A partir deste ano, o dia 14 de julho será lembrado como o Dia Nacional de Combate à Tortura. A Lei 14.797, que institui a celebração, foi publicada no Diário Oficial da União de 2ª feira (8.jan.2024). Eis a íntegra (PDF – 112 kB).
A data faz referência a um caso ocorrido em 2013, quando o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi detido por policiais militares e levado à UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde foi submetido a várias formas de tortura até a morte.
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ESTADÃO CONTEÚDO
Agência de Notícia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impediria Ricardo Lewandowski, sucessor dele na pasta, de assumir o ministério, caso tivesse sido aprovada. Enquanto deputado federal, Dino propôs que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria, cumprissem um período de três anos de “quarentena” em que não poderiam exercer “cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação”.
É exatamente o que ocorre com Lewandowski, que se aposentou da Corte em abril de 2023. Na quinta-feira, 11, nove meses após sair do Supremo, ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um cargo no Executivo, como Ministério da Justiça e Segurança Pública. Se a PEC de Dino tivesse ido adiante no Congresso, Lewandowski ainda estaria na “quarentena” e o movimento não seria possível.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou que reforçará a segurança do sistema de cadastramento de filiação partidária, o Filia, depois de identificar um cadastro falso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL, partido de Jair Bolsonaro. A filiação (íntegra – PDF – 256 kB) foi feita em 15 de julho de 2023.
O acesso ao Filia só pode ser feito por um representante partidário. Agora, ele também terá que passar por uma autenticação em 2 fatores junto ao aplicativo e-Título. O cadastro da biometria deve estar regularizado.
“Assim, quando acessar o Filia para inserir dados de um novo filiado, o representante do partido, além de utilizar a senha de acesso, deverá preencher uma informação que será solicitada na tela do sistema e deverá ser confirmada por meio do aplicativo da Justiça Eleitoral”, disse o TSE em nota.
Foto: CPRE
Dezessete condutores foram autuados durante a Operação da Lei Seca o início da madrugada deste sábado (13), na Praia de Cotovelo, no Litoral Sul do Rio Grande do Norte. A ação policial foi feita pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).
O principal propósito da operação é coibir a condução do veículo por pessoas sob efeito de álcool.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente o projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em dezembro de 2023 que estabelecia o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero dos atletas” que quiserem participar de competições esportivas oficiais no estado.
Na prática, o texto impedia que mulheres trans participassem de competições na categoria feminina. Da mesma, homens trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina. O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
Rio Pium, em Parnamirim, foi considerado impróprio para banho / Foto: Divulgação
O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte, emitido nessa sexta-feira (12), apontou seis trechos impróprios para banho.
Os pontos identificados são:
Foto: GOVERNO DA BOLÍVIA/REPRODUÇÃO
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu que o “princípio da presunção de inocência é um pilar fundamental do sistema jurídico” ao proferir a decisão que resultou na libertação de Elvis Riola de Andrade, membro de uma facção criminosa que estava foragido da justiça havia três anos.
A decisão da ministra ocorreu menos de 24 horas após Riola ser preso na Bolívia e transferido para São Paulo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Perfil Brasil
O ex-ministro José Dirceu, que comandou a Casa Civil no primeiro mandato no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pegou carona em um processo do petista no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular duas condenações na Operação Lava Jato.
A defesa do ex-ministro pede que o STF reconheça que, assim como no caso de Lula, o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, também foi parcial ao condená-lo na investigação. O objetivo é anular sentenças que chegam a 32 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Brasil teve a 7ª maior inflação do G20 em 2023, segundo levantamento realizado pelo economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. O país fechou o ano com taxa anual de 4,62%, a mais baixa desde 2020. Também foi a 1ª vez em 3 anos que a meta foi cumprida.
A Argentina manteve a liderança no ranking do G20. O país vizinho terminou 2023 com taxa anual de 211,2%. Foi de 94,8% em 2022. Acelerou 116,5 pontos percentuais em 1 ano.
Dos 21 países ou regiões, 19 registraram desaceleração na inflação, inclusive o Brasil. A Argentina, a Turquia e a Índia foram os únicos que tiveram inflação maior ou igual a de 2022.
O Vôlei Natal/Desportivo estreou com derrota na estreia da Superliga Feminina B. A equipe potiguar perdeu para o Curitiba Vôlei por três sets a zero (20×25, 19×25, 21×25). O jogo ocorreu no Palácio dos Esportes, na noite dessa sexta-feira (12).
O Curitiba Vôlei teve o controle do jogo na maior parte do tempo, principalmente nos dois primeiros sets. Apesar do domínio, o time natalense não desisitiu e sempre buscava estar em igualdade.
O terceiro set foi o mais equilibrado, as natalenses buscaram uma desvantagem de cinco pontos e até ficaram à frente do placar. Porém, as curitibanas retomaram a dianteira e venceram a partida.
A Caixa Econômica Federal abrirá 4.000 vagas em concurso público que será realizado ainda em 2024. A maioria dos cargos é direcionada ao nível médio, mas o banco público também ofertará 50 vagas para quem tem ensino superior. Os cargos incluem cadastro de reserva.
Eis como se dará a distribuição:
A Caixa também definiu a Fundação Cesgranrio como a empresa responsável por realizar o certame. O edital está em fase de elaboração, mas a previsão é de que seja lançado em fevereiro.
Um homem morreu após ser esfaqueado durante a festa pública em Parelhas, no Seridó potiguar, na madrugada deste sábado (13). O crime suspendeu o show da cantora Manu Bahtidão, principal atração da noite, que estava no palco da festa de São Sebastião, padroeiro do município.
