O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou, pela segunda vez, o prazo de adesão de pessoas e empresas ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do (Refis). Agora os contribuintes têm até 26 de dezembro para participar do programa.
O anúncio foi feito pelo secretário de estado da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, nesta quinta-feira (30), pelas redes sociais. A medida também foi confirmada pelo governo do estado por meio de nota.
No programa, estão disponíveis descontos em juros, multas e até sobre o valor total dos débitos de impostos e multas administrativas, por exemplo. Outra possibilidade é o parcelamento no valor total da dívida (veja mais abaixo como aderir).
É tetra! Pela quarta vez consecutiva a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é vencedora do prêmio Assembleia Cidadã, da Unale. Dessa vez a conquista veio com o projeto Assembleia e Você, na categoria Atendimento ao Cidadão, numa eleição aberta aos participantes da 26ª Conferência da Unale, em Fortaleza (CE). O anúncio foi feito na sexta-feira 10, no encerramento da programação, que reuniu durante três dias mais de 1,6 mil participantes do Brasil e de outros países da América Latina.
“Uma boa gestão é aquela que tem resultados dentro e fora da Casa, e é justamente assim que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem atuando. O tetracampeonato no Prêmio Unale, desta vez na categoria Atendimento ao Cidadão, denota o serviço de excelência que a Casa vem desempenhando em todas as suas frentes de atuação, seja em gestão tecnológica, onde fomos premiados anteriormente por três vezes consecutivas, seja em nossas ações voltadas à cidadania. Esse reconhecimento, além de referendar os serviços desenvolvidos pela ALRN, faz justiça também ao trabalho, empenho e dedicação dos nossos servidores legislativos”, destacou o presidente do Legislativo potiguar, Ezequiel Ferreira (PSDB).
Das quatro edições do prêmio Assembleia Cidadã, que se subdivide em três categorias – Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais – , o legislativo potiguar venceu em todas. Os prêmios anteriores foram conquistados na seguinte ordem: categoria Gestão, em 2019, com o sistema Legis RH; em 2021 com o e-Legis; e em 2022 com o Legis Plenário, sistemas desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa, por meio de sua Diretoria de Gestão Tecnológica.
A Liga Contra o Câncer vai oferecer, neste sábado (2), mil atendimentos dermatológicos gratuitos em Natal. A ação é uma parceria com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e faz parte do Dezembro Laranja, campanha de prevenção contra o câncer de pele. O objetivo é alertar a população sobre a importância dos cuidados com a pele, principalmente durante o verão.
As fichas serão distribuídas das 6h30 às 10h no Centro Avançado de Oncologia (Cecan), localizado no bairro Nossa Senhora de Nazaré, na Zona Oeste. Já os atendimentos vão acontecer das 8h às 12h.
Cerca de 50 médicos dermatologistas participarão dos atendimentos. Durante o mutirão, caso haja indicação, serão realizadas pequenas cirurgias no local ou os pacientes sairão com as orientações para o agendamento dos procedimentos.
A TV Assembleia celebra, em dezembro, 20 anos de existência e atuação no Rio Grande do Norte. Uma sessão solene para comemorar a data será realizada na próxima segunda-feira, dia 4 de dezembro, a partir das 14h, no plenário da ALRN. Serão homenageados oito profissionais que trabalham na emissora desde o início.
Gerson de Castro, que é gerente da TV Assembleia, contou que desde que assumiu a função aposta na evolução do conteúdo e na qualidade do material jornalístico. “Quando cheguei aqui, a TV já estava consolidada. A TV já tinha um nome no mercado, já tinha uma história de 12 anos. A gente continuou, deu valor. Manteve a valorização. De tudo o que a gente encontrou e procurou acrescentar foi que a nova gestão aprimorasse a TV em todos os aspectos que ela pudesse evoluir, isso significa aperfeiçoamento da parte jornalística, mais pluralidade no conteúdo, mais diversidade no conteúdo, uma TV cada vez mais vitrine da Casa, trazendo eventos legislativos como a sessão plenária, sessão solene, audiências públicas e reunião de frentes parlamentares”, contou ele.
Ele exemplificou que matérias importantes para o estado já foram produzidas pela equipe, como o desenrolar da transposição das águas do Rio São Francisco. “Toda semana tem uma audiência no interior do estado, promovida por um deputado. Nós aproveitamos a ida para fazer matérias, reportagens, ou no município, ou na região que a gente vai. Isso tem ampliado a programação da TV e ampliado a cobertura que a gente faz”, reforçou.
Ruas e avenidas de Natal e Parnamirim recebem uma caravana natalina com caminhões iluminados e Papai Noel na próxima segunda-feira (4), em comemoração à chegada do período festivo.
A Caravana de Natal da Coca-Cola faz parte da campanha de Natal empresa em 2023, com tema “Desperte o Papai Noel que há em você”. Os caminhões desfilarão a partir das 18h até as 22h, passando por pontos estratégicos das cidades.
O espetáculo é realizado pela Solar Coca-Cola, fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil com atuação em 70% do território nacional.
O calendário para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte será anunciado até este sábado (02) pela governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (30), à Rádio Difusora, de Mossoró, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que o pagamento terá três datas começando em 10 de dezembro, com término previsto até o dia 30 de janeiro.
Carlos Eduardo Xavier confirmou a conclusão da folha de pagamento de novembro nesta quinta-feira. Sobre o 13°, o secretário disse que já há uma projeção, que será anunciada pela governadora até o sábado (2), com o detalhamento sobre quais as categorias e faixas salariais que serão pagas, em três datas.
“Devemos fazer o pagamento em três datas. Deve iniciar no dia 10. No dia 30 devemos ter um complemento e no dia 10 de janeiro todos os servidores do Estado estarão com o 13° na conta”, disse Carlos Eduardo Xavier.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira 30, sendo recebido por apoiadores no Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, por volta das 11h20 da manhã. Agradecendo a recepção, Bolsonaro fez um breve discurso.
Após uma pausa para almoço em uma churrascaria na Zona Norte de Natal, o ex-presidente seguiu para a Assembleia Legislativa do Estado. Lá, foi homenageado em uma comemoração especial pelo Dia do Motociclista. Durante sua visita, Bolsonaro participou de uma coletiva ao lado do senador Rogério Marinho, do deputado federal Sargento Gonçalves e do deputado estadual Coronel Azevedo, proponente da homenagem na ALRN. Além disso, o ex-presidente discursou no plenário.
Ao deixar a Assembleia, Bolsonaro foi seguido por apoiadores até a Praia de Ponta Negra, onde interagiu com quiosqueiros e tirou fotos na orla. A noite, o ex-presidente participa um jantar privado.
Filipe Luís anunciou de forma oficial na tarde desta quinta-feira a decisão de se aposentar do futebol. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o lateral-esquerdo de 38 anos disse que tinha planos de jogar até os 45, mas que sentiu fisicamente que já não conseguiria mais ajudar o Flamengo em alto nível e que, como voltou ao Brasil para jogar no seu clube de coração, não quer sair para outro time. Ele agradeceu o carinho que recebeu ao longo de quase cinco anos e se declarou:
“O sentimento que fica é só um, de gratidão. Gratidão pela diretoria que apostou em mim, que veio lá em Madri me buscar, por cada torcedor que me apoiou no estádio, que cantou meu nome, por quem me escreveu no Instagram, por quem gritou meu nome na rua, por quem me criticou, por todas as pessoas que fizeram parte dessa caminhada. Muito obrigado, sentimento de gratidão. Foram os melhores anos da minha vida, sem nenhuma dúvida”, afirmou o lateral em trecho do pronunciamento.
No vídeo, em que traz lances dele jogando pelo Flamengo, Filipe Luís também convocou a torcida para o jogo contra o Cuiabá no domingo, às 16h (de Brasília) no Maracanã, na sua última partida no estádio. O lateral terá todas as taças que conquistou pelo clube expostas no gramado e receberá uma série de homenagens.
