Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista alegando para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já esteve reunido oficialmente pelo menos três vezes com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, a quem considerou como “praticamente um irmão”. No mês passado, Bolsonaro permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília após ter tido seu passaporte apreendido pela Polícia Federal, noticiado pelo jornal norte-americano New York Times. 
Ao explicar a estadia na embaixada, a defesa do ex-presidente disse que o motivo era “para manter contatos com autoridades do país amigo”. Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires. “Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota da defesa de Bolsonaro.
O primeiro-ministro da Hungria está no posto desde 2010 e preside o Fidesz, partido de extrema-direita. Ele é alvo de críticas na comunidade internacional, principalmente pela política anti-imigratória implementada no país.
A antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios para este ano fez o déficit primário bater recorde para meses de fevereiro. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 58,444 bilhões, o maior déficit desde o início da série histórica, em 1997.
Em relação a fevereiro do ano passado, o déficit subiu 37,7% além da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 31 bilhões em fevereiro.
Nos dois primeiros meses do ano, o Governo Central registra superávit primário de R$ 20,941 bilhões, valor 46,9% menor que o obtido no mesmo período do ano passado, descontado o IPCA. As contas do governo ainda registram superávit em 2024 por causa do resultado positivo recorde de R$ 79,337 bilhões em janeiro.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) manifestou preocupação com o processo eleitoral na Venezuela em nota à imprensa divulgada nesta terça-feira (26).
“O governo brasileiro acompanha com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral” na Venezuela. Trata-se da primeira manifestação do tipo, sobre o pleito venezuelano, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O prazo de registro de candidaturas para as eleições presidenciais venezuelanas terminou na noite desta segunda-feira (25). Porém, a coligação de oposição ao atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou que não conseguiu registrar a candidatura da filósofa e professora universitária Corina Yoris.
O relator responsável por analisar a detenção do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu manter a prisão do parlamentar acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. 
A CCJ analisa nesta tarde o parecer favorável à manutenção da prisão preventiva, aprovando ou rejeitando a posição do relator. Se aprovado na CCJ, o caso segue para o Plenário. Como Brazão é deputado federal, a Câmara dos Deputados precisa referendar a prisão dele por maioria absoluta dos votos em votação aberta. De acordo com a Constituição, parlamentes só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.
“Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal [STF]”, defendeu o relator na CCJ.
O Idecan, banca organizadora responsável pelo concurso público para a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/RN – CAERN, disponibilizou o gabarito oficial definitivo.
GABARITO OFICIAL DEFINITIVO (ENGENHEIRO MECÂNICO – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. Com a medida, empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros relativos ao programa.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota de carros, ônibus e caminhões e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística que contribuam para a descarbonização dessa frota. Estão previstos R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028.
Para isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN)anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de duas vagas destinadas à contratação temporária de Professores Substitutos, a fim de ministrar aulas na área de educação física (1) e língua portuguesa (1), com lotação no Campus Apodi.
Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato possua tenha licenciatura na respectiva área da vaga pleiteada.
Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 3.412,63 a R$ 6.356,02.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA – RN) anunciou a abertura de inscrições para um novo Concurso Público, organizado pela Funcern, que tem como objetivo preencher 18 vagas com candidatos de nível médio e superior.
Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de: Assistente Administrativo (8); Analista de Sistemas (2); Analista de Infraestrutura (1); Analista (2); Fiscal do Sistema – Nível Superior (4); Assessor Técnico (1).
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD, N) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Prefeitura de São Vicente anuncia um novo Processo Seletivo, destinado à contratação de Monitores de Oficinas da Escola em Tempo Integral, em caráter temporário.
De acordo com o edital, são ofertadas quatro vagas, além de cadastro reserva, para os profissionais das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa (1); Matemática (1); Esporte e Lazer (1); Arte e Cultura (1).
Para se inscrever, é necessário possuir graduação completa em nível superior, com licenciatura na área de interesse.
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, teve sua filiação ao PSDB abonada. A informação foi confirmadaa pelo líder da sigla no Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira, nesta terça-feira (26).
“Lawrence é uma nova liderança, que vem galgando espaços e destaques não só em Mossoró, mas na região e no Estado. Ele foi candidato a deputado e chegou a quase 60 mil votos, tendo 33 mil votos somente em Mossoró, obtendo a maior votação da história para um federal. Lawrence chega e terá carta branca do PSDB para as Eleições 2024”, diz Ezequiel Ferreira.
Em 2020, Lawrence foi eleito vereador da Câmara Municipal de Mossoró. E em 2021, foi eleito por unanimidade entre os 23 vereadores, presidente da Casa Legislativa, para os quatro anos.
Os três únicos municípios do Rio Grande do Norte com mais de 100 mil eleitores, Natal, Mossoró e Parnamirim têm, praticamente, definidos os nomes dos pré-candidatos a prefeitos às eleições de 6 de outubro, com homologações nas convenções partidárias entre fim de julho e começo de agosto.
