Previsto no Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara, o pedido de vista pode ser feito por qualquer deputado membro de comissão após a leitura do parecer do caso em discussão. A vista deve ser concedida automaticamente, não precisando ser aprovada pelo colegiado. O prazo regimental de um pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara.
O único caso em que o pedido de vista pode ser rejeitado é quando o projeto tramita em caráter de urgência. O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) usou essa brecha para pedir que não fosse concedido o prazo extra, mas não foi atendido pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC). A deputada argumentou que a análise da medida cautelar expedida pelo Supremo não tem caráter de urgência.
O acalorado debate gerado pelo adiamento da análise da prisão de Brazão fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vir a público manifestar que o pedido de vista não trará prejuízo para o processo ou a investigação. “Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta”, explicou.
A pesquisa Item/TRIBUNA DO NORTE ainda sondou os eleitores sobre as intenções de votos para vereador em Caicó. O maior percentual, 39,5%, foi de indecisos ou não citaram nenhum nome. Outros pré-candidatos ao pleito proporcional, 1,75%.
Os eleitores apontaram, espontaneamente, 36 nomes em quem pretendem colocar na Câmara Municipal, os preferidos são Diogo Silva, 5,25%; Ivanildo do Hospital, 4,75%; Max, 4,5%; Lobão, 4,25%; Thales Rangel, 40%; Rosângela de Zé Maria, 3,5%; Dr. Júlio Filho, 3,25% e Nildson Dantas, 3,0%. Outros nomes aparecem com menos de 2,75% das intenções de votos.
Quanto aos maiores problemas enfrentados pelos caicoenses, atualmente, o desemprego foi apontado por 14,0%, seguido do atendimento de urgência em saúde, 11,0% e más condições de ruas e acessos, 8,0%. Outros problemas mais citados são a falta ou demora de exames especializados de saúde, 7,0%, e falta falta de projetos habitacionais, 6,5%. Já 25,0% responderam nenhum dos problemas listados ou não souberam responder.
Já está flutuando e, em breve, submergindo nas águas brasileiras o submarino Tonelero, o terceiro fruto de uma parceria entre Brasil e França, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub). A cerimônia de batismo e lançamento da embarcação contou com a participação dos presidentes dos dois países, Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron, no Complexo Naval de Itaguaí, localizado no sul do Rio de Janeiro.
“Hoje, o Brasil se posiciona dentro de um pequeno grupo de países que dominam a construção de submarinos. O ProSub é o maior e mais importante projeto de cooperação internacional em assunto de Defesa do Brasil. Ele garante a soberania brasileira no nosso litoral; fortalece a indústria naval, com geração de emprego e renda; e promove o desenvolvimento do setor com muita inovação”, discursou o presidente Lula durante o evento.
Lula lembrou que, em 2025, ano em que se comemorará o bicentenário de relações entre os dois países, será lançado o Angostura, o quarto submarino do programa. “O presidente Macron e eu concordamos em ampliar esse esforço, com a criação do Comitê Bilateral de Armamento, focado no desenvolvimento de sinergias e de promover maior equilíbrio em nosso comércio de produtos de defesa”, acrescentou.
Sondagem feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) com 1.400 turistas estrangeiros e brasileiros, entre os dias 5 e 19 de fevereiro, mostra que 91,8% visitam o Rio a lazer, férias e carnaval. A maior festa popular do país é responsável por 30,2% desse total.
A pesquisa do IFec RJ mostra que o impacto direto na economia do estado do Rio com gastos como hospedagens, restaurantes, entretenimento e compras de produtos é de R$ 2,35 bilhões.
De acordo com a pesquisa, 58,1% dos entrevistados visitaram o Rio de Janeiro anteriormente e 49,1% estiveram na cidade pela primeira vez. Dos turistas que já visitaram o Rio antes, 27,7% disseram que estiveram na cidade mais de dez vezes.
Prefeitura de Barra de São Miguel divulga a abertura de um novo Concurso Público que tem como objetivo a contratação de profissionais que tenham níveis fundamental incompleto e completo, médio, técnico e superior.
As 72 oportunidades são para cargos de Agente Administrativo (2); Agente Comunitário de Saúde (2); Assistente Social (1); Auditor de Tributos (1); Aux. de Consultório Odontologico (1); Auxiliar de sala de Aula (10); Auxiliar de serviços gerais (12); Cuidador (2); Eletricista (1); Encanador (1); Fisioterapeuta (2); Fonoaudiólogo(a) (1); Gari (4); Merendeira (5); Motorista (7); Odontólogo (3); Professor Educ. Básica I (6); Professor Educ. Física (1); Professor de Inglês (2); Professor de Matemática (1); Psicólogo (1); Psicólogo Educacional (1); Psicopedagogo (2); Técnico em Enfermagem (1) e Técnico em Seg. Do Trabalho (2).
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (PcD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
O prefeito do município de Ceará-Mirim/RN, Júlio César Soares Câmara, aprovou em 26 de março de 2024, a lei municipal Nº 2.262 que dispõe sobre as atribuições e estrutura de vagas existentes dos cargos de provimento efetivo, da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
A lei dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, na estrutura organizacional do Município de Ceará-Mirim, com lotação na administração geral e administração indireta (SAAE e PREVI).
