O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo para que a empresa responsável pelo Hotel BRA, que tem a obra incabada na Via Costeira, em Natal, faça a demolição do pavimento que ultrapassa o 8º andar da estrutura.
A decisão inicial foi expedida em 19 de setembro e dava o mesmo prazo para que a demolição ocorresse. A data limite era o dia 11 de dezembro.
A empresa, no entanto, conseguiu apenas no último dia a licença demolitória, que foi expedida pelo Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o que motivou uma prorrogação do prazo pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai presidir em 2024 o principal colegiado regional de gestores estaduais do País. A eleição foi por aclamação durante Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizada nesta quarta-feira 13 no Recife.
O Consórcio Nordeste, lembrou a governadora, foi a principal instância de resistência ao negacionismo durante a pandemia da Covid-19, com atuação decisiva em defesa da aquisição de vacinas e da assistência às vítimas da doença. No período mais letal da pandemia – março e abril/21 -, quando a vacinação ainda estava engatinhando, a média de mortes por covid-19 no Brasil era de 17 mil por semana, mais do que o acumulado entre janeiro e novembro de 2023 – 14.168 óbitos, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Agora, os desafios são outros e num ambiente político diferente de anos atrás. As prioridades da nova presidente da entidade são a implantação das obras do PAC, o combate à fome, os projetos de energias renováveis no Nordeste, que somam investimentos de R$ 150 bilhões nos próximos anos, 50 mil empregos e R$ 1,5 bilhão de ISS para os municípios.
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2024 no Rio Grande do Norte e também o Plano Plurianual (PPA), que traça metas para o quadriênio 2024-2027 no estado.
A aprovação das duas pautas se deu por unanimidade na Casa Legislativa. Com a votação, foram concluídas as sessões ordinárias de 2023.
A receita aprovada prevê uma receita superior a R$ 20 bilhões em 2024 para o Estado, valor superior ao orçamento de R$ 17,9 bilhões aprovado para este ano. O mesmo valor foi previsto para despesas.
O governo do Rio Grande do Norte suspendeu, preventivamente, o patrocínio aos clubes de futebol do estado e ao Campeonato Potiguar, que acontecia através do programa Nota Potiguar.
Diante do comunicado feito pelo governo, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) convocou os clubes filiados para uma reunião nesta quinta-feira na sede da entidade para tratar do problema.
A informação da descontinuidade do patrocínio para este ano também foi confirmada ao ge pelo secretário da Fazenda do RN (Sefaz-RN), Carlos Eduardo Xavier.
O prefeito Emídio Jr participou, nesta terça-feira 12, de uma reunião na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em Brasília, para dialogar sobre as próximas etapas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no no RN. Ele foi recebido pelo diretor nacional de habitação, Hailton Madureira.
De acordo com Emídio, o objetivo é conseguir novas obras para Macaíba.
“Macaíba foi contemplada com 172 novas casas e nós ficamos muito felizes com isso. Mas a luta continua e queremos conseguir ampliar ainda mais esse número. Nos próximos meses teremos o lançamento do Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades. Esperamos que Macaíba seja contemplada mais uma vez”, comentou ele.
O senador Sergio Moro (Podemos-ES) e o ministro da Justiça Flávio Dino foram flagrados se abraçando e aos risos durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13). A cena chamou a atenção porque os dois são ferrenhos críticos um do outro.
A iniciativa de ir até a mesa da comissão cumprimentar Dino foi do senador. Segundo apurou a CNN, Dino não perdeu a oportunidade de, ao pé do ouvido, perguntar a Moro qual seria o seu voto. O ex-juiz federal riu e não respondeu.
Mais tarde, durante seu momento de inquirir os indicados, Moro comentou a repercussão das fotos e afirmou que enxerga o ato como um “dever de cordialidade, civilidade”.
