O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestou nesta segunda-feira, 8, sobre a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte, neste domingo, 7. Pacheco lamentou o ocorrido e disse que esse tipo de crime é de “gravidade acentuada” e recorrente, por isso demanda revisão legislativa sobre a posse de armas e as ‘saidinhas’ de presidiários.
“O crime cometido contra o policial Roger Dias da Cunha é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Meus sentimentos à sua família e à Polícia Militar de Minas Gerais”, escreveu Pacheco em uma postagem no X, antigo Twitter.
“Assim como ele, a policial civil Milene Bagalho também foi assassinada por um cidadão que a recebeu a tiros num bairro nobre de SP. O delegado da PF Thiago Selling Cunha levou um tiro na cabeça, ao cumprir mandado de busca e apreensão no Guarujá, mas felizmente não morreu”, relembrou o chefe do Senado, citando casos ocorridos em dezembro e setembro de 2023, respectivamente.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), declarou nesta segunda-feira 8 que todos os participantes dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 devem ser responsabilizados, sem concessão de anistia. A afirmação foi feita durante o evento em defesa da democracia no Congresso Nacional, no qual Fátima representou os 18 governadores presentes.
Fátima destacou que, embora a democracia tenha saído “fortalecida” dos eventos, é crucial permanecer “atento e vigilante” para evitar qualquer forma de impunidade. A governadora ressaltou a necessidade de responsabilizar não apenas aqueles que invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes, mas também aqueles que financiaram, organizaram e incitaram tais atos.
Durante seu discurso, Fátima enfatizou a defesa da democracia e a importância da independência dos poderes. Além disso, classificou o 8 de janeiro de 2023 como “uma das páginas mais infelizes da história contemporânea”.
Em seu discurso no Congresso, nesta segunda-feira 8, na cerimônia batizada de “Democracia Inabalada”, que relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se referiu pelo menos duas vezes a seu adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar de não ter falado seu nome. Numa delas, ao falar sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, sugeriu que os filhos do ex-presidente renunciassem seus mandatos como parlamentares caso não confiassem nas urnas.
“Aqui não tem ninguém que disputou antas eleições quanto eu, que perdeu tantas vezes como eu e que ganhou tantas vezes como eu . Essa é a grande arma de participar. Mas, veja, eu fui par ao 2º turno nas três primeiras que participei. Depois, ganhei outras quatro, tudo com voto eletrônico. Ficamos em 2º em 2018 com o Haddad e voltamos a ser primeiros em 2022. A pergunta que faço é: se houvesse a possibilidade de falsificar as urnas, será que eu teria ido tantas vezes para o 2º turno? Seria eleito tantas vezes presidente da República? Teríamos conseguido eleger a Dilma Rousseff naquela campanha de 2014 com clima de guerra estabelecido no país?”, questionou o presidente.
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O ministro da Economia da Argentina, Luís Caputo, e o ministro da Casa Civil, Nicolás Posse, se reuniram com emissários do FMI nesta 2ª feira (8.jan.2024) nos escritórios da Casa Rosada, sede do governo argentino.
O objetivo do encontro foi renegociar as condições de pagamento das dívidas do país pela 7ª vez. Os resultados das negociações serão informados em conjunto depois do fim da visita dos enviados do FMI à Argentina, na 4ª feira (10.jan). As informações do jornal Clarín.
Representando o Fundo Monetário Internacional nas negociações, esteve presente o vice-diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo, Luis Cubeddu, e o chefe de missão para a Argentina, Ashvin Ahuja. Os próximos dias serão de conversas para novos acordos para pagamento do empréstimo de US$ 44 bilhões feitos pela Argentina junto ao FMI em 2018.
A PM-DF (Polícia Militar do Distrito Federal) prendeu uma mulher por “ameaça terrorista” e desacato na área externa do STF (Supremo Tribunal Federal) durante a cerimônia de 1 ano do 8 de Janeiro nesta 2ª feira (8.jan.2024).
