A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (18) o Programa de Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex) aos contribuintes que quiserem atualizar o valor de bens e de investimentos fora do Brasil e pagar menos Imposto de Renda (IR). O programa pode ser baixado na página da Receita na internet.
A lei que taxou as offshores, aprovada no fim do ano passado deu duas opções para quem mantém cotas ou a totalidade de empresas de investimento no exterior. O contribuinte pode atualizar o quanto o investimento rendeu até agora e pagar 8% de IR sobre o ganho de capital (lucro) até 31 de maio, ou não atualizar o valor e pagar 15% depois de maio.
Para calcular o ganho de capital, o contribuinte deve informar o valor do bem na data de compra e o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. A conta deve ser feita por uma instituição de avaliação especializada, no caso de imóveis e bens móveis, como carro, avião, helicóptero e navio) ou por uma instituição financeira, no caso de aplicações financeiras.
Em reunião com sua equipe de ministros na manhã desta segunda-feira (18), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um balanço dos principais resultados do primeiro ano de governo e fez recomendações para que as ações anunciadas e recriadas comecem a ser percebidas pela população. O encontro, que começou por volta das 9h, no Palácio do Planalto, terminou pouco depois das 14h.
Na primeira parte da reunião, Lula afirmou que “ainda falta muito para se fazer” e criticou o governo anterior por ter abandonado a população, além de tentar um golpe de Estado. Em seguida, o presidente acompanhou balanços apresentados pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).
Em coletiva após o término da reunião, o chefe da Casa Civil destacou que o presidente quer foco nos programas que já foram lançados, e que não deve haver anúncio de novas ações agora, mas a concretização das medidas prometidas. Além disso, segundo Rui Costa, é preciso que a população seja bem informada, por meio de dados comparativos, sobre os resultados do governo.
As altas temperaturas registradas em quase todo o país nos últimos meses fez com que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrasse um novo recorde na demanda máxima de carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).
No último dia 15 de março, às 14h37, a poucos dias do fim do verão a demanda chegou a 102.478 megawatts (MW). O patamar foi atendido por 92,5% de energia sustentável. No mesmo dia, houve recorde de carga média no valor de 91.338 MW-médio.
Os dois recordes anteriores de demandas máximas de carga foram observados no dia 7 de fevereiro deste ano (101.860 MW) e em 14 de novembro do ano passado (101.475 MW), informou o ONS nesta segunda-feira (18). Já o recorde anterior de carga média ocorreu em 17 de novembro de 2023, com 90.596 MW-médio.
A ordem de serviço para revitalização de parte da orla de Natal foi assinada no sábado (16) pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). O trecho que passará por obras será entre Areia Preta, Praia do Meio e a Praia do Forte.
A prefeitura divulgou também um vídeo de como pretende que o projeto fique ao final do serviço, que ocorrerá exclusivamente no trecho da Zona Leste da cidade (veja acima).
De acordo com o Município, a projeção é que o projeto seja concluído até dezembro deste ano. O investimento total é de R$ 38,9 milhões – sendo R$ 25 milhões de operações de crédito da prefeitura de Natal e o restante oriundo do Ministério das Cidades.
O ABC atingiu a marca de 10 jogos seguidos sem vitória na temporada. Neste jejum, são nove empates consecutivos – o último foi o 0 a 0 com o América-RN, no domingo.
O Clássico Rei foi o segundo jogo sob o comando de Marcelo Cabo – o outro foi o duelo contra o Brusque, que acabou com a eliminação do Alvinegro na Copa do Brasil, nos pênaltis.
Cabo entende que o número de empates “é uma coisa que nos atormenta no dia a dia“, mas destaca que a “a equipe tem buscado” as vitórias. O comandante alvinegro lembrou que chegou a ter quatro atacantes em campo diante do rival ao afirmar que “falta de ousadia não foi”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 18, que aguarda uma agenda com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para apresentar a ele os parâmetros da proposta do governo para os indexadores da dívida dos Estados. Após o aval do chefe do Executivo, Haddad vai iniciar a negociação com os governadores.
“Me reuni com todos os governadores, praticamente. Assim que submeter os parâmetros ao presidente Lula, eu apresento para eles. Só estou dependendo de uma agenda com o presidente Lula e, ato contínuo, eu convoco a reunião com os governadores para apresentar o esboço do que nós estamos imaginando e começar uma negociação”, disse Haddad, em uma breve conversa com jornalistas após retornar da reunião ministerial, que ocorreu na manhã desta segunda-feira no Palácio do Planalto.
