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Regulamentação do tratamento para fibromialgia no SUS é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.705, de 2023, que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi aprovada no Senado em março, com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

A fibromialgia é uma síndrome que causa múltiplos focos de dor no corpo. Também apresenta manifestações de cansaço, depressão e ansiedade e alterações intestinais.

De acordo com o texto, será legalmente constituído o direito de as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica receberem atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, entre elas fisioterapia e atividade física. Esses atendimentos já estão previstos em portaria do Ministério da Saúde. A lei prevê ainda acompanhamento nutricional e fornecimento de medicamentos.

Pessoas com  a síndrome complexa de dor regional ou outras doenças correlatas (doenças laborais) também receberão o mesmo tratamento dado a pessoas com fibromialgia.

A norma prevê a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

Agência Senado

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