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Os Estados devem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras feitas em varejistas internacionais. Interlocutores ouvidos pelo Estadão afirmam que há “um clima muito favorável” para essa elevação entre os secretários estaduais de Fazenda, que vêm se surpreendendo com a nova fonte de arrecadação.
Foto: Gustavo Moreno / STF / Divulgação CP
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se o porte de drogas para consumo pessoal deve ser considerado crime ou não. A análise foi retomada no último dia 6, mas novamente interrompida pela Corte. Oito dos 11 ministros já votaram sobre o tema, e o placar está em cinco votos a três a favor da descriminalização do porte de maconha para uso próprio.
Quase 30% das empresas abertas no Rio Grande do Norte têm mulheres como sócias administradoras, segundo levantamento da Junta Comercial do Estado. Ainda segundo um boletim da instituição publicado nesta semana, 25,75% das empresas contam exclusivamente com sócias mulheres.
Os dados são da Base Estadual de Empresas – Siarco – administrado pela Junta, responsável pelo registro e legalização dos negócios no RN. O percentual total de empresas potiguares com mulheres no quadro societário é de 29,83%, o que representa 102.445 negócios.
Já as comandadas exclusivamente por mulheres chegam a um total de 88.451 CNPJs. As empresas abertas somente por homens ainda são a ampla maioria e correspondem 241.012 negócios ou 70,17% das empresas ativas.
Usar uma pulseira, um cartão de plástico ou o próprio celular para fazer pagamentos com moedas virtuais sem estar conectado a internet. Basta uma aproximação entre dispositivos para transferir o valor do pagador para o recebedor de forma criptografada.
Já testada em países como Gana e Tailândia, a solução tecnológica começará a ser estudada no Brasil. O Banco do Brasil (BB) e a empresa Giesecke+Devrient Currency Technology (G+D) firmaram acordo de cooperação técnica que prevê o uso do Drex, versão digital do real desenvolvida pelo Banco Central, para pagamentos offline.
A G+D é uma empresa global que fornece soluções para segurança digital, plataformas financeiras e tecnologia monetária. A companhia também atua no desenvolvimento de projetos mundiais de moedas digitais de Bancos Centrais, como o Drex. O Banco do Brasil participa oficialmente do projeto-piloto do Drex.
Os governos da Suécia e do Canadá retomaram o financiamento à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), que é a principal organização a fornecer ajuda humanitária à sitiada Faixa de Gaza. Os repasses da Suécia e do Canadá foram suspensos, no final de janeiro, depois que Israel acusou funcionários da agência de terem colaborado com o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.
“Em reconhecimento dos robustos processos de investigação em curso, dos esforços da UNRWA para responder às graves alegações feitas contra alguns dos seus funcionários, incluindo a implementação de medidas internas para melhorar a supervisão e a responsabilização, bem como a catastrófica situação humanitária em Gaza, o Canadá retomará o seu financiamento para UNRWA”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Internacional do Canadá, Ahmed Hussen.
Em nota, o governo da Suécia informou que decidiu transferir 200 milhões de coroas suecas [cerca de U$S 193 milhões] à UNRWA por causa da grave situação humanitária em Gaza e também devido aos compromissos da Agência com as investigações. “A UNRWA concordou em permitir auditorias independentes, reforçar a supervisão interna e permitir controles adicionais”, informou o governo sueco.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro conclamou suas correligionárias do Partido Liberal na Bahia a “macetar” a liberação das drogas e do aborto e a “ideologia de gênero”, durante um evento na capital, Salvador, neste sábado, 9. Desde 2023, Michelle tem já realizou 17 eventos parecidos em outros Estados brasileiros, com o objetivo de incentivar mulheres conservadoras a disputarem as eleições municipais deste ano.
