A taxa média de juros cobrados para novas contratações fechou 2023 em 28,4%. O resultado de dezembro representa queda de 1,7 ponto percentual (p.p.) no ano, após a alta de 5,6 p.p. registrada em 2022.
A queda na taxa, no entanto, veio acompanhada de uma elevação de 0,4 p.p. do spread geral (diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes), que ficou em 19,7 p.p.
Entre os elementos que compõem a taxa de captação pelo banco está a Selic, taxa básica de juros, que recuou, no ano, de 13,75% para 11,75%. Atualmente, a Selic está em 11,25%.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai promover, no início de março, um debate com especialistas sobre projetos de lei que tratam da remuneração dos profissionais de comunicação. A ideia é que os técnicos esclareçam sobre pontos complexos das propostas. Em abril, o CCS vai realizar um seminário sobre educação midiática.
Agência Senado
Um ranking publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com os principais aeroportos brasileiros concedidos à iniciativa privada classificou o Aeroporto Aluízio Alves como o 3º pior do Brasil. A medição realizada em 2023 pelo Fator Q definiu o Aeroporto de Confins, em Minas Gerais, como o melhor, e o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, como o pior.
Conforto térmico, elevador, escada rolante, tempo em fila de inspeção, restituição de bagagem, limpeza, custo-benefício dos restaurantes, acesso a informação e acesso aos terminais são alguns dos itens acompanhados pela Agência. Por ter sido relicitado este ano, o Aeroporto de Natal deixará de ter o acompanhamento do fator em 2024, por causa das regras do novo contrato.
O Fator Q é um instrumento de qualidade dos serviços prestados e é medido a partir da avaliação do cumprimento do Indicadores de Serviço (IQS). Ele varia de -7,5% a 2%, isto é, os aeroportos com mau desempenho recebem -7,5% e os que performam bem ficam com 2%.
Durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, nessa segunda-feira (5), senadores mencionaram como prioridade a análise de proposições que deixem mais claros os limites de atuação e a separação entre os Poderes e também a aprovação de propostas da agenda ambiental, em função da COP-30, em 2025, em Belém.
Agência Senado
Em assembleia com acionistas, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN) aprovou a criação de mais uma diretoria a um custo anual de R$ 424 mil. A reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira (6), teve votos contrários de todos os acionistas minoritários presentes, mas o Governo do Estado, que possui 98,6% das ações, fez valer sua decisão e aprovou o novo cargo.
No dia 23 de janeiro foi enviada uma circular às entidades empresariais que são acionistas da AGN sobre da criação de um cargo diretor com vencimento mensal de R$ 32,65 mil. Na reunião desta terça-feira, participaram as Federações da Indústrias (Fiern), da Agricultura, Pecuária e Pesca (Faern), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio) do Rio Grande do Norte, bem como o Sindicato das Empresas de Turismo no Estado (Sindetur-RN). Todos votaram contra a criação.
Porém, com a decisão do Governo, ficou criada a Diretoria de Desenvolvimento, Estratégias e Negócios. A proposta de criação da diretoria já havia sido criticada pelos representantes das federações.
O Projeto de Lei 5528/23 permite que beneficiários do auxílio-acidente contratem empréstimo consignado. O texto altera a lei que define as regras dessa modalidade de crédito (Lei 10.820/03). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, entre os titulares de benefícios, apenas quem recebe aposentadoria, pensão ou Benefício da Prestação Continuada (BPC) pode contratar o consignado. A autorização para beneficiários do BPC veio com a Lei 14.601/23, chegou a ser questionada judicialmente, mas foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) argumenta que a atual legislação do crédito consignado é desigual. “Ao caracterizar determinada renda como alimentar, não me parece ser possível diferenciar o auxílio-acidente dos benefícios de aposentadoria e pensão”, argumenta.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL 2.253/2022) que extingue o benefício da saída temporária de presos, o chamado saidão. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda do senador Sergio Moro para a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior. O texto também torna obrigatória a realização de exame criminológico para a progressão de regime, hoje facultativo, e dispõe sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto. O colegiado aprovou ainda pedido de urgência para a votação do projeto no Plenário.
Agência Senado
O Projeto de Lei 4254/23 institui a Política Nacional de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança. O objetivo é promover a igualdade de gênero no exercício de cargos de liderança em todos os setores da sociedade.
A política busca ainda desenvolver programas de capacitação para que as mulheres possam:
Apresentado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (6), a ampliação de 30% no total de recursos públicos investidos na infraestrutura dos chamados corredores do agro, que são as rodovias e ferrovias usadas para exportação dos principais produtos do agronegócio brasileiro.
De um total de R$ 3,6 bilhões investidos em 2023, o governo prevê investir R$ 4,7 bilhões neste ano. Em 2022, ainda segundo o Ministério dos Transportes, foi investido R$ 1,9 bilhão nos corredores do agro.
“O teto de gastos transformou o Brasil no país que menos investiu entre todas as economias relevantes. Se investe pouco, obviamente a infraestrutura piora. Agora ela está voltando a melhorar, mas ainda está recuperando um passivo desses últimos anos”, argumentou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.737/2019, que dá prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A matéria altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). De acordo com a proposição, a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade de atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O projeto também altera a Lei 13.239, de 2015, que prevê a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. De acordo com a proposição, a vítima deve ter atendimento prioritário entre os casos de mesma gravidade registrados em hospitais e centros de saúde pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (6), 832 unidades habitacionais dos conjuntos Lírio do Vale e Lotus, em Magé, no Rio de Janeiro, construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente também anunciou a criação de institutos federais na Baixada Fluminense.
