis a íntegra do documento (PDF – 120 kB).
Em nota, a maior sociedade científica da América Latina afirma que, “embora a medicina seja exercida frequentemente como profissão liberal, suas bases são científicas”. A diretoria da SBPC diz acreditar que enquetes de opinião não devem guiar decisões.
“Não se decide se a Terra é redonda ou plana, se Marte é um planeta ou um holograma por meio de enquetes de opinião como essa realizada pelo CFM. Questões científicas são tratadas por cientistas, mediante procedimentos rigorosos e mundialmente consagrados”, diz a nota.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou nesta terça-feira (16) que um brasileiro está entre os feridos no atentado terrorista ocorrido ontem (15) em Ra’anana, em Israel.
De acordo com o Itamaraty, o cidadão brasileiro está em condição de saúde estável e recebe assistência da Embaixada do Brasil em Tel Aviv. A identidade do brasileiro não foi divulgada.
De acordo com agências internacionais, na segunda-feira (15), um homem esfaqueou populares que caminhavam pelas ruas de Ra’anana. Pedestres também foram atropelados por um carro roubado pelo terrorista. Uma pessoa morreu e cerca de 20 ficaram feridas.
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), declarou que vai apoiar o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), à reeleição no pleito de 2024.
Tarcísio e Nunes estiveram juntos na manhã desta 3ª feira (16.jan.2024) em cerimônia de anúncio de novas unidades de um programa de moradia popular. Depois de elogiar a parceria entre governo e prefeitura, o chefe do Palácio dos Bandeirantes foi questionado pela imprensa se a declaração era um indicativo de apoio à candidatura de Nunes. “Acho que o eleitor pode entender que sim”, afirmou. “É lógico”
Ricardo Nunes respondeu à afirmação de Tarcísio com a promessa de que a escolha do vice para a sua chapa passaria pela aprovação do governador e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado político de ambos.
Os preços cobrados por aluguéis residenciais no Brasil subiram 16,16% em 2023, de acordo com o índice Fipezap de locação residencial, divulgado nesta 3ª feira (16.jan.2024).
O aumento anual foi mais que o triplo da inflação no país. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) fechou 2023 a 4,62% no ano. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 1 MB).
A variação nos aluguéis ficou levemente abaixo do registrado em 2022, quando cresceu 16,55%. Antes, em 2021, o índice Fipezap mostrava que o crescimento no acumulado do ano registrou 3,87%.
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) na 2ª feira (15.jan.2024) para pedir que as condenações assinadas pelo juiz Marcelo Bretas sejam anuladas. O Poder360 teve acesso à íntegra do pedido.
Na petição, a advogada Patrícia Proetti cita a decisão do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, queanulou as condenações do ex-tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores), João Vaccari Neto, e dos marqueteiros do partido,João Santana e Mônica Moura. As condenações resultaram da operação Lava Jato.
Na decisão, Fachin reconhece a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz e atual senadorSergio Moro (União Brasil-PR), e considera que as acusações contra o ex-tesoureiro e os 2 marqueteiros devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Uma aeronave de pequeno porte sofreu uma queda, na segunda-feira 15, em Talca, no Chile, resultando na morte do piloto e ferimentos em outras quatro pessoas.
O avião, pertencente a uma empresa florestal nacional chilena, entrou em chamas no ar após uma das asas colidir com uma linha de energia. O acidente ocorreu próximo ao aeródromo de Panguilemo, situado a 300 quilômetros da capital Santiago, quando a aeronave atingiu um caminhão que transitava por uma rodovia.
O piloto não sobreviveu aos ferimentos causados pelas queimaduras. A região teve o tráfego interrompido em decorrência do incidente.
Os shows da turnê da cantora norte-americana Taylor Swift no Brasil em novembro contribuíram para uma alta de 2,2% do setor de serviços em 2023. O levantamento foi divulgado nesta 3ª feira (16.jan.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eis a íntegra do estudo (PDF – 1 MB).