“Nós precisamos, como diz aqui na Bahia, nós precisamos macetar. Mas é macetar a legalização do aborto, macetar a legalização das drogas. Nós vamos macetar essa ideologia de gênero do mal. Vamos macetar tudo aquilo que o inimigo e essa extrema esquerda maldita, que é usada para o mal, querem implantar na nossa sociedade. Nós não aceitamos, mulheres”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal desde 2015. Na última quarta-feira, 6, o julgamento do caso foi suspenso após o ministro Dias Toffoli pedir mais tempo para análise. A Corte também iniciou a votação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana da gestação. Não há previsão de o tema retornar à pauta do plenário.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 13, afirmam o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e o relator do texto, Efraim Filho (União-PB).
A data foi definida em reunião de líderes do Senado nesta quinta-feira, 7. Efraim trabalhou ao longo da semana em dialogar com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria entrasse em pauta. Ele já havia adiantado ao Estadão que a votação poderia ser na semana que vem.
A proposta é, até o momento, a principal resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal nesta quarta, 6. Em jogo está a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas. O texto diz que quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal incorre em crime.
O jerimum é um produto comum na culinária regional nordestina e pode ser encontrado com mais facilidade em todas as regiões do Rio Grande do Norte no período de chuvas.
Além de nutritivo e saboroso, o alimento pode ser utilizado em várias receitas, como acompanhamento ou até prato principal.
O prato apresentado pelo gastrólogo Alexandre Dantas no Intertv Rural deste domingo (10) é um jerimum inteiro gratinado ao forno.
Familiares e amigos fizeram um protesto neste sábado (9) cobrando justiça pelo professor Arisson Brito, encontrado morto no calçadão da Praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal no dia 24 de fevereiro.
A manifestação ocorreu à tarde na Cidade Alta. Os participantes cobraram respostas sobre a morte de professor de 38 anos.
Segundo a família, o corpo tinha marcas de espancamento. 15 dias depois, os irmãos disseram que não acreditam em morte natural. A polícia ainda não concluiu a investigação sobre o caso.
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai lançar mais dois editais para recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante agenda na região Seridó, neste sábado (9).
O aviso de licitação do Lote 2 será encaminhado na segunda-feira (11) para publicação no Diário Oficial do Estado, enquanto o do Lote 3, em fase final de análise pela Procuradoria Geral do Estado, deve ser lançado até sexta-feira.
O Lote 2 tem 10 trechos rodoviários totalizando 301 quilômetros, dos quais sete são no Seridó e os três restantes na área sob jurisdição do Distrito Rodoviário de Santana do Matos:
ABC e Potyguar Seridoense empataram por 2 a 2 na tarde deste sábado, pela rodada de abertura do segundo turno do Campeonato Potiguar. O time de Currais Novos aproveitou a apatia do Alvinegro para abrir 2 a 0 ainda no primeiro tempo, no Frasqueirão, em Natal. O Alvinegro reagiu após o intervalo com a entrada de Diego Jardel, autor dos dois gols. A equipe comandada por Rafael Lacerca ainda teve a oportunidade de conquistar a virada no último lance da partida, mas Léo Guerra finalizou mal e parou no goleiro Wallef.
Com o resultado, ABC e Potyguar somam um ponto neste returno. As duas equipes voltam a campo no próximo fim de semana. O Potyguar joga em casa contra o Baraúnas, no sábado, e o ABC faz o clássico contra o América-RN, na Arena das Dunas.
O Potyguar foi melhor na primeira etapa e abriu o placar aos 14 minutos. Mikael chutou cruzado, Carlos Eduardo soltou e Jânio marcou no rebote. A atuação ruim do ABC irritou os torcedores que foram ao Frasqueirão e a situação piorou nos acréscimos. Aos 51 minutos, Mikael avançou sozinho, passou por Wesley Santos e Richardson, invadiu a área e ampliou.
Com um gol de Everton no primeiro tempo e outro de Pedro no segundo, o Flamengo derrotou o Fluminense, por 2 a 0, neste sábado, no Maracanã, no duelo de ida da semifinal do Campeonato Carioca. Com o resultado, o time do técnico Tite poderá até perder na semana que vem para garantir vaga na decisão. A equipe tricolor terá de ganhar por três gols de diferença.
