A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na 2ª feira (8.jan.2024) os concursos para oficiais e praças da PM-SC (Polícia Militar de Santa Catarina). A decisão liminar se deu pela limitação do ingresso de mulheres a 20% dos cargos, segundo os editais.
A liminar proíbe a divulgação dos resultados finais e homologações dos concursos, além do provimento de vagas em cursos de formação até julgamento final da Corte. Eis a íntegra da decisão (PDF – 294 kB).
A ministra Cármen Lúcia afirma que a limitação prevista nos editais desrespeita o Princípio Constitucional da Igualdade e enfraquece a participação das mulheres em condições igualitárias.
A tenista brasileira Beatriz Haddad faturou o título de duplas do WTA 500 de Adelaide, o primeiro da temporada ao lado da nova parceira, a norte-americana Taylor Townsend. Nesta sexta-feira (12), as duas venceram a final contra as francesas Caroline Garcia e Kristina Mladenovic, por 2 sets a 0, parciais de 7/5 6/3, após 1h26 de duração.
A menos de uma semana da estreia no Aberto da Austrália, primeiro Grand Slam do ano com a elite do tênis mundial, a conquista de Haddad é um incentivo a mais para a paulistana, número 11 no ranking da Associação de Tênis Feminino (WTA, título em inglês).
“Importante encerrar a semana com um título e uma boa performance. Fiz uma pré-temporada muito boa e tenho treinado muito bem, então agora é questão de calma e atitude para que as coisas aconteçam. Estou pronta para Melbourne e pelo que vem pela frente em 2024″, disse Haddad, de 27 anos, que comemorou seu sétimo título na carreira.
Num dia de otimismo no mercado internacional, o dólar caiu pela segunda vez seguida e atingiu o menor valor do ano. A bolsa de valores interrompeu uma sequência de três quedas e fechou em leve alta. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 4,857, com queda de R$ 0,034 (-0,37%). A cotação chegou a abrir em alta, mas inverteu o movimento e passou a cair após a abertura dos mercados norte-americanos. Na mínima do dia, por volta das 11h45, a moeda chegou a ser vendida a R$ 4,83.
Com o desempenho desta sexta, a moeda norte-americana atingiu o menor nível desde 28 de dezembro. Em janeiro, porém, a divisa acumula pequena valorização de 0,08%.
No mercado de ações, a sessão teve ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 130.988 pontos, com avanço de 0,26%, impulsionado por ações de petroleiras e mineradoras. Apesar da alta desta sexta, o indicador fechou a semana com perda de 0,72%.
O Brasil registrou 19.950 novos casos de covid de 31 de dezembro a 6 de janeiro de 2024. O país também teve 101 mortes confirmadas no período. Ao todo, já foram registrados mais de 38 milhões de casos e 708 mil mortes desde o início da pandemia em 2020.
Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde na 5ª feira (11.jan.2024) e são referentes à 1ª semana epidemiológica de 2024. São Paulo é o Estado com o maior número de infecções, com 6,7 milhões de casos, seguido por Minas Gerais, com 4,2 milhões de infectados.
Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Saúde parou de publicar o boletim diário com a quantidade de casos e mortes pela covid. Os dados passaram a ser divulgados semanalmente –divididos por semanas epidemiológicas.
Os valores das ações da Microsoft encerrou a semana como a mais valiosa do mundo nesta 6ª feira (12.jan.2024). A empresa norte-americana ultrapassou concorrente a Apple e tem valor de mercado de US$ 2,89 trilhões. A Microsoft não encerrava o mercado com um valor mais alto do que a Apple desde novembro de 2021.
Na 5ª feira (11.jan) a Microsoft ultrapassou a Apple e se tornou a empresa mais valiosa do mundo por algumas horas. Mas, por volta das 14h30 (horário de Brasília), a Apple voltou ao topo do ranking, com valor de mercado de US$ 2,896 trilhões ante US$ 2,845 trilhões registrados pela Microsoft.
Por conta das preocupações com as vendas do iPhone, carro chefe da empresa, a Apple teve um início fraco em 2024. Na China, as vendas do celular caíram 30% na 1ª semana deste ano.
Passageiros que estavam a bordo do avião da Alaska Airlines que perdeu uma porta tampão durante o voo abriram um processo contra a Boeing, fabricante da aeronave, na 5ª feira (11.jan.2024). Na mesma data, a FAA (Administração Federal de Aviação, em inglês) abriu uma investigação formal contra a empresa. Eis as íntegras aqui (PDF – 746 kB) e aqui (PDF – 178 kB).
A denúncia foi feita em uma corte de Seattle (Estados Unidos) em nome de 6 passageiros e 1 familiar de um dos presentes no incidente. O documento diz que durante o voo de 5 de janeiro eles tiveram danos físicos– como concussões, hematomas, e sangramento nos ouvidos.
Eles alegam que algumas máscaras de oxigênio não funcionaram durante a descompressão, ocasionando que alguns tenham dificuldade para respirar. Em alturas elevadas, pessoas podem sofrer de hipóxia, que é a falta de oxigenação no cérebro.
A Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo) pediu uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar sobre a MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que trata sobre a reoneração de 17 setores da economia. A entidade pede a inclusão do setor de turismo na medida.
Também é solicitado encontro com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Leia a íntegra do texto (PDF – 100 kB).
A chamada MP da desoneração, anunciada no fim de dezembro por Haddad, reonera gradualmente 17 setores da economia a partir de abril de 2024, limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Representantes de forças policiais de 16 países latino-americanos se reuniram nesta sexta-feira (12), por meio de videoconferência, para discutir saídas para a onda de violência que assola o Equador. O encontro extraordinário da Comunidade de Polícias das Américas, a Ameripol, foi convocado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que também é secretário-executivo da entidade internacional que reúne corporações policiais do continente.
A crise de segurança pública no Equador, que já dura alguns anos, é resultado da atuação de facções criminosas do narcotráfico. Cerca de 13 pessoas morreram nos últimos dias, em meio a motins, sequestros e confrontos.
Os participantes da reunião aprovaram o encaminhamento de propostas que incluem o intercâmbio de informações de inteligência para o enfretamento do crime organizado, a disponibilização de equipamentos de inteligência, o apoio na identificação dos presos do sistema penitenciário equatoriano e a oferta de cursos de descapitalização do crime organizado. Este último tema é uma das especialidades da PF brasileira. Todos os países encaminharão as propostas de cooperação policial à secretaria-executiva da Ameripol, que formalizará o envio ao Equador até este sábado (13).
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ele não ter usado máscara durante a pandemia de covid. O valor da execução era de cerda de R$ 370 mil, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.
A anulação só foi possível por causa de lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro e aliado de Bolsonaro, que anistiava multas desse teor –cujas sanções foram impostas durante a emergência sanitária.
Segundo o documento, a anulação da multa não afasta, necessariamente, eventual condenação de qualquer das partes em honorários advocatícios nos autos dos embargos à execução correlatos, “a depender da análise de quem deu causa ao ajuizamento da ação necessariamente”. Eis a íntegra (PDF – 34 kB), assinada pelo juiz André Menk na 4ª feira (10.jan.2024).
O professor de direito internacional da USP (Universidade de São Paulo) Celso Lafer enviou na 5ª feira (11.jan.2024) ao Itamaraty uma carta em que critica o apoio do Brasil à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça da ONU (Organização das Nações Unidas) para investigar “atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados” e determinar o cessar-fogo imediato de Israel na Faixa de Gaza.
No documento endereçado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Lafer afirma que a denúncia contra Israel “reforça o antissemitismo”, além de contribuir para a “deslegitimação do Estado de Israel no plano internacional”. Eis a íntegra da carta (PDF – 216 kB).
“É uma instrumentalização do Direito Internacional. Tem como propósito, mediante a invocação do genocídio, contribuir para a deslegitimação do Estado de Israel no plano internacional. Reforça o antissemitismo. Está em discutível sintonia com os que almejam minar o direito à existência de Israel, que é uma explícita intenção da estratégia e da conduta do Hamas, de seus apoiadores e simpatizantes”, afirmou o docente.
Leila Pereira, presidente do Palmeiras que começa o último ano de seu mandato, decidiu inovar e convocou uma entrevista coletiva marcada para a próxima terça-feira, dia 16, a partir das 13h, somente com a presença de jornalistas mulheres. A entrevista será livre, sem tema pré-definido. Há a expectativa de um anúncio importante, mas o clube paulista não confirma.
Segundo o Palmeiras, na sala de entrevistas da Academia de Futebol, Leila vai responder a perguntas sobre todos os temas, como fez em outubro do ano passado, quando concedeu sua última coletiva, repleta de controvérsias.
Na ocasião, diante de jornalistas selecionados pelo clube, ela se mostrou aberta ao conflito ao atacar a Mancha Alvi Verde, principal organizada ligada ao time, defender suas decisões, colocar-se como salvadora do clube.
O PL Mulher emitiu nesta 6ª feira (12.jan.2024) nota de repúdio à fala de militante ligada ao PT sobre a necessidade de “destruir politicamente” e “quiçá de outras formas” a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A declaração foi dada pela coordenadora do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) e professora de matemática do IFSC (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina), Elenira Vilela. Ela foi candidata a vereadora em Florianópolis (SC) pelo PT em 2020.
“A gravidade da ameaça proferida pela mulher filiada ao PT contra a integridade de Michelle Bolsonaro está nítida e engloba, segundo as palavras dessa militante petista, não só uma destruição política e judicial, mas uma variedade de outras possibilidades”, disse a ala feminina do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Afirmou que tomará as “medidas judiciais cabíveis”. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 219 kB).
A mudança da cor dos olhos por meio de pigmentação feita em intervenção cirúrgica é procedimento de alto risco, com resultados irreversíveis, e deve ser realizado apenas sob estrita recomendação médica. O alerta é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), que chama a atenção para publicações em redes sociais de pessoas que alegam terem se submetido à chamada ceratopigmentação com fins meramente estéticos, mais conhecido como tatuagem da córnea.
