O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou nesta 4ª feira (17.jan.2024), com vetos, o Plano Diretor da cidade. Um dos trechos derrubados liberava o funcionamento de clubes de tiro em todo o município, com exceção de áreas industriais, de conservação ambiental, de habitação popular ou estritamente residenciais.
O veto foi feito ao parágrafo 1º do artigo 340 do Projeto de Lei Complementar 44-A/2021, que tratava, além do funcionamento de clubes de tiro, de atividades de hotelaria, casas de repouso, creches, entre outras instalações.
O prefeito do Rio justificou os vetos ao projeto dizendo que a definição de alguns pontos seria competência da União.
Em meio a uma queda de braço com o Congresso Nacional sobre a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontra nesta quarta-feira 17 com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a nova proposta da pasta sobre o tema.
Segundo apurou a CNN, o governo deve revogar a atual medida provisória e enviar ao Legislativo um projeto de lei com novo desenho para a volta gradual desses setores à tributação sobre a folha de salários.
Um dos modelos que está em discussão na equipe econômica é aumentar o prazo de transição para a reoneração até 2029.
Representantes do governo federal, da Petrobras e do governo do Estado de Pernambuco falam nesta 4ª feira (17.jan.2024) a jornalistas sobre os investimentos que serão feitos por meio do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).
Eis as autoridades que falarão:
Rogério de Veiga – secretário adjunto de Articulação e Monitoramento de Políticas Sociais na Casa Civil da Presidência da República;
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou a lei que proíbe o uso de celulares smartphones “para fins não pedagógicos” em salas de aula no estado. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da ALRN.
De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a lei “veda” o uso desse tipo de celular nos horários de aula nas escolas de ensino fundamental e médio, e é válida para as redes pública e privada.
A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), após o governo do RN não sancionar ou vetar a lei depois do projeto ter sido aprovado pelos deputados estaduais em plenário, ocorrendo, assim, o que se chama de “sanção tácita”. A lei, portanto, entra em vigor a partir desta quarta.
A camada de gelo da Groenlândia perdeu 5.091 quilômetros quadrados (km²) de área entre 1985 e 2022, segundo estudo publicado na revista Nature nesta quarta-feira (17). É a primeira estimativa completa da perda de área da calota de gelo nessa escala.
O encolhimento reflete as 1.034 gigatoneladas de gelo que foram perdidas à medida que as geleiras derreteram por meio de um fenômeno em que pedaços de gelo se desprendem das extremidades de uma geleira.
O estudo é o primeiro a estimar por completo a quantidade de gelo perdida pela Groenlândia especificamente por conta do recuo glacial. Sugere, ainda, que estimativas anteriores de mudanças no saldo de massa da camada de gelo da Groenlândia – que leva em conta a quantidade de neve e gelo acumulados a cada ano e a quantidade perdida – subestimaram essas perdas em até 20% porque negligenciaram o recuo glacial.
O enfrentamento a pandemias deve contar com áreas de atuação que vão além da saúde, envolvendo também o ambiente político, de forma a dar celeridade às medidas emergenciais. É também fundamental que esse enfrentamento seja feito de forma compartilhada entre países, inclusive para viabilizar a criação de sistemas de proteção social e complexos industriais que viabilizem a fabricação de insumos em quantidade suficiente para abastecer países com menor poderio econômico.
Essas foram as medidas defendidas nesta quarta-feira (17) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Davos, na Suíça, em uma mesa de debates sobre como o mundo deve se preparar para lidar com futuras pandemias. A ministra participa do 54º Fórum Econômico Mundial.
Nísia Trindade disse que, antes de tudo, é necessário fortalecer o setor de saúde, mas que essa medida deve vir acompanhada da inclusão de outros setores internos e externos aos países. “Além de fatores ligados à organização das condições estruturais visando um sistema de saúde resiliente, há [um fator] que é o do tempo da resposta política. Isso tanto a nível nacional quanto em uma situação de pandemia em nível global”, disse.
O enfrentamento a pandemias deve contar com áreas de atuação que vão além da saúde, envolvendo também o ambiente político, de forma a dar celeridade às medidas emergenciais. É também fundamental que esse enfrentamento seja feito de forma compartilhada entre países, inclusive para viabilizar a criação de sistemas de proteção social e complexos industriais que viabilizem a fabricação de insumos em quantidade suficiente para abastecer países com menor poderio econômico.
Essas foram as medidas defendidas nesta quarta-feira (17) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Davos, na Suíça, em uma mesa de debates sobre como o mundo deve se preparar para lidar com futuras pandemias. A ministra participa do 54º Fórum Econômico Mundial.