Durante seu discurso, Lula afirmou que o governo precisa cuidar do povo mais pobre e anunciou a criação de institutos federais de educação em cidades da Baixada Fluminense.
“Quem precisa do governo é o povo mais humilde desse país, é o povo que ao longo da história foi esquecido, é o povo que só é lembrado pelos políticos na época da eleição. Na época da eleição, o pobre é a coisa mais importante da face da terra, na época da eleição qualquer candidato xinga banqueiro, xinga empresário e fala bem do pobre, mas na hora de governar, governa para o empresário, para os banqueiros e o pobre fica esquecido”, disse.
A Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol admitiu o erro da árbitra Ruthyanna Camila Medeiros da Silva em pênalti “cavado” por Marinho na vitória do Fortaleza sobre o América-RN, em confronto pela Copa do Nordeste, no último sábado. Em documento enviado à Federação Norte-rio-grandense de Futebol, a Ouvidoria de Arbitragem destacou que “analisando as imagens é possível perceber que não ocorreu a suposta infração”. A penalidade originou o gol de empate do Fortaleza, que depois marcaria o segundo e venceria a partida por 2 a 1, no Castelão.
No pedido de providências enviado à CBF, FNF e América-RN também haviam solicitado que a Copa do Nordeste passasse a ter árbitro de vídeo (VAR) ainda na fase de grupos, mas isto não será possível agora.
A entidade alegou que a implementação da tecnologia depende de condições técnicas dos estádios do torneio.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR). Embora favorável à revogação do “saidão”, o parlamentar paranaense defende a manutenção do benefício para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.
— A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes. O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade — explicou Moro.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.
O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como “saidão” ou “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
O debate sobre o fim da saída temporária ganhou força após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos pelo furto de um veículo em Belo Horizonte. O autor dos disparos era um beneficiado pelo “saidão” que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai se reunir nesta quarta-feira (7) e tem um pauta de 14 itens. O primeiro da pauta é o projeto de lei (PL) 247/2022, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante a acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.
Agência Senado
As despesas com instrução de dependentes do espectro autista poderão ser deduzidas, integralmente, do Imposto de Renda (IR). Projeto (PL 1.726/2019) nesse sentido, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe a extensão do benefício para despesas com o tratamento de doenças raras. Já o relator na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomenda que ampliação seja feita em outro projeto.
Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural até 31 de dezembro de 2025. O PL 5.109/2020, que já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também autoriza a renegociação de dívidas. O projeto original previa a adesão ao programa até dezembro de 2021, mas foi alterado por meio de emenda apresentada pelo relator, senador Jorge Seif (PL-SC).
Agência Senado
A Assembleia Legislativa abriu os trabalhos com a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), a sexta desde que assumiu o Executivo em 2019. A expectativa dos deputados, de oposição e situação, é quanto o cumprimento das metas apontadas pela chefe do Executivo.
Para o presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), o ato “marca a harmonia que existe entre todos os poderes” no Estado. Segundo o parlamentar, o trabalho em “sintonia” do Executivo, Legislativo e Judiciário “é de suma importância para a sociedade, porque todos querem o melhor para o RN”.
A governadora disse que “2023 foi um ano desafiador” por conta dos os ataques criminosos e as dificuldades financeiras. “Apesar disso, o Governo do Estado tem empreendido todos os esforços para cumprir suas obrigações, a exemplo das folhas salariais que mantivemos pagando dedicadamente dentro do mês trabalhado, e da aplicação recorde em educação e saúde que tivemos no ano de 2023, provando que temos cada vez mais avançado na melhor gestão dos recursos públicos”, disse Fátima.
Em janeiro de 2024, o preço da cesta básica da cidade de Natal apresentou alta de 3,53% em relação a dezembro de 2023. A cesta da capital potiguar foi a quarta mais barata entre as cidades pesquisadas pelo Dieese, com valor de R$ 575,71. Em comparação com janeiro de 2023, o preço da cesta básica diminuiu 7,47%.
Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, sete produtos que compõem a cesta básica tiveram alta nos preços médios: tomate (24,40%), arroz agulhinha (11,66%), feijão carioca (10,28%), banana (7,28%), óleo de soja (5,85%), café em pó (2,60%) e manteiga (0,93%).
Outros cinco produtos apresentaram redução: farinha de mandioca (-2,89%), carne bovina de primeira (-1,26%), pão francês (-0,70%), leite integral UHT (-0,34%) e açúcar refinado (-0,22%).
O Ministério da Educação (MEC) programou para esta terça-feira (6) a divulgação da lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2024. O processo seletivo oferta bolsas de estudo para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas.
A relação estará disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Prouni. Ao todo, a primeira edição do programa ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.
Esta é a edição do programa com a maior oferta de bolsas, desde a primeira, em 2005. Os cinco estados com o maior número de bolsas ofertadas desta vez são São Paulo (104.893 vagas), Minas Gerais (39.910 vagas), Paraná (35.630 vagas), Rio Grande do Sul (26.398 vagas) e Bahia (22.051 vagas).