O primeiro tempo foi todo dominado pelo Flamengo. Jogando pelas pontas e abastecendo o centroavante Pedro com bolas alçadas na área, o time rubro-negro somou várias oportunidades, sem deixar que o rival saísse de seu próprio campo.
Cebolinha e De la Cruz levaram perigo à meta de Fábio, mas foi Pedro o responsável pelo lance mãos bonito dos primeiros 45 minutos. Após bola levantada na área, o atacante, em espaço muito pequeno, conseguiu girar o corpo e mandar a bola de bicicleta, mas a finalização foi na trave direita, aos 27 minutos.
Em estreia do segundo turno do Campeonato Potiguar 2024, o ABC empatou em 2 a 2 com o Potyguar de Currais Novos, neste sábado (9). O jogador Diego Jardel marcou duas vezes para o alvinegro e Jânio Daniel e Mikael marcaram para o tricolor. Com este resultado, o ABC chega a uma sequência de oito jogos sem vitória em 2024.
Pela primeira vez no comando do ABC, o treinador Rafael Lacerda repetiu uma escalação. A escolha dos 11 iniciais foi a mesma da partida contra o CRB/AL, pela Copa do Nordeste, disputada no dia 6. A decisão refletiu no desempenho do alvinegro no primeiro tempo.
Aos 15 minutos, Jânio Daniel abriu o placar para o Potyguar de Currais Novos. A pressão da equipe seridoense continuou ao longo da primeira etapa e nos acréscimos, o tricolor ampliou o marcador com o segundo gol feito pelo Mikael.
Foto: Ilustração/Gazeta do Povo com Midjourney
O relatório do anteprojeto do novo Código Civil, prestes a tramitar no Senado, traz muitas mudanças em relação à forma como os animais são reconhecidos e tratados juridicamente. As novidades podem abrir caminho, na visão de juristas, para tornar as chamadas “famílias multiespécie” uma realidade no Direito brasileiro.
Para suspender a a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que manteve a exigência de que servidores não estáveis devem solicitar aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até o dia 25 de abril, o Governo do Estado está ingressando com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado. Tanto na Corte de Contas, quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido do Governo de suspender essa decisão já foram negados.
Segundo o Governo, mais de 3,6 mil servidores seriam atingidos pela decisão do TCE, e a medida pode inviabilizar até mesmo a manutenção do atendimento no Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).
Na última quinta-feira (7), o TCE manteve a decisão do Acórdão nº 733/2023, publicado em dezembro passado, que determina que o servidor que ingressou no Estado (ou Municípios), sem concurso público cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988, bem como aqueles que adentraram após a promulgação sem concurso, pode manter seu vínculo com o Instituto da Previdência do Estado (Ipern) se já estiver aposentado, ou poderá se aposentar até 25 de abril de 2024.
Além do Estado, a mesma decisão foi dada para os recursos do Fundo de Previdência Social dos municípios de Patu e Riachuelo. Na ocasião, também foi analisado o pedido de ingresso dos sindicatos como amicus curiae no processo, o qual foi rejeitado.
A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu para o menor patamar desde o início do mandato, de acordo com nova pesquisa Ipec divulgada nesta sexta-feira. O levantamento aponta que 33% dos brasileiros consideram a gestão do petista como ótima ou boa, cinco pontos percentuais a menos que o registrado em dezembro, na pesquisa anterior.
Outros 33% consideram o governo regular (eram 30%, na última pesquisa) e 32% o avaliam como ruim ou péssima (eram 30%). Ainda segundo o Ipec, 3% não souberam ou quiseram responder. O levantamento foi realizado pelo instituto entre os dias 1º e 5 de março e foram entrevistados presencialmente dois mil eleitores em 130 municípios.
Em relação à avaliação negativa, houve oscilação dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Ainda assim, a fatia dos que consideram a gestão de Lula ruim ou péssima atingiu numericamente seu maior patamar até aqui. Em março do ano passado — mês da primeira pesquisa feita no terceiro mandato do petista — 24% viam o governo dessa forma, enquanto 41% o consideravam ótimo e bom.
