Search
Close this search box.

‘Questões ambientais no RN viram queda de braço por uma ideologia’, diz Sérgio Azevedo

O presidente do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon), Sérgio Azevedo, afirmou que o Estado vive um “ecossistema do atraso” diante do impasse para a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra da engorda de Ponta Negra. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal, Azevedo aponta que não há defesa das questões ambientais, mas sim ideológicas. Para o presidente do Sinduscon, Natal não pode deixar de ter a engorda de Ponta Negra Azevedo destaca que ao invés de haver uma união entre os políticos e os órgãos fiscalizadores para buscar uma solução para a obra acontecer, está acontecendo um “jogo de empurra”. Confira a entrevista.

Enquanto presidente do Sinduscon, como está acompanhando essa tema engorda de Ponta Negra, diante de uma entrega de uma licença para a entrega desse trabalho?
A minha indignação com relação a esse ponto é na linha do que eu falo que o Rio Grande do Norte vive o que eu chamo de ecossistema do atraso. Toda vez que a gente se depara com algum problema que envolve principalmente questões ambientais, você vê uma queda de braço não em razão da defesa da ecologia, mas sim em defesa de uma ideologia. Muitos dos órgãos legisladores, e inclusive, de fiscalização, usam as prerrogativas que o cargo lhe investe para ser contra a iniciativa privada.

É a criminalização do lucro e da iniciativa privada, isso de uma forma muito mais ampla. Se toda essa energia gasta para impedir que as coisas saíssem do papel fosse utilizada para encontrar soluções que preservassem o meio ambiente, e permitissem que os empreendimentos fossem construídos e os empregos gerados, acho que o Rio Grande do Norte virava uma Suíça. O que eu vejo é que há uma queda de braço, e às vezes o problema em si é deixado de lado. Tem coisa mais importante para Ponta Negra? Eu acho que não. Eu não vi em nenhum momento todos os envolvidos estarem juntos em uma mesa para encontrar a solução.

Eu não acho que a culpa seja do Idema, é um órgão que faz um trabalho fantástico aqui no Estado, mas não tem estrutura. O Idema trabalha cumprindo a legislação, que é extremamente ultrapassada. A 272 está precisando ser ajustada há muitos anos e ninguém o faz. O mesmo funcionário que está fazendo uma legalização, por exemplo, da engorda de Ponta Negra, tem às vezes que fazer o licenciamento de uma padaria em Pau dos Ferros. A padaria para aquele empreendedor é tão importante quanto, então temos que licenciar.

Eu acho que todos tem que sentar em torno de uma mesa para dar a agilidade que precisa. Natal não pode deixar de ter a engorda de Ponta Negra, então todos os políticos e os órgãos fiscalizadores e licenciadores estão fazendo nesse momento para juntos encontrarem uma solução e que a obra aconteça. Eu não vejo isso acontecer, eu vejo na verdade um jogo de empurra.

Há possibilidade da saída do próprio equipamento que vai possibilitar essa engorda, está havendo uma mobilização em torno do assunto. O Sinduscon vai atuar diretamente nisso?
O Sinduscon tem o papel principal e aquele que é coadjuvante. O que a gente pode fazer nesse momento, como a gente faz em todos os debates em que a construção civil é direta ou indiretamente atingida, a gente dá nossa opinião e quer contribuir com o debate e a solução. Mas eu não tenho o poder de legislar, apenas de argumentar e dar minha opinião, como fiz agora e que vou repetir no encontro com as federações.

Tivemos durante a semana uma discussão, após a publicação de um artigo, sobre a legislação que prevê a obrigatoriedade de pessoas trans na iniciativa privada. Qual sua opinião sobre isso e se de fato o setor empresarial e produtivo daqui do RN cochilou e deixou o cachimbo cair no momento dessa discussão que já teve regulamentação publicada agora no final de junho?
Meu ponto em relação a isso é muito mais em relação ao intervencionismo do Estado na iniciativa privada, do que mais especificamente com relação a eu não entender de que o travesti, o gay ou a lésbica tem que ter a sua inclusão garantida de uma forma geral. O que acontece na lei, que eu digo porque a gente não se apercebeu dela antes, digo isso como Sinduscon e FIERN.

Eu sempre conto um fato que eu estava no debate com a procuradora do trabalho certa vez: ‘Você está indignada comigo? Fique não, vá ficar com o seu deputado, porque ele faz a lei e eu faço cumprir’. Então eu dizia que não vou nem tirar a sua razão de que é ele que faz lei, a minha maior divergência aqui é com a sua interpretação da lei, porque eu estou interpretando de uma forma diferente da senhora, mas obviamente que eu respeito. Mas nesse caso em específico, porque a gente não atuou de forma preventiva e não agora estarmos atuando agora de forma corretiva.

