Sem conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que pretendia manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) – uma das principais fontes de recursos para o estado – o governo do Rio Grande do Norte pretende rever incentivos fiscais concedidos a empresas.
A declaração foi feita pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na manhã desta quarta-feira (13) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.
Desde abril deste ano, a alíquota do ICMS no estado é de 20%, mas de forma termporária. Em janeiro de 2024, volta a ser de 18%. O governo enviou um projeto de lei para aumentar o imposto para 20% de forma permanente, em agosto, mas foi derrotado nesta terça-feira (12). Com isso, o estado estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 700 milhões.
O Governo do Estado do RN lamentou, por meio de nota, a derrota do projeto de lei que sugeria a permanência do ICMS em 20% no ano de 2024. A proposta foi rejeitada pela maioria dos deputados na votação que ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta terça-feira, 12. Dos 21 parlamentares presentes na sessão, 14 foram contra a manutenção da alíquota.
No pronunciamento, o governo estadual afirma que considera o resultado da votação uma derrota para o Rio Grande do Norte e não para a gestão do estado, além de “lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota”, segundo consta na nota.
Ao se posicionar, o Governo do RN declarou que os deputados da oposição são responsáveis por uma perda de cerca de R$ 700 milhões em arrecadação em 2024 e considera a derrota como a condenação do “futuro do Estado, colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou, nesta terça-feira 12, superávit primário, inflação e a lei de Responsabilidade Fiscal de “pedras no caminho” do crescimento do país.
Ele disse ainda que não vê problema em aumentar o endividamento para que o Brasil se desenvolva.
“Se for necessário este país fazer endividamento para este país crescer, qual o problema? De você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país? Para investir mais em matemática?”, questionou o chefe do Executivo.
O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira 12, os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). Após a comunicação do Senado à Presidência da República, o BC poderá definir a data das posses.
Se forem empossados no início de janeiro, os dois poderão participar da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para 30 e 31 de janeiro. Indicado para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Teixeira foi aprovado por 50 votos a favor e 3 contra. Indicado para a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Picchetti foi aprovado por 53 votos a 4.
Funcionário de carreira do BC, Teixeira é graduado, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), tendo também já trabalhado como professor do Departamento de Economia da USP; diretor adjunto da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Assessoria Econômica do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e no gabinete da Secretaria do Orçamento Federal no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
A ex-presidente Dilma Rousseff — atual presidente do Banco dos Brics — foi eleita Mulher Economista 2023 pelo Sistema Cofecon/Corecons, que reúne o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia.
Dilma Rousseff foi escolhida por sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país ao longo de sua carreira. A decisão foi tomada durante a 729ª Plenária Ordinária do Cofecon, realizada no último sábado 9.
Segundo o conselho, “a premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social”.
O atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou, nesta terça-feira 12, sua habilidade em discernir entre os papéis de juiz e político. A declaração surge em meio a uma série de visitas aos gabinetes parlamentares em busca de apoio para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Flávio Dino expressou satisfação com a receptividade dos parlamentares durante as reuniões realizadas no Congresso. Ele ressaltou que a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para quarta-feira 13, será uma oportunidade para esclarecer pontos cruciais.
Caso seja aprovado pela comissão, como é esperado, Dino terá sua indicação ao STF votada pelo plenário do Senado, também na quarta-feira. Em conversa com jornalistas no Senado, o ministro assegurou sua capacidade de separar suas atuações no Judiciário e na esfera política.
A primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira 13, que foi vítima de mensagens misóginas e violentas e que sofreu “o que muitas mulheres sofrem diariamente”. O perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado na noite desta segunda-feira 11 e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos.
“Os ataques de ódio e o desrespeito que eu sofro diariamente chegaram a outro patamar. Minha conta do X foi hackeada e, por minutos intermináveis, foram publicadas mensagens misóginas e violentas contra mim. Posts machistas e criminosos, típicos de quem despreza as mulheres, a convivência em sociedade, a democracia e a lei”, escreveu em publicação em outra rede social, o Instagram.
A Polícia Federal (PF) investiga o ataque, e a Advocacia-Geral de União (AGU) enviou notificação extrajudicial ao X, solicitando providências à empresa. A AGU pediu o congelamento imediato da conta @JanjaLula até a conclusão das investigações e a preservação de todos os registros e elementos digitais relacionados à conta “a fim de subsidiar futuras ações judiciais”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira 12, do anúncio de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados. Em 2023, foram destinados R$ 32 bilhões para 16 estados e R$ 24 bilhões para 805 municípios de 25 estados.
