Quatro projetos de lei recém-apresentados no Senado buscam punir com mais rigor quem comete crimes sexuais e também proteger as vítimas desses criminosos. Os textos aumentam o prazo para que os condenados consigam limpar a ficha criminal depois do cumprimento da pena, garantem prioridade para mandados de prisão relacionados a esses crimes e também ampliam o prazo de prescrição nas áreas civil e criminal.
Um desses textos é o PL 8/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que busca aumentar o prazo após o qual condenados por crimes contra a dignidade sexual (como estupro, corrupção de menores e assédio sexual, por exemplo) podem pedir a reabilitação criminal. A reabilitação, prevista pelo Código Penal, garante o sigilo dos registros criminais após o cumprimento da pena. Na prática, funciona como uma “ficha limpa” na área criminal.
Pelas regras atuais, o reabilitado pode fazer esse pedido 2 anos após a extinção ou cumprimento da pena. O texto da senadora busca aumentar esse prazo para 10 anos. Por meio das redes sociais, a Damares afirmou que o cerco está sendo fechado sobre os abusadores.
A obrigatoriedade das redes pública e privada de saúde de oferecerem leitos ou alas separadas para mães de natimortos ou que tenham tido óbito fetal pode virar lei. Um projeto (PL 7/2024) do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) quer garantir a humanização na assistência hospitalar a essas mulheres. A perda gestacional é a complicação mais comum na gravidez. Estima-se que uma a cada cinco gestações não evolua. O texto aguarda distribuição para as comissões do Senado.
Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como os de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares. 
O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da PGR. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR disse que o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades.
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a embalagem desses itens a granel deverá informar o fabricante, o responsável técnico, o lote e o prazo de validade do produto.
Segundo o autor da proposta, deputado Fábio Teruel (MDB-SP), é fato comum o paciente, após consultar o médico, ir à farmácia adquirir o medicamento prescrito e se ver “obrigado a comprar quantidades maiores daquela que necessita”.
O chefe de ajuda das Nações Unidas Martin Griffiths alertou nesta quinta-feira (15) sobre a possibilidade de fuga dos palestinos amontoados em Rafah para o Egito, caso Israel lance uma operação militar contra a cidade fronteiriça.
Mais de um milhão de palestinos estão concentrados em Rafah, no extremo Sul da Faixa de Gaza, na fronteira com o Egito. Muitos estão vivendo em acampamentos e abrigos improvisados após fugirem dos bombardeios israelenses em outras partes de Gaza.
Os militares israelenses afirmam que querem expulsar os militantes islâmicos dos esconderijos em Rafah e libertar os reféns que estão sendo mantidos lá após o ataque do Hamas em Israel no dia 7 de outubro, mas não deram detalhes de um plano proposto para retirar os civis.
Com o lema já clássico “Um outro mundo é possível”, o Fórum Social Mundial (FSM) começa a edição de 2024 nesta quinta-feira (15) e vai até o próximo domingo (19), em Katmandu, capital do Nepal.
É a segunda vez que o FSM realiza um encontro anual na Ásia. O primeiro no continente havia sido em 2004, em Mumbai, na Índia, com mais de 100 mil representantes de centenas de países. Dessa vez, em formato híbrido, o evento deve reunir um número bem menor de participantes.
O FSM foi criado em 2001, em Porto Alegre, na perspectiva de ser um contraponto à realização do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, que reúne anualmente empresários e governantes dos países mais ricos do mundo.
As inscrições para o concurso público do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foram prorrogadas. Agora, os interessados têm até as 16h do dia 11 de março para se inscrever.
A retificação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14). O processo seletivo vai preencher 410 vagas imediatas, de nível médio.
O concurso tem como objetivo contratar trabalhadores para o cargo de analista bancário. O salário inicial é de R$ 3.788,16. Além da remuneração, os aprovados vão receber:
Primeira fuga na história do sistema penitenciário federal aconteceu nesta quarta-feira (14) em Mossoró.
Presídio federal é um dos cinco administrados pelo Ministério da Justiça.
Os dois detentos que fugiram participaram de rebelião que terminou com 5 mortos no Acre, em julho de 2023.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, teve a primeira crise no comando da pasta com apenas 13 dias no cargo após a fuga inédita de dois detentos na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quarta-feira (14.fev.2024) para aceitar a denúncia, tornando réus e mantendo presos ex-integrantes da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) , por omissão nos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, quando manifestantes radicais invadiram e vandalizaram a sede dos Três Poderes.
Foto: Boris Jovanovic/Getty Images
Demissões voluntárias cresceram no Brasil e bateram recorde de 7,3 milhões de pessoas em 2023, uma fatia de 34% dos mais de 21,5 milhões de desligamentos registrados, segundo dados organizados pela LCA Consultores com base no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A fuga histórica de um presídio federal exigiu dos presos — agora foragidos — a superação de pelo menos oito barreiras de segurança que deveriam ter evitado que eles conseguissem deixar a Penitenciária Federal de Mossoró.
As informações foram confirmadas por fontes que integram o sistema prisional brasileiro.
O primeiro passo seria ultrapassar a porta da cela, que é trancada o dia todo, com exceção dos casos de deslocamento para o banho de sol e departamento médico, por exemplo.
“O encontro dos lábios é a sensação mais perfeita, a mais divina dada ao ser humano, o limite supremo da felicidade.” Assim escreveu o autor francês do século XIX, Guy de Maupassant, em seu conto de 1882, “O Beijo”.
Ele não estava sozinho em seus pensamentos floridos sobre beijar. Os beijos românticos são celebrados há muito tempo em canções, poemas e histórias, comemorados na arte e no cinema.
