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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a analisar nesta terça-feira (27) resoluções e normas que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano. Em janeiro, o tribunal fez audiências públicas para receber sugestões.
Uma mulher de 27 anos que matou a própria filha recém-nascida jogando o bebê de um apartamento, em fevereiro de 2019, foi condenada cinco anos após o crime.
O júri aconteceu durante manhã de segunda-feira (26) no Fórum Desembargador Silveira Martins. A mulher foi condenada a uma pena de dois anos em regime aberto pelo crime de infanticídio, que é o assassinato do filho durante o parto ou logo após, sob a influência do puerpério – período de até 60 dias após o parto.
Na época do crime, a mulher condenada tinha 22 anos. Ela foi presa em Mossoró por matar a própria filha logo após dar a luz. O bebê foi encontrado na área comum do condomínio onde ela morava já morto.
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Na madrugada desta terça-feira (27), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou a operação “Alto Escalão 2” contra um grupo que se passou por 17 senadores e deputados para aplicar golpes em redes sociais.
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A disputa entre Brasil e Paraguai para definir a tarifa cobrada pela energia produzida pela usina de Itaipu, administrada pela estatal Itaipu Binacional, pode provocar um aumento na conta de luz. Caso a proposta paraguaia prevaleça, o preço da energia dos brasileiros subiria 1,4%.
“Joanna pode ser candidata à prefeita. E pode compor uma chapa, se for esse o desejo da maioria do partido”, afirmou o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), ao falar sobre a possibilidade da secretária municipal de Planejamento e presidente do Republicanos Natal, Joanna Guerra, vir a figurar como vice em uma composição de chapa com o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), em entrevista exclusiva ao Diário do RN nesta segunda-feira (26). O gestor também falou sobre o status atual de seu relacionamento político com o pré-candidato a prefeito da Capital.
“Joanna pode ser candidata à prefeita sim, ela tem todas as condições, é uma secretária muito competente e desempenha muito bem as suas funções, elaborou bons projetos, deu entrada, acompanha as obras, acompanha o passo a passo a nossa gestão, está por dentro de tudo o que acontece dentro das decisões administrativas do município. E pode compor uma chapa, se for esse o desejo da maioria do partido. Mas isso vai ser analisado no momento oportuno”, afirmou Álvaro.
Sobre essas possíveis composições de chapa, o prefeito demonstrou abertura para diferentes cenários, incluindo o apoio a outros candidatos do partido ou até mesmo a possibilidade de uma nova figura emergir no cenário político. Para ele, o cenário político natalense é muito dinâmico e tudo pode mudar em questão de segundos.
A governadora Fátima Bezerra aproveitou a visita do ministro André Fufuca a Natal, nesta segunda-feira (26), para apresentar ao titular do Ministério do Esporte uma pauta com projetos prioritários de incentivo ao Esporte e ao Lazer no Rio Grande do Norte.
O governo do RN tem projeto e espera contar com a colaboração do Ministério do Esporte para a recuperação de dois estádios de futebol: o Marizão, em Caicó, e o Juvenal Lamartine, que durante décadas, na primeira metade do século passado, foi o principal palco de grandes momentos do futebol do Rio Grande do Norte.
O Marizão, explicou a governadora, faz parte de um projeto maior, focado no desenvolvimento do Seridó, que prevê a reforma do aeroporto de Caicó. Fátima lembrou que na região está encravado o Seridó Geoparque Mundial da Unesco, recentemente reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
O governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27) o aviso de licitação para restauração de rodovias no interior do Rio Grande do Norte anunciado pela governadora Fátima Bezerra (PT) na segunda-feira (27).
O aviso da Secretaria de Infraestrutura do RN informa que a licitação vai funcionar no sistema de concorrência eletrônica do tipo menor preço.
O documento ainda aponta que visa a contratação de empresa especializada em obras de restauração de rodovias para fazer “reabilitação funcional de pequenos trechos e/ou segmentos” e recapeamento de nove trechos de estradas do RN.
Israel informou, nessa segunda-feira (27), que fez ataques no norte, centro e sul de Gaza, que causaram mortes e a destruição de infraestruturas e armas, enquanto o Hamas estuda proposta de trégua negociada em Paris.
A força aérea israelense realizou bombardeios no bairro de Zaytun, na Cidade de Gaza (norte), assim como incursões terrestres.
“As forças localizaram [em Zaytun] uma instalação para a fabricação de armas, lançadores de foguetes e sistemas usados pelos Hamas em combate”, de acordo com nota militar, indicando ainda que um número desconhecido de supostos combatentes islâmicos foram mortos e um túnel destruído.
O presidente da França, Emmanuel Macron, admitiu, nessa segunda-feira (26), a possibilidade de países europeus enviarem tropas à Ucrânia, embora tenha advertido que não há consenso sobre essa medida. Países aliados concordaram em aumentar os esforços para entregar mais munições a Kiev.
Cerca de 20 líderes europeus se reuniram ontem em Paris para enviar mensagem ao presidente russo, Vladimir Putin, sobre a determinação da Europa em relação à Ucrânia e contrapor a narrativa do Kremlin de que a Rússia está fadada a vencer uma guerra que já entrou em seu terceiro ano.