O vídeo da transmissão da festa, no canal da prefeitura do município, mostra o momento em que a cantora do hit ‘Daqui pra sempre’ percebe o fato e suspende a apresentação (veja acima).
Após alguns minutos, Manu voltou ao palco e cantou mais algumas músicas, antes de encerrar o show.
O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques não deve ser autorizado a realizar a 2ª fase da prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O advogado Eduardo Simão disse ao Poder360 neste sábado (13.jan.2024) que policiais penitenciários já indicaram que a autorização não seria dada antes da realização da prova. Silvinei está preso desde agosto de 2023 por suposta interferência da PRF durante as eleições de 2022. O ministro do STF autorizou Silvinei a fazer a 1ª fase do exame em 19 de novembro de 2023. Em dezembro, a Justiça do Distrito Federal liberou a entrada de livros no Complexo da Papuda, onde Silvinei está detido, para auxiliar nos estudos para o exame da OAB.
Poder360
Pela primeira vez na história, o Brasil ocupa a presidência temporária do G20 – um fórum de cooperação internacional que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. 
O mandato brasileiro, iniciado em 1º de dezembro do ano passado, terá duração de um ano e se encerrará em 30 de novembro. Nesse período, o Brasil organizará mais de uma centena reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais. À frente e nos bastidores de alguns desses eventos estará o embaixador de Maurício Lyrio, que ocupa a função de “Sherpa do Brasil para o G20“.
Originalmente, o termo sherpa designa o nome de um povo que guia alpinistas nas montanhas do Himalaia, no Sudeste asiático – uma região composta por territórios da China, do Tibete, da Índia, do Paquistão, Butão e Nepal. Na diplomacia, sherpa designa os articuladores e negociadores em cúpulas de chefes de Estado e governo, como a que ocorrerá entre os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.
As chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo deixaram pelo menos um morto em São Bernardo do Campo. A casa em que a vítima estava foi atingida por um deslizamento de terra na noite de 6ª feira (12.jan.2024). O Corpo de Bombeiros disse ter sido acionado por volta das 23h e já encontrado o morador sem vida. A identidade da vítima não foi divulgada.
No X (antigo Twitter), os bombeiros divulgaram imagens do local do deslizamento de terra.
Senhores, sobre a ocorrência de deslizamento de terra em São Bernardo do Campo, temos algumas imagens para os senhores terem noção do tamanho da ocorrência.
O PL (projeto de lei) que propõe a revogação do direito à saída temporária de detentos em regime semiaberto está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado há quase 1 ano, desde maio de 2023.
De autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o PL havia sido aprovado em plenário da Câmara em 2022. Foram 311 votos favoráveis e 98 contrários. Leia a íntegra (PDF – 793 kB).
Na última 2ª feira (8.jan.2024), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso deve sim alterar a lei para revogar o direito às “saidinhas”. Segundo ele, a legislação tem “pretexto de ressocializar”, mas serve “como meio para a prática de mais crimes”.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente o projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em dezembro que estabelecia o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero dos atletas” que quiserem participar de competições esportivas oficiais no estado.
Na prática, o texto impedia que mulheres trans participassem de competições na categoria feminina. Da mesma, homens trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina. O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
O projeto de lei ainda previa aplicação de multa às federações, entidades ou clubes que descumprissem a norma. O valor estabelecido para a multa era de até 10 salários mínimos por atleta.
O técnico Carlos Alberto Parreira está há quatro meses realizando um tratamento quimioterápico para combater um linfoma de Hodgkin (câncer que se origina no sistema linfático, que é uma parte do sistema imunológico, de defesa do organismo), comunicou nesta sexta-feira (12) a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em nome da família do ex-treinador da seleção brasileira masculina de futebol.
Segundo a família de Parreira e a equipe médica do Hospital Samaritano, o treinador de 80 anos de idade “está há quatro meses em tratamento quimioterápico e vem apresentando excelente resposta”.
Carlos Alberto Parreira conquistou duas competições de âmbito nacional na condição de treinador, o Campeonato Brasileiro de 1984 com o Fluminense e a Copa do Brasil de 2002 com o Corinthians. Mas o ponto alto de sua carreira como técnico foi a vitoriosa campanha com a seleção brasileira na Copa do Mundo de 1994, disputada nos Estados Unidos.
A PM (Polícia Militar) do Estado de São Paulo informou que retirou junto com o Corpo de Bombeiros na manhã deste sábado (13.jan.2024) os corpos das 4 pessoas que morreram no acidente de helicóptero na cidade de Paraibuna (SP). A aeronave estava desaparecido desde o Réveillon e foi encontrada na manhã de 6ª feira (12.jan) em uma região de mata. Não houve sobreviventes.
“A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros na cidade de Paraibuna/SP acabaram de retirar os 4 corpos do local do acidente, os quais serão encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML). Devido ao mau tempo, o deslocamento será terrestre”, disse a PM no X (antigo Twitter).
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Estatuto da Pessoa Diagnosticada com AVC (Acidente Vascular Cerebral). O objetivo é garantir um tratamento mais abrangente e eficaz para os pacientes.
A criação do estatuto consta no PL (Projeto de Lei) 2.499 de 2023. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O estatuto lista os direitos da pessoa com diagnóstico de AVC, como: acesso a tratamento integral da doença e suas sequelas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), transparência das informações dos serviços de saúde, atenção humanizada, entre outros.