A Caminhada do Festival Histórico de Natal será realizada neste sábado (2), com concentração a partir das 14h, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta. As inscrições ainda podem ser feitas nas unidades do supermercado Nordestão da Avenida Salgado Filho e Santa Catarina. É preciso levar dois quilos de alimentos não perecíveis para garantir o voucher kit.
A caminhada percorre cerca de 50 monumentos e atrações históricas da cidade, contextualizando a origem e a importância histórica de cada um. O trajeto vai até o Teatro Alberto Maranhão, no bairro da Ribeira.
Além da Caminhada Histórica, fazem parte da programação do festival os concursos de música e redação, que chegam à quinta edição, e o de fotografia, que tem sua sexta edição, além da segunda edição do concurso de jornalismo. O objetivo é fomentar a produção artística, resgatar a cultura natalense e incentivar artistas locais e estudantes.
“Eu sou o ex mais amado do Brasil, ninguém tenha dúvida disso, porque o povo nunca me deixou de lado”, declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em discurso realizado na tarde desta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), onde recebeu homenagens em sessão solene em alusão ao Dia dos Motoclistas. Ele disse ainda que o “povo brasileiro” sente sua falta e fez críticas a gestão Lula (PT).
Em seu discurso, Jair Bolsonaro enfatizou a importância das pessoas compararem os ministros atuais com os ministros durante o seu governo.
“Comparem os atuais ministros com os ministros do meu tempo. Vocês sabem que é o atual ministro do Desenvolvimento regional? Quase ninguém sabe. O nosso está aqui. A gente tem que escolher as pessoas por competência e, por coincidência, um terço dos meus ministros eram do Nordeste e Rogério Marinho era um desses. Será que alguém consegue citar o nome de cinco ministros do atual governo? Não consegue. A não ser, por algum escândalo”, frisou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisa um convite feito pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) para se tornar um dos “aliados” do grupo. O tema está em análise pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O convite foi feito nesta quinta-feira.
Apesar do convite, técnicos do governo e diplomatas manifestam resistência à adesão do Brasil ao grupo. A análise atual destaca que o país está em um momento ascendente na produção de petróleo, o que levanta questionamentos sobre sua entrada em um grupo cujo propósito é definir preços por meio de cortes na produção. Além disso, a presença de várias empresas no Brasil, incluindo a Petrobras, uma estatal de capital misto, torna complexo determinar cortes ou aumentos de produção.
Vale ressaltar que o Brasil figura entre os 10 maiores exportadores de petróleo globalmente.
Cerca de 5 mil pessoas participam, nestas quinta-feira (30) e sexta-feira (1), do Fórum Negócios 2023 em Natal. Para João Kepler, empreendedor-investidor desde 2008, o evento se tornou um movimento nacional, onde toda a atmosfera é voltada e propícia para os negócios.
“Os empresários ou aqueles que querem se tornar empresários e empreendedores conseguem, aqui no evento mesmo, ter conteúdo, conexões, aprendizados e experiências. Para mim, o Fórum Negócios representa uma ótima oportunidade para fazer investimentos. Aqui eu encontro várias oportunidades para investir. Eles [os participantes] já vêm para cá preparados. Quem vem querendo vender, vende. Quem quer captar investimentos, consegue. Quem quer investir, investe. Então o evento tem essa característica de promover conexões e oportunidades”, pontuou o CEO da Bossanova Investimentos, empresa que realizou mais de mil investimentos em startups nos últimos 5 anos.
João Kepler está entre os mais de 40 palestrantes do Fórum Negócios, que acontece no Centro de Convenções de Natal e é considerado um dos maiores eventos de empreendedorismo do país.
O Mercosul deve fechar um acordo extra regional com Singapura na próxima semana, durante a 63ª Cúpula do bloco que será realizada, no Rio de Janeiro, entre os dias 4 e 7 de dezembro. Este pode ser o primeiro acordo do Mercosul com uma país de fora do continente dos últimos 12 anos. O pequeno país é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na Ásia, atrás apenas da China, e o sétimo principal parceiro comercial do Brasil em todo o mundo.
