A oposição no Congresso Nacional divulgou um relatório em que acusa o governo federal de já ter autorizado R$ 388 bilhões em despesas fora da meta fiscal até 2026. O documento, produzido sob coordenação do senador Rogério Marinho (PL-RN), secretário-geral do PL e líder da oposição, sustenta que o montante resulta de uma combinação de PECs, precatórios e programas emergenciais que teriam flexibilizado o teto de gastos e as regras do novo arcabouço fiscal.
Segundo o levantamento, apenas a PEC da Transição abriu espaço para R$ 170 bilhões em 2023, valor que teria sido reforçado por decisões posteriores envolvendo precatórios e gastos adicionais autorizados sob justificativa de calamidades. Para a oposição, o uso desses mecanismos criou um “orçamento paralelo” que distorce o equilíbrio fiscal e compromete a transparência das contas públicas.
O relatório afirma ainda que, mesmo com a arrecadação extra estimada em R$ 430 bilhões entre 2023 e 2027, o ritmo de crescimento da despesa supera em muito o da receita. O documento cita que parte relevante dessa expansão decorre de decisões políticas, como a ampliação de benefícios sociais e reajustes salariais. “O que poderia ter sido compensado pelo aumento da arrecadação virou combustível para novos gastos”, diz o texto.
O material elaborado pelo gabinete de Marinho argumenta que a trajetória fiscal ameaça a sustentabilidade da dívida pública, que poderá alcançar patamares inéditos na próxima década. Para reforçar essa visão, são citados dados do Tesouro Nacional e projeções de analistas independentes.
Outro ponto criticado é a retirada de estatais dependentes do Orçamento, medida que, segundo a oposição, funciona como “maquiagem fiscal” ao reduzir artificialmente a pressão sobre o resultado primário. O relatório também questiona o uso de créditos extraordinários em ano eleitoral, afirmando que há risco de comprometimento das contas públicas por escolhas voltadas à manutenção de apoio político.
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