O setor de serviços prestados a famílias foi o mais beneficiado pelas apresentações da cantora. Segundo dados do IBGE, a implementação fez com que a área se recuperasse de uma perda de 1,8 ponto percentual em outubro.
“Nesse mês [novembro], a maior influência veio da alta de alojamento e alimentação, mas também houve avanço em outros serviços prestados às famílias, impulsionado, especialmente, pelo crescimento da atividade de espetáculos teatrais e musicais, em função dos shows da cantora Taylor Swift no país”, diz Rodrigo Lobo, gerente da PMS (Pesquisa Mensal de Serviços).
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta 3ª feira (16.jan.2024) que haverá “tempo de sobra” para discutir a MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que trata da reoneração da folha de 17 setores da economia e também baixa outras normas para aumentar a cobrança de impostos.
“Nós temos tempo de sobra para negociar. O Congresso só volta no dia 5 [de fevereiro]. A última semana será uma semana de intensas articulações em Brasília”, afirmou.
O congressista falou sobre o tema depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede do ministério, em Brasília. Segundo Guimarães, o titular da equipe econômica buscará “uma solução” para o tema, incluindo a redução de alíquota previdenciária dos municípios de até 142,6 mil habitantes.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, nomeou Andréa Dias para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas). A decisão vai ser publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (17).
A atual titular da pasta, Ana Valda Galvão, será Adjunta.
Andréa é irmã de Álvaro e já comandou a mesma pasta até o ano de 2021. Ela retorna ao cargo após ser exonerada da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (16.jan.2024) a MP (medida provisória) 1187 de 2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O ministério é chefiado por Márcio França (PSB), que foi realocado para a nova pasta depois de perder o posto de ministro de Portos e Aeroportos para Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Os deputados aprovaram a proposta em 14 de dezembro e os senadores, em 20 de dezembro. Em setembro, o Executivo enviou ao Congresso a MP que criou o Ministério do Empreendedorismo com França como ministro. No legislativo, a medida provisória foi transformada em um PLV (Projeto de Lei Conversão) por ter sido alterada pelos congressistas.
O ministério é o 38º do governo de Lula. O petista chegou a dizer que é preciso parar de acreditar quando a imprensa diz que há muitos ministérios. Afirmou que, no governo dele, ainda há poucos ministros para a quantidade de assuntos que precisam ser tratados no Brasil.
Com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 3,16 bilhões, está sendo implantado na região centro-norte da Bahia um complexo eólico que poderá gerar energia suficiente para abastecer cerca de 1,37 milhão de domicílios. A previsão é que o complexo entre em operação em outubro de 2025.
Segundo o BNDES, este é o maior volume de recursos financiado pela instituição a um empreendimento de geração de energia renovável. O crédito, concedido à empresa Ventos de Santo Antônio Comercializadora de Energia S.A., corresponde a 80% do total a ser investido no projeto, denominado Babilônia Centro.
Localizado nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, o Babilônia Centro é resultado de uma joint-venture (acordo entre empresas) entre a Casa dos Ventos e a ArcelorMittal. O empreendimento responderá pelo abastecimento de cerca de 40% do consumo elétrico da ArcelorMittal no Brasil. Com 123 aerogeradores, capacidade instalada de 553,5 megawatts (MW) e geração de energia estimada em 267 MW médios, o complexo permitirá que a ArcelorMittal Brasil seja autoprodutora de energia por meio do maior contrato corporativo de energia renovável firmado no país.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou no sábado (13.jan.2024) que o influenciador Danuzio Neto removesse do seu perfil no Instagram um vídeo que mostra Felipe Brandão, filho do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves. O post já não está mais disponível na conta de Danuzio.
O vídeo foi gravado na Holanda, por Anthony Kruijver. Não há nada de irregular nas imagens. Kruijver faz um programa que divulga em redes sociais abordando pessoas na rua e pedindo que descrevam as roupas que usam. Ao conversar com Felipe na rua, elogia roupa do filho do ministro do STJ. E pede que o próprio rapaz descreva as marcas das peças e acessórios que está usando (leia mais abaixo).
