O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição, de autoria dele, que fixa em oito anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem direito à recondução (PEC 16/2019). O parlamentar ressaltou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), designou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para a relatoria.
— Eu tenho plena confiança na competência da senadora Tereza Cristina para avaliar essa proposta. Ela foi convidada há algum tempo, pediu para pensar e decidiu assumir essa responsabilidade. E da mesma forma, tenho absoluta convicção de que, sendo aprovada, essa emenda constitucional trará o aperfeiçoamento do nosso Supremo Tribunal Federal, facilitando a renovação, a redução das polêmicas, que frequentemente prejudicam os julgados, enfim, a garantia de segurança jurídica.
Plínio explicou que a PEC estabelece prazos máximos para a indicação pelo presidente da República, a apreciação pelo Senado e a respectiva nomeação. Segundo o senador, o objetivo é evitar que os cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, como aconteceu com a nomeação dos ministros André Mendonça e Flávio Dino.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ definiu o Cebraspe como banca organizadora do seu mais novo concurso público. Estão previstas vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
Vale lembrar, que está em fase de planejamento a criação de 70 cargos efetivos do Conselho Nacional de Justiça (concurso CNJ), sendo:
O projeto de lei 683/2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado pela ex-ministra Rosa Weber e entregue no dia 27 de fevereiro na Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil. Durante o encontro, foram assinados acordos bilaterais nas áreas de comunicações; ciência, tecnologia e inovação; administração pública e saúde. Lula e Sánchez manifestaram intenção de ampliar as relações políticas, comerciais e de investimentos.
Os dois líderes estão alinhados para que avancem as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Segundo Sánchez, a Espanha não é problema para a conclusão do acordo, que espera ser colocado em breve em vigor. Para ele, após a guerra na Ucrânia, que impactou, entre outros, o fornecimento de energia na Europa, os países do continente aprenderam a lição de que é preciso diversificar e encontrar novas parcerias comerciais.
“Quero agradecer ao presidente Lula pela liderança em avançar nesse acordo. É uma iniciativa que reforça nossos vínculos comerciais e de investimento e contribui com benefícios sociais e de meio ambiente. América Latina e União Europeia são aliados naturais”, disse Sánchez, ressaltando ainda a visão comum de Brasil e Espanha na defesa de temas como justiça social, transição verde e justa e a cooperação internacional com um sistema financeiro reformado.
O Ministério Público da União (MPU) instituiu a comissão responsável por acompanhar os trâmites do novo concurso MPU para Analistas e Técnicos.
Com a comissão designada, o edital pode sair ainda no primeiro semestre de 2024! Lembrando que os requisitos foram alterados, sendo assim, será exigido nível superior para todos os cargos.
Ressalta-se ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) sancionada pelo Governo Federal prevê a oferta de 323 vagas para o MPU.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto (PL 5.100/2019) que estabelece limites para emissões sonoras por templos religiosos. O texto, originário da Câmara e com parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), limita emissões sonoras em templos, em ambiente externo e durante o dia, a 85 decibéis quando em áreas industriais, 80 decibéis em zonas comerciais e de 75 decibéis em regiões residenciais. Durante a noite, os limites são de 10 decibéis a menos em cada uma dessas áreas. A proposta segue agora para análise do Plenário.
Agência Senado
O Projeto de Lei 342/24 obriga os hospitais de médio e grande porte a terem, em seus serviços de atendimento de urgência e emergência, pelo menos um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de plantão ou em sobreaviso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) afirma que a ausência do profissional dificulta o atendimento nas emergências – públicas e privadas – de pacientes surdos.
O parlamentar ressalta que não é qualquer ouvinte que entende a linguagem da pessoa surda e, no caso de uma urgência, pode não haver tempo hábil para improvisações ou o uso da escrita.
