Foi sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. A Lei nº 14.790 de 2023, publicada na última sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. Os trechos vetados reduziriam a arrecadação de impostos com as apostas.
A lei é oriunda do PL 3626/2023, do Executivo. Aprovado pela Câmara e alterado pelo Senado, o projeto voltou para a análise dos deputados. O texto foi votado pela Câmara no dia 22 de dezembro e seguiu para a sanção. A expectativa do governo é ampliar a arrecadação com a regulamentação da proposta e contribuir para a meta de déficit zero.
As apostas de quota fixa, regulamentadas pela lei recém-sancionada, são aquelas em que o apostador sabe qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São geralmente relacionadas aos eventos esportivos. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, permite também as apostas para eventos virtuais de jogos pela internet, os chamados cassinos on-line. Esse ponto havia sido retirado do texto pelos senadores.
Foto: Vinicius Schimidt
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que desembargadores expliquem a decisão de suspender a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, que votaria a incorporação de Furnas ao capital da companhia.
A assembleia havia sido convocada para o dia 29 de dezembro do ano passado, mas não foi realizada. A decisão de Moraes é de quarta-feira (3/1).
Foto: Reprodução
Com o término do ano de 2023, o estado do Rio Grande do Norte alcançou um recorde em redução de mortes violentas intencionais (MVI) em uma série histórica desde o ano de 2011. O quantitativo de homicídios registrados no ano recém-encerrado é o menor dos últimos 12 anos.
De acordo com dados estatísticos compilados e divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), durante todo o ano de 2023 foram registradas 1.040 mortes violentas em todo o território potiguar. Até então, o menor número de homicídios em um ano havia ocorrido em 2011, com 1.099 crimes.
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Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos.
O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024). A pena pode aumentar de um sexto a dois terços nas seguintes circunstâncias:
Foto: Divulgação
O número de pessoas hospitalizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) por embolia pulmonar dobrou desde 2012 no Rio Grande do Norte. Os dados são da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV) e apontam que, em 2012, foram 23 internações. No ano passado, até agosto, o número subiu para 46. A condição, de acordo com Glenda Rocha, presidente da SBACV no RN, é decorrente de pacientes acometidos por trombose venosa, doença que provoca dor e inchaço nas pernas, às vezes acompanhada de vermelhidão. Já a embolia é caracterizada por um coágulo no pulmão que, em casos graves, pode provocar morte súbita.
Curiosamente, segundo o levantamento da SBACV, os dados apontam para uma redução de 62,2%, no Estado, do número de internações no SUS em razão de casos de trombose venosa – os registros caíram de 448 em 2012 para 169 no ano passado (dados de janeiro a agosto de 2023). Uma possível explicação para o cenário, conforme Glenda Rocha, que além de presidente da SBACV-RN, é cirurgiã vascular, é de que os casos de trombose venosa sem gravidade estão sendo tratados, a maioria, em casa.
O ano de 2024 começou com boa notícia para pequenas e médias empresas que contratam energia em alta tensão, como padarias e outros setores, e têm contas em torno de R$ 9 mil. Esses consumidores já podem migrar para o Mercado Livre de Energia, um ambiente de venda onde, além de escolherem o fornecedor de preferência, tem espaço para discutir preço, quantidade necessária para uso, período de recebimento e forma de pagamento da energia.
Até o fim do ano passado, essas empresas tinham que se submeter ao mercado regulado, também chamado de mercado cativo, e a compra de energia era apenas com a distribuidora local. Antes da abertura, somente os consumidores com demanda de no mínimo 500 kilowatts podiam participar do mercado livre.
“A partir de 2024, todos os consumidores que estiverem ligados em alta tensão poderão ser livres, independentemente da demanda contratada. Antes, precisavam consumir um mínimo para ser livre, agora basta estarem conectados na alta tensão que são elegíveis a ser livre”, informou a administradora Daniela Alcaro, sócia da Stima Energia, empresa comercializadora de energia, em entrevista à Agência Brasil.
As Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de Natal estão lotadas. O motivo, de acordo com os gestores, é o crescimento do número de casos de arboviroses, como por exemplo dengue e chikungunya, e também um surto de Covid-19 que aconteceu há pelo menos 15 dias.
