O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o caso das mensagens trocadas entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares que trabalharam com ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Uma das primeiras medidas tomadas no âmbito do inquérito foi a intimação do perito Eduardo Tagliaferro pela Polícia Federal para prestar depoimento sobre o vazamento de mensagens de seu celular.
A oitiva está marcada para esta quinta-feira (22) na superintendência da corporação, em São Paulo. A defesa pede acesso integral ao inquérito, que tramita sob sigilo no STF, e o adiamento do depoimento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a previsão para que as indicações para o Banco Central sejam feitas em agosto depende de uma decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro disse que irá se reunir com o chefe do Executivo para saber o resultado da conversa entre ele e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.
As declarações ocorreram no período da tarde desta quarta-feira, após cerimônia de assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, Lula ficou de falar com Pacheco sobre as indicações para o BC.
O encontro entre o Lula e o senador ocorreu na terça-feira. “Vou saber do resultado da conversa”, disse Haddad a jornalistas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 21, que as concessionárias de rodovias devem responder por acidentes causados por animais domésticos na pista. Com a decisão, as empresas podem ser condenadas a pagar indenização por danos morais e materiais aos motoristas.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Especial do STJ. O colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal.
Ficou definido que, mesmo se comprovarem que cumpriram os padrões mínimos de segurança previstos no contrato de concessão, as concessionárias podem ser responsabilizadas pelos acidentes.
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que proíbe a comercialização, a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido – com barulho alto – em Natal.
O projeto foi encaminhado para o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), para ser sancionado ou vetado. Caso seja sancionado, o projeto passa a valer na capital potiguar.
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (21) à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma lista de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) com possíveis irregularidades nas emendas parlamentares RP9 (emendas de relator do orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.
A lista tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU após solicitação do ministro. Com a decisão, a procuradoria poderá tomar as medidas que achar cabíveis, incluindo a abertura de investigação.
A decisão de Dino foi tomada após uma reunião de conciliação com representantes do Congresso, governo federal e do TCU.
As eleições de 2024 registraram recorde no número de candidaturas únicas nos municípios desde o ano 2000. De todas as cidades brasileiras, 214 apresentam apenas um candidato a prefeito neste ano, número puxado pela liderança do Estado do Rio Grande do Sul.
O levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, a partir dos dados coletados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa foi obtida pelo Broadcast Político.
De acordo com os dados, cerca de 108 municípios tiveram, em mais de uma vez, apenas um candidato concorrendo à prefeitura entre 2000 e 2024. Ao longo desses anos, o Rio Grande do Sul também lidera entre os Estados com maior número de chapa única – cenário que se repete em 2024.
A partir do dia 01 de setembro, o valor do garrafão de 20L – tanto da água mineral, quanto da água adicionada de sais – sofrerá um reajuste de aproximadamente R$1. O aumento percentual pode variar entre 10% a 20%, dependendo do valor praticado por cada marca, e se estende para toda a cadeia produtiva.
O anúncio é do Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), e o seu presidente, Joafran Nobre, informa que o reajuste é uma necessidade do segmento, desde o envase na indústria, transportadores e revendedores até o ponto de venda aos consumidores finais. O sindicato também destaca que a readequação dos valores decorre, entre outros fatores, do reajuste tributário, cujas novas alíquotas foram publicadas recentemente no diário oficial, pela Secretaria de Tributação do RN.
O reajuste também é decorrente do aumento nos custos de produção relacionado à alta dos insumos, como rótulos, tampas, lacres, garrafões e demais embalagens, cujas resinas possuem seus preços indexados ao dólar, bem como as despesas de mão de obra, custos de vigilância em saúde e garantia da segurança alimentar, além da alta no preço dos combustíveis.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Ceará assinaram nesta quarta-feira (21), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, contrato da iniciativa Sertão Vivo, no valor de R$ 251,6 milhões. Os recursos beneficiarão 63 mil famílias de agricultores familiares de 72 municípios cearenses que apresentam vulnerabilidade social, climática, hídrica ou alimentar.
A iniciativa Sertão Vivo visa melhorar o acesso a água na produção rural e implantar Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima. É uma parceria do BNDES com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização das Nações Unidas (ONU), para projetos no semiárido nordestino. No total, serão destinados R$ 1,8 bilhão para municípios de todos os estados do Nordeste, beneficiando quase 500 mil famílias, ou cerca de 2 milhões de pessoas.