Nísia Trindade disse que, antes de tudo, é necessário fortalecer o setor de saúde, mas que essa medida deve vir acompanhada da inclusão de outros setores internos e externos aos países. “Além de fatores ligados à organização das condições estruturais visando um sistema de saúde resiliente, há [um fator] que é o do tempo da resposta política. Isso tanto a nível Nacional quanto em uma situação de pandemia em nível global”, disse.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) anunciaram na terça-feira 16 que vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas no Brasil.
Até a manhã desta quarta-feira 17, a ação ainda não havia sido protocolada na Corte.
Segundo as entidades, os dados econômicos atuais mostram que a total desoneração do imposto de importação “resulta em relevante impacto negativo em indicadores nacionais, como crescimento do PIB, emprego, massa salarial e arrecadação tributária”.
Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) chegaram nesta 4ª feira (17.jan.2024) a Maceió para acompanhar os desdobramentos do caso Braskem.
Uma grande área da capital alagoana está isolada por conta da instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, rompeu em dezembro.
Fazem parte da comitiva a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e o secretário-geral do CNMP, promotor Carlos Vinicius Alves Ribeiro. O corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luis Felipe Salomão, também está na capital alagoana, onde fará uma inspeção nas varas responsáveis pelo caso Braskem.
O Rio do Grande do Sul segue com previsão de chuvas intensas para esta 4ª feira (17.jan.2024), segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Os temporais devem se concentrar no centro-norte do Estado. Há também alerta para Santa Catarina e para o sudoeste e o sul do Paraná.
Em Porto Alegre, a Defesa Civil também emitiu um alerta de temporal com possibilidade de ventos de até 60 km por hora e queda de granizo. Na 3ª feira (16.jan), em uma hora, a capital gaúcha registrou 76 mm (milímetros) de precipitação, mais da metade da média prevista para janeiro (110 milímetros). Uma pessoa morreu em Cachoeirinha, na região metropolitana da cidade.
O temporal causou alagamentos nas ruas e queda de granizo, além de prejuízos na rede de saúde. Ao menos 29 cidades gaúchas registraram estragos. Na capital, houve destelhamento em hospitais e os pacientes foram remanejados, segundo a Secretaria de Saúde. Um idoso morreu durante uma das transferências. Diversas unidades de saúde seguem sem luz na tarde desta 4ª feira.
O governo federal, por meio do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), anunciou nesta 4ª feira (17.jan.2024) que fechou um acordo de reajuste salarial para a Polícia Penal Federal.
O aumento médio da categoria será superior a 60%. O salário final passará de R$ 13.000 para R$ 20.000. Esse reajuste já valerá para uma parte dos cerca de 1.600 funcionários públicos que atuam nas 5 penitenciárias federais do país e atingiram o topo da carreira.
O acordo também inclui a regulamentação da carreira de policial penal e a exigência de nível superior para futuros concursos. Essas diretrizes ainda serão enviadas em projeto de lei ao Congresso Nacional.
O Tesouro Nacional e o Banco do Brasil (BB) lançaram a ação Educa+ Mulher. A meta é promover educação financeira e proteção às mulheres, sobretudo, mães solo, com destaque para a construção de uma reserva financeira para subsidiar, no futuro, os estudos de filhos, netos e sobrinhos.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a iniciativa é pioneira no mercado e busca incentivar que as mulheres façam seu primeiro investimento, com foco no título de renda fixa Tesouro Educa+, lançado em agosto do ano passado em parceria com a B3 – Bolsa de Valores.
Segundo o ministério, como forma de complementar as ações, as mulheres investidoras receberão, gratuitamente, conteúdos de educação financeira com dicas, análises e sugestões, além de cursos e uma assessoria humana e digital, por meio do WhatsApp.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, criticou nesta 4ª feira (17.jan.2024) a decisão da Receita Federal de anular a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos.
“Começou! Nós avisamos que de uma forma ou de outra a perseguição viria. Por enquanto é a isenção, mas temos países aqui em nosso continente liderados pela esquerda onde líderes religiosos estão sendo presos e até mesmo expulsos”, disse a senadora.
A congressista afirmou que, no Brasil, a população já é “quase 50%” evangélica e que o governo não irá expulsar o grupo do país, mas “fará os dias dos evangélicos difíceis”.
A vereadora Camila Araújo (União) protocolou denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) por propaganda ilegal. Conforme a denúncia, o sindicato tem afixado cartazes em escolas da capital potiguar pedindo que o público não vote em um grupo de vereadores, classificado como “inimigos da educação”.
“Essa campanha contra a imagem dos vereadores é absurda e ilegal. Além de configurar como propaganda eleitoral antecipada, já que consta pedido claro de voto ou não voto, nesse caso, faz uso de equipamento público, o que fere o artigo 37 da Lei Federal 9.504/97”, diz a vereadora.