O edital do concurso TSE Unificado (Tribunal Superior Eleitoral) será organizado pelo Cebraspe! Sim, a banca organizadora mudou e, segundo o TSE, a troca se deu em razão da legislação que prevê a reserva de vagas para PcDs.
No dia 02 de janeiro de 2024, foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas o contrato que informa a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.
Informações preliminares apontam que o cronograma do certame já foi apresentado pela empresa, mas ainda não há definição oficial quanto a data de divulgação do edital.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora do próximo edital do concurso Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).
Segundo o termo de referência, divulgado na página oficial do concurso, a seleção será destinada ao preenchimento de 25 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, no cargos de Técnico e Analista Judiciário.
O edital terá provas aplicadas nas seguintes localidades:
O Instituto AOCP foi oficialmente contratado para organizar o concurso público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e o extrato do contrato foi retificado e publicado no dia 26 de fevereiro de 2024.
Agora, o edital de abertura para provimento de vagas no cadastro de reserva e salários iniciais de até R$ 13.202,62, poderá ser divulgado a qualquer momento!
Lembrando que as vagas ofertadas são para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, ambos com exigência no nível superior de formação.
Um novo concurso público para a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN) já foi anunciado e é previsto para 2024.
A informação foi confirmada pelo secretário da Administração Estadual, Pedro Lopes, em entrevista à Rádio Jornal da Cidade:
“Vamos ter concurso, todos que pediram vamos fazer concurso. Então mais de 30 órgãos. Vamos ter concurso para Tributação, para Auditor Fiscal, para Técnico da Tributação.”
O secretário de Segurança Pública do Ceará, Samuel Elânio, anunciou a realização de um novo concurso PC CE (Polícia Civil do Ceará).
“[…] Em breve teremos novo concurso para a Polícia Civil (o governador já anunciou para inspetores, escrivães e delegados). Nós vamos conseguir um efetivo bastante razoável para cada vez mais avançar nas investigações e nas ações preventivas em combate à criminalidade do estado do Ceará…”, declarou o secretário.
Lembrando que o governador do Estado, Elmano de Freitas, já havia anunciado a realização do próximo certame e, inclusive, já foi aberto crédito suplementar para contratação da banca.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, comentou sobre a intenção de realizar editais anuais do concurso PF. Além disso, uma nova seleção com 2 mil policiais está nos planos da atual gestão.
“Um pleito nosso é que a Polícia Federal tenha concursos anuais, concursos periódicos, com menor quantidade de vagas, mas concursos periódicos de maneira que a gente consiga sempre não só repor aqueles quadros que vão se aposentando, mas também incrementar o nosso efetivo que, hoje, é de apenas 15 mil servidores”, disse o diretor-geral.
Além disso, vale lembrar que, em fevereiro de 2023, o ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que novos concursos são pauta do atual governo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, o registro da vacina Spikevax, dose monovalente contra a covid-19. Segundo a agência, o imunizante está atualizado para proteger contra a variante XBB 1.5 da covid, conhecida popularmente como Kraken.
O produto é registrado pela empresa Adium S.A. e fabricado pela Moderna. Segundo a Anvisa, esta é a segunda vacina monovalente atualizada com a variante Kraken e autorizada pela agência. A dose está indicada para imunização ativa em crianças a partir de seis meses de idade e adultos, conforme as seguintes posologias:
Entenda
O início e a continuidade do esquema vacinal contra a covid-19, ou seja, as duas primeiras doses e também o reforço, são feitos com vacinas monovalentes.
Foi prorrogado o prazo de validade do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) realizado em 2021. Agora, a seleção segue vigente até dezembro de 2025.
Sob organização do Cebraspe, foram ofertadas 1.500 vagas e salário de R$ 10.790,87. Até o momento, foi registrada a nomeação de 1.448 aprovados. Os candidatos passaram pelo CFP entre o período de outubro a dezembro de 2021. No início de junho, novas 52 nomeações foram autorizadas.