A mulher agrediu os policiais judiciários e ameaçou contaminar o ambiente com antraz, um agente biológico letal. Segundo a PM, a equipe foi acionada por testemunhas que presenciaram a agressão. Não há informações sobre sua identidade.
Além do registro de desacato aos agentes militares e judiciais, a mulher também estava em posse de um spray de pimenta e de uma máquina de choque. Ela foi conduzida à 5ª Delegacia de Polícia, mas o caso foi encaminhado à PF (Polícia Federal), onde será registrado.
Um vídeo que circula nas redes sociais nesta 2ª feira (8.jan.2024) pede que o Senado Federal vote o PL (projeto de lei) que extingue o benefício de saída temporária a presos, conhecido como “saidinha”.
O texto (PL 2.253/2022), aprovado pela Câmara em 2022, está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda apreciação. O vídeo mostra uma foto de Roger Dias da Cunha, policial militar morto no domingo (7.jan.2024) depois de ser baleado na cabeça por um detento em “saidinha”. Nele, uma voz se passa por Cunha que, morto, pede aos senadores que avaliem a extinção do benefício.
Assista (3min27s):
A porta-voz do Alto Comissariado da ONU (Organização das Nações Unidas) para Direitos Humanos, Liz Throssell, cobrou das autoridades brasileiras uma punição para os autores e financiadores do 8 de Janeiro.
Ao portal de notícias Uol, Throssell afirmou que os atos de vandalismo em Brasília eram “consequência da desinformação” sobre o resultado das eleições de 2022 e do incitamento à violência por parte de líderes políticos. “As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para aqueles que realizaram os ataques, nem para aqueles que os ordenaram, financiaram e ou facilitaram”, declarou a porta-voz.
Throssell disse ainda que a ONU pede para que as autoridades brasileiras conduzam investigações “imparciais” e “transparentes” para que os envolvidos prestem contas de acordo com as “normas internacionais de direitos humanos”.
Um incêndio atingiu nesta 2ª feira (8.jan.2024) um galpão na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo. Nas redes sociais, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo informou que ainda não havia registros de nenhuma vítima.
O incêndio aconteceu na Avenida Hélio Ossamu Daikuara. Para conter as chamas, 16 viaturas e 38 bombeiro foram enviados ao local. Segundo o Corpo de Bombeiros, havia uma espécie de resina “muito inflamável” no local que desencadeou as chamas.
No X (antigo Twitter), internautas moradores de Embu das Artes publicaram vídeos do incêndio. Assista abaixo:
O grupo brasileiro J&F, conglomerado dos irmãos Joesley e Wesley Batista, notificou nesta 2ª feira (8.jan.2024) a empresa da Indonésia Paper Excellence que vai desfazer o contrato de venda da Eldorado Celulose, firmado em 2017. A J&F informa que vai cumprir a orientação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que se posicionou contra a operação de venda em nota técnica.
De acordo com a J&F, a formalização do distrato será em 23 de janeiro de 2024. O grupo disse que devolverá R$ 3,77 bilhões já pagos pela Paper Excellence. Dessa forma, a empresa de Joesley e Wesley voltará a ser a única proprietária da Eldorado. Em comunicado, a J&F diz que o “acordo destrava R$ 20 bilhões de investimentos na empresa de celulose, com criação de 10.000 empregos”. Eis a íntegra da notificação (PDF – 702 kB).
Na 3ª feira (2.jan), o Incra expediu ofícios para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e para a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) com a recomendação de cancelamento da venda da Eldorado.
A cidade de São Paulo enfrentou fortes chuvas e rajadas de vento de até 76 km/h durante a tarde desta 2ª feira (8.jan.2024), de acordo com o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências).
Alguns bairros ficaram alagados. Todas as regiões da capital ficaram sem luz. Em nota, a Enel informou que a transmissão de energia foi interrompida depois da queda de árvores, galhos e outros objetos sobre a rede elétrica. A companhia disse estar trabalhando para restabelecer o fornecimento “o mais rapidamente possível”.