O ingresso nos cargos em carreira elencados no Anexo I desta Lei dar-se-á após prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e de títulos.
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 21 vagas destinadas à contratação de Professores Substitutos.
Há oportunidades disponíveis entre as seguintes áreas, conforme as respectivas unidades de lotação:
Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato tenha graduação, bem como título de especialização, mestrado ou doutorado, na área da vaga pleiteada.
As inscrições para o concurso público com vagas para Procurador-Geral e Auditor Fiscal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte, serão encerradas nesta quinta-feira (28). No total, estão sendo ofertadas 32 vagas pela Prefeitura, sendo sete para procurador, 10 para analista jurídico e 15 para auditor fiscal, além de cadastro de reserva. A remuneração prevista chega a R$ 12.361,82.
A taxa de inscrição para os cargos de analista da Procuradoria é de R$ 130. Já para os cargos de auditor fiscal de tributos municipais e de procurador o valor é de R$ 200. Os interessados podem se inscrever através do site da Cebraspe, e realizar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 19 de abril.
A aplicação da prova objetiva e das provas discursivas para o cargo de procurador está marcada para o dia 21 de julho, conforme o cronograma. Já a aplicação das provas objetivas para os cargos de analista da procuradoria e de auditor fiscal ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
Os inscritos no concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF) poderão pagar o boleto da taxa de inscrição até 5 de abril. A prorrogação da data limite foi anunciada pela banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio, nesta segunda-feira (25). A data determinada inicialmente era 27 de março.
Os valores das taxas variam de acordo com o cargo inscrito. As taxas de inscrição custam R$ 50, para posições de nível médio, e R$ 65 para as de nível superior.
Os candidatos que solicitaram isenção total de pagamento do valor de inscrição, mas tiveram o pedido negado em definitivo em 21 de março, devem, igualmente, realizar o pagamento integral até a nova data de vencimento (5 de abril).
É falso que homem que aparece em vídeo ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino seja Domingos Brazão, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O homem na gravação publicada no X, na verdade, é Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão. A checagem foi realizada pela Tribuna do Norte, junto ao jornal Folha de São Paulo, por meio o projeto Comprova.
Conteúdo investigado: Post com vídeo de Flávio Dino dançando ao lado de homem. Os dois usam camisetas de campanha de Lula. Na legenda, o autor escreve: “E a pergunta que não quer calar….. Quem foi mesmo que mandou matar a Marielle?? PTzada vem aqui…”.
Onde foi publicado: X.
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da França, Emmanuel Macron, lançaram nesta terça-feira (26) em Belém um programa de investimentos de € 1 bilhão (cerca de R$ 5,4 bilhões) em projetos de bioeconomia (economia sustentável) para a Amazônia Legal brasileira e, também, da parte da Amazônia da Guiana Francesa.
O objetivo é levantar os recursos com investimentos públicos e privados em bioeconomia nos próximos quatro anos. A ação faz parte do Plano de Ação sobre a Bioeconomia e a Proteção das Florestas Tropicais, assinado pelos dois países.
No encontro com o presidente francês, Lula convocou outras nações a contribuírem para a preservação do bioma. “A gente vai acabar [com o desmatamento até 2030] para provar ao mundo que nós vamos preservar a nossa Amazônia e nós queremos convencer o mundo de que o mundo que já desmatou tem que contribuir, de forma muito importante, para que os países que ainda têm florestas as mantenham em pé.”
Investigadores do Estado russo disseram, nesta quarta-feira (27), que receberam 143 avisos sobre pessoas desaparecidas após o ataque a tiros em massa da última sexta-feira (22) em Moscou.
O Comitê Investigativo, que lida com crimes graves, afirmou em comunicado que 84 corpos foram identificados até agora, incluindo os corpos de cinco crianças e adolescentes com idades entre 9 e 16 anos.
Acrescentou que testes estão sendo realizados para estabelecer a identidade das vítimas restantes.
Continua aberto até a próxima terça-feira (2) o prazo para adesão ao terceiro ciclo de inscrições do programa de incubação e pré-incubação de empresas do Metrópole Parque, iniciativa do Metrópole Digital (IMD/UFRN). Estão sendo disponibilizadas seis vagas ao todo e a análise das propostas será realizada em até 45 dias.
O processo seletivo segue as diretrizes do Edital nº 001/2023 e as inscrições podem ser realizadas através de formulário on-line disponível no site do Metrópole Parque. Após o preenchimento, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com uma taxa de R$ 100,00.
O prazo para os interessados em participar é estabelecido após a confirmação da primeira inscrição, depois da qual é fixado um limite de 15 dias corridos para outros empreendedores que quiserem se candidatar. Para se inscreverem para a etapa de pré-incubação, os candidatos podem ser pessoas físicas ou jurídicas e devem apresentar um protótipo funcional de produto ou serviço inovador na área de Tecnologia da Informação (TI).
