O Ministério da Educação (MEC) admitiu nesta sexta-feira (2) a divulgação indevida de resultados provisórios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em nota à imprensa, a pasta informou que resultados provisórios ficaram disponíveis por 25 minutos na manhã do dia 30 de janeiro. Segundo o ministério, a divulgação indevida está sob investigação.
“O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”, diz nota do MEC.
Ainda na nota, o MEC diz que “o sistema é seguro e os resultados oficiais não são modificados”. A pasta afirma que os candidatos não selecionados na chamada regular podem entrar na lista de espera até o dia 7 de fevereiro. O estudante precisa manifestar interesse.
De acordo com o jornalista Rubens Lemos Filho, colunista da TRIBUNA DO NORTE e do programa “Bate Pronto”, da Jovem Pan News Natal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu onde está uma personagem fundamental envolvida na manipulação de resultados pela máfia das apostas ilegais. O nome dela é Maria Damaria Aguiar de Souza, que surgiu como “investidora” do Globo de Ceará-Mirim teve sua presença constando em Florianópolis (SC). A próxima etapa do Ministério Público será notificá-la para processá-la e, diante de provas colhidas desde 2021, pedir sua prisão.
A informação foi publicada por Rubens Lemos em sua coluna nessa sexta-feira (2). O jornalista intitulou a atução da máfia das apostas esportivas como “A Franquia do crime”. De origem no Acre, Maria Damária foi imediatamente colocada no radar dos promotores nacionais que investigam a máfia, a exemplo de Luiz Eduardo Marinho no Rio Grande do Norte.
O objetivo é localizá-la para responder pelas denúncias de arranjo nos resultados do Globo, onde chegou em 2021 como “parceira” do clube e acabou como suspeita pela suposta compra e venda de resultados baseada no suborno de jogadores para entregar derrotas.
O Ministério da Educação (MEC) admitiu, nesta sexta-feira (2), a divulgação indevida de resultados provisórios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em nota à imprensa, a pasta informou que resultados provisórios ficaram disponíveis por 25 minutos na manhã do dia 30 de janeiro. Segundo o ministério, a divulgação indevida está sob investigação.
“O que houve foi uma divulgação indevida de resultados provisórios, ainda não homologados, durante 25 minutos da manhã do dia 30 de janeiro. A ocorrência está sendo rigorosamente apurada”, diz nota do MEC.
Ainda na nota, o MEC diz que “o sistema é seguro e os resultados oficiais não são modificados”. A pasta afirma que os candidatos não selecionados na chamada regular podem entrar na lista de espera até o dia 7 de fevereiro. O estudante precisa manifestar interesse.
Natal tem mais templos religiosos do que unidades de saúde ou instituições de ensino. É o que aponta o Censo 2022, que teve novos dados divulgados nesta sexta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao todo, a capital potiguar tem 1.468 igrejas e templos religiosos (compreende sinagogas e terreiros), número superior às 832 instituições de ensino (escolas, creches, universidades) ou às 779 unidades de saúde (hospitais, clínicas, pronto socorro).
No Rio Grande do Norte como uma todo, há 263 igrejas para cada 100 mil habitantes, segundo levantamento do g1 baseado nos dados do IBGE.
O Projeto de Lei 5128/23 revoga a obrigatoriedade da assinatura digital com a certificação emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) aos atos processuais relativos às investigações de defesa comercial.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, em análise na Câmara dos Deputados, o uso de meio eletrônico será admitido, mas não obrigatório, nos procedimentos relativos às investigações de defesa comercial, conforme estabelecido em regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A justificativa do projeto é assinada pelo ministro da pasta, Geraldo Alckmin.
“A medida visa simplificar os procedimentos administrativos em investigações de defesa comercial conduzidas Ministério, tendo em vista que permitirá a utilização de outros mecanismos de assinatura digital já implementados na Administração Pública e que garantem a segurança necessária para a realização dos procedimentos administrativos e verificações de autenticidade”, afirma.
O Projeto de Lei 5719/23, do Poder Executivo, normatiza o financiamento das exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto inclui em lei algumas práticas já adotadas pelo banco e outras negociadas com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta permite ao BNDES financiar a produção de bens e serviços destinados ao mercado externo (operação pré-embarque) e a comercialização desses produtos no exterior (pós-embarque). As regras são as seguintes:
Retomada
Segundo o governo, a proposta visa permitir a retomada do financiamento de obras de empresas brasileiras no exterior via BNDES, interrompidas desde 2017, “nos moldes das melhores práticas internacionais”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2) o julgamento de mais 12 acusados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As ações penais são julgadas no plenário virtual da Corte. Os ministros podem publicar os votos remotamente até o dia 9 de fevereiro. 