A Rua São José, em Natal, terá inversão de fluxo a partir de sábado (16), segundo informou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A mudança acontecerá ao longo de 3,4 km da via – entre a Avenida Lima e Silva e a Avenida Juvenal Lamartine.
Nos primeiros 15 dias, agentes de mobilidade e a equipe de educação de trânsito estarão no local orientando a população sobre as mudanças.
De acordo com a STTU, os serviços de asfaltamento e calçadas foram concluídos na rua, e a sinalização viária continua sendo feita. A via está recebendo ciclofaixa, nova sinalização e modernização da rede de semáforos.
O período para a realização de matrículas dos alunos de Ensino Médio em tempo integral e educação profissional na rede estadual para o ano letivo de 2024 tem início no dia 21 de dezembro. As solicitações podem ser feitas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
De forma online, o processo é feito pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). Para os pais ou responsáveis que não tem acesso ao serviço online, podem procurar a escola mais próxima para fazer a matrícula.
Os estudantes que já fazem parte da rede estadual, mas desejam ampliar o ensino, podem se inscrever para o Ensino Médio integral, no período de 21 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi eleita nesta quarta-feira (13), em Assembleia Geral realizada no Instituto Ricardo Brennand, em Recife, a nova presidente do Consórcio Nordeste (CNE).
Fátima é a primeira mulher a assumir o comando do CNE e sua posse acontecerá durante uma cerimônia a ser marcada em 2024.
Durante o discurso de posse, a nova presidente reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate à desigualdade e a mitigação do El Niño.
O fim de semana em Natal terá uma ampla programação cultural. Entre as principais atrações estão os shows de Fagner e Elba Ramalho e a Parada LGBT+.
Confira as dicas do fim de semana:
Brilha Natal
Um guarda municipal de Parnamirim, região metropolitana de Natal, sofreu um acidente e caiu da moto usada por ele durante o atendimento a uma ocorrência no município, na última segunda-feira (11). O servidor ficou ferido e aguarda cirurgia.
Toda a cena foi gravado pela câmera acoplada no capacete de outro guarda que também estava em deslocamento para a ocorrência e prestou socorro ao colega.
O caso aconteceu no fim da tarde em uma rua perto da Unidade de Pronto-Atendimento Nova Esperança, em Parnamirim.
Um homem ficou preso por 2h dentro da mala do próprio carro enquanto 4 criminosos praticavam assaltos na Zona Sul de Natal na tarde desta terça-feira (12).
Uma das ações criminosas aconteceu na Avenida das Alagoas, em Neópolis, e foi registrada por uma câmera de monitoramento. Veja o vídeo acima.
Por volta das 16h40, o veículo para ao lado de uma motocicleta e três criminosos descem. Eles abordam o motociclista, roubam pertences da vítima, como carteira e celular, e agridem o homem. Os assaltantes tentam levar a moto, mas não conseguem e fogem. Durante toda a ação, o dono do carro estava dentro da mala.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira 12, por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.
“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira 12 que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça e por comissão especial.
“Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público”, disse. “Então, essa vendeta de que nós estamos a terceirizar e a acabar com o serviço público no Brasil não é verdade”, concluiu.
As afirmações foram feitas durante o seminário “Construindo Consensos: Caminhos para a Reforma Administrativa no Brasil”, promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Lira classificou a reforma como “tema urgente” e disse que a proposta é “discutida e ponderada com muita atenção e responsabilidade” na Câmara. Ele destacou a questão da flexibilização das contratações e o estímulo ao governo digital previstos na medida.
Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino será sabatinado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira 13, com início previsto para 9h da manhã, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Ao lado dele, estará o subprocurador Paulo Gonet, indicado por Lula para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois serão sabatinados ao mesmo tempo.
As perguntas serão feitas em bloco, mas ainda não foi definido quantos senadores terão a palavra antes que Dino e Gonet comecem a responder aos questionamentos. A audiência vai preceder a votação em plenário, onde ambos precisam de pelo menos 41 votos dos senadores para assumirem os cargos.