O Corpo de Bombeiros disse ter recebido 200 chamados para queda de árvore na capital e na região metropolitana, a maioria na Zona Sul e em bairros nobres da capital, como Itaim Bibi, Vila Mariana e Pinheiros.
A empresa de pesquisas AtlasIntel divulgou nesta 2ª feira (8.jan.2024) uma pesquisa de opinião sobre os atos extremistas do 8 de Janeiro na data que marca o aniversário de 1 ano dos ataques. O levantamento indica que só 18,8% dos entrevistados dizem acreditar que o golpe de Estado era a principal motivação dos atos, destoando da abordagem dada por autoridades na cerimônia que relembrou o episódio no Congresso Nacional. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 5 MB).
Foram entrevistadas 1.200 pessoas de 7 a 8 de janeiro de 2024. O questionário foi feito de maneira on-line e teve respostas de todas as regiões do país. A 1ª pesquisa sobre o tema foi feita em 2023. Os resultados trazem um panorama sobre a opinião pública depois dos ataques na Praça dos Três Poderes.
Para 59% dos entrevistados, a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) é “completamente injustificada”. O percentual cresceu 6 p.p em relação à pesquisa feita em 2023, quando o percentual era de 53%. Outros 15% disseram ser “parcialmente justificada”. No ano passado, esse número marcava 28%.
O presidente Lula criticou a ação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A declaração foi dada pelo presidente à jornalista Julia Duailibi no documentário “8/1: A Democracia Resiste”, da GloboNews, que estreou neste domingo (7).
“Ele é cúmplice disso, concordou com isso, negligenciou, não agiu corretamente. Ele não cuidou que a polícia cuidasse das coisas que estavam acontecendo durante todo o período, todas as manifestações, uma semana antes, uma semana depois. Ele era conivente com o caso”, disse o presidente.
Ao documentário, Lula diz ainda que não há outra medida a tomar além de prender Ibaneis. O governador ficou afastado do cargo por cerca de três meses após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação elaborada pela AGU (Advocacia Geral da República) sobre o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O petista havia sido intimado na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) a se posicionar sobre o caso e respondeu na 6ª feira (5.jan.2024). Eis a íntegra (PDF – 104 kB).
Em um parecer encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, o presidente discordou da decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que afastou Ednaldo do comando da entidade em dezembro. O documento menciona a “autonomia” das instituições desportivas e defende o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre a CBF e o MP (Ministério Público) e indeferido pela Justiça do Rio.
“De fato, para realizar o exame do quanto posto na presente ação direta, tem-se que a legitimidade do Ministério Público para atuar no tema se justifica sob diferentes perspectivas, uma vez que o interesse público na tutela do direito social ao esporte pode ser identificado para além da defesa do consumidor, haja vista a sua repercussão sobre a cultura, a sociedade, o lazer, a economia, o urbanismo, a segurança pública e a cidadania, dentre outro”, diz o documento.
A Petrobras retomou nesta 2ª feira (8.jan.2024) as inscrições para o concurso público que preencherá 6.412 vagas de nível técnico. Os candidatos podem se inscrever no site da Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), a banca que organiza o certame. A taxa de inscrição é de R$ 62,79 e o prazo final para o cadastro é até às 18h de 31 de janeiro. A estatal havia suspendido as inscrições em 3 de janeiro para ampliar o número de locais de realização da prova.
Poder360
O ex-candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT-CE) disse no X (ex-Twitter) nesta 2ª feira (8.jan.2024) que o marco de 1 ano do 8 de Janeiro foi “explorado politicamente” e que isso é “igualmente desonesto” aos atos extremistas. Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram nesta 2ª (8.jan) no Congresso Nacional para o evento “Democracia Inabalada”, que relembrou o ataque aos Três Poderes. O evento foi organizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Poder360
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira, em evento que marcou um ano dos atos golpistas do dia 8 de janeiro, que não se deve confundir “paz” com “impunidade”. O ministro, que também integra o STF, é relator das investigações envolvendo os ataques antidemocráticos.