Além disso, um novo certame pode acontecer em breve! Isso porque a Polícia Rodoviária Federal enviou ofício ao Ministério da Justiça (MJSP) para solicitar novos certames.
Servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, atual Serviço Geológico do Brasil (SGB), o geólogo Thales Sampaio declarou à CPI da Braskem que a petroquímica foi negligente e imprudente na exploração de sal-gema em Maceió. Ele disse que a empresa tentou negar responsabilidades sobre o afundamento de vários bairros, apesar dos laudos comprovando que não havia problemas prévios de solo, de inundação, de dissolução de rochas e de falhas e fraturas nos prédios dos locais atingidos. O geólogo sustentou que a retirada de 750 mil caminhões de sal-gema provocaram as rachaduras. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) avalia que a Braskem sabia dos riscos da “exploração predatória” feita em Maceió e reiterou que a CPI vai buscar as provas dessa autoria.
Agência Senado
O maior certame da história, o Concurso Nacional Unificado, popularmente chamado de “ENEM dos Concursos!”, terá a sua etapa de provas aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades espalhadas em diversos estados.
De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação, foram registrados 2.144.435 de inscritos. O número refere-se à soma dos candidatos isentos (600.875) e daqueles que tiveram o pagamento aprovado (1.543.560).
Vale lembrar que são ofertadas 6.640 vagas imediatas para diversas autarquias e ministérios. Dentre as oportunidades estão funções de níveis médio, técnico e superior, com ganhos iniciais de até R$ 22,9 mil!
Uma nova retificação ao concurso Caixa para cargos de nível superior foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6. As mudanças são nos requisitos e também no prazo de inscrições.
O cargo de engenheiro de segurança do trabalho passa a ter como requisito básico:
A retificação incluiu a possibilidade do candidato apresentar registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), além do CREA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
O julgamento estava paralisado desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo e interrompeu o julgamento. Neste momento, Mendonça profere seu voto sobre a questão.
O placar do julgamento está 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
O Ministério da Educação (MEC) efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula do p rograma Pé-de-Meia a partir de 26 de março , aos estudantes elegíveis matriculados em alguma série do ensino médio público , desde que as informações estejam consolidadas e tenham sido enviadas pelas redes de ensino entre 29 de fevereiro e 8 de março, via Sistema Gestão Presente (SGP). O depósito da parcela única de R$ 200 do primeiro incentivo financeiro – educacional do programa será feit o conforme o mês de nascimento dos aluno s , em contas digitais que serão abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em seus nomes .
Caso o estudante contemplado seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa T em , será necessário que o responsável legal realize o consentimento e autoriz e o estudante a movimenta r a c onta . Esse consentimento poderá ser feit o em uma agência bancária da C aixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno t iver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Caso o corram, de 9 de março a 14 de junho , event uais correções e atualizações das informações referentes à matrícula , por parte das redes públicas de ensino médio , o pagamento do I ncentivo – Matrícula poderá ser efetu ado até 1º de julho de 2024. O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino — nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia — poderá impactar o pagamento dos incentivo s relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.
A diretoria do Baraúnas decidiu que o jogo contra o América no próximo domingo (16) será na Arena das Dunas. De acordo com o clube, a possibilidade de ter um número maior de torcedores em relação a um jogo em Assú, já que muitos torcedores do Baraúnas residem em Natal, foi um dos fatores que pesaram para a decisão.
A equipe salientou ainda que, por meio de nota, “há uma possibilidade de se recuperar financeiramente do período sem jogos em casa, que não gerou renda para o Baraúnas”. Já no aspecto técnico, a diretoria e a comissão técnica entenderam que o fato de atuar no estádio de melhor estrutura do estádio favorece a prática do bom futebol.
A diretoria do Tricolor reforçou que a Arena das Dunas é “um campo neutro, próprio para abrigar todos os torcedores do estado e será uma oportunidade única ser mandante em um estádio de Copa do Mundo”.