Um paciente, que preferiu não ser identificado, relatou ter esperado mais de 12 horas para ser atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade da Esperança, na Zona Oeste. Ele chegou na unidade às 10h desta quarta-feira (3) e só saiu na madrugada desta quinta (4), à 1h.
“Tô com um problema no pulmão, possivelmente da Covid”, contou.
O comércio de Natal terá alterações neste sábado (6), feriado municipal de Santos Reis na capital potiguar, segundo divulgou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Natal nesta quinta-feira (4).
Segundo a entidade, os estabelecimentos localizados nas ruas da Cidade Alta estarão fechados.
Já os shopping centers funcionarão conforme os horários de domingos, enquanto os supermercados, abrirão em horário normal, das 7h às 22h.
O ano começou a todo vapor para atletas que buscam a classificação para a Olimpíada de Paris (França), maior evento esportivo do planeta, que começa em 26 de julho. O Brasil já assegurou 147 vagas em 27 modalidades, mas a luta para competir em Paris só acaba no final deste semestre, quando termina a contagem de pontos nos rankings mundiais de várias federações esportivas. Eles servem de parâmetro para a distribuição de vagas aos melhores colocados, em modalidades como atletismo, judô, skate, taekwondo e tênis, entre outras.
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Não vai faltar emoção para quem quiser acompanhar o esforço dos brasileiros nos próximos meses para carimbarem o passaporte rumo a Paris. A começar pelos vários torneios Pré-Olímpicos, entre eles o do futebol masculino Sub 23 a partir do próximo dia 20 de janeiro. Atual bicampeã olímpica, a seleção brasileira masculina (Sub 23) lutará com equipes de outros nove países da América do Sul. Apenas o vencedor e o vice irão aos Jogos.
O prefeito Eraldo Paiva (PT) conduziu uma reunião estratégica com seu secretariado para delinear as metas e objetivos do município para o ano de 2024. O encontro, que ocorreu na sede da prefeitura, contou com a presença de diversas autoridades municipais, cada uma delas desempenhando um papel crucial na gestão e no desenvolvimento da cidade.
Dentre os presentes, destacaram-se Jader Torres Jr, secretário de Desenvolvimento; Jane Cleide, secretária de Assistência Social; Rita do Carmo, secretária de Infraestrutura; Nildo Campos, presidente da Fundação Cultural Dona Militana; Talita Karolina secretária de Finanças; Poti Neto, Secretário Extraordinário de Assuntos Institucionais; Helomar Júnior, presidente do Iprev; Artur Maux, procurador do Município; Abel Neto, chefe de Gabinete; Natália Albuquerque, secretária de Habitação; Micael Moreira, secretário de Esportes; Rodrigo Baleiro, secretário adjunto de Gabinete; Haroldo Martins; secretário de Meio Ambiente e Urbanismo; Nino Arcanjo, secretário de Agropecuária e Desenvolvimento Agrário; Berna Azevedo, secretária extraordinária de Gestão; e Marluce, secretária de Educação.
O prefeito Eraldo Paiva iniciou a reunião destacando a importância da colaboração e do alinhamento entre os membros da administração municipal. “Estamos aqui para construir juntos um São Gonçalo do Amarante mais próspero e inclusivo. Cada um de vocês desempenha um papel crucial nesse processo, e é através da cooperação que alcançaremos nossos objetivos”, afirmou Paiva.
As investidas do governo para tentar reduzir a fila de espera do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impulsionaram o volume de novas concessões de benefícios nos últimos meses, o que pressiona os gastos federais no curto prazo.
Ainda assim, o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, diz à Folha que a economia de R$ 12,5 bilhões inserida na proposta de Orçamento de 2024 é factível. Para atingi-la, ele aposta no investimento em tecnologia para combater fraudes, especialmente cibernéticas. “Podemos melhorar o gasto na Previdência, mas sem loucura”, diz.