Nas últimas semanas, Haddad recebeu governadores para discutir questões relativas às dívidas dos entes. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), já havia afirmado que os Estados, especialmente os que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pleiteiam mudanças nos critérios dos indexadores da dívida e que as conversas com a equipe econômica tinham avançado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o licenciamento e ativação de estações de tecnologia 5G em mais 395 municípios, a partir desta segunda-feira (18). Com isso, o total de municípios que poderão contar com o 5G chegará a 3.678. Nestas localidades, vivem aproximadamente 181,3 milhões de brasileiros, o que corresponde a aproximadamente 85% da população do país.
O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga, que sucede as redes de conectividade 4G. As empresas de telefonia celular têm ativado gradualmente o 5G no país, desde julho de 2022.
A liberação da faixa de 3,5 GHz da rede móvel 5G não significa que serão instaladas de imediato nas localidades, o que dependerá do planejamento individual de cada prestadora que poderá solicitar o licenciamento e ativação de suas estações 5G standalone ou 5G puro.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo protocolou nesta segunda-feira (18) ações na Justiça para responsabilizar 42 ex-agentes da ditadura militar pelos atos de tortura e desaparecimento dos opositores do regime. A ação envolve o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, ambos falecidos, além de outras pessoas que integraram o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) e o Instituto Médico Legal (IML) na década de 1970.
As ações requerem a responsabilização civil dos acusados e pede o pagamento de R$ 2,1 milhões para reparar os atos de sequestro, tortura, assassinato desaparecimento e ocultação dos corpos de 19 militantes políticos. No caso dos acusados que já morreram, a indenização deve ser paga pelos herdeiros, segundo o MPF.
Na avaliação dos procuradores, os atos praticados pelos acusados não podem ser anistiados pela Lei de Anistia nas esferas cível, ramo do direito que trata da indenização, e criminal.
Em meio à cautela em torno das definições dos juros nos Estados Unidos e no Brasil, o dólar fechou acima de R$ 5 pela primeira vez desde o fim de outubro. A bolsa de valores fechou em leve alta.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 5,026, com alta de R$ 0,028 (+0,57%). A cotação chegou a abrir em leve queda, mas passou a subir após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 12h, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,03.
A cotação está no nível mais alto desde 31 de outubro, quando fechou em R$ 5,04. A divisa acumula alta de 1,09% em março e de 3,56% em 2024.
No ano passado, o turismo brasileiro cresceu 7,8% e teve um faturamento em torno de R$ 189,4 bilhões, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Segundo a entidade, o dado consolida a recuperação do setor, que foi um dos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus.
Só no mês de dezembro, o aumento foi de 1,1% sobre o mesmo mês de 2022, com um incremento de R$ 18,1 bilhões, o melhor resultado para um único mês desde o início da pandemia, em 2020.
No desempenho anual, o resultado positivo foi puxado principalmente por atividades como locação de meios de transporte, que apresentou alta de 18,3% no período. Somente o segmento de viagens rodoviárias não teve um bom desempenho em 2023, com queda de -4%.
A economia brasileira começou 2024 em expansão. Considerado uma espécie de prévia do Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) cresceu 0,6% em janeiro, superando a projeção do mercado financeiro de alta de 0,26%.
Na comparação com janeiro do ano passado, o indicador cresceu 3,45%. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, o índice acumula alta de 2,47%. Os dados são desassonalizados, livres de oscilações associadas a uma determinada época do ano.
Apesar da alta em janeiro, o IBC-Br desacelerou em relação a dezembro, quando registrou crescimento de 0,82%. Divulgado todos os meses pelo Banco Central, o IBC-Br analisa a atividade econômica em três componentes: indústria, comércio e serviços.
Uma área de 120 hectares na fazenda Jacoca de Cima I, onde foi construído o estádio Barrettão, do Globo FC, e um armazém com 1.100 m² de área construída, em Ceará-mirim, será leiloada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta sexta-feira.
O estádio foi penhorado pela 5ª Vara do Trabalho de Maceió para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista da Tendência Tecnologia Educacional Ltda-ME, empresa que tem entre seus sócios o proprietário do clube.
O leilão começa às 9h e. será presidido pelo juiz Inácio André de Oliveira, da Coordenadoria de Mandados e Pesquisa Patrimonial e da Central de Mandados do TRT-RN.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito contra dirigentes das empresas Google e Telegram no Brasil, que fora aberto a pedido do próprio órgão, no ano passado.
“A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal”, argumenta o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, em parecer enviado ao Supremo.
