A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 4.436/2020, que tipifica o crime de corrupção entre particulares. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta.
O PL 4.436/2020, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa para o representante de empresa privada que exigir, solicitar ou receber vantagem indevida para favorecer a si ou a terceiros. A punição também vale para o empregado de instituição particular que aceitar promessa de vantagem para realizar ou omitir ato inerente a suas atribuições.
O texto recebeu relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O projeto tramita em conjunto com o PL 4.628/2020, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator defende a prejudicialidade dessa proposição.
O lançamento da Missão Josué de Castro – Brasil no combate à fome é o tema da reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) agendada para as 9h da segunda-feira (11). O requerimento para a audiência pública foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido de entidades organizadas da sociedade civil.
Em seu requerimento, Paim observa que Josué de Castro é reconhecido mundialmente por sua incansável luta contra a fome, sendo autor de mais de 30 obras. Entre elas, o parlamentar aponta Geografia da Fome no Brasil, escrita em 1946. O livro apresenta um retrato trágico da situação da fome no país e suas raízes profundas, ressalta o senador.
“Um grande brasileiro, médico, geógrafo, cientista social, político e embaixador junto à ONU [Organização das Nações Unidas], além de escritor. Seus ensinamentos, ideias e estudos, especialmente sobre alimentação, são extremamente relevantes até hoje. Cabe lembrar que no ano passado foi realizado na CDH em conjunto com o DataSenado um ciclo de debates de combate à fome e foram apresentados dados estatísticos atualizados sobre o tema. Estamos juntos nessa luta”, afirma Paim no requerimento para o debate.
Empurrado por sua torcida, o Vasco derrotou o Água Santa por 4 a 1 na disputa de pênaltis, após um empate de 3 a 3 nos 90 minutos, para confirmar a sua classificação para a 3ª fase da Copa do Brasil. O goleiro Léo Jardim foi o herói com uma defesa nas penalidades máximas na partida transmitida pela Rádio Nacional.
O Cruzmaltino iniciou a partida melhor, abrindo uma vantagem de dois gols ainda na etapa inicial, graças ao volante Galdames, aos 3 minutos aproveitando rebote, e ao centroavante argentino Vegetti, aos 15 de cabeça. Porém, momentos antes do intervalo o Água Santa conseguiu descontar com Neilton.
Na etapa final o Netuno passou a criar mais oportunidades e chegou à igualdade com o zagueiro Robles aos 13 minutos. Diante de um Vasco que partiu para o ataque em busca da vitória, o Água Santa passou a apostar nos contra-ataques, e foi desta forma que desempatou aos 42 minutos com Luan Dias.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), os desafios brasileiros nas políticas para a reindustrialização no contexto da transição energética e da descarbonização. Será abordado o papel da indústria na economia do País e a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas.
A partir deste e de outros debates, será elaborado um estudo com elementos para contribuir para o planejamento de uma reindustrialização sob bases novas. O estudo tem como relatores os deputados Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Pedro Uczai (PT-SC) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
O debate será realizado às 17 horas, em local que ainda será definido.
A profissão de pescador rende ao Rio Grande do Norte resultados na economia, devido às exportações e consumo interno, mas também conta a história de mulheres e comunidades que sempre tiveram na profissão o principal meio de subsistência.
Em Natal, pescadoras se espelharam em mulheres da própria família para dar início à jornada na atividade, que historicamente esteve ligada mais aos homens, fato que tem mudado.
Esse é o caso de Núbia Peixoto, que acompanhava a mãe na pescaria quando era pequena.
Foto: Reprodução/STTU
Devido às fortes chuvas registradas desde a madrugada desta sexta-feira (8), Natal apresenta alguns pontos de alagamento nesta manhã nas principais vias da cidade.
Doações feitas a entidades de proteção dos animais podem passar a ser deduzidas do o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Esse é o objetivo do Projeto de lei (PL) 3726/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto está em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde aguarda a escolha de um relator.
O projeto altera a Lei 9.250, de 1995, para incluir entre as hipóteses de dedução do IRPF devido a doações em espécie diretamente efetuadas por pessoas físicas a entidades e organizações sem fins lucrativos dedicadas à proteção de animais. Atualmente já podem ser deduzidas do imposto outras doações, como as contribuições feitas aos fundos destinados aos direitos de criança, adolescentes e idosos; a projetos culturais e a atividades audiovisuais.