Com cerca de 580 eleitores, Natal conta com quatro pré-candidatos declarados – os deputado federais Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT), o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) e o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), mas no fim de semana foram oficializados nomes de pré-candidatos em Mossoró e Parnamirim, que possuíam até fevereiro cerca de 209 mil e 155 mil eleitores, segundo dados da Justiça Eleitoral.
Em Mossoró, o Partido Liberal oficializou, no sábado, a pré-candidatura do ex-vereador Genivan Vale ao pleito majoritário, que agora se soma ao vereador Zé Peixeiro (Republicanos), a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a deputada estadual Isolda Dantas (PT) como eventuais candidatos de posição ao prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que é pré-candidato à reeleição.
A primeira parcela do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, começa a ser paga nesta terça-feira (26), para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro. O incentivo, referente à matrícula, será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.
Uma árvore caiu sobre um carro e também derrubou um poste de energia na manhã desta terça-feira (26) no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. Ninguém ficou ferido.
Segundo o advogado Carlos Augusto Severo, que tinha comprado o veículo atingido há seis dias, o fato aconteceu por volta das 10h na Avenida engenheiro Joaquim Cardoso.
O advogado estava no seu escritório, na mesma via, quando ouviu o barulho da queda da planta.
O atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, se pronunciou após ser suspenso por dois anos por tentativa de fraude em exame antidoping. O julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) começou na semana passada e terminou nesta segunda-feira com cinco votos a favor da punição para o jogador e quatro contra.
Gabigol utilizou as redes sociais para se pronunciar sobre a sentença e disse que jamais tentou obstruir ou fraudar qualquer exame. “Confio que serei inocentado pela instância superior”, afirmou o atacante do Flamengo, que reforçou que vai recorrer da decisão.
O jogador relembrou o início da carreira no futebol para destacar sempre ter seguido as regras e jamais ter utilizado substâncias proibidas. Vale ressaltar que a punição aplicada pelo TJD-AD ao atacante é por “fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle”, prevista no artigo 122 do Código Brasileiro Antidopagem, e não por ter sido encontrada qualquer substância proibida no exame. Em caso de condenação neste artigo, o código prevê até quatro anos de suspensão.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) subiu 0,36% em março, após ter avançado 0,78% em fevereiro, informou nesta terça-feira, 26, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado agora anunciado, o IPCA-15 registrou um aumento de 1,46% no acumulado do ano. Em 12 meses, a alta foi de 4,14%, ante taxa de 4,49% até fevereiro.
O resultado ficou acima da mediana das estimativas de analistas do mercado financeiro colhidas pelo Projeções Broadcast, que apontava para aumento de 0,32%. As previsões iam de alta de 0,21% a avanço de 0,54%.
Com o resultado anunciado hoje, o IPCA-15 acumulou um aumento de 1,46% no ano. A taxa em 12 meses ficou em 4,14%. As projeções iam de avanço de 3,99% a 4,33%, com mediana de 4,10%.
Um vazamento de grandes proporções registrado nesta terça-feira (26) na adutora Monsenhor Expedito causou a suspensão do abastecimento de água para 30 cidades potiguares.
O vazamento foi registrado às margens da rodovia estadual RN-002, em uma ponte perto da Comunidade do Fontes, em Monte Alegre.
Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), ao tomar conhecimento do problema, a empresa desligou o sistema de abastecimento para conter o vazamento e tomar as medidas cabíveis.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (26) que pagou, ao longo de 2023, R$ 240,2 bilhões em tributos e participações governamentais relacionadas à exploração e produção de petróleo.
A companhia figura como a maior contribuinte do país, apesar de o somatório ser menor que o do ano anterior, 2022, quando pagou R$ 279 bilhões. A redução está em linha com o comportamento do lucro da estatal, que teve uma queda de 33,8% entre 2023 e 2022
Do total pago em 2023, R$ 178,8 bilhões são tributos, sendo R$ 87,4 bilhões em recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou – por 6 votos a 5 – o direito de trabalhadoras autônomas, sem carteira assinada, de receber o salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso tenham contribuído ao menos uma vez para a Previdência Social. 
Por maioria, os ministros julgaram inconstitucional a exigência de 10 meses de contribuição para que as trabalhadoras que contribuem voluntariamente ao INSS – as chamadas contribuintes individuais – tenham direito a receber o salário-maternidade.
A carência de 10 meses era questionada no Supremo há 25 anos. A regra foi criada junto com a inclusão das trabalhadoras autônomas entre as beneficiárias do salário-maternidade, na reforma da Previdência de 1999. O tema foi julgado na mesma sessão que derrubou a chamada revisão da vida toda.
Pelo menos 63.285 pessoas morreram ou desapareceram em rotas de imigração em todo o mundo entre 2014 e 2023, com a maioria das mortes causadas por afogamento, informou a agência de imigração da Organização das Nações Unidas nesta terça-feira (26).
Um relatório publicado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) sobre o Projeto de Migrantes Desaparecidos mostrou que quase metade das mortes e desaparecimentos (28.854) ocorreu no Mediterrâneo, seguido por África e Ásia.
Quase 60% das mortes documentadas estavam ligadas a afogamento, e mais de um terço das pessoas identificadas eram de países em conflito, incluindo Afeganistão, Mianmar, Síria e Etiópia.