De janeiro a outubro deste ano, foram concedidos 4,86 milhões de benefícios pelo INSS. A cifra é 11,85% maior do que em igual período do ano passado. A quantidade de indeferimentos, por sua vez, caiu 2,89% na mesma comparação.
Um posto de combustíveis foi alvo da ação de bandidos na manhã desta quinta-feira (4), na cidade de Jardim do Seridó, na saída para o município de Parelhas.
Câmeras de segurança registraram imagens em que dois indivíduos numa motocicleta tipo Honda de cor preta, abordam o frentista no local.
Os criminosos estão sendo procurados pela Polícia Militar. Um deles agiu encapuzado.
A maior e mais tradicional competição do futebol de base começa para o América nesta quinta-feira (4). Ás 15h15, o alvirrubro estreia na Copa São Paulo de Futebol Júnior contra o Fast-Clube (AM) e terá a oportunidade de, após o título do Estadual Sub-20 de 2023, firmar a safra de novos atletas e realizar uma boa campanha nesta edição da Copinha.
Inserido no grupo 17, o América também enfrentará Botafogo (SP) e Sfera (SP) durante a campanha na fase de grupos. No comando do time, o treinador André Caldas possui poucos dias de trabalho. Ele, que havia treinado o Globo, chegou ao América no fim de dezembro, e não teve muitos dias para treinar os jogadores. Apesar disso, ele acredita que o tempo de trabalho foi suficiente para que o time assimilasse suas ideias de jogo e acertasse os últimos detalhes. “Desde que cheguei, percebi que tínhamos um grupo forte, mas sim, que precisava de alguns ajustes dentro da minha ideia de futebol. Mesmo com pouco tempo, acredito que eles vem assimilando rápido o conteúdo e temos como nosso primeiro objetivo classificar dentro do nosso grupo”, afirmou.
Sobre a conquista do Estadual da categoria, ele enxerga no título um fator para elevar o moral do elenco diante do desafio desta quinta-feira. “Ganhar sempre é importante, consequentemente a conquista do campeonato estadual sub 20 sobre a gestão da comissão passada deu confiança e motivação ao grupo”, disse.
Quase um ano após os atos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de 66 indivíduos, das mais de duas mil pessoas detidas por causa do ato. Dentre os reclusos, oito já foram condenadas pelo STF; 33 foram denunciadas como executoras dos crimes praticados; e, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), 25 pessoas seguem presas até a conclusão de diligências em andamento, elas estão sendo investigadas por financiamento ou incitação dos crimes.
Paulatinamente, foram concedidas diversas liberdades provisórias Entre fevereiro e março, a maioria dos suspeitos foi posta em liberdade, mediante pedido da PGR. Nos meses abril a junho, novas liberdades provisórias foram concedidas, e permaneceram presas 283 pessoas.
Em julho, após o término das audiências de instrução, mais 166 passaram a responder em liberdade, e 117 permaneceram presas. De setembro a dezembro, outros 61 acusados de participarem dos atos obtiveram liberdade provisória.
Tomei um café nesta semana com o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil). Na pauta, seu mandato, cenário politico local e sucessão em Natal. Paulinho avalia seu primeiro ano como parlamentar de forma muito positiva, com destaque para proposições, além de presença e participação nas comissões de Turismo e Esporte.
Freire acha que a polarização será levada em consideração na eleição municipal, quando o “lulismo x bolsonarismo” pesará na decisão do voto em Natal. Perguntado sobre sucessão de Natal e os rumores sobre sua desistência de concorrer à Prefeitura, Paulinho negou a desistência, afirmou que mantém diálogos e tenta unir um grupo de direita.
No mesmo dia do nosso bate papo, Freire disse ter conversado com o senador Rogério Marinho (PL) e o senador Styvenson Valentim (Podemos), avaliando o cenário e reafirmando a ideia de caminharem juntos. Sobre conversas com o ex- prefeito Carlos Eduardo (PSD), Paulinho negou qualquer decisão em definitivo sobre o apoio ou a indicação do vice, mas afirmou que houve conversas sim, e que “política se faz dialogando”, contrariando o que disse o ex-prefeito Carlos Eduardo, que afirmou que a aliança estaria praticamente fechada.