Esse é o primeiro julgamento de ações envolvendo atos golpistas em 2024, já que o ano judiciário foi aberto nesta quinta-feira (1º).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os réus pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
A Petrobras atingiu nesta semana o maior valor de sua história no mercado financeiro: R$ 552 bilhões, segundo o fechamento da Bolsa de Valores de São Paulo na última quinta-feira (1º). De acordo com comunicado da empresa, a ação PETR3 fechou o dia de ontem em R$ 42,96, e a PETR4, em R$ 41,57.
Desde o início de janeiro, a ação PETR3 teve valorização de mais de 8%, enquanto a PETR4, de mais de 9%.
Em texto distribuído à imprensa, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que o recorde é consequência da retomada de investimentos que a nova gestão tem realizado no último ano. “A Petrobras que os brasileiros têm orgulho e o mercado admira está de volta”, comemorou.
A Praia da Pipa, principal destino turístico do Rio Grande do Norte, terá uma programação especial para turistas e moradores no carnaval. Durante cinco dias, as ruas serão tomadas por blocos carnavalescos, cortejos e oficinas criativas para crianças.
O ponto central das festividades será o palco principal localizado no início da Avenida Baía dos Golfinhos (rua principal da Pipa), de onde partirão os cortejos pela via, conforme os horários estabelecidos (veja abaixo).
O Bloco Infantil Recicla Pipa, organizado pelo Preserve Pipa, inclui uma oficina de construção de instrumentos musicais recicláveis, a partir das 15h30 da segunda-feira (12) de carnaval. Artesãos locais ensinarão as crianças a criar seus próprios instrumentos, proporcionando uma experiência única e educativa.
Entre os marcos positivos que tem atingido em suas operações, a Petrobras alcançou, nesta quinta-feira (01/02), um recorde histórico no mercado financeiro. A empresa registrou o maior valor de suas ações e de mercado de todos os tempos. A PETR3 fechou o dia em R$ 42,96 e a PETR4, em R$ 41,57. O valor de mercado da companhia chegou ao patamar de R$ 552 bilhões, ultrapassando a marca da semana anterior, evidenciando sua posição de destaque e robustez no setor.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirma que o recorde de valor da companhia coroa o trabalho feito ao longo de todo o primeiro ano de nova gestão, iniciada em janeiro de 2023.
“Estamos muito satisfeitos com os sucessivos recordes de valor de mercado. Esse recorde, assim como os outros que a Petrobras atingiu em 2023, é consequência da retomada de investimentos que a nova gestão tem realizado no último ano. Inovamos ao remunerar nossos acionistas por meio do programa de recompra de ações e apresentamos um plano estratégico robusto, com aumento de investimentos em CAPEX e projetos para a transição energética rentável, com geração de valor no longo prazo. Focados na disciplina de capital e controle do endividamento, nossa nova estratégia comercial trouxe de volta a flexibilidade, a competitividade nos preços e a estabilidade, sempre mantendo uma produção em constante crescimento. A Petrobras que os brasileiros têm orgulho e o mercado admira está de volta”, afirma Jean.
As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, que pretende beneficiar bons pagadores de impostos e punir devedores reincidentes.
Enviado com urgência constitucional, o texto foi apelidado de Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira. A Receita Federal dividiu a proposta em três eixos: conformidade, controle de benefícios e devedor contumaz.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto marca uma nova postura do Fisco, menos punitiva e mais orientadora. “O objetivo não é atingir as empresas que agem de boa-fé, mas separar o joio do trigo e identificar os devedores que prejudicam a economia porque deixam de pagar imposto de forma estratégica”, explica.
O mercado de imóveis de luxo apresentou alta de 39,2% no segundo semestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Brain Inteligência Estratégica, noticiados pela revista Forbes.
Segundo o estudo, os números de lançamentos, Valor Geral de Vendas (VGV) e Valor Geral de Locações (VGL) cresceram, com o valor gerado pelas unidades de luxo lançadas tendo atingido R$ 2,4 bilhões.
Os responsáveis pela pesquisa afirmam ter expectativas de ainda mais crescimento nos próximos meses, já que os números mostram que há demanda para esse tipo de investimento.
Mulheres de baixa renda beneficiárias do Bolsa Família que vivem em municípios com alto nível de desigualdade apresentam incidência menor de morte por câncer de mama que as não beneficiárias, identificou um estudo do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia. As conclusões foram publicadas na revista científica Jama Network e divulgadas nesta sexta-feira (2) pela Fiocruz.