Na denúncia, a vereadora sustenta que a campanha do sindicato tem uma “fragrante intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais aos agentes políticos” envolvidos.
O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que o capitalismo de livre comércio como sistema econômico é a “única ferramenta” que o mundo tem “para acabar com a fome, a pobreza e a miséria”. As declarações foram feitas nesta 4ª feira (17.jan.2024) durante discurso no 54º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
Em sua fala, o líder argentino defendeu a liberdade econômica e criticou o conceito de justiça social. Disse que a esquerda “ataca o capitalismo” ao falar em “questões de moralidade” e definir o sistema econômico global como injusto.
“Dizem que o capitalismo é ruim porque é individualista e o coletivismo é bom porque é altruísta –mas, claro, com o dinheiro dos outros”, criticou.
O Poder360 entrevista nesta 4ª feira (17.jan.2024), ao vivo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), no estúdio do jornal digital, em Brasília (DF).
O editor sênior Guilherme Waltenberg perguntará sobre o PL (projeto de lei) 4.516 de 2023 do programa “Combustível do Futuro”, investimentos em combustíveis renováveis e a relação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Congresso Nacional.
Assista, ao vivo, a partir das 15h:
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta 4ª feira (17.jan.2024) que nunca sofreu pressão para dar cargos a grupos ou siglas interessados. Disse também que não se preocupa com boatos sobre sua substituição no ministério.
“Eu nunca recebi nenhuma pressão para nomeação de cargos dentro do ministério. Em relação ao meu cargo, vocês já acompanham esse debate desde o ano passado, mas eu estou focada no que tem que fazer”, afirmou a ministra a jornalistas da Folha de S.Paulo, em Davos, na Suíça. Ela integra a comissão do governo que compareceu ao país para o 54º Fórum Econômico Mundial.
Nísia enfrenta uma série de ataques de políticos de oposição desde que o Poder360 publicou, em 10 de janeiro, que seu filho, Márcio Lima Sampaio, se tornou secretário na Prefeitura de Cabo Frio (RJ) um mês depois de o ministério enviar R$ 55 milhões ao município. No sábado (13.jan.2024), a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR), comentou o caso e disse que a ministra é alvo de “intrigas e notícias falsas” plantadas por “grupos políticos ávidos por abocanhar o Ministério da Saúde”.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quarta-feira (17), que não há como “precificar” os serviços prestados pela natureza, tamanho o valor que ela tem para o planeta e para os seres humanos.
A declaração referia-se à tentativa do 54º Fórum Econômico Mundial de mensurar, em termos financeiros, “serviços ecossistêmicos incalculáveis”, ao convidar a ministra para participar da mesa de debates Colocando um Preço na Natureza. O evento está sendo realizado em Davos, na Suíça.
“Tem um exemplo que eu gosto de citar: a Amazônia produz 20 bilhões de toneladas de água por dia. A floresta usa 50% dessa água e 50% são dispensados na atmosfera, que é responsável pelo nosso regime de chuvas, ao qual está relacionado 75% do PIB [Produto Interno Bruto] da América do Sul. Se fôssemos bombear essa água, precisaríamos de 50 mil usinas de Itaipu. Alguém consegue imaginar um investimento como esse, bombeando água ininterruptamente para poder alimentar o nosso regime hidrológico?”, questionou a ministra.
Potiguar e Baraúnas voltam a se enfrentar nesta quarta-feira (17), às 20h, no Nogueirão, pelo Campeonato Potiguar. O jogo marca a estreia do Potiguar na competição, enquanto o Baraúnas entra em campo para o segundo jogo, após a vitória por 2 a 0 sobre o Força e Luz.
A última vez que as equipes se enfrentaram foi em 2018, com o Potiguar vencendo de virada por 3 a 1. Ao todo, já foram 108 jogos entre as equipes, com o Potiguar vencendo 39, o Baraúnas 33 e 36 empates.
Provável escalação:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na 3ª feira (16.jan.2024) a lei 14.821, que institui a PNTC PopRua (Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua).
A lei é destinada a promover direitos básicos a pessoas em situação de rua, como acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade. A política institui uma série de políticas públicas setoriais das áreas de saúde, educação, assistência social e habitação. A medida, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.
Há 11 diretrizes listadas na política. Entre elas, a criação de bolsas de qualificação (as Bolsas QualisRua) voltada ao custeio do transporte e da alimentação de pessoas em situação de rua que estiverem matriculados em cursos técnicos ou que querem aprimorar o nível de escolaridade. Os valores ainda serão definidos por decreto.