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Por 5 x 3 bancada do RN na Câmara aprova urgência do novo arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana.

Em relação a bancada do Rio Grande do Norte, a maioria acompanhou a orientação do governo, votaram favoravelmente à urgência os deputados Natália Bonavides e Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio e Paulinho Freire (União), enquanto o deputado federal Robinson Faria votou contra a orientação da liderança do seu partido, o PL.

Contra à urgência e em defesa da tramitação da matéria pelas Comissões da Casa, votaram os deputados General Girão, Sargento Gonçalves e João Maia, todos do Partido Liberal.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana.

Tribuna do Norte

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