O texto também altera as Lei de incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438 de 2006) e a Lei 9.532, de 1997, que trata de tributos, para incluir as doações relativas à proteção de animais nos limites previstos para a soma de doações que podem ser deduzidas do IRPF.
Um avião que decolou de Buenos Aires, na Argentina, e seguia para Madri, na Espanha, desviou a rota e pousou no Aeroporto de Natal na noite desta quinta-feira (7), durante uma emergência em saúde com um dos passageiros, um espanhol de 72 anos. O homem morreu.
O voo era realizado por um avião modelo Boeing 787 Dreamliner e seguiu com viagem à Espanha após a ocorrência.
Em nota, a Zurich Airport Brasil, administradora do terminal potiguar, disse que o avião informou emergência médica de passageiro em voo e solicitou pouso em Natal. O pouso ocorreu por volta de 19h.
Foto: Reprodução
O presidente Lula nomeou nesta sexta-feira, 8, a juíza Isaura Simonetti para vaga de desembargadora do TRT-21.
Foto: Magnus Nascimento
A UFRN corre o risco de terminar o ano de 2024 com um déficit de R$ 20 milhões. Segundo o reitor da instituição, José Daniel Diniz, o motivo são as sucessivas quedas no orçamento destinado pelo Governo Federal. Atualmente, o orçamento da UFRN, e de todas as universidades federais, é menor do que o disponibilizado no ano passado, de acordo com o que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. A UFRN tinha R$ 2 bilhões em 2023 e poderá ter R$ 1,9 bilhão em 2024. Segundo José Daniel Diniz, o Ministério da Educação prometeu equiparar o orçamento deste ano ao de 2023. Isso contudo não resolve o problema e somente uma suplementação pode evitar que a UFRN termine o ano no vermelho.
Um casal e uma mulher foram presos após assaltarem um motorista por aplicativo e entrarem em uma troca de tiros com policiais militares durante a noite de quinta-feira (7). De acordo com informações da Polícia Militar, uma das mulheres, de 22 anos, foi atingida durante o confronto.
Ainda conforme as informações da PM, o caso foi registrado por volta da meia noite. Na cidade de Extremoz, localizada na Grande Natal, os indivíduos solicitaram uma viagem por aplicativo e, ao fim da corrida, renderam o motorista, roubando o seu veículo (Siena Cinza). A vítima conseguiu acionar uma viatura policial e as diligências foram iniciadas.
No bairro Pajuçara, localizado na zona Norte de Natal, policiais identificaram o veículo deram a ordem de parada aos ocupantes. Os acusados atiraram contra os policiais e teve início uma intensa troca de tiros, que culminou com uma das mulheres alvejada no tórax. Até a publicação desta matéria, não há atualizações sobre o seu estado de saúde.
Foto: Divulgação/Agência Brasil
O Brasil cresceu 3,1 pontos no índice do Banco Mundial que mede a igualdade de gênero entre homens e mulheres no mundo, passando de 81,9 para 85 entre 2019 e 2023. Apesar de superar a média global, de 77,9, o país ficou atrás de vizinhos da América do Sul — como Paraguai (94,4), Peru (95) e Bolívia (88,8) — e permanece na 71ª colocação do ranking entre as 190 nações analisadas.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que é médico, considerou acertada a decisão do Ministério da Saúde de antecipar a vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos diante da baixa adesão do grupo prioritário anterior de 10 a 11 anos. Segundo o governo, apenas 11% dos mais de 1 milhão de doses já liberados foram aplicados. Humberto Costa ressaltou o perigo da dengue, principalmente, nos casos de segunda contaminação pelo mosquito Aedes aegypti. Ele avalia que a pequena procura dos pais pela vacina se deve às campanhas de desinformação. O Brasil já registrou mais de 1 milhão de casos de dengue de janeiro a março com mais de 250 mortes confirmadas. O imunizante está disponível nos postos de saúde para aplicação em duas doses no intervalo de 90 dias.
Agência Senado
O Irã é responsável pela violência física que levou à morte, em setembro de 2022, da jovem Mahsa Amini, o que desencadeou onda de protestos no país, mostrou investigação apresentada nesta sexta-feira (8) pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A Missão Internacional Independente de Levantamento de Fatos sobre o Irã apresentou as conclusões, em amplo relatório inicial de sua investigação, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A investigação da ONU estabeleceu a existência de provas de trauma no corpo de Amini, enquanto estava sob custódia da polícia da moralidade iraniana.
