O senador Jayme Campos (União-MT) apontou, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (7), a importância do Senado para o país. Ao destacar que a Casa completa 200 anos este ano, disse ter a convicção de que o Senado está diante de vários desafios para entregar soluções ao povo brasileiro. Jayme Campos lembrou que o Senado foi criado pela primeira Constituição do país, a Carta Magna de 1824. Na visão dele, o Senado segue sendo um dