A fuga dos dois presos que escaparam do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN) foi filmada e há imagens deles cortando alambrados, segundo o corregedor do presídio, Walter Nunes.
Em entrevista ao GloboNews Mais, Nunes disse que “o problema é que os presos saíram da cela e saíram andando por dentro da unidade prisional sem que tivessem sido detectado pelas câmeras. Mas não é que não foram detectados pela câmeras. Temos imagens, já se sabe que tem imagens. Mas não foi identificado que ali estava uma pessoa fugindo da unidade prisional.”
Contudo, parte das câmeras de segurança não estavam funcionando no momento da fuga. O corregedor não detalhou quantas câmeras estavam operando. Dentro das celas não há câmeras que poderiam obter imagens da fuga, explica.
Preocupação que aparece de forma recorrente nos discursos de senadores, o aumento da oferta de voos pode ganhar impulso com a aprovação de um projeto que está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE): o PL 4.715/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar que empresas estrangeiras ofereçam serviços aéreos de transporte doméstico em rotas específicas, por razões de utilidade pública ou interesse nacional, independentemente de reciprocidade, ou seja, sem a exigência de que outro país abra o mercado para empresas brasileiras.
Petecão aponta que o transporte aéreo brasileiro necessita de mais concorrência e oferta de serviços aéreos, o que pode ser solucionado com a abertura de mercado para empresas estrangeiras, em especial para a região amazônica.
O chamado Estatuto do Pantanal, proposto em projeto de lei (PL 5482/2020), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta cria um marco normativo federal unificando a legislação voltada para a proteção do bioma. Outra matéria pronta para votação na CMA é o projeto (PL 135/2020), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera o Código Florestal (Lei 12651/2012) para obrigar que áreas rurais com ocorrência de queimadas em florestas nativas sejam destinadas para o reflorestamento.
Agência Senado
Destaque em 2024, o uso da inteligência artificial nas eleições foi assunto em uma das audiências públicas realizadas pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial do Senado, instalada para analisar o projeto (PL 2.338/2023) que trata da regulamentação do tema. A transparência da fonte dos dados trazidos pela tecnologia e os riscos para a democracia a partir da desinformação também movimentaram o debate para gerar contribuições à proposta, que pode ser votada no retorno dos trabalhos legislativos.
Agência Senado
Nove moradores de Maceió que tiveram residências ou terrenos prejudicados pelas atividades desenvolvidas pela petroquímica Braskem estão acionando a Justiça holandesa, visando compensações pelos “danos morais e individuais” decorrentes do desastre provocado pela empresa, que tem subsidiárias na Europa administradas a partir de Roterdã.
De acordo com o escritório de advocacia Pogust Goodhead, contratado pelos brasileiros para a ação na Holanda, a primeira audiência foi nesta quinta-feira (15), na Corte do Distrito de Roterdã. Os nove autores da ação buscam uma sentença declaratória de responsabilidade e indenização pelos danos sofridos – tanto materiais quanto morais. Durante o processo, será analisada a responsabilidade da petroquímica no afundamento das casas e terrenos das vítimas.
Na primeira audiência de hoje, foram ouvidas as duas partes no processo: as vítimas e a Braskem. A expectativa é que, a partir de agora, sejam pedidas outras audiências, bem como diligências para o caso.
Este ano de 2024, a Receita Federal espera apurar mais de R$ 32 bilhões com a contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Desse total, pouco mais de R$ 19 bilhões serão distribuídos aos estados, Distrito Federal (DF) e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor.
Os critérios e valores da distribuição da quota que cabe a cada ente federado, foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo Ministério da Educação (MEC) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o cálculo da quota estadual e municipal, obedece o previsto em lei, e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual e os 10% restantes é direcionado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga, esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.
Autoridades de segurança do Rio de Janeiro monitoram uma possível chegada ao estado dos dois fugitivos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (15) pelo governador Cláudio Castro. “A gente está acompanhando sim”, afirmou o chefe do executivo fluminense.