Esta legislação é impossível de ser aplicada, e traz uma reserva de mercado para uma determinada faixa da sociedade, que eu acho que não se aplica. Nós não estamos falando de equidade e inclusão. Então esse debate tem que ser prévio, temos que pegar legislação e dizer o seguinte ‘quem vai aplicar isso? Isso de fato vai trazer o benefício pretendido, sim ou não?’. Tudo na vida é uma balança, nada vai ser só com prós ou só com contras, tem prós e contras. Na hora que o contra é maior que o pró, a gente tem que encontrar outra forma de fazer a inclusão, que não necessariamente sendo a fórceps.

Diante desse pós, vai ser feito algum tipo de mobilização para questionar essa legislação na justiça?
Eu acho que o caminho natural vai ser esse. Acho que o caminho natural era uma reflexão dos próprios deputados em revogar essa lei, se eu pudesse sugerir alguma coisa, é sugerir que ela fosse revogada. Qual foi o critério que foi adotado? Porque 5%, por que não 3 ou 10? Ninguém sabe. Porque fazer uma reserva de mercado? Cadê as outras classes? Porque elas não foram atendidas? Então, o Estado pode legislar nesse tipo de questão? Nós já temos tantas cotas. Isso é legal? Na nossa avaliação não, nem poderia existir e provavelmente o que vai ser feito vai ser entrar com um adin, através da Fiern, o Sinduscon não pode fazer de forma isolada, mas acho que esse é o caminho natural. O primeiro eu acho que é revogar a legislação, se não tentar via justiça.

No seu artigo, você traz que essa legislação pode trazer um sentimento de insegurança jurídica para as empresas. Na própria lei que foi sancionada no ano passado, tem um artigo que diz que caso as empresas não consigam ter aquela quantidade preenchida, porque não tem profissional qualificado, pode ser preenchida por outras pessoas e não desse público em específico. Você acredita que mesmo com esse parágrafo especificando essa observação, pode continuar esse sentimento por parte das empresas?
Eu acho que sim, porque não é este pessoal qualificado, não é uma qualificação, é uma opção. Então as pessoas que de fato se qualificaram, eu conheço travestis que são CEOs de companhias, elas estudaram e se capacitaram e cresceram em razão de uma coisa chamada meritocracia. Então o viés subjetivo de uma adição de deixar na mão de uma pessoa que lhe fiscalizar se a empresa fez ou não fez tudo que ela deveria fazer porque não fez aquela cota, é isso que traz a insegurança jurídica. Então todas as empresas vão ter um outdoor ou uma campanha publicitária? Eu acho que isso, pelo contrário, é ruim para a classe que vai ter uma exposição desnecessária. Do mesmo jeito que ‘procura-se homens para ocupar vaga de emprego’, é isso que a gente quer? Procuramos profissionais capacitados seja ele qual for, isso é para ser indiferente para todo mundo encarar isso com a maior naturalidade do mundo, desde que ele seja capaz de desenvolver aquela atividade.

Encontrar no quadro das empresas esse percentual de 5% para preencher com esse segmento, pode estar em detrimento de alguns outros colaboradores que já estão nos quadros por méritos próprios, como as empresas irão se adequar a uma legislação que tem mais uma cota para segmento de trans e travestis?
Eu não enxergo essa alternativa, ela não é aplicável. Construímos uma lei que é inexequível. É aquela historia do gringo que essa lei no Brasil não pega, como que uma lei pega? Uma lei é para ser cumprida. Então fazer uma que a gente já sabe no nascedouro que ela não pega, para mim é surreal.

Na construção civil há informação de pessoas trans que por ventura já tenham procurado e não foram atendidas em funções diversas da área?
Não conheço em razão da sua opção sexual, eu não conheço. Eu acho que esse trabalho que deveria ser olhado com muitos bons olhos, ao invés de você obrigar através da legislação de que se inclua, você tem que patrocinar e valorizar aquelas empresas que já fazem aquilo de forma natural. Existem trabalhos belíssimos de inclusão na construção civil e isso, às vezes, não é percebido. A construção civil é uma atividade que naturalmente tem um percentual maior de homens por causa da quantidade de serventes e pedreiros, é uma questão fisiológica. Mas mesmo assim, o percentual de mulheres na área vem subindo de forma exponencial nos últimos anos, com trabalho inclusive de servente e sinaleira.

