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Refinarias privadas avaliam ir à Justiça contra a Petrobras por falta de reajustes

O presidente da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas do País, Evaristo Pinheiro, afirmou ao Estadão/Broadcast que estuda ir à Justiça contra a Petrobras por falta de reajuste nos preços da gasolina e do diesel. Segundo Pinheiro, como empresa com 80% do mercado, a estatal está impedindo a sobrevivência dos concorrentes.

“Desde o dia 10 de junho, a nossa querida Petrobras decidiu se descolar dos preços internacionais”, ironizou. De lá para cá, o petróleo tipo Brent aumentou de preço e o dólar disparou em relação ao real, o que aumenta o custo das importações. “Daqui a pouco não terá mais sentido produzir combustível no Brasil”, acrescentou. Pinheiro destacou que é incoerente o governo querer resolver o déficit fiscal e ao mesmo tempo renunciar aos ganhos que teria como reajuste de preços nas refinarias da Petrobras.

No caso da gasolina, já são 257 dias sem mexer no preço, o que deixa a defasagem em 19% (dado do fechamento de segunda-feira) em relação ao Golfo do México, região usada como referência dos importadores. No diesel, o preço está há 190 dias inalterado e a diferença é de 17%. Para equiparar os preços, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que a Petrobras poderia elevar a gasolina em R$ 0,67 e o diesel em R$ 0,73.

“Para os acionistas, para o governo e para nós isso é péssimo. Lula ataca o Banco Central, o câmbio sobe e aumenta o custo de importação e o custo da Petrobras, que deixa de ganhar em um momento em que o governo precisa de arrecadação. É um disparate completo”, avaliou Pinheiro. O executivo alertou que a Petrobras não vende petróleo para as refinarias privadas, com exceção da Acelen, controladora da Refinaria de Mataripe, na Bahia, que tem contrato com a estatal. Desta maneira, as pequenas refinarias privadas precisam importar, o que está ficando impraticável com a disparada do dólar. “Ou essas refinarias seguem o preço de paridade de importação (PPI) ou quebram”, afirmou.

De acordo com Pinheiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que a Petrobras tem de vender petróleo para as refinarias privadas a preço competitivo, mas que isso ainda não foi regulamentado. Segundo ele, se for bem implementado, a Petrobras terá que oferecer petróleo a preços competitivos, e com isso as refinadoras privadas poderão exportar os produtos, em vez de vender com prejuízo no mercado interno.
“Estamos estudando medidas jurídicas porque não dá mais para ficar assim. Se continuar dessa maneira, não vai ter sentido produzir derivados no Brasil”, concluiu o executivo.

O efeito do dólar
Com a cotação do dólar se aproximando dos R$ 5,7 e um furacão ameaçando a região do Caribe, o preço da gasolina e do diesel no Brasil se afasta cada vez mais do praticado no mercado internacional. O movimento abre espaço para que a Petrobras reajuste os combustíveis, apesar da nova política da empresa não seguir mais a paridade de importação (PPI) e a presidente da estatal, Magda Chambriard, ter acenado com a manutenção dos preços “abrasileirados”.

O aumento de 3,2% concedido na segunda-feira, 1º, para o Querosene de Aviação (QAV), reajustado por contrato mensalmente, animou os importadores, que reclamam do congelamento dos preços dos combustíveis ao longo de 2024 e temem a disparada do preço do petróleo com o furacão Beryl, que assola o Caribe.

O petróleo do tipo Brent, usado como referência pela Petrobras e pelos importadores em geral, operava em grande volatilidade nesta terça-feira, 2, entre pequenas altas e estabilidade. Por volta das 12h, a commodity registrava alta de 0,24%,por volta das 12h, cotado a US$ 86,82.

“Já passou da hora da Petrobras reajustar os seus preços. Vimos que a Petrobras anunciou aumento de 3,2%, e, pra gente, a expectativa é de que vai anunciar sim o aumento do preço da gasolina e do diesel”, disse ao Estadão/Broadcast o presidente da Abicom, Sergio Araújo, destacando a pressão nas contas da estatal com a proximidade do dólar de R$ 5,70 nesta terça-feira, 2.

A Petrobras abandonou o PPI em maio do ano passado, e passou a praticar uma estratégia que leva em conta o preço mínimo que a estatal está disposta a vender com o preço máximo que o cliente quer pagar. Por este motivo, o mercado financeiro vem tendo dificuldade de adivinhar os próximos passos da estatal, que também trocou de direção recentemente. Em suas primeiras declarações, Magda declarou que não pretende alterar a política implantada pelo seu antecessor, Jean Paul Prates. A Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala no Brasil, que controla a Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada há dois anos e que pratica a PPI, aumentou o preço da gasolina em 10% em junho, e o diesel S10 em 11%.

Para o analista de energia da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman, nada sinaliza que a Petrobras mexerá em seus preços para o diesel e a gasolina, que não sofrem revisão desde dezembro e outubro de 2023, respectivamente. “Existe uma defasagem, sobretudo na gasolina, mas dentro da nova política da empresa, não há indicativo algum sobre alteração nos preços”, avaliou Arbetman.

No Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), a diferença apurada entre os preços internos e externos é bem maior. No caso da gasolina a defasagem já estaria em 25,17%, enquanto o diesel registra preço 10,62% mais barato no Brasil do que no mercado externo.

Tribuna do Norte

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