O Projeto de Lei 156/24, em análise na Câmara dos Deputados, revoga dispositivos da legislação que trata da produção e comércio ilegal de açúcar e álcool (Decreto-lei 16/66). Segundo o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), autor da proposta, o foco são regras consideradas obsoletas, que remontam à ditadura militar, quando a produção de açúcar e álcool era associada à segurança nacional.
Entre essas regras estão a detenção para quem fabrica açúcar de forma caseira ou desrespeita as cotas mensais de comercialização das usinas, sistema já abolido. A norma prevê ainda punição para quem descumpre diretivas do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão extinto em 1990, e obriga o transporte de açúcar em sacos de 60 quilos.
De acordo com Valadares, a proposta busca combater a “inutilidade de determinadas legislações em nosso país”. O projeto também atualiza pontos do decreto-lei para incluir a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como o órgão fiscalizador da produção e comércio de álcool, em substituição ao IAA.
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Oito comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta semana. Na semana passada, foram eleitos os dirigentes de 19 colegiados.
Na terça-feira (12), serão instaladas:
Na quarta-feira (13), serão instaladas:
Nesta segunda-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu uma audiência pública para discutir o lançamento da Missão Josué de Castro – Brasil no combate à fome. Participaram do debate pesquisadores e representantes de ministérios, de ONGs e de movimentos sociais, que criticaram os produtos ultraprocessados e defenderam a implantação de redes de abastecimento popular com alimentos agroecológicos. O objetivo da campanha é alcançar 5 milhões de brasileiros.
Agência Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/23 torna impositivas as emendas apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso Nacional. A proposta estende a obrigatoriedade do pagamento das emendas aos estados, nas Assembleias Legislativas; aos municípios, nas Câmaras Municipais; e ao Distrito Federal, na Câmara Distrital.
As emendas individuais são impositivas desde a promulgação da Emenda Constitucional 86, limitadas a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já as emendas de bancada são impositivas desde a promulgação da Emenda Constitucional 100, limitadas a 1% da RCL.
Os autores da proposição, deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmam que, ao reconhecer o caráter impositivo dessas emendas, a legislação passa a equiparar o processo de sua execução ao marco definido para as emendas individuais e de bancada na esfera do Parlamento.
Os preços médios do etanol hidratado na semana passada subiram em 14 Estados, caíram em 8 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 4. O Rio Grande do Norte teve maior queda no preço do etanol em todo Brasil, com 10,00%, e tornou o combustível mais competitivo do que a gasolina. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável ante a semana anterior, em R$ 3,58 o litro.
Segundo os dados apresentados, a média do preço da gasolina comum no Rio Grande do Norte é de R$ 6,06 por litro. Já para o etanol, o preço médio ficou em R$ 4,23, o que é pouco mais de 30% abaixo do valor da gasolina. Com esses valores, o abastecimento com etanol é mais vantajoso.
O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 2,73 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 5,99, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,18, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Amapá, de R$ 4,94 o litro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/23 proíbe a descriminalização da posse, do porte e do uso recreativo de droga entorpecente ou psicotrópica ilícita que cause dependência no usuário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que também veda a legalização de drogas ilícitas no País para uso recreativo.
O texto inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar o tráfico, a produção, a posse, o porte, e o consumo de drogas ilícitas, vedando a descriminalização dessas condutas.
Direito fundamental
A PEC define ainda, como direito fundamental, a proteção do cidadão contra os efeitos prejudiciais de substâncias proibidas e, como dever do Estado, promover:
Além de médico, Josué de Castro (1908-1973), nascido em Recife, foi geógrafo, cientista social, político, escritor e ativista brasileiro do combate à fome com reconhecimento mundial. Autor de mais de 30 livros, descreveu a fome como um fenômeno social. Na obra “Geografia da Fome no Brasil” (1946), o ativista reverteu a ideia cristalizada de que a pobreza era um fenômeno natural e explicou os fatores que levam à falta de comida. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) lançou uma missão de combate à fome que leva o nome do brasileiro.
Agência Senado
O prazo para adesão ao programa de retomada de obras na saúde termina na próxima sexta-feira (15). Dados do Ministério da Saúde apontam que 3,9 mil obras em todo o Brasil ainda estão disponíveis para reativação, mas dependem de sinalização do gestor. Para aderir ao programa, é preciso acessar o site do InvestSUS, atualizar o status da execução física da obra e se inscrever.
Entre os empreendimentos que podem ser retomados estão 4.207 unidades básicas de saúde (UBS), 833 academias da saúde, 198 unidades de pronto atendimento (UPA), 93 centros de atenção psicossocial (Caps) e 72 unidades de acolhimento, além de centros especializados em reabilitação (CER), oficinas ortopédicas e obras de ambiência.