“Não há consenso nesta fase para enviar tropas”, disse Macron. “Nada deve ser excluído. Faremos tudo o que for necessário para que a Rússia não vença.”
O governo federal alterou as regulamentações de planos de previdência privada, para tornar esse tipo de investimento mais atrativo para os poupadores.
As atualizações das normas são do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. De acordo com reguladores e agentes da indústria de previdência privada, haverá mais concorrência no mercado e mais opções de recebimento de renda para os investidores.
“O consumidor está no centro da nova disciplina jurídica, podendo escolher adequadamente e tomar a sua melhor decisão de investir”, avalia o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.
Em dia de elevação na curva de juros americana, com os investidores à espera de novos dados sobre a inflação dos EUA, na quinta-feira, e de correção nos preços do minério de ferro na China, o setor metálico manteve o Ibovespa na defensiva nesta abertura de semana que traz, nesta terça-feira (27), o IPCA-15 referente ao mês de fevereiro. Dessa forma, o índice da B3 se manteve em faixa estreita de cerca de 900 pontos entre a mínima (129.076,84) e a máxima (129.977,73) da sessão, em que saiu de abertura aos 129.416,99 pontos. Ao fim, mostrava leve ganho de 0,15%, a 129.609,05 pontos, com giro financeiro fraco, de R$ 17,4 bilhões.
Após recordes recentes em Nova York, os três principais índices acionários fecharam o dia em baixa: Dow Jones -0,16%, S&P 500 -0 38% e Nasdaq -0,13%. “Hoje, houve descolamento aqui após todo o entusiasmo no exterior em torno dos resultados da Nvidia, que beneficiaram especialmente as ações de tecnologia mundo afora. Aqui, o descolamento, contudo, foi limitado pela forte correção vista nos preços do minério de ferro”, diz Victor Miranda, sócio da One Investimentos.
Assim, na B3, apesar do avanço de Petrobras (ON +1,05%, PN +1 89%) – em linha com os ganhos do petróleo na sessão em meio à instabilidade geopolítica no Oriente Médio, e às vésperas de possível distribuição de dividendos extraordinários em 7 de março -, bem como de alguns bancos (BB ON +0,96%, Itaú PN +0 29%), a queda de 2,42% em Vale ON, a ação de maior peso no Ibovespa, limitou o potencial de alta do índice. O setor metálico não foi bem nesta segunda-feira, em que o minério recuou mais de 3% em Dalian e na casa de 4% em Cingapura e Qingdao. Nesse contexto, destaque para a queda de 3,16% em CSN e de 1,21% para Gerdau.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato. Ficou determinado que as partes, em especial os entes públicos, terão 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos, sempre com o acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também ficou estabelecido que nesse período ficará suspensa a aplicabilidade de qualquer medida em razão de eventual mora, das empresas, no adimplemento das obrigações financeiras até então pactuadas.
A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051, apresentada ao Supremo em março de 2023 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Solidariedade. As legendas afirmam que os pactos foram celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento, e que, portanto, haveria ilicitudes na realização dos acordos.
O ministro André Mendonça ressaltou durante a audiência a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para que seja feito um “revisionismo histórico”. Segundo ele, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
O ato coletivo de filiações ao Republicanos ocorrido no domingo (25) demonstrou que continua em aberto a decisão do presidente estadual do partido, prefeito Álvaro Dias, a respeito do candidato que deverá apoiar à sucessão municipal em 6 de outubro. Tanto é que contou com participações do pré-candidato a prefeito do União Brasil, deputado federal Paulinho Freire, que foi convidado pelo próprio chefe do Executivo a comparecer ao Versailles Recepções, que acolheu o evento político.
“O encontro teve a presença do povo que quer ver Natal seguir em boas mãos”, chegou a dizer Álvaro Dias, na redes sociais, da mesma forma que Paulinho Freire disse que o ato político reuniu “pessoas dos mais diversos locais do Estado e da capital: “Avancemos em prol da coletividade”.
Além do pré-candidato do União Brasil, compareceram vereadores que apoiam Paulinho Freire, como o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome (MDB), Aldo Clemente, Hermes Câmara e Klaus Araújo (PSDB) e ainda outros vereadores que devem constar na chapa proporcional do Republicanos no primeiro turno das eleições, como Kleber Fernandes, que se filiou no domingo e outros que aguardam a abertura da janela partidária na próxima semana – Bispo Francisco de Assis (PRB), Giovani Peixoto (PTB), Preto Aquino (PSD), Margarete Régia (Pros) – para trocarem de partidos.
A chegada de uma das datas mais movimentadas do varejo alimentício, a Páscoa, será acompanhada pela elevação nos preços dos ovos de chocolate. O cacau, matéria prima do produto, teve aumento entre 10 e 30% no valor do custo, segundo a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn). De acordo com o presidente da entidade, Gilvan Mikelyson, esse aumento tem variação de acordo com o tipo do chocolate. O empresário explica que o impacto será maior nos produtos licenciados, que utilizam as imagens de brinquedos e necessitam pagar royalties às empresas detentoras dos direitos de imagem.