A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Ceará é o primeiro dos nove estados do Nordeste que assina um contrato do Sertão Vivo. “São R$ 250 milhões, chegando a 250 mil pessoas no rural cearense. Um projeto que vai ser referência também para o mundo, gerando resiliência climática, aumentando a produção de alimentos, enfrentando a pobreza, enfrentando a crise climática”, afirmou.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte.
Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para resolver o impasse provocado pelas decisões de Dino, que suspenderam o pagamento das emendas até o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência dos recursos.
Pelo acordo, a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Tocar a areia e sentir a brisa do mar. Essas foram algumas das sensações vividas pela primeira pela pequena Ana Laura, de apenas 4 anos. Ela está internada há quase 40 dias no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, e a equipe médica da unidade se mobilizou para realizar o sonho dela de conhecer o mar nesta quarta-feira (21).
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O momento foi marcado por emoção não só da garota, mas também de seus familiares e da própria equipe de profissionais. O local escolhido foi a Praia do Forte, na Zona Leste de Natal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Os três processos que tratam da questão estavam na pauta da sessão desta tarde, mas não foram chamados para julgamento. Uma ação que trata da autonomia do Ministério Público de Contas do Pará teve preferência de julgamento. Ainda não há data para a retomada.
O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.
O território etnoeducacional Yanomami Ye’kwana será o primeiro a receber, neste ano, o apoio do Ministério da Educação (MEC) por meio das universidades e institutos federais.
Ao todo, R$ 32 milhões serão repassados para a construção de escolas e formação de professores no território desses povos, de forma emergencial.
A Universidade Federal de Minas Gerais ficará responsável por executar as obras, enquanto a formação de professores será conduzida pelo Instituto Federal de Roraima. Aliás, R$ 18 milhões serão destinados à formação dos docentes.
O ABC decide sua vida na Série C neste sábado. O Alvinegro recebe a Aparecidense no Estádio Frasqueirão e precisa de um empate para assegurar a permanência na terceira divisão nacional. O ABC ainda pode escapar no caso de uma derrota simples, mas teria que torcer por um tropeço do Sampaio Corrêa diante do Confiança.
A preparação para encarar a Aparecidense teve início nesta quarta-feira. O técnico Roberto Fonseca começa a pensar na equipe que vai a campo e será obrigado a fazer pelo menos uma mudança. O volante Daniel recebeu o terceiro cartão amarelo na derrota para o Caxias e vai cumprir suspensão automática.
Por outro lado, Fonseca poderá contar com a volta do goleiro Pedro Paulo. O camisa 1 ficou fora do confronto contra o Caxias por força de contrato – ele está no ABC por empréstimo junto ao clube gaúcho. Na oportunidade, Moisés, recém-contratado, foi o titular.
O Rio Grande do Norte teve um aumento de 9% no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados em 2022 em comparação com o ano anterior, segundo dados de uma pequisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira (21).
Segundo o IBGE, o estado teve, em 2022, 176.949 MEIs – 14.691 empreendedores a mais que os 162.258 registrados em 2021.
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O Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) publicou nesta quarta-feira (21) uma carta aberta para os candidatos às eleições municipais de 2024. O pedido principal é que todos assumam compromissos para garantir os direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Focar em crianças e adolescentes não é limitar a agenda política. Pelo contrário: ter um olhar especial para a infância e a adolescência é uma oportunidade para que candidatas, candidatos e partidos proponham ações com potencial real de transformação, garantindo direitos não só das meninas e meninos de hoje, mas de toda a população e das gerações futuras”, destaca um dos trechos da carta aberta.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) leiloou nesta quarta-feira (21), na B3, em São Paulo, o arrendamento de cinco áreas de terminais portuários: a Rec 08, Rec 09 e a Rec 10, localizadas no Porto de Recife; a Rig 10, no Porto do Rio Grande (RS); e a Rdj 06, no Porto do Rio de Janeiro. 
Todas as áreas foram arrendadas com prazo de 10 anos. O leilão da Rec 08 teve apenas um interessado, a Liquiport Terminal Portuário, que venceu o certame oferecendo uma outorga de R$ 50 mil para explorar a área. A Rec 09 recebeu propostas de dois proponentes e foi arrematada pela Usina Petribu, com outorga de R$ 550 mil.