Em nota, o ministério detalhou que serão contempladas obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem o registro de conclusão no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) por parte do estado ou município beneficiário.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (12) o PL 836/2021, que proíbe a retirada de ouro de terras indígenas e a comercialização do metal por pessoas físicas. Na quarta-feira (13), o destaque para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode votar a PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade. Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL 2.875/2022 que aumenta a pena para crimes contra animais silvestres. Confira a agenda das comissões na reportagem.
Agência Senado
Sem novas pistas divulgadas sobre o possível paradeiro de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro, a Força Tarefa que atua nas buscas pelos foragidos ampliou o raio de buscas neste domingo (10) e realizou uma operação no assentamento Vila Nova 1, na zona rural de Baraúna, no Oeste potiguar.
O assentamento fica localizado a aproximadamente 9 km do local onde os fugitivos foram vistos pela última vez, no assentamento Vila Nova 2, também em Baraúna, ao saírem de uma plantação de banana. A polícia havia concentrado as buscas na região nos dias seguintes à aparição da dupla.
Nas novas buscas deste domingo, os policias entraram e revistaram algumas casas do Vila Nova I. Os moradores relataram que os investigadores acreditam que alguém está dando abrigo à dupla.
A Corregedoria Geral da Fundação CASA abriu sindicância para apurar a fuga de oito adolescentes do centro socioeducativo Vila Leopoldina, na capital paulista. A fuga ocorreu no domingo (10) por volta das 17h.
A investigação corre em sigilo, segundo a Fundação CASA. O Judiciário e os familiares foram informados da ocorrência.
Imediatamente após o ocorrido, a unidade acionou a Polícia Militar que já capturou um adolescente e segue na busca pelos demais, informou a instituição, em nota.
As esperanças internacionais de alcançar um cessar-fogo na Faixa de Gaza antes do mês do Ramadã foram frustradas nesse domingo (10). Horas antes de os palestinos e outros muçulmanos começarem o mês sagrado de jejum diurno, o Hamas repetiu as exigências de um cessar-fogo abrangente, mas Israel rejeitou.
O Egito, o Catar e os Estados Unidos buscaram mediar uma trégua. O cessar-fogo deveria ocorrer na véspera do início do Ramadã, nesta segunda-feira.
Caso tivesse um acordo de última hora, alguns reféns israelenses seriam libertados em troca de palestinos detidos nas prisões de Israel.
Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte libertou uma vítima de sequestro e prendeu seis pessoas em flagrante na última sexta-feira (8) em Macau, cidade localizada a 185 km de Natal. O caso só foi divulgado nesta segunda-feira (11).
Segundo a Polícia Civil, a vítima era um homem de 24 anos que mora na cidade de Galinhos e estava desaparecido desde a quarta-feira (5).
Os criminosos responsáveis pelo sequestros teriam obrigado o homem a fazer diversas transferências via pix pelo celular.
Vasco e Nova Iguaçu empatara em 1 a 1 na partida de ida da semifinal do Campeonato Carioca, noite deste domingo (10), no Maracanã, O Cruzmaltino foi dominado pelo rival na maior parte do tempo e saiu atrás.
O primeiro gol do jogo foi marcado pelo meia Xandinho aos sete minutos do segundo tempo, que finalizou de calcanhar para marcar um belo gol..Houve revisão do lance pelo VAR, que confirmou a posição do atacante Carlinhos no começo da jogada, antes de rolar a bola para Xandinho abrir o placar.
O Vasco, mesmo sem jogar bem, empatou aos 33 minutos. Payet cobrou falta, Sforza cabeceou para o meio da área e Piton definiu também de cabeça para igualar o marcador.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará uma semana de mutirão de reabilitação profissional a partir desta segunda-feira (11). As equipes das superintendências regionais do INSS farão o contato com os segurados que estão na fila para o atendimento, portanto, não haverá agendamento.
Hoje, 37 mil segurados estão na fila para avaliação socioprofissional nas seis superintendências regionais do INSS. Para o mutirão, foram disponibilizadas 4.773 vagas, sendo 580 em São Paulo; 1.530 em Minas Gerais; 88 no Rio de Janeiro; 630 em Santa Catarina; 1.265 em Pernambuco; e 680 no Distrito Federal.
Após a avaliação inicial, serão atendidos os segurados considerados aptos ao programa de reabilitação profissional. O serviço envolve atendimento com vários especialistas do INSS como terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, sociólogos, pedagogos e assistentes sociais.
A bandeira do 32º membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) foi hasteada nesta segunda-feira (11) na sede da Aliança Atlântica.
A adesão da Suécia foi desencadeada pela invasão russa da Ucrânia e envolveu intensas negociações.
Jens Stoltenberg, secretário-geral da Otan, disse que é um momento histórico. Já o primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, agradeceu o empenho da Aliança para que o país pudesse integrar o grupo.