O secretário estadual da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, acrescentou que o monitoramento envolve outras unidades da federação.
“A partir do momento em que aconteceu o fato, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária [Seap] foi avisada, entrou em contato com a Polícia Militar. Nós também já tínhamos feito contato com as polícias de outros estados. Então, a gente está em um processo de monitoramento, já está envolvida também a inteligência da Polícia Civil”, descreveu o secretário.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve elevação, passando de 3,81% para 3,82% este ano.
A estimativa está no Boletim Focus desta quinta-feira (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação também subiu de 3,5% para 3,51%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 228/23 permite que o empresário possa optar pelo Simples Nacional nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), que aprovou uma sugestão do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo. Atualmente, a opção pelo Simples Nacional só pode ser feita em janeiro.
“A possibilidade de a adesão ao Simples Nacional ocorrer em outro momento além de janeiro é objeto de atual e ativa discussão”, lembrou o relator na CLP, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Aguarda deliberação do Senado projeto que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika. A matéria, já aprovada na Câmara, foi apresentada em 2015 pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), então no mandato de deputada federal. Ainda não foram designadas as comissões que analisarão a proposta no Senado.
Conforme o projeto de lei (PL) 6.064/2023, o valor mensal a ser repassado ao beneficiário será correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Enquanto que a indenização será paga de uma só vez, com valor único de R$ 50 mil.
O projeto estabelece que os valores deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da norma, caso se transforme em lei, até a data do pagamento. Além disso, a matéria determina que não incidirá Imposto de Renda sobre esses valores.
A discussão do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e a defesa da democracia estão entre os temas a serem priorizados na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O colegiado poderá votar também projeto que exige assinatura presencial do idoso em contratos de empréstimo consignado feitos por telefone ou pela internet (PL 74/2023); o que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas (PL 1.665/2023); e o que prevê normas segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas para prevenir afogamento infantil (PL 1.944/2022).
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A cidade de Ouro Branco, na região do Seridó, realizou um grandioso carnaval, planejado pela gestão do prefeito Samuel Souto. O evento teve aprovação popular, já que os festejos carnavalescos também foram resgatados no calendário de eventos do município, fator que movimenta o turismo e consequentemente fomenta a economia local.
A bola fora do carnaval de Ouro Branco (e põe fora nisso) foi a ex-prefeita Fátima Silva. De acordo com um internauta da pacata terra do Divino, não se comenta outro assunto na cidade que não seja o distanciamento da ex-gestora durante o período que movimentou o circuito da folia ourobranquense.
“Quer voltar ao poder, mas abandona a oportunidade de estar perto dos foliões de Ouro Branco em pleno carnaval (risos). O amor que ela tem por nossa cidade é grande. Vai continuar de férias. Férias sem fim”, ironizou o leitor que terá sua identidade preservada.
O projeto de lei do senador Sergio Moro (União-PR) altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para elencar circunstâncias específicas que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia. O autor do PL 10/2024 explica que a iniciativa servirá para orientar as autoridades judiciais na decisão. Moro afirma que a proposta visa evitar a concessão de liberdade, nas audiências de custódia, a criminosos perigosos e, assim, diminuir a impunidade.
Agência Senado
A empresa Burger King no Brasil divulgou uma nova campanha publicitária que dividiu opiniões nas redes sociais. Ao lançar uma nova oferta de dois sanduíches, a empresa usou como garoto propaganda o ator pornô Clóvis Basílio dos Santos, conhecido como Kid Bengala. Na peça publicitária, o ator faz trocadilhos sobre o tamanho dos sanduíches, comparando a si.
“Eu que tenho propriedade para falar de tamanho, vim aqui para falar desse exagero”, disse Kid Bengala, na abertura da peça publicitária dos sanduíches.
