TSE decide não participar como observador de eleições na Venezuela
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não vai enviar observadores brasileiros para as eleições presidenciais na Venezuela, previstas para o dia 28 de julho.
O Ministério das Relações Exteriores (Palácio Itamaraty) não recebeu manifestação oficial do tribunal, mas diplomatas disseram que seguem monitorando o cenário no país vizinho e estão cientes da posição da Corte Eleitoral brasileira.
Os observadores, normalmente, são designados por organismos internacionais, por meio de um acordo prévio entre as nações, para acompanhar eleições de um país.
Com vagas no RN, TSE lança edital de concurso com salários de até R$ 13,9 mil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (29) o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral. Está previsto o preenchimento de 395 vagas, além de formação de cadastro reserva, com salários de até R$ 13.994,78. O período de inscrição começa na próxima terça-feira, 4 de junho, a partir das 10h, e vai até 18 de julho, às 18h. A aplicação das provas está prevista para o dia 22 de setembro.
A inscrição será realizada por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do exame. Para o cargo de analista judiciário, que possui 126 vagas, a taxa de inscrição é de R$ 130; para o de técnico judiciário, com 269 vagas, o valor é de R$ 85.
É possível pedir isenção da taxa de inscrição, mediante condições previstas no edital. Cada cargo possui áreas de atuação e especialidade distintas e, no total, o concurso do TSE prevê 21 opções de carreira.
TSE recebe convite e vai acompanhar eleições na Venezuela
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá acompanhar de perto as eleições na Venezuela, diante do desafio de que o país vizinho realmente viva a experiência de eleições livres.
O tribunal foi convidado no dia 17 deste mês, em ofício encaminhado via Ministério de Relações Exteriores, a encaminhar representantes que irão integrar comitiva brasileira. O Brasil está entre os observadores com encontro marcado com a Venezuela para acompanhar o pleito.
As eleições venezuelanas estão previstas para 28 de julho.
TSE inicia julgamento de mais três ações contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta terça-feira (24) a sessão de julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Para a acusação, o ex-presidente usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.
TSE começa a julgar ações contra Bolsonaro por abusos no 7 de setembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.
Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.
Primeira fase de inspeção de urnas eletrônicas acaba nesta sexta
Termina nesta sexta-feira 13 a primeira semana de pré-inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas. Desde segunda-feira 9, 13 especialistas em informática do Distrito Federal e de seis estados – Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo – estão reunidos na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para analisar o código para as eleições municipais de 2024.
Na primeira etapa, será possível analisar, entre outros parâmetros, o conjunto de comandos existentes na urna desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Corte eleitoral. Na próxima semana, de 16 a 20 de outubro, outros 21 pré-inscritos farão a inspeção em Brasília.
TSE abre códigos-fonte das urnas para as eleições de 2024 nesta quarta (4)
A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2024 às entidades fiscalizadoras ocorre nesta quarta-feira (4), às 10h. A solenidade vai inaugurar o ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. As entidades fiscalizadoras também foram convidadas e podem solucionar eventuais dúvidas no evento.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.
Depoimentos de aliados de Bolsonaro ao TSE mostram estratégia para livrar ex-presidente
Antes de Jair Bolsonaro ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos ataques às urnas eletrônicas em reunião com embaixadores, aliados do ex-presidente lançaram uma estratégia uníssona na Corte na esperança de livrar o ex-chefe do Executivo da inelegibilidade. Militares e políticos ligados diretamente a Bolsonaro tentaram, em depoimentos no TSE, minimizar a conduta do ex-presidente, sustentando, por exemplo, que suas declarações contra as urnas eram “hipóteses”, não “afirmações”.
Eles ainda tentaram ligar as falas de Bolsonaro a sua “simplicidade de linguagem”. Disseram que a transmissão do evento com diplomatas pela TV Brasil visava à “transparência”. Alegaram que os efeitos da reunião foram “superestimados”. E evocaram “falta de intenção” do ex-presidente. Mas nada disso convenceu a Corte.
As alegações constam nos termos de oitiva tornados públicos pelo TSE após o julgamento que alijou Bolsonaro das eleições até 2030. Foram divulgados depoimentos do ex-ministro da Justiça e delegado da Polícia Federal Anderson Torres, do ex-chefe da Casa Civil e senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Filipe Barros (PL-PR). Os relatos do almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência, e do ex-deputado major Vitor Hugo (PL-GO) também foram detalhados.
TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente.
Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento.
O tribunal abriu, nesta manhã, a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (29), o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A sessão está prevista para começar às 9h. Será a terceira sessão destinada ao julgamento da causa. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Até o momento, somente o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves proferiu seu voto. Na sessão realizada na terça-feira (27), o ministro votou pela condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, por entender que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas e desacreditar o sistema de votação.
O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.
TSE retoma julgamento que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.
Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.