A pesquisa aponta também que a avaliação negativa do governo tem maior predominância entre quem declara ter votado em Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022 (63%), quem tem renda mensal familiar superior a cinco salários mínimos (45%), moradores da região Sul (42%) e evangélicos (41%).
Ícaro Carvalho
Repórter
Em vigor desde o início do ano, o mercado livre de energia ainda é desconhecido para boa parte dos consumidores elegíveis, mas já desperta interesse de empresários, lojistas e empreendedores que buscam economizar na conta de luz e poder escolher quem será seu fornecedor de energia. Situação discutida há mais de 20 anos pelo setor elétrico nacional, a liberalização do mercado foi conduzida “com muita maturidade pelo segmento” na avaliação da diretora comercial da Neoenergia, Rita Knop, que estará em Natal nesta semana para apresentar as novidades e potencialidades do mercado livre de energia para consumidores potiguares.
Na avaliação de Rita Knop, a liberalização do mercado livre de energia é semelhante ao que ocorreu em meados dos anos 1990 para o setor de telecomunicações, com cada usuário podendo escolher sua operadora telefônica.
A inscrição do ABC na Dívida Ativa da União, devido a um débito de R$ 18 milhões, decorrentes de atrasos e falta de repasses de tributos federais tais como FGTS e INSS, por exemplo, tem uma negociação encaminhada e que está necessitando de uma garantia para ser registrada e parcelada, além de reduzida em 50%. Hoje, preocupado em não aumentar o valor desse débito, a diretoria vem recolhendo todos os seus impostos, mas a questão também vem impactando em certos investimentos que o clube necessita realizar.
O vice-presidente administrativo, Ricardo Furtado, ressalta que trabalhar preocupado com o passivo, que se transformou num grande fantasma das recentes administrações do Alvinegro, requer muito trabalho assertivo, pois qualquer deslize pode gerar um prejuízo na casa dos milhões de reais.
“A nossa dívida ainda é muito razoável, mas sabemos que a situação já foi muito pior. Hoje, graças a Deus, a situação está sendo melhor administrada. A gente precisa fazer investimentos no clube, na infraestrutura do nosso estádio, principalmente. O clube passou anos e anos sem investimento nenhum de manutenção. Se não tem investimento de manutenção, de atualização de equipamentos, de maquinário, de infraestrutura, de obra, de conservação e uma série de coisas mais. Com o decorrer do tempo a estrutura se corrói e um bom exemplo disso foi o que aconteceu com os nossos refletores, no jogo diante do Botafogo-PB”, afirmou.
Vasco e Nova Iguaçu se enfrentam, neste domingo (10), às 18h30 (horário de Brasília), no primeiro duelo entre os clubes cariocas valendo uma vaga na decisão do Campeonato Carioca. De acordo com o regulamento da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), as semis do Estadual devem, necessariamente, ser disputadas no Maracanã ou Nilton Santos, casa do Botafogo.
O Cruzmaltino, por sua vez, costurou um acordo com Flamengo e Fluminense, que administram o Maracanã, e por isso mandará o jogo no local. Como terminou em 3° na Taça Guanabara, enquanto o Nova Iguaçu em 2°, o primeiro jogo da semifinal tem o Vasco como mandante. Na volta, o mando será do time da Baixada Fluminense.
Vale lembrar que o Nova Iguaçu também ganhou o direito da vantagem do empate, assim como o Flamengo, campeão da Taça Guanabara, que encarou o Fluminense, ontem (9), também no Maracanã, às 21h.
ESTADÃO CONTEÚDO
Agência de Notícia
BRASÍLIA – A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida nesta quarta-feira, 6, como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa. A parlamentar é integrante do “núcleo duro” dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-aluna do falecido “guru do bolsonarismo” Olavo de Carvalho.
A ida de Caroline para a CCJ foi adiantada pela Coluna do Estadão em dezembro do ano passado e foi referendada nesta quarta com apoio do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).