Postada há dois dias, a peça publicitária tinha quase 105 mil curtidas e 21 mil comentários. O comediante Carioca foi um dos que comentaram na postagem. “Viva o humor na publicidade. O humor sempre vence!”. Por outro lado, a maioria das pessoas criticaram o conteúdo do vídeo. “Nunca mais piso nesse lugar. Vocês passaram dos limites”. “O objetivo de uma propaganda é alcançar ou conectar pessoas à marca? Esse vídeo me alcançou, mas me desconectou totalmente com a marca”, disse outra usuária da rede social.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta quinta-feira (15), que o Brasil fará novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA). Em discurso durante sessão extraordinária da Liga dos Estados Árabes, no Cairo, no Egito, Lula estimulou todos os países a manter e reforçar suas contribuições.
Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano. Para Lula, o corte do financiamento, e da consequente ajuda humanitária, é “desumanidade e covardia”. “Basta de punições coletivas”, afirmou.
No início deste ano, mais de 15 países suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos – 12 dos 13 mil funcionários em Gaza – e abriu investigação.
Com 28 anos, Emanuel causou grande surpresa na campanha de deputado federal (2022) em seu município. Sendo o 4° mais votado, com a votação de 756 votos (9% do eleitorado do município), ficando na frente de nomes tradicionais como o deputado federal Fernando Mineiro PT, Garibaldi Alves e Henrique Alves.
Emanuel tem uma história de vida cheia de superação. Seu pai matou sua mãe quando o mesmo tinha 4 anos de idade e apesar da tragédia, conseguiu construir uma vida baseada em ajudar as pessoas com seus conhecimentos de psicanálise e psicologia nas suas palestras gratuitas. Além disso, mantém um estilo de vida ligado a população mais carente, sempre afastado das grandes potências políticas e mais próximo do povo.
Em janeiro desse ano teve que se retirar para Brasília por motivos de saúde de sua esposa, atualmente gravida de gêmeos.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia é julgado pelo colegiado, atualmente formado por quatro ministros, no plenário virtual, modalidade em que os votos são computados por via eletrônica, sem debate. A sessão de julgamentos está prevista para durar até 20 de fevereiro. Falta o voto do ministro Luiz Fux.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.
A investigação que apura a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) averigua uma nova pista que aponta para um invasão a uma casa na zona rural de Mossoró entre 18h e 21h desta quarta-feira (14). De acordo com as informações iniciais, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam do presídio na madrugada anterior.
A casa invadida fica a 7 km da penitenciária. Lá, foram furtadas camisas de várias cores, além de tênis e pequenos objetos pessoais. A força-tarefa montada para investigar o caso foi até o local da invasão para verificar se câmeras de segurança registraram algo. A polícia também procura por digitais dos foragidos.
Como não foi comunicado o desaparecimento de nenhum carro ou moto, a suspeita é de que os criminosos ainda estão por perto. A patrulha foi reforçada com uso de helicóptero e drones.
A fuga de dois criminosos de uma prisão de segurança máxima em Mossoró (RN) nesta quarta-feira (14) ficou registrada como a primeira na história do sistema penitenciário federal desde a sua criação, em 2006.
Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento (também conhecido como Tatu ou Deisizinho), de 33, são ligados ao Comando Vermelho e respondem a mais de 30 processos por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa. Saiba mais sobre eles.
A Penitenciária Federal de Mossoró, onde os criminosos estavam presos, faz parte do sistema penitenciário federal, que conta com cinco unididades de segurança máxima espalhadas pelo país e foi criado em 2006. Desde então, elas jamais haviam registrado qualquer fuga – até a desta quarta.
No próximo dia 26, a comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , apresenta o texto do anteprojeto do novo Código Civil. A intenção é promover uma atualização do Código Civil atualmente em vigor (Lei 10.406, de 2002).
Pacheco disse ser preciso preencher lacunas e fazer modificações que permitam adequar o Código Civil às novas relações sociais da era digital.
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