“Dependendo de qual tipo de chocolate, se ele é mais puro, se ele é mais hidrogenado, o aumento no custo do produto, isso ligado ao cacau, pode ir de 10% até 30%. Principalmente, os produtos que têm um apelo infantil, os bonecos, personagens, são os que mais sofrem aumento. Você tem que repassar esses direitos de imagem, que são personalizados. Aqueles mais simples, que não tem esse apelo infantil, sofrem menos aumento”, detalhou.
Apesar do aumento nos preços, a previsão é de crescimento no volume de vendas dos ovos de páscoa em comparação ao ano passado neste mesmo período. Segundo Gilvan, a perspectiva do varejo é de um aumento de 5% a 10%. No varejo, a data é considerada a terceira maior, em termos de vendas, atrás somente do Natal e do Dia das Mães, a Páscoa será celebrada no dia 31 de março.
Rio, 26 (AE) – Dorival Junior continua os trabalhos de reformulação da seleção brasileira desde que assumiu o posto, em janeiro deste ano, após demissão de Fernando Diniz e frustração da CBF com Carlo Ancelotti, do Real Madrid. O técnico voltou de uma viagem à Europa, onde observou jogadores que podem aparecer nas suas convocações. Ele fará a primeira nesta sexta-feira, dia 1º de março. Dorival também quer levar para o departamento de seleções um trio de profissionais do São Paulo, último clube que treinou e com quem foi campeão da Copa do Brasil em 2023. A informação inicial é da ESPN.
Dois dos três são-paulinos “convocados” por Dorival são considerados peças-chave na equipe do MorumBis. João Marcos Pereira Soares é chefe de análise de mercado do clube. Guilherme Lyra é chefe de análise de desempenho dos jogadores. A informação é que ambos estariam já em fase de transição e deixariam o São Paulo ainda nesta semana, assumindo o trabalho exclusivo com Dorival a partir de março.
O terceiro é o preparador físico Pedro Campos. Ele integra a comissão permanente do clube paulista. Diferentemente dos outros colegas, Campos deve permanecer com a equipe por mais tempo. Ele se reuniria com Dorival e os demais companheiros apenas no fim de março, quando a seleção se prepara para enfrentar Inglaterra e Espanha, em amistosos nos dias 23 e 26. Porém, o São Paulo espera que ele deixe o clube apenas na Copa América, disputada em junho.
O apresentador Fausto Silva, conhecido como Faustão, foi internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Desde setembro de 2023, Faustão passava por diálise. Agora, o apresentador poderá precisar de um novo transplante, desta vez renal.
Em agosto do último ano, ele passou por uma cirurgia para transplante de coração, no mesmo hospital. Após o procedimento, ele passou por fisioterapia e revelou ter fraturado a costela.
Tribuna do Norte
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta segunda-feira (26) que o pacote do governo federal para financiar as companhias aéreas deve ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. De acordo com o ministro, a proposta do projeto deverá ser encaminhada para as empresas no próximo mês.
O ministro explicou que os valores serão repassados a partir de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um fundo garantidor deverá ser criado para dar garantias aos empréstimos que serão feitos pelas companhias. A análise do projeto é feita em conjunto com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil.
“Estamos trabalhando na ordem de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões. Essa é a demanda das aéreas. Elas acham que esses valores seriam suficientes no primeiro momento. A gente espera trabalhar para fechar o montante ao longo do mês de março”, afirmou.
O Brasil assinou nesta segunda-feira (26) um compromisso para elevar a participação das mulheres no setor exportador. O país tornou-se o décimo a aderir ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, assinou o documento em Abu Dhabi, em evento paralelo à 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres, também representou o Brasil no evento.
No ano passado, o Mdic publicou o estudo “Mulheres no Comércio Exterior – uma análise para o Brasil”. Segundo o levantamento, em 2019, 2,6 milhões dos empregos nas empresas que atuam no comércio exterior brasileiro eram ocupados por mulheres, representando 32,5% dos empregos totais nessas firmas. Em relação à propriedade, apenas 14% das empresas exportadoras pertenciam a mulheres ou tinham mais controle de mulheres que de homens.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu nesta segunda-feira (26) o primeiro voto na Corte após a posse no cargo, ocorrida na semana passada. Em sua primeira manifestação no STF, Dino se manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.
Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
As empresas de auditoria de apostas on-line precisarão ter três anos de experiência comprovada e não poderão receber contato das companhias que organizam os jogos. As regras constam de portaria publicada nesta segunda-feira (26) pelo Ministério da Fazenda com a regulamentação das normas para os “laboratórios de auditoria”.
Segundo as regras, não haverá limite de laboratórios habilitados no país. Caberá à recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a certificação das empresas de auditoria de jogos eletrônicos. O órgão avaliará tanto a infraestrutura tecnológica como o cumprimento das obrigações jurídicas, fiscais e trabalhistas.
A exigências de três anos mínimos de monitoramento de apostas on-line beneficiará empresas estrangeiras que auditam apostas on-line em outros países. A portaria também veda que os profissionais dos laboratórios de auditoria trabalhem para as empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil por até 12 meses.