Na maioria das vezes, tal procedimento é indicado somente para pacientes com cegueira permanente (ou com baixa visão extrema) com o objetivo de tentar recuperar a aparência de um olho normal. Dentre os problemas que podem ser causados pelo uso indevido dessa técnica estão o surgimento de lesões na córnea, que podem ser persistentes e levar à perfuração do olho, infecções graves (até no interior do olho), e aumento da pressão dentro do olho.
Pacientes que já usaram a técnica informam dificuldade de enxergar, dor no olho, ardência, sensação de areia, aversão à luz e lacrimejamento persistente. Todas essas situações podem levar à redução da visão do paciente, seja na periferia ou no centro da visão, evoluindo, em alguns casos, para a cegueira permanente.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (12), edital do concurso público para preenchimento de 50 vagas de especialistas em regulação e vigilância sanitária.
As inscrições terão início às 10h do dia 22 de janeiro e vão até as 16h (horário de Brasília) do dia 16 de fevereiro de 2024. O valor da taxa de inscrição é de R$ 160. As provas serão aplicadas no dia 21 de abril, no período vespertino, em Brasília.
O salário inicial é de R$ 16.413,35 para jornada de 40 horas semanais.
O Brasil não quitou em 2023 a taxa de € 5,1 milhões (R$ 27 milhões) para entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). O valor deveria ter sido pago em abril. O governo pleiteava uma redução no valor. Conseguiu.
O valor final está sendo mantido sob sigilo tanto pelo Itamaraty quanto pela OCDE. O motivo é que há outros 5 países que compõem o grupo que iniciou o processo para adesão em 2022. E todos pagam valores similares. Há receio de possíveis reações contrárias.
Com a redução no valor, o governo autorizou o pagamento. O dinheiro já está sendo transferido para a entidade.
O conflito entre Israel e Palestina, iniciado em 7 de outubro após ataque do grupo Hamas a Israel, pode ampliar a área de conflagração, envolver mais atores, mais armamentos, ferir e matar mais inocentes. Um sinal dessa expansão são os quase 30 ataques dos rebeldes Houthis do Iêmen a embarcações comerciais que navegam pelo Mar Vermelho, no Oceano Índico entre a Ásia e a África, a caminho do Canal de Suez para abastecimento da Europa (pelo Mar Mediterrâneo).
A rota é passagem de petroleiros e cargueiros com produtos e insumos industriais chineses. Com a ameaça de ter navios alvejados por mísseis e drones, as quatro maiores transportadoras marítimas do mundo e a companhia British Petroleum anunciaram que não farão deslocamentos pelo Canal de Suez, optando por contornar, pelo Índico e pelo Atlântico, o continente africano para chegar à Europa.
“Os navios estão procurando caminho mais longo. E tudo fica mais lento e mais caro”, observa historiador Bernardo Kocher, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em Oriente Médio. A demora e o encarecimento afetam o fornecimento de bens duráveis e de consumo, e pressionam por mais altas do preço do barril do petróleo.
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, virá a Brasília na próxima 2ª feira (15.jan.2024) para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os chefes de Estado tratarão, dentre outros assuntos, sobre a negociação da tarifa da usina de Itaipu. O valor é decidido anualmente, mas ainda está indefinido por impasses entre os países.
O paraguaio defende o aumento da tarifa, enquanto o Brasil quer a redução. Os países dividem por igual a energia produzida na hidrelétrica. Como o Paraguai consome menos, o Brasil compra parte da metade do país.
Com o aumento do consumo do país vizinho registrado nos últimos anos, a oferta para os brasileiros diminui e, com ela, a taxa do custo da energia cedida ao Brasil. Como o Paraguai vende o excedente para o Brasil, é de interesse deles ter uma taxa mais alta.
A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para facilitar a liberação de recursos da pasta para prefeituras, em troca de propina.
O caso foi revelado em 2022, por matérias na imprensa, e levou à exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que chefiou a pasta da Educação durante parte do governo de Jair Bolsonaro.
Segundo o processo disciplinar da CGU, o indiciado recebeu R$ 20 mil por indicação de um dos pastores. Além da exoneração do cargo de confiança, Musse fica proibido de ser indicado, nomeado ou tomar posse em cargo efetivo ou funções de confiança no Poder Executivo federal pelo período de oito anos.
O Itamaraty ainda monitora 23 pessoas, sendo 14 brasileiros, que permanecem na Faixa de Gaza.
De acordo com o embaixador Alessandro Candeas, representante do Brasil junto à Palestina, o grupo segue recebendo assistência e recursos em meio ao conflito entre Israel e Hamas.
Os brasileiros e familiares próximos estão abrigados em duas casas alugadas em Rafah, cidade próxima à fronteira com o Egito. Há, no entanto, pessoas no norte e no centro de Gaza, que são regiões mais atingidas por ataques.
Um policial civil aposentado sofreu uma tentativa de assalto nesta 6ª feira (12.jan.2024) no Rio de Janeiro. O agente, que dirigia uma Porsche, foi abordado por 2 homens que pediram o seu relógio, segundo o jornal O Globo.
A vítima reagiu e atirou no ombro de um dos assaltantes. Depois de ser atingido, ele bateu em 3 carros antes de cair na pista.
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