Reajuste salarial dos servidores da UERN é aprovado por unanimidade na ALRN
Projeto de lei assegura a recomposição salarial dos servidores da UERN – Foto: eprodução ALRN
O Projeto de Lei Complementar que prevê a revisão salarial dos servidores técnicos e docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nessa quarta-feira (27). A matéria é de autoria do Poder Executivo do RN. O projeto garante reajuste salarial de 12% para janeiro de 2025 e 8% para janeiro de 2026, conforme acordo firmado anteriormente com a Reitoria. Agora o projeto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra.
A proposta foi relatada pelo deputado estadual Francisco do PT e aprovada sem oposição. O reajuste tem o objetivo de melhorar a remuneração e condições dos servidores, promovendo maior valorização da categoria.
MPF cobra medidas voltadas à população em situação de rua no RN
A Política Nacional deve ser implementada em conjunto pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Foto: Adriano Abreu
O Ministério Público Federal (MPF) em publicação realizada nesta segunda-feira (18), informou que acompanha as medidas de amparo à população em situação de rua adotadas pelo governo do estado e municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. O objetivo, de acordo com o próprio órgão, é cobrar a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, especialmente na Região Metropolitana de Natal (que também abrange outras cidades populosas como Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz) e em Mossoró.
A Política Nacional deve ser implementada em conjunto pelos órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por meio de liminar, que todos os estados, municípios e o Distrito Federal observem os princípios dessa regulamentação. A decisão foi na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, proposta por partidos políticos e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A ação aponta omissão diante das condições de vida desumanas da população em situação de rua no Brasil.
Confira funcionamento do Parque das Dunas, Cajueiro e Parque Mata da Pipa durante feriado
Foto: Divulgação/Idema
O Parque das Dunas, em Natal, e o Cajueiro de Pirangi, em Parnamirim, funcionarão normalmente nesta quarta-feira (20), feriado nacional da Consciência Negra, enquanto o Parque Estadual Mata da Pipa (Pemp), em Tibau do Sul, estará fechado para visitação.
Já na quinta-feira (21), Dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, os três equipamentos funcionarão normalmente, conforme divulgado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Governo do RN institui política de diagnóstico e tratamento de depressão e ansiedade
Política de saúde mental prevê um sistema de identificação e acompanhamento de pacientes diagnosticados com depressão – Foto: Reprodução
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (13), a Lei nº 483/2024, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão e Transtornos de Ansiedade no sistema de saúde pública estadual. O projeto tem o objetivo de atender a demanda de pacientes com depressão e ansiedade no Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei já está em vigor a partir da data de sua publicação.
A lei define como prioridade o diagnóstico e tratamento de diferentes tipos de depressão, incluindo episódios depressivos, depressão bipolar, distimia, depressão sazonal, atípica, pós-parto e psicótica.
Registros de desaparecimentos têm crescimento no RN em 2024
O Estado está desenvolvendo o Sistema Estadual de Pessoas Desaparecidas. A expectativa é de que o sistema fique pronto até o março de 2025| Foto: Reprodução
Estar com um ente querido num momento e minutos depois se deparar com o seu sumiço é considerada uma das maiores aflições que o ser humano pode passar. Nesta semana, duas famílias do Rio Grande do Norte sentiram na pele a agonia de não saber o paradeiro dos parentes. Os casos de Maria Fernanda, 12 anos, encontrada morta quatro dias depois do seu sumiço, e de Nayara Dantas, 21 anos, ainda desaparecida e com a família nutrindo esperanças de revê-la, são apenas uma fração dos registros de desaparecimentos no Estado.
Segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Coine/Sesed), foram 601 registros de desaparecimentos de janeiro a outubro de 2024. No mesmo período do ano passado, esse número era de 559. Os dados, no entanto, não refletem necessariamente a quantidade de pessoas desaparecidas, gargalo existente no RN e no Brasil.
RN deve investir R$ 30 milhões de recursos federais na segurança pública até 2026
Foto: Divulgação/Polícia Civil
O Governo do Rio Grande do Norte deve investir, até o final de 2026, R$ 30 milhões em ações voltadas à aquisição de equipamentos e qualificação do efetivo da segurança pública estadual. Os recursos foram assegurados por meio de termo de adesão assinado entre a Secretaria de Segurança do Estado (Sesed/RN) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em resposta encaminhada à reportagem TRIBUNA DO NORTE nessa quinta-feira (6), a Sesed afirmou que a pasta já recebeu metade do valor total prometido.
O termo de adesão foi assinado no último dia 30 de setembro e publicado por meio do Diário Oficial da União (DOU) nesta semana. O valor de R$ 30 milhões integra o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será dividido entre ações de custeio e investimento. Segundo a Sesed, neste último caso, o valor a ser repassado é de R$ 21, 2 milhões em 13 iniciativas.
IBGE: quase metade dos domicílios do RN é chefiada por mulheres
Foto: Reprodução
O número de domicílios chefiados por mulheres no Rio Grande do Norte cresceu 12,4 pontos percentuais (p.p.) entre 2010 e 2022 – passando de 36,9% para 49,3% no período, de acordo com as informações do Censo Demográfico divulgado na semana passada pelo IBGE sobre a composição domiciliar do País.