Ninguém sabe ao certo quando os humanos descobriram pela primeira vez que o contato boca a boca poderia ser usado para romance e prazer erótico, mas os cientistas relataram em maio de 2023 que as pessoas estavam se beijando há pelo menos 4.500 anos.
Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/pispasep-2024-comeca-ser-pago-em-15-de-fevereiro>. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.
O desfile das escolas de samba e tribos de índios do Carnaval de Natal será realizado nesta sexta-feira (16) e sábado (17), na Avenida Duque de Caxias, no bairro da Ribeira. O acesso é gratuito.
Em 2023, a campeã do Grupo A foi a Malandros do Samba. Além dela, a elite contará com Acadêmicos do Morro, Balanço do Morro e Império do Vale, que conquistou o acesso no ano passado. As escolas do Grupo A desfilam no sábado.
A Comissão Julgadora deste ano é formada por Raphael Bender (Bateria), Paulo Sarkis (Samba Enredo); Diogo Spineli (Enredo); Stéphanie Moreira (Evolução); Júlio César (Fantasia); Flávia Nery (Mestre Sala e Porta Bandeira); André Carrico (Alegoria e Adereços); Joca Costa (Harmonia); Isabel Costa Araújo (Comissão de Frente) e Petrúcia Nóbrega (Duração).
A Câmara Municipal de Natal (CMN) abre a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, na tarde desta quinta-feira (15), com a leitura da mensagem anual do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a sexta e a última do mandato iniciado em abril de 2018 depois da renúncia do então prefeito Carlos Eduardo Alves para disputar o governo do Estado. O texto vai ter foco na prestação de contas e anúncio de projetos e conclusão de obras para 2024.
O presidente da CMN, vereador Ériko Jácome (MDB), inicia a sessão às 15 horas para leitura da mensagem do chefe do Executivo diante dos 29 vereadores. O texto final estava sendo fechado ainda na manhã da quarta-feira de Cinzas (4), aguardando o aval do prefeito Álvaro Dias, que participava do encerramento do Carnaval na Redinha.
A TRIBUNA DO NORTE ouviu integrantes das bancadas da situação e da oposição sobre expectativas do pronunciamento do prefeito, a maioria preocupada com a finalização de obras em andamento nas quatro regiões de Natal.
Enquanto o Brasil enfrenta um surto de dengue e a segurança pública passa por sua primeira crise sob a gestão de Ricardo Lewandowski, Lula e Janja aproveitam a viagem ao Egito para conhecer as pirâmides de Gizé. O presidente brasileiro também deve levar a primeira-dama ao Grande Museu do Egito, assim como fez há 20 anos, com sua ex-esposa Marisa Letícia. Essa é a primeira viagem internacional do petista em 2024 e a segunda viagem oficial ao continente africano.
Segundo o Itamaraty, Lula deve abordar problemas relacionados ao conflito entre Israel e Hamas. Deverão também ser assinados acordos bilaterais nas áreas de bioenergia e ciência, tecnologia e inovação. Mudança climática e reforma das organizações internacionais são outros prováveis temas de discussão. Deverão também ser assinados acordos bilaterais nas áreas de bioenergia e ciência, tecnologia e inovação.
ÁFRICA
Lula desembarcou nesta quarta-feira, 14, na cidade do Cairo, no Egito, para o início de uma viagem de cinco dias pelo continente africano. Na quinta-feira, 15, Lula irá se reunir com o ditador egípcio Abdel Fattah al-Sisi e fará uma visita à Liga Árabe para se reunir com o secretário-geral da organização, Ahmed Gheit.
Felipe Salustino
Repórter
O arroz, um dos principais itens da mesa dos brasileiros, acumulou inflação de 28,47% entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024, a maior alta de preços do produto em 12 meses desde o período encerrado em agosto de 2021, cujo valor acumulado foi de 32,68%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em Natal, a reportagem encontrou o pacote com preços que chegam a R$ 8. De acordo com o economista Robespierre do Ó, questões climáticas têm afetado a safra e provocado a alta, dentre outros fatores. Com isso, o consumidor não deverá sentir nenhum alívio no bolso até o segundo semestre deste ano.
De acordo com o economista, o fenômeno El Niño tem impactado diretamente a produção do insumo e, consequentemente, gerado a elevação dos preços. Outro fator diz respeito ao fim dos estoques do produto em diferentes partes do mundo após a pandemia de covid-19. “Os estoques diminuíram e agora nós temos os países comprando mais arroz, ou seja, existe um aumento da demanda. Quando isso acontece, o preço sobe. Tem ainda a questão dos efeitos climáticos – aqui no Brasil, as diferentes regiões de produção estão sofrendo, ou com muita chuva, como é o caso do Sul, ou com poucas precipitações, como tem ocorrido no Nordeste”, explica o economista.
De olho na regulamentação da reforma tributária, os setores da mineração e do petróleo se articulam para reduzir o impacto do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis. Pelo texto, a alíquota será de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído.
Para as mineradoras, o essencial é barrar essa cobrança na exportação, com o objetivo de preservar a competitividade do produto brasileiro, sobretudo do minério de ferro – responsável por quase 60% do faturamento do segmento (veja gráfico abaixo). Já as empresas de óleo e gás buscam estabelecer redutores para a alíquota do tributo, além de possibilidades de isenção completa.
Em comum, as duas atividades produtivas lançarão mão do discurso contra a bitributação (dupla taxação), numa nova tentativa de sensibilizar o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. A mineração alega que já recolhe bilhões de reais via royalties, mais especificamente por meio da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral. No primeiro semestre de 2023, foram R$ 3,4 bilhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).