Mais de cinco anos após o assassinato de Lilia Carla das Chagas Silva, de 25 anos, em Parnamirim, na Grande Natal, a Polícia Civil localizou e prendeu o suspeito do crime no dia 29 de dezembro de 2023. A prisão, que aconteceu em Goiânia só foi divulgada pela corporação nesta semana.
Lilia era filha do então vereador da cidade de Jundiá Luis Cosme das Chagas, também conhecido como Lucas dos Pires, que é representante de comunidades quilombolas da região.
Ela foi assassinada no dia 7 de maio de 2017 dentro da casa onde morava sozinha em Parnamirim, na região metropolitana de Natal, após voltar de uma festa.
Segundo gestor mais bem avaliado do Nordeste e o sexto do País. Esta é a situação de Álvaro Dias (Republicanos), prefeito de Natal, segundo levantamento realizado pela AtlasIntel. A pesquisa foi realizada em todas as capitais brasileiras e divulgada no último domingo 31.
De acordo com o instituto de pesquisa, o ranking tem como objetivo apresentar a percepção da população com as atuais gestões em andamento. O chefe do Executivo da capital potiguar conta com 74% de aprovação daqueles que responderam o levantamento e 15% de desaprovação. Ainda de acordo com a empresa responsável pela pesquisa, 12% não souberam avaliar o prefeito de Natal.
Com eleições previstas para o mês de outubro, 2024 marca aquele que pode ser o último ano de vários gestores das principais cidades nacionais. Álvaro Dias, que está em segundo mandato, não poderá concorrer a outro cargo eletivo na função de prefeito.
Foi da porta da cozinha, observando a paisagem do sertão, que o geógrafo Valter Borman de Medeiros Júnior viu uma seriema cantando próximo ao cercado. A paisagem chamou atenção e despertou Valter para uma missão: fotografar as belezas da caatinga, seja em período de chuvas ou de estiagem.
Valter Júnior é graduado em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), especialista em Patrimônio Histórico-cultural e Turismo e com mestrado pelo Geoprof da UFRN. Ele mora em São João do Sabugi, e suas fotografias são realizadas na zona rural, em especial no sítio Alagamar e nas proximidades da Serra do Mulungu, ou mesmo do alto da serra, que ultrapassa 500 metros, que ele escala sem dificuldades. A partir de seu despertar para estes registros fotográficos, Valter construiu um acervo de mais de mil fotografias, que reúnem fauna e flora da caatinga.
A defesa da indústria no Rio Grande do Norte tem sido uma prioridade na atuação da FIERN, com iniciativas que buscam um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo e ao crescimento econômico do Estado. A Federação desenvolve ações efetivas sobre aspectos cruciais para o setor, em interlocução com a sociedade, os Poderes Públicos e os demais setores produtivos. Essas iniciativas refletem o compromisso de ser uma voz proativa e representativa no cenário industrial norte-rio-grandense.
Em debates sobre o futuro da indústria, a Federação se posicionou contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivou melhorias para o Porto de Natal como ponto principal para aumentar exportações e atrair novos negócios para o RN, defendeu a descentralização das licenças ambientais como ponto importante no desenvolvimento de novos empreendimentos no Estado.
Para atuar de maneira mais efetiva sobre esses temas, participou ativamente de frentes, iniciativas e, principalmente, esteve aberta à ampla discussão.
O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, esteve presente em diversas reuniões e debates, como por exemplo, na sessão conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa (AL), que ocorreu no dia 7 de novembro deste ano. Na ocasião, Roberto Serquiz alertou para as preocupações do setor produtivo sobre o aumento do ICMS em dois pontos percentuais – de 18% para 20% – em 2024.
O Rio Grande do Norte teve em 2023 a menor quantidade de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal desde o ano 2000. Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.
Na comparação com 2022, a queda foi de 96%. Ao todo, foram realizados 43 registros no ano passado, contra 1.326 registros de novas armas de fogo no período anterior.
Os dados não levam em conta as armas de servidores públicos que têm prerrogativa de função, como é o caso de policiais. Considerando-se também esse grupo, o estado teve 217 registros no ano passado.