A Rec 10 também recebeu duas ofertas e foi arrematada pela SCS Armazéns Gerais, com proposta de R$ 3,6 milhões. Já a Rig 10 e a Rdj 06 receberam apenas uma proposta cada, respectivamente da Sagres Operações Portuárias, que ofereceu outorga de R$ 50 mil, e da Iconic Lubrificantes, com oferta de R$ 500 mil.
O acionamento de termelétricas a gás natural e a redução do uso de usinas hidrelétricas do Norte, para preservar os recursos hídricos da região, são medidas preventivas recomendadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para evitar problemas de abastecimento no país, especialmente nos horários de pico de consumo de energia. Por causa das chuvas abaixo do esperado, o órgão registrou uma queda na disponibilidade de recursos hídricos, especialmente na Região Norte.
Segundo o ONS, há alguns meses o volume de água que chega ao reservatório das usinas hidrelétricas e que pode ser transformado em energia está abaixo da média histórica. “Dessa forma, para os períodos do dia de maior consumo de carga, que acontece à noite, especialmente, para os meses de outubro e novembro, o cenário exige a adoção de medidas operativas adicionais e de caráter preventivo”, diz o ONS. As recomendações foram apresentadas na última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), realizada no início do mês.
Apesar das recomendações, o ONS afirma que não há qualquer problema de atendimento energético e que o Sistema Interligado Nacional (SIN) dispõe de recursos suficientes para atender à demanda por energia. Atualmente, o nível de Energia de Armazenamento (EAR) dos reservatórios do Subsistema Norte está em 80,96% . No mesmo período do ano passado, a EAR do subsistema estava em 85,6%, segundo dados do ONS.
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que quiserem contestar alguma questão da prova objetiva (de múltipla escolha) ou que discordarem do gabarito oficial preliminar, divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), têm até esta quarta-feira (21) para entrar com recurso.
Passo a passo
Os recursos deverão ser apresentados de forma online, na página oficial do Concurso Nacional Público Unificado, acessando a Área do Candidato, por meio do portal único de serviços digitais do governo federal, o site Gov.br. É preciso informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha cadastrados. A página é a mesma onde o candidato fez a inscrição.
De acordo com os editais dos oito blocos temáticos do concurso unificado , não serão aceitos recursos pelo correio, por e-mail, por fax ou fora do prazo estabelecido em edital (20 e 21 de agosto).
O candidato a prefeito de Natal, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), visitou, na manhã desta quarta-feira (21), o gabinete do senador Styvenson Valentim (PODEMOS) em Brasília. Na ocasião, o deputado apresentou novas propostas para impulsionar o desenvolvimento na capital potiguar.
No decorrer da conversa, Paulinho destacou a importância do envio de verbas para os setores da saúde, educação, turismo e para a capacitação de jovens em Natal. “Com muita satisfação, fui recebido pelo senador Styvenson para firmarmos mais uma vez o compromisso de desenvolver ainda mais a nossa cidade por meio de projetos inovadores e participativos para os natalenses.” comentou Paulinho.
O deputado reconheceu ainda a importância do apoio do senador à sua candidatura. “Desde a chegada de Styvenson ao nosso grupo, tenho a certeza de que vamos concretizar esse sonho de não deixar Natal voltar ao atraso. Vamos juntos percorrer as ruas e dialogar sobre os novos caminhos que Natal irá trilhar rumo ao desenvolvimento e da prosperidade”, finalizou.
A oposição venezuelana reunida na Plataforma Unitária – coalizão que apoiou o candidato Edmundo González – informou nesta quarta-feira (21) que não reconhece a competência da Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para resolver o impasse sobre a eleição presidencial de 28 de julho.
“A Sala Eleitoral do TSJ não pode atribuir-se as funções e faculdades do órgão eleitoral porque não lhes competem”, diz o comunicado, acrescentando que o Supremo estaria violando a “separação dos Poderes [o Poder Eleitoral é separado do Poder Judiciário] e “invadindo o exclusivo dever do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.
O comunicado da oposição é divulgado enquanto aguarda-se a sentença definitiva sobre a eleição do dia 28 de julho, que deve ser emitida nos próximos dias pelo Supremo venezuelano.