“Desde 2011 não tínhamos assinado acordo com nenhum outro país, uma dificuldade de negociação externa do Mercosul. Mas, dessa vez, deveremos assinar na Cúpula, no Rio de Janeiro, o acordo com Singapura”, disse o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, acrescentando que o acordo está na fase de revisão, mas que tudo já está praticamente concluído.
Desde que foi criado em 1991, o Mercosul fechou apenas três acordos com países de fora da região, com Israel, em 2007; Egito, em 2010, e Palestina, em 2011. O bloco fechou ainda alguns acordos de preferência, que não são acordos plenos de livre comércio, com a Índia e com países do sul da África, que formam a União Aduaneira da África Austral (Sacu), e que reúne África do Sul, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.
Mais de 850 pacientes já foram transferidos em pouco mais de 30 dias em que o tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, está quebrado. Em razão do problema com o equipamento, a unidade tem atraso na regulação dos pacientes e ambulâncias precisam esperar por longos períodos.
Desde o dia 26 de outubro, o tomógrafo do hospital regional, que atende demandas de toda a região Oeste do Rio Grande do Norte, encontra-se quebrado. Por isso, diante do aumento do fluxo na unidade, os pacientes que precisam do exame estão sendo transferidos para outros dois hospitais de Mossoró, o Hospital São Luiz e a Liga de Estudos e Combate ao Câncer.
Procurada pela reportagem da Inter TV Costa Branca, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) respondeu, em nota, que uma peça do tomógrafo quebrou e que a troca está sendo providenciada. “Ainda não tem uma data para o conserto”, diz o texto.
De acordo com informações apuradas pela reportagem do Jornal do Seridó, ocorrência de um acidente de trânsito na tarde desta quinta-feira (30/11), na rodovia RN-288, entre Caicó e São José do Seridó.
O sinistro envolveu dois veículo, sendo uma caçamba carregada de brita que colidiu com um automóvel. Até o momento, não se sabe sobre o estado de saúde das vítimas. Em instantes, mais detalhes.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um projeto de lei que estabelece gratuidade para candidatos portadores de deficiência nas inscrição de concurso públicos estaduais.
A aprovação por unanimidade aconteceu nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária no Legislativo.
A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), agora segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
A Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte (CIEA/RN), instituída pelo Decreto n° 30.463, de 06 de abril de 2021, tem como objetivo promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento, a avaliação e a implementação das atividades de educação ambiental no Estado.
Para garantir a participação da sociedade civil na construção da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), a CIEA/RN realizará oficinas territoriais em todos os 10 Territórios da Cidadania do Rio Grande do Norte, no período de dezembro de 2023 a junho de 2024, encerrando com a Conferência Estadual. A primeira oficina será realizada em Caicó, no dia 14 de dezembro de 2023.
As oficinas são uma oportunidade importante para a construção de uma política estadual de educação ambiental participativa. A participação da sociedade civil, juntamente com o poder público, é fundamental para garantir que a PEEA atenda às reais necessidades do Rio Grande do Norte.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Acompanhado por apoiadores, o político participará de eventos na Região Metropolitana de Natal até sábado 02.
Durante o desembarque, Bolsonaro foi recebido pelo senador Rogério Marinho (PL), pelo deputado federal General Girão (PL) e outros políticos. Em discurso, o ex-presidente agradeceu a presença dos apoiadores.
A agenda do ex-presidente inclui uma sessão solene na Assembleia Legislativa, em homenagem ao Dia do Motoqueiro, proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). Na ocasião, serão homenageados moto clubes, a Rocam, o Esquadrão Águia da PMRN, a PRF, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e equipes da STTU.
Durante a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro em Natal nesta quinta-feira 30, o Comando de Policiamento da Capital (CPC) anunciou que policiais militares em serviço estão impedidos de registrarem imagens, como fotos ou vídeos.
O órgão de direção da PM afirmou, por meio de nota, que essa restrição ao uso de dispositivos eletrônicos é uma prática rotineira em ações ou operações policiais, visando assegurar maior foco na execução das medidas de segurança. Confira o posicionamento emitido pela assessoria de imprensa:
NOTA
Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira 30 mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.
O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.
Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.