A sabatina simultânea foi um modo encontrado pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar o processo das indicações às vésperas do recesso parlamentar. Os cargos, abertos com a aposentadoria de Rosa Weber e o término do mandato de Augusto Aras, estão vagos desde setembro, e já configuram o maior tempo de espera em um governo de Lula.
O presidente Lula anunciou nesta terça-feira 12 que o Planalto está organizando para o próximo dia 8 de janeiro um ato para lembrar um ano dos ataques às sedes dos três Poderes.
“Estou convidando todos os governadores, porque no dia 8 de janeiro nós vamos fazer um ato aqui em Brasília, para lembrar o povo que houve uma tentativa de golpe, que foi debelado pela democracia deste país. Eu pretendo que todos os governadores estejam aqui, deputados, senadores e empresários (participarem)”, disse o presidente.
Momentos antes, Lula participou de uma reunião sobre o desabamento da mina da Braskem em Maceió. Um pedido pela trégua política, segundo o ministro Rui Costa (Casa Civil), partiu do presidente e foi aceito de maneira “unânime”. A crise em Alagoas colocou o Palácio do Planalto em meio a uma disputa política envolvendo aliados importantes: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros, pai do ministro dos Transportes, Renan Filho.
O número de casos de Aids notificados no Rio Grade do Norte caiu 50,2% em um ano. O dado é do último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que aponta que entre janeiro e outubro de 2023, 308 casos da doença foram notificados no RN, enquanto no mesmo período de 2022, 619 casos foram identificados.
O número de mortes pelo HIV também caiu. De janeiro a outubro do ano passado, foram 140 óbitos. Já no mesmo período deste ano, 84 foram registrados – uma redução de 40%.
De acordo com informações do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), o RN possui cerca de 12.400 pacientes realizando tratamento contra Aids em 14 Serviços de Atenção Especializada (SAEs) localizados em Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
Em uma derrota para a governadora Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira 12, por 14 votos a zero, rejeitar o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado. Com o recurso negado, prevalece o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia – que em 22 de novembro se posicionou contra o projeto enviado pelo governo que pedia a manutenção da alíquota de ICMS em 20% por tempo indeterminado. Como o projeto em si não foi votado, nem chegou a ser apreciada a proposta do líder do governo, Francisco do PT, que solicitava uma alíquota intermediária de 19% até 31 de dezembro de 2026. Com isso, a partir de 1o de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano. A votação do recurso ocorreu nesta terça-feira na Assembleia após três tentativas frustradas na semana passada. A Casa tentou votar o projeto nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, mas não conseguiu por falta de quórum para abrir a sessão. Deputados de oposição não vinham comparecendo no plenário.
Na sessão plenária desta terça, 22 dos 24 deputados estaduais compareceram. Os únicos ausentes foram Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB), que alegaram questões de saúde. Dos 22 presentes, 1 era o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), 14 votaram contra o recurso e 7 ficaram em obstrução e não votaram.
Veja como votaram os deputados nesta terça:
Um homem matou a mãe e deixou o pai gravemente ferido a facadas depois que eles negaram um dinheiro que ele havia pedido para consumir bebidas alcoólicas.
Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 20h30 desta terça-feira (12) nao Sítio Mata, zona rural de Lagoa Salgada, no Agreste potiguar.
O suspeito, que tem 28 anos, fugiu do local do crime na motocicleta do pai.
Um casal foi preso em flagrante após policiais rodoviários encontrarem uma carga com cerca de 150 kg de cocaína escondida em um caminhão na BR-304 em Macaíba, na Grande Natal.
O caso aconteceu na noite desta terça-feira (12), segundo a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelas prisões e a apreensão do entorpecente.
O flagrante aconteceu durante fiscalização do caminhão, na altura do quilômetro 295 da rodovia federal. Os policias localizaram 150 tabletes da droga escondidos no compartimento de cargas do veículo.