Como está a situação do Plano Diretor em Natal, sabemos que ainda há a necessidade do andamento de algumas regulamentações, como o Sindu está acompanhando e qual atenção o poder público está dando nesta regulamentação e finalização do Plano Diretor na cidade?
Eu costumo dizer que o Plano Diretor de Natal foi um divisor de águas, não vou dizer para construção civil, eu acho que para a população de natal, que você veja que a vontade de fazer faz muita diferença muito grande para o bem da própria cidade. Se você pegar um terreno básico desses prédios que estão sendo construídos em Natal, a conta é o seguinte, pagava de IPTU antes do empreendimento algo em torno de 30 mil reais, vai pagar após o prédio construído, vai arrecadar de IPTU a Prefeitura, 1 milhão e duzentos mil reais, se a gente tá falando de mais ou menos 20 empreendimentos em Natal, a gente ia sair aqui de R$ 600 mil de IPTU para R$ 24 milhões de arrecadação do município, tudo isso em função do ajuste da modernização de uma legislação que está trazendo um bem enorme e vai trazer para a cidade de Natal.

O que eu digo é que a gente conseguiu foi democratizar os bairros com toda a infraestrutura que tinha, antigamente não podia construir nos bairros que tinha escola, hospital e o serviço urbano. E muito melhor no lugar de estar desmatando os espaços, tendo que fazer saneamento, abrindo rua, é muito melhor concentrar onde tem a infraestrutura, e obviamente respeitando o crescimento sustentável. Então o plano de Natal trouxe tudo isso de bom, mas está incompleto. Então precisa aprovar a legislação das AITPs que está na Câmara dos Vereadores há três,duas semanas, que não sai, ela é importantíssima.

Como o setor da construção civil está vendo a possibilidade de investimentos na zona Norte, a partir do novo Plano Diretor, e está havendo algum tipo de cobrança da Caern e do Governo do RN para instalar a estação de tratamento para finalizá-la?
A gente tem o Plano Diretor que trouxe a oportunidade de construções na área da Redinha e da zona Norte. A questão do mercado da Redinha vai trazer recursos para aquela região. Mas mais uma vez, precisa da infraestrutura de por exemplo, de esgoto, melhorar a questão viária e o Governo perdeu a capacidade de investimento há muitos anos.

No Rio Grande do Norte nem se fala, 80% de arrecadação para pagar folha e a previdência. Só tem uma forma você conseguir trazer os investimentos que é através das PPPs e concessões. Essas duas estações de tratamento (Jaguaribe) que estão enganchadas, é por falta de dinheiro, porque a Caern é morosa, não dá velocidade que precisa e não paga os reajustes que os empreiteiros têm direito de receber, e às vezes por que não tem o dinheiro para pagar. Então isso tem que concluir urgentemente, mas isso resolve o problema momentâneo, não é uma solução de longo prazo. Longo prazo que a gente tem que fazer é a privatização da Caern e de uma série de outros equipamentos para que a sociedade possa usufruir desse benefício que o Estado não tem condição de dar.

Recentemente a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que altera o projeto Parque das Dunas e Via Costeira, que tem esse objetivo de trazer e permitir que empreendimentos sejam levados para a Via Costeira. De que forma o Sinduscon espera que esse projeto seja efetivado e realmente se tenha ali o reavivamento dessa região?
A Via Costeira ficou muitos anos estagnada em razão de uma legislação que só permitia que fosse construído hotel de grande porte a certa coisa e tal. Natal já tem o maior número de leitos, eu acho, de hotelaria do Nordeste, então a gente precisava diversificar a Via Costeira, e você faz isso como? Teria que passar primeiro pela mudança da legislação. É uma região belíssima que faz a interligação dos dois bairros mais importantes, Tirol e Petrópolis e Ponta Negra e Capim Macio, por aquilo ser passagem, naturalmente, tem um fluxo muito grande de veículos.

Eu se tivesse nesse setor, com certeza a Via Costeira eu iria olhar com muito bons olhos para estabelecer ali o meu empreendimento. Porque tem fluxo e a beleza natural da praia, e com essa mudança e a aprovação das AITPs, você vai conseguir permitir que a população que hoje não tem acesso às praias da Via Costeira, tenha acesso. Então para mim, toda a mudança que seja para impulsionar o desenvolvimento, fortalecer a iniciativa privada e apoiar o empreendedorismo ela é muito bem vista.

Tribuna do Norte

Seridó Cadeiras