Por 39 votos a 13, a cúpula do PT rejeitou nesta terça-feira, 26, o recurso contra a filiação da ex-prefeita Marta Suplicy ao partido. Marta retornou às fileiras petistas após nove anos de afastamento, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ser candidata a vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo.
O recurso para impugnar a filiação de Marta foi apresentado por Valter Pomar, dirigente da tendência Articulação de Esquerda, sob o argumento de que a ex-prefeita havia feito “pesadas acusações” contra o PT, jogando luz sobre as denúncias de corrupção. Pomar também lembrou que Marta foi ministra de Dilma Rousseff e em 2016, quando senadora, votou a favor do impeachment da então presidente.
Antes de retornar ao PT, a ex-prefeita teve passagens pelo MDB e Solidariedade. Até o fim do ano passado, ela comandou a Secretaria Municipal de Relações Internacionais na administração de Ricardo Nunes (MDB), que é candidato à reeleição.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que deve se reunir, na semana que vem, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ouvir sua avaliação sobre a proposta de renegociação das dívidas dos Estados feita pela pasta. Conforme mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta com condicionantes de investimentos em educação desagradou ao senador e, segundo fontes, a forma como ela está colocada não contará com o apoio de Pacheco para andar na Casa Legislativa.
“Toda e qualquer sugestão que parta de pessoas com esse nível de compromisso com interesse público, seja Rodrigo Pacheco, sejam senadores e deputados com mesmo intuito de ajudar o Brasil, essas propostas todas serão consideradas”, disse Haddad, em entrevista nesta quarta-feira, 27, à Rádio Itatiaia.
O ministro da Fazenda disse que o senador mineiro é quem está “apadrinhando” o pacto federativo. “Ele, como presidente do Senado, tem toda legitimidade para ter protagonismo nesse processo” sobre a dívida dos Estados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a suspensão de uma liminar que desobrigava empresas de todo o país de divulgar relatórios de transparência salarial previstos no Decreto n. 11.795/2023 e na Portaria nº 3.714/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego. As normas regulamentaram a Lei nº 124.611/23, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres e prevê a medida como um caminho para favorecer a igualdade salarial entre homens e mulheres. Isso porque as empresas nas quais a discrepância salarial é verificada precisam apresentar um plano de mitigação do problema.
A suspensão foi obtida junto à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Monica Jacqueline Sifuentes. A liminar havia sido concedida após um pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (MG). A entidade alegou, entre outros pontos, que a divulgação do relatório de transparência salarial implicaria exposição indevida de dados pessoais de empregados.
No entanto, no pedido de suspensão da liminar apresentado pela Procuradoria-Regional da União da 6ª Região, a União explicou que as normas não resultam em nenhuma espécie de violação de dados pessoais, uma vez que não são divulgados os salários individuais dos empregados de uma empresa, mas tão somente a demonstração da diferença percentual dos valores pagos a homens e mulheres para cada grupo de ocupação.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino às penitenciárias federais de Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e de Porto Velho, destino de Domingos.
Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os responsáveis por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle. Rivaldo teria ajudado a planejar o crime, além de ter feito uso do cargo para dificultar as investigações.
As transferências acontecem um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiar a votação sobre a legalidade da detenção de Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro e está sem partido, após ser expulso do União Brasil, por decisão unânime. O parlamentar tem a prerrogativa de ser inviolável, conforme previsto na Constituição Federal, e sua prisão precisa ser analisada e aprovada pela maioria dos 513 parlamentares que constituem a Câmara dos Deputados.
Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os responsáveis por contratar o ex-policial militar Ronnie Lessa para assassinar Marielle. Rivaldo teria ajudado a planejar o crime, além de ter feito uso do cargo para dificultar as investigações.
As transferências acontecem um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiar a votação sobre a legalidade da detenção de Chiquinho Brazão, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro e está sem partido, após ser expulso do União Brasil, por decisão unânime. O parlamentar tem a prerrogativa de ser inviolável, conforme previsto na Constituição Federal, e sua prisão precisa ser analisada e aprovada pela maioria dos 513 parlamentares que constituem a Câmara dos Deputados.
A operação não transferiu Rivaldo Barbosa, que permanece em Brasília. Por medidas de segurança, a Polícia Federal não divulgou os presídios onde os irmãos Brazão permanecerão até o julgamento.
Mãe e filhos foram presos em flagrante durante uma operação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizada nesta quarta-feira (27) em Mossoró, cidade do Oeste potiguar.
Segundo a Delegacia Especializada em Narcóticos de Mossoró (Denarc), a mulher de 56 anos e seu filho de 39 foram detidos durante o cumprimento de mandados relacionados a uma investigação de combate ao tráfico de drogas.
O filho foi autuado por posse ilegal de arma de fogo e a mãe por tráfico de drogas.
Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.
Os estados onde o desconto é, proporcionalmente, mais utilizado pelas famílias com esse direito são Ceará (87,2% das famílias aptas a receber o benefício o utilizam), seguido da Paraíba (79,9% das famílias usam), e Alagoas (79,5%). Os estados com menor utilização são Amazonas (apenas 32,7% das famílias aptas usam), seguido do Distrito Federal (38,9%), e Santa Catarina (42,3%).