De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.
Para Lula, a decisão de realizar empréstimos também é política. “Tem [empréstimo] porque eu sou o presidente e decidi que o BNDES é parte preponderante no investimento do desenvolvimento deste país, é parte preponderante na execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O Banco do Brasil é preponderante, a Caixa Econômica, o BNB [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia]. É para isso que existem bancos públicos, é para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer”, afirmou.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) públicou nesta terça-feira (12) uma nota técnica em que recomenda a dose de reforço da vacina bivalente contra Covid em pessoas a partir de 60 anos e imunocomprometidos acima de 12 anos que tenham recebido a dose anterior há pelo menos seis meses.
Segundo a Sesap, a recomendação é necessária diante do novo cenário epidemiológico observado a partir da segunda quinzena do mês de novembro.
O RN, por exemplo, registrou um aumento de 360% no número de casos conhecidos de Covid. No boletim semanal mais recente, segundo a Sesap, houve um aumento de 235 casos confirmados e comparação com a semana anterior.
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que reajusta o salário de nove categorias de servidores municipais (veja porcentagens mais abaixo). A matéria foi enviada pela prefeitura de Mossoró e aprovada por unanimidade em sessão extraordinária.
O reajuste passa a valer a partir da sanção do prefeito Allyson Bezerra (União) e da publicação da lei no Diário Oficial do Município. O impacto será de R$ 12,5 milhões no ano, segundo a prefeitura.
A votação foi feita em regime de urgência, o que dividiu opiniões dos vereadores da base aliada e da bancada de oposição. Também nesta terça, os vereadores aprovaram um reajuste para servidores da Câmara Municipal de Mossoró (veja detalhes mais abaixo).
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (12), um projeto de lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) que estabelece o “sexo biológico” como único critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no Rio Grande do Norte. A matéria teve bate-boca entre parlamentares, mas foi aprovada por maioria.
Pelo projeto, fica vedada a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao do nascimento. Além da proibição, a matéria determina multa de 10 salários mínimos, por atleta, para cada federação, entidade ou clube que descumprir o que rege o projeto.
“A propositura tem o objetivo de proteger as mulheres, vedando a participação de atletas biologicamente do sexo masculino em competições esportivas voltadas para pessoas do sexo feminino. Já vimos em algumas oportunidades até lutas de boxe, onde as competidoras que nasceram homens acabam com as lutas em poucos segundos, trazendo riscos às competidoras. É um doping natural, já que os corpos de quem nasceu homem possuem muito mais testosterona”, disse Coronel Azevedo.
Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram um projeto de lei nesta terça-feira, 12, que estabelece o sexo biológico como o único critério para a definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no estado. O texto, apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), proíbe a participação de mulheres trans na categoria feminina e de homens trans na categoria masculina. O projeto agora aguarda a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
Deputadas estaduais do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, manifestaram-se contra o projeto durante a votação, mas a maioria dos deputados o aprovou. O texto prevê multas de até 10 salários mínimos por atleta para federações, entidades ou clubes que descumprirem a norma.
Coronel Azevedo justificou o projeto argumentando que mulheres trans têm níveis mais altos de testosterona, o que, segundo ele, resulta em desigualdade nas competições, mesmo após o processo de transição. A deputada Isolda defendeu a discussão do tema em uma audiência pública antes da votação, mas não foi atendida pelos demais parlamentares.
A Prefeitura Municipal de Mossoró anunciou transporte público gratuito para os fiéis que irão participar da procissão de Santa Luzia, que acontece nesta quarta-feira (13). As linhas saindo dos bairros serão disponíveis a partir das 14h30.
Neste ano, a procissão com a imagem peregrina de Santa Luzia sairá do Mosteiro Santa Clara, no bairro Dom Jaime Câmara, com destino à Catedral de Santa Luzia, no Centro. A operação especial do transporte acontece com embarque às 14h30 e retorno às 22h.
Na logística de retorno aos bairros, ao fim da operação, os pontos para embarque no Centro vão acontecer na Praça do Carcará e proximidades do Mercado Central.
Após acertar a sua rescisão de contrato com o Náutico, o volante Souza assinou contrato com o América-RN até o final da Série D do Campeonato Brasileiro. O jogador, de 35 anos, inclusive já está em Natal.
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Souza foi o artilheiro do Náutico em 2023, com 11 gols em 41 partidas disputadas, além de ter colaborado com quatro assistências.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota sobre o resultado da votação da matéria que mantinha o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% em 2024. Segundo o órgão, a ação impõe derrota não à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), “mas sim ao Estado”.
“Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota. Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota”, disse o comunicado emitido pela assessoria de imprensa do Governo do RN. A nota ainda agradece aos deputados que votaram a favor da manutenção do imposto.
Segundo o Governo, os deputados de oposição são responsáveis por “uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024”. Na avaliação do órgão, isto seria “condenar” o futuro do Estado, “colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”.
A escritora potiguar Eva Potiguara venceu a categoria Fomento à Leitura do prêmio Jabuti, principal premiação de literatura do Brasil, com o projeto ‘Guerreiras da Ancestralidade do Mulherio das Letras Indígenas’. A cerimônia aconteceu no dia 5 de dezembro, no Theatro Municipal de São Paulo.
O projeto Mulherio das Letras surgiu ainda durante a pandemia, em 2020. Segundo Eva, ela estava se sentindo sem espaço, sem visibilidade para publicar suas obras. E, ao conversar com outra escritora, a ideia surgiu.
“Conversando com uma grande escritora chamada Maria Valéria Resende, que mora em João Pessoa, ela me deu muitos conselhos e disse: ‘Eva, você tem que procurar organizar um grupo de escritoras que tenham as mesmas questões que você. Essa mesma luta contra o apagamento’. E aí ela me deu a ideia de criar o Mulherio das Letras Indígenas. Então, eu fui pra Marcha das Mulheres Indígenas, conheci muitas manas escritoras em Brasília e comecei a pensar em organizar um projeto literário que atendesse essas mulheres, que têm uma escrita diferenciada”, relatou a Eva Potiguara.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou duas empresas de empreendimentos imobiliários a pagar cerca de R$ 400 mil pela demora na entrega de imóveis na praia de Cotovelo, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. As empresas também deverão arcar com a multa contratual.
De acordo com a sentença, dada pela 1ª Câmara Cível do TJRN, as clientes assinaram com a empresa um contrato de compra e venda para aquisição de um imóvel que tinha prazo de entrega da primeira etapa previsto para 18 de fevereiro de 2015. Entretanto, a obra não teria sido entregue até o presente momento.
A decisão impõe o pagamento de R$ 400 mil para as duas empresas, além da obrigatoriedade para arcarem com o pagamento da multa contratual, devidamente corrigida desde 18 de setembro de 2022.
A SpaceX adiou o próximo lançamento de seu foguete Falcon Heavy para pelo menos a noite de terça-feira (12), atrasando a mais recente missão de um misterioso avião espacial que continua sendo um dos projetos mais fascinantes das Forças Armadas dos Estados Unidos, enquanto o país corre para explorar mais profundamente o cosmos.
A espaçonave robótica secreta X-37B estava programada para decolar a bordo de um foguete SpaceX Falcon Heavy às 20h14 (horário do leste dos EUA) do Centro Espacial Kennedy da NASA, na Flórida, na segunda-feira (11). No entanto, a empresa afirmou na segunda-feira à noite que estava adiando o lançamento “devido a um problema do lado terrestre” — indicando um problema com a plataforma de lançamento ou sistemas de abastecimento do foguete, de acordo com uma postagem nas redes sociais da SpaceX.
A empresa afirmou que está trabalhando agora para decolar na próxima oportunidade de lançamento disponível, que é terça-feira (12) às 20h14 (horário do leste dos EUA) – 22h14 no horário de Brasília.
O percentual do ICMS no Rio Grande do Norte será mantido em 18% até 2024. Na manhã desta terça-feira 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A CFF havia rejeitado a proposta do Governo do Estado, conferindo caráter terminativo à matéria.
Apesar do líder do Governo, Francisco do PT, orientar a bancada a permanecer em obstrução, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o recurso. Durante a votação ostensiva, os deputados decidiram derrubar o recurso. Posteriormente, atendendo ao pedido do deputado Tomba Farias (PSDB), a votação foi realizada de forma nominal.
Ao término da votação, o recurso foi rejeitado com 13 votos contrários.
Após adiar a votação por três vezes por falta de quórum, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) votou o recurso do projeto de lei que pretendia manter a cobrança da alíquota modal do ICMS em 20% a partir de janeiro de 2024.
Ao todo, 14 deputados votaram contra o recurso e, com isso, a cobrança do ICMS volta para 18% a partir do primeiro dia de 2024.
Originalmente o projeto foi apresentado pelo governo do Estado, que usou como justificativa a projeção de uma perda anual de R$ 4 bilhões durante o período de transição para o novo sistema tributário brasileiro. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, o RN deve perder cerca de R$ 700 milhões apenas em 2024.