A pesquisa avaliou dados de mais de 20 milhões de mulheres adultas registradas no Cadastro Único do governo federal e aponta que, quanto maior a desigualdade de renda nos municípios, chamada de segregação na pesquisa, maior é o risco de morrer por câncer de mama.
Quando as pesquisadoras dividem essas mulheres de baixa renda entre quem recebe e quem não recebe o Bolsa Família, a constatação é de que mulheres que não receberam o benefício tiveram um risco de mortalidade por câncer de mama 17% maior em comparação com as beneficiárias do Programa.
O Senado vai analisar dois projetos de lei que estabelecem políticas públicas de saúde mental para profissionais de saúde, crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 4.748/2023 regulamenta as ações de saúde mental voltadas ao atendimento de profissionais de saúde, além de estabelecer princípios e objetivos que devem guiar a implementação das políticas públicas de saúde mental voltadas à categoria. O texto também define as responsabilidades do setor público e privado, além de criar incentivos para a implementação das referidas políticas públicas.
O projeto garante o direito dos profissionais de saúde a um atendimento psicológico em seus ambientes de trabalho, além de estipular que as unidades de saúde tenham políticas próprias para prevenir situações de estresse emocional em seus colaboradores. Unidades de saúde públicas e privadas deverão implementar ações voltadas a fortalecer a resiliência emocional de seus profissionais, melhorar o ambiente de trabalho e adequar os processos e procedimentos para evitar a exaustão.
O Projeto de Lei 3323/23 classifica como infração sanitária a comercialização de animais vivos em locais onde ocorra também a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, como feiras, praças e mercados.
As penas previstas são advertência, multa, apreensão do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, suspensão de vendas e/ou fabricação do produto, e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei6.437/77.
A produção média anual de petróleo e gás natural do Brasil atingiu recorde de 4,344 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), no ano passado, 11,69% acima do recorde anterior, alcançado em 2022. Foi a primeira vez que a produção média anual nacional atingiu uma marca acima dos 4 milhões de boe/d, informou o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de dezembro de 2023, divulgado nesta sexta-feira (2) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 
Foram registrados recordes também nas produções separadas de petróleo, com 3,402 milhões de barris por dia (bbl/d), 12,57% acima do valor de 2022 (3,022 milhões de bbl/d); e de gás natural, com 150 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), cerca de 8,7% maior do que a observada no ano anterior (138 milhões de m³/d).
Na região do pré-sal, também o volume médio produzido em 2023 foi o maior já registrado, com 3,304 milhões de boe/d, correspondendo a 75,18% da produção nacional.
O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas.
O alvo do novo programa, chamado de Desenrola MPEs, são as dívidas financeiras de até R$ 150 mil contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por:
O projeto prevê descontos nos débitos, fornecido pelo banco. Para quitar as dívidas, os empresários podem usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para pagar.
A abertura dos trabalhos legislativos de 2024 nesta segunda-feira (5) terá cobertura ao vivo da Rádio Senado, em conjunto com a TV Senado, Rádio Câmara e TV Câmara, a partir das 14h. A cerimônia está prevista para começar às 15h e contará com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que apresentarão as prioridades de cada Poder.
O chefe do serviço de canais digitais da Rádio Senado, Mauricio de Santi, convidou as emissoras interessadas para retransmitir a cobertura especial. As informações estão em senado.leg.br/radioagencia.
Agência Senado
Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem na segunda-feira (5) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e conta tradicionalmente com a entrega e leitura das mensagens do Poder Executivo e do Poder Judiciário ao Congresso.
A sessão solene que abre o ano legislativo tem um cerimonial específico e é precedida pela chegada dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e dos chefes dos Poderes Judiciário e Executivo (ou seus representantes) na entrada principal do Palácio do Congresso Nacional.
Na área externa do Palácio do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fará a revista à tropa. Lá estarão 48 Dragões da Independência na rampa; 48 militares da Marinha, 48 do Exército e 48 da Aeronáutica; além de militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o Hino Nacional; militares da Guarda à Bandeira; e militares da Bateria Histórica Caiena, para execução da salva de 21 tiros de canhão no gramado. Nesse momento também são hasteadas as bandeiras do Brasil e do Mercosul.
O Projeto de Lei 2417/23 assegura o atendimento de pessoa com deficiência na rede pública de saúde independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece ainda que, caso necessite de atendimento clínico em mais de uma especialidade, as consultas serão realizadas em sequência a fim de evitar dificuldades de descolamento.
O descumprimento das medidas, de acordo com o projeto, será considerado infração disciplinar dos profissionais envolvidos, sujeitando-os às penas cabíveis.