“O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Impunidade não representa paz ou união. Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados nas medidas de suas culpabilidades.”
O ministro também disse que o esquecimento do que ocorreu significaria “encorajar grupos extremistas”.
O diretor jurídico da Fifa, Emílio Garcia, visitou a sede da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) nesta 2ª feira (8.jan.2024) e declarou apoio a Ednaldo Rodrigues, que havia sido afastado da presidência em 7 de dezembro e retomou o cargo em 4 de janeiro depois da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“A Fifa veio aqui para poder garantir a independência da CBF e o cumprimento dos estatutos da Fifa e da Conmebol. Ficamos aliviados com a decisão do STF que restaura a presidência da CBF a Ednaldo, estamos contentes que voltamos à situação original”, afirmou Garcia.
A ação no STF foi protocolada pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil). A sigla alegava que a Fifa e a Conmebol (Confederação Sil-Americana de Futebol) não reconheciam a interferência externa na CBF. “Com isso, ninguém poderá inscrever a seleção brasileira, que ficará fora do Torneio Pré-Olímpico caso a situação permaneça”, afirmou o partido.
Auditoria realizada pela CGU (Controladoria Geral da União) encontrou cerca de R$ 2,6 bilhões em medicamentos que nunca chegaram às Farmácias Populares de 2015 a 2020. Esse montante representa 18,53% do repassado pelo Ministério da Saúde para o programa.
A apuração verificou que os estabelecimentos do PFPB (Programa Farmácia Popular Brasileira) informaram que há 362 milhões de notas fiscais de vendas a mais do que o número de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde no período.
Em nota, a pasta afirmou que, durante o período auditado, “não havia exigência da Receita Federal para que as farmácias credenciadas fornecessem informações sobre o código de barras, agora obrigatório”. Segundo o ministério, isso prejudicou o cruzamento de dados e indicou irregularidades.
Em evento para relembrar o 1º aniversário dos atos extremistas do 8 de Janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, usaram seus discursos para defender uma responsabilização das plataformas sociais pelo episódio que alimentou a polarização política no país e levou, segundos eles, à depredação dos prédios dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
As declarações dão pistas do que deve ser uma das prioridades do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) neste início de 2024: avançar com a regulamentação das redes sociais, pauta travada no Congresso desde que o relator do PL das fake news na Câmara dos Deputados, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada do texto de pauta, em 2 de maio de 2023, por não ter apoio suficiente para sua aprovação.
Ao Poder360 nesta 2ª feira (5.jan.2024), Orlando Silva disse que é “possível” colocar o projeto de lei em votação neste 1º semestre. “É uma construção difícil, delicada, que está em curso”, afirmou. O congressista também declarou que está conversando com deputados, mas que a definição de entrada do PL em pauta será com os líderes.
O evento “Democracia Inabalada” que marca o primeiro ano desde os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023 ocorreu na tarde desta segunda-feira sem a presença de catorze governadores — a maior parte deles da base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nomes como Romeu Zema (Novo), Cláudio Castro (PL) e Ronaldo Caiado (União Brasil) estão entre as baixas.
No caso de Zema, o governador confirmou presença nesta manhã e o evento chegou a ser incluído em sua agenda oficial. No entanto, o mineiro passou a ser pressionado por integrantes do Partido Novo e, apesar de estar em Brasília, não compareceu a solenidade.
Com a baixa de Zema, os únicos governadores do Sul e Sudeste presentes são Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul e Renato Casagrande (Espírito Santo). Isto porque Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Romeu Zema (Minas Gerais) alegaram férias, viagens e “compromissos já agendados” como justificativa para suas ausências.