Em maio de 2023, a PGR havia pedido a abertura do inquérito após ter sido provocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acusou as empresas de conduzir campanhas “abusivas” contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar o uso de redes sociais e outras ferramentas online.
A Classificação da Fase de Segurança Alimentar Integrada (IPC) calculou que o grau mais elevado de fome, chamado de “fome catastrófica”, pode alcançar 1,1 milhão de pessoas na Faixa de Gaza entre 16 de março e 15 de julho de 2024, o equivalente a 50% da população local. 
Os dados estão em relatório publicado nesta segunda-feira (18). O estudo anterior do IPC, publicado em dezembro de 2023, calculou que 677 mil pessoas, ou 30% da população de Gaza, estaria na fase mais crítica da fome entre fevereiro e março de 2024.
O mais recente estudo do IPC estimou ainda que a desnutrição aguda entre crianças de 6 meses a 23 meses de idade aumentou de 16,2% para 29,2% entre janeiro e fevereiro deste ano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana uma série de ações com grande repercussão econômica para a União e empresas. Ao todo, o risco fiscal das ações, estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, é de R$ 516,2 bilhões.
Entre elas, está um recurso da União contra a chamada ‘revisão da vida toda’ do INSS. Esse caso é avaliado em R$ 480 bilhões. Nessa ação, o debate deve girar em torno da possibilidade de anular a decisão de dezembro de 2022, que deu vitória aos aposentados, e enviar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Está previsto para o mesmo dia um julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre locação de bens móveis, com impacto de R$ 20,2 bilhões.
A Casa da Ribeira abriu inscrições para os dois primeiros cursos gratuitos da Escola de Criação do espaço, um núcleo educativo para artistas e também não artistas. Ao todo, serão sete cursos em 2024 (veja mais abaixo).
As inscrições vão até o dia 25 de março. Para se inscrever, é necessário acessar um link de um formulário disponibilizado pela Casa da Ribeira (clique AQUI).
Os cursos com inscrições abertas são:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que “ainda falta muito para fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.
“A gente ainda tem muito para fazer, em todas as áreas. E muito não é nada estranho, é tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Já gastamos um ano e três meses do nosso mandato e vocês percebem quão pouco nós fizemos e ao mesmo tempo quão muito nós fizemos. Eu duvido que alguém conseguisse fazer se não fosse o esforço individual de cada um de vocês”, disse Lula a seus ministros durante a abertura da reunião transmitida pelas redes sociais e pelo Canal Gov.
O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais.
A morte da medalhista paralímpica Joana Neves deixou o esporte brasileiro de luto nesta segunda-feira. Dona de cinco medalhas nos Jogos de Londres 2012, Rio 2016 e Tóquio 2020, a nadadora potiguar de 37 anos faleceu em São Paulo, na madrugada desta segunda-feira.
Amigas e companheiras de seleção brasileira de natação, Cecília Araújo e Edênia Garcia lamentaram a morte de Joaninha nas redes sociais.
Cecília, que é tricampeã mundial e também medalhista paralímpica em Tóquio, é natural de Natal e hoje mora em São Paulo. Em vídeo, se emocionou ao lembrar o início da trajetória ao lado de Joaninha.
O Rio Grande do Norte iniciou nesta segunda-feira (18) a campanha de vacinação contra a gripe (influenza) em todo o estado. Algumas cidades, como a capital Natal, já haviam iniciado a aplicação da vacina desde a semana passada.
A vacina inicialmente é para públicos prioritários, no qual estão inclusos idosos acima de 60 anos, bebês a partir de 6 meses até 5 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde (veja lista completa mais abaixo).
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O senador e ex-chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (PP-PI), criticou nesta segunda-feira, 18, os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Júnior. Os depoimentos dos ex-chefes do Exército e da Aeronáutica, respectivamente, à Polícia Federal (PF) se tornaram públicos na sexta-feira, 16, e implicam o ex-presidente de forma direta na trama golpista investigada pela corporação.
Freire Gomes disse que Bolsonaro “apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e sítio em relação ao processo eleitoral” em reuniões no Palácio da Alvorada após o segundo turno das eleições de 2022. Segundo Baptista Júnior, em um encontro, o então comandante do Exército prometeu prender o presidente se o plano fosse adiante.
Para Ciro Nogueira, os depoimentos indicam conduta “criminosa”. “Está absolutamente provado que há um criminoso inconteste. Ou o criminoso que cometeu prevaricação ao não denunciar ao país o ‘golpe’, ou o caluniador que o denuncia hoje, não tendo ocorrido (o golpe)”, disse o ex-ministro no X (antigo Twitter).