John Textor, dono da SAF do Botafogo, voltou a falar da arbitragem do Brasileirão. Sem apresentar provas, o empresário norte-americano disse haver corrupção no campeonato e revelou ter gravações de juízes reclamando de não ter recebido propinas combinadas.
A declaração foi dada após a vitória do Alvinegro sobre o Bragantino, quarta-feira à noite, no Nilton Santos. Na semana que vem, as equipes voltam a se enfrentar para decidir quem se classifica para a fase de grupos da Libertadores.
Textor fazia uma análise do momento do Botafogo ao falar com jornalistas. Citou o apoio da torcida na partida, destacou a busca por um novo treinador e acusou a arbitragem de manipular resultados:
Com requintes de drama e muita confusão, o Vasco conseguiu a classificação para a terceira fase da Copa do Brasil. Lucas Piton fez o gol salvador, já aos 47 minutos do segundo tempo, quando garantiu o empate em 3 a 3 com o Água Santa, em São Januário, levando a decisão para as penalidades. Léo Jardim defendeu a de Robles, e Bruno Mezenga acertou a trave, dando ao Vasco a vitória por 4 a 1 nas cobranças de pênalti e uma premiação acumulada de R$ 5,4 milhões.
Como fica?
Na Copa do Brasil, a próxima fase agora será definida em sorteio com a presença dos clubes que disputam a Libertadores e outros que já haviam garantido classificação antecipada para a terceira fase.
O lucro líquido da Petrobras em 2023 recuou 33,8% em relação ao resultado do ano anterior. Dados divulgados no fim da noite dessa quinta-feira (7) pela estatal, o valor foi R$ 124,6 bilhões, em 2023, abaixo dos R$ 188,3 bilhões de 2022.
Apesar da queda, esse foi o segundo maior lucro líquido registrado pela Petrobras, superado apenas pelo valor do ano anterior. O Ebitda, ou seja, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, ficou em R$ 262,2 bilhões em 2023, enquanto o fluxo de caixa operacional fechou o ano em R$ 215,7 bilhões.
De acordo com a empresa, os resultados do ano foram sustentados pelos recordes operacionais ao longo de 2023 e pela estratégia comercial para o diesel e a gasolina, considerada bem-sucedida pela estatal.
OpPresidente norte-americano abriu o discurso anual do Estado da União com um alerta sobre como a “liberdade e a democracia estão a ser atacadas” no país e no mundo.
“Enfrentamos um momento sem precedentes na história da União. E sim, o meu objetivo esta noite é acordar este Congresso e alertar o povo americano de que este não é um momento comum. Desde o Presidente Lincoln e a Guerra Civil que a liberdade e a democracia não eram atacadas aqui em casa como são hoje”, disse Joe Biden, no terceiro discurso do Estado da União, na quinta-feira à noite.
Biden comparou os dias de hoje com o período anterior à Segunda Guerra Mundial, quando Adolf Hitler marchava na Europa, e considerou que agora é o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, quem pretende conquistar mais terreno na Europa.
Para as eleições municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) inseriu diretamente nas regras que regem o pleito diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero. 
A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência.
Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou os recursos contra o acórdão que resguardou a situação funcional e previdenciária de servidores que ingressaram sem concurso público antes da Constituição de 1988. A Corte de Contas manteve, à unanimidade dos votos dos Conselheiros presentes na sessão, o entendimento de que o prazo de 25 de abril está em consonância com a jurisprudência do STF. Foram julgados na sessão do Pleno desta quinta-feira (7) os recursos do Fundo de Previdência Social do Município de Patu, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Riachuelo e do Estado do Rio Grande do Norte. Eles recorreram contra a adoção do prazo de 25 de abril como data-limite para resguardar as situações funcionais e previdenciárias dos servidores não concursados.
Os pedidos foram relatados pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales. Ele considerou que a decisão anterior do Tribunal de Contas não estabeleceu qualquer obrigatoriedade para aposentadorias dos servidores e guardou coerência com a jurisprudência da Suprema Corte.
“Após uma análise minuciosa da resposta à consulta, fica evidente a inexistência de qualquer espécie de compulsoriedade de aposentadoria daí originada – como aduzido pelos recorrentes. Em nenhum momento foi indicado – seja na fundamentação do Voto condutor do julgamento, seja no Acórdão – que haveria obrigatoriedade de os servidores se aposentarem na data fixada”, apontou.