Foi o quarto maior crescimento do Nordeste, dentro do recorte analisado, atrás de Alagoas (com crescimento de 13,2 p.p.), Ceará (alta de 13 p.p.) e Paraíba (aumento de 12,9 p.p). Apesar do avanço, o RN é o único Estado da região cujo percentual de mulheres responsáveis pela unidade doméstica é inferior a 50%.
Governo anuncia R$ 24,6 milhões para assistência farmacêutica no RN
Natal é o município que mais vai receber recursos | Foto: Marcelo Casal Jr
O Governo Federal anunciou o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para 97 municípios do Rio Grande do Norte. O valor total previsto para o estado em 2024 é de R$ 24,6 milhões com transferências mensais de R$ 2 milhões. Entre as cidades contempladas, está Natal, que vai receber o maior montante, de R$ 5,4 milhões. Enquanto Mossoró e Parnamirim recebem R$ 1,9 milhões e R$ 1,8 milhões, respectivamente. Os recursos são destinados à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O anúncio foi feito por meio da Portaria GM/MS Nº 5.634, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de outubro.
De acordo com a portaria, o Fundo Nacional de Saúde será responsável pela execução das transferências diretamente para os fundos municipais de saúde, na modalidade “fundo a fundo”, conforme regulamentação prevista na Lei Complementar nº 141/2012. Cada município deverá prestar contas dos recursos através do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme as normativas específicas.
Sindicato denuncia superlotação e falta de tomógrafos no Walfredo Gurgel
Foto: Magnus Nascimento
O Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) informou que a manhã deste sábado (26) começou marcada por diversos problemas enfrentados no Hospital Walfredo Gurgel. Imagens enviadas ao sindicato mostram a sala de recuperação com 31 pacientes pós cirúrgicos, muitos ainda sob efeito de anestesia, amontoados. Além disso, desde a última quinta-feira (24), o Sindicato denuncia que os dois tomógrafos do hospital estão quebrados e os pacientes precisam se deslocar para fazer exames em outras unidades como Deoclécio Marques e Giselda Trigueiro.
Segundo outras informações, o corredor do hospital também amanheceu superlotado, com 47 pacientes. Como solução paliativa para esse caos, foi definido um desvio do fluxo das tomografias que encaminha os usuários de acordo com suas necessidades para outros hospitais. Por fim, também não se tem ambulâncias suficientes e os pacientes estão sendo encaminhados nas ambulâncias vindas do interior após a avaliação médica.
Mais de um terço dos medicamentos ofertados pela Unicat está em falta
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que “os setores técnicos e de gestão vêm aplicando todos os esforços para ampliar a aquisição de medicamentos”| Foto: Magnus Nascimento
Os usuários que dependem da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) no Rio Grande do Norte seguem enfrentando dificuldades para ter acesso à boa parte dos remédios. Nesta quarta-feira (23), dos 216 medicamentos fornecidos, 81 (pouco mais de um terço), estavam em falta, conforme lista disponível no site da Unicat e que passa por atualização diariamente. Do total, dois medicamentos estavam suspensos, 60 aguardavam licitação e 19 esperavam distribuição do Ministério da Saúde (MS).
A reportagem foi à Central na manhã desta quarta, no bairro do Tirol, em Natal. Por lá, as queixas sobre a falta de remédios não são incomuns. São usuários que chegam à capital, em grande parte, vindos do interior. Eles relatam que, às vezes, ficam meses sem conseguir os medicamentos na Unicat. É o caso da dona de casa Liziane Alves, de 48 anos. Ela conta que saiu de Bom Jesus (no Agreste potiguar) de madrugada em busca das medicações. “Saí às 4h e quando cheguei aqui, fiquei sabendo que está faltando um remédio para os ossos e outro para o sono”, relata.
RN tem maior aumento de casos de estupro de vulneráveis do NE
O aumento foi quase cinco vezes superior à média nacional, que registrou um crescimento de 7,5% em 2023. RN só esta em melhor situação que Rondônia| Foto: Alex Régis/ Tribuna do Norte
O Rio Grande do Norte registrou o maior aumento de casos de estupro de vulneráveis no Nordeste em 2023, com um crescimento alarmante de 36,9%. Os dados, divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública e detalhados pelo Instituto Liberta, mostram que o estado potiguar é o segundo do País com o maior salto no número de vítimas, ficando atrás apenas de Rondônia, que apresentou uma alta de 64,6%. De acordo com o levantamento, o número de vítimas no Rio Grande do Norte passou de 707 para 968 entre 2022 e 2023.
O aumento foi quase cinco vezes superior à média nacional, que registrou um crescimento de 7,5% em 2023. No total, foram 64.237 casos de estupro de vulneráveis em todo o País no último ano. Estados como Ceará (17,9%) e Paraíba (14,5%) também superaram a média nacional, mas o Rio Grande do Norte se destaca de forma negativa por estar no topo da lista da região. Em contraste, estados como Maranhão apresentaram uma leve queda nos casos (-0,6%).
Sinsp é contrário a reajuste condicionado a aumento da alíquota de ICMS para 20%
Foto: Magnus Nascimento
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp) reforçou a posição contrária ao aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20%.
A proposta orçamentária, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, vincula a recomposição salarial dos servidores ao aumento da arrecadação, uma medida que, para o sindicato, traria sérios impactos à população mais pobre do funcionalismo. Governo diz que proposta é necessária e lamenta posição do sindicato.