O brasileiro afirma que trabalha no Rio de Janeiro com compra e venda de relógios de luxo e joias. O vídeo foi retirado do perfil de Danuzio Neto, mas veículos jornalísticos que usaram as imagens não foram afetados pela decisão. O canal do Poder360 no YouTube publicou o vídeo em 9 de janeiro de 2024.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou um ofício à PF (Polícia Federal) nesta 3ª feira (16.jan.2024) em que solicita escolta policial para o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). A medida valeria para os compromissos que o congressista tiver no Amazonas.
No documento enviado a Superintendência Regional da PF no Amazonas, Lira disse que a medida é necessária porque Amom “tem sido constante alvo de crimes de ameaça e constrangimentos ilegais que repercutem nas prerrogativas constitucionais de seu cargo eletivo”. Eis a íntegra do ofício (PDF – 355 kB).
O documento foi enviado ao delegado da PF Celso Antônio Vieira Paiva Junior.
A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) publicou nesta 3ª feira (16.jan.2024) um texto explicando o significado do termo “racismo ambiental”. A publicação cita o uso da expressão pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e disse que o temporal que atingiu o Rio “evidencia a desigualdade” no acesso a saneamento e moradia. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Para uma especialista citada pela Secom, “racismo ambiental é constituído por injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre etnias e populações mais vulneráveis”. O governo também afirmou que o problema não seria um caso evidenciado somente no ocorrido no Rio, mas uma preocupação em âmbito nacional.
“O racismo ambiental tem um impacto significativo na população que vive em favelas e periferias, onde historicamente tem uma maioria da população negra. A falta de acesso a serviços básicos, como água potável e saneamento, de estrutura urbana e de condições de moradia digna afetam a saúde e a qualidade de vida dos moradores e agrava ainda mais os impactos das mudanças climáticas, ocasionando enchentes e deslizamentos.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. A última revisão da tabela ocorreu em 2013.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 1.800 entidades filantrópicas atendem pelo SUS.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “gosta de se equiparar” Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul e líder do movimento contra o apartheid (regime de segregação de cor). Entretanto, segundo o ex-juiz da operação Lava Jato, “não há comparação possível”.
“Mandela pacificou o país sem revanchismos. Não se vê de Lula gestos de conciliação em relação à oposição e a quem nele não votou”, escreveu Moro em publicação no X (antigo Twitter) na 2ª feira (15.jan.2024).
Foi sancionada nesta terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. 
A pasta, a 38ª do governo, está em funcionamento desde setembro de 2023, quando foi criada, originariamente por medida provisória, editada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre do ano passado.
O governo estuda reservar R$ 500 milhões do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) para servir de compensação às empresas que manifestaram interesse em instalar fábricas de carros eletrificados no Brasil. Isso porque as montadoras ficaram insatisfeitas com o retorno do imposto de importação dos veículos híbridos e elétricos, pois desejavam continuar a importação para o Brasil enquanto não abrem suas unidades no país.
A informação foi dada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Uallace Moreira, ao jornal Estado de S. Paulo e confirmada pelo Poder360.
O Mdic disse ao Poder360 que ainda não existe esse tipo de reserva de valores no programa, que deverá ser regulamentado até abril de 2024 para não perder a validade. Foi instituído via MP (medida provisória) em 30 de dezembro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (16.jan.2024) o PL (projeto de lei) 54 de 2021, que cria um incentivo financeiro para permanência do estudante no ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai disponibilizar R$ 7 bilhões por ano para atender cerca de 2,5 milhões de alunos.
Os valores exatos do auxílio –assim como os critérios, normas e abrangência– ainda serão definidos na regulamentação da lei e anunciados por Lula em cerimônia de lançamento do projeto, que não tem data definida. Mas, de acordo com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, o Congresso estimou um pagamento mensal de cerca de R$ 200 e um depósito anual de cerca de R$ 1.000.
Será exigido o mínimo de 80% de frequência anual nas aulas para recebimento do benefício e só serão contemplados estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública e pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). A intenção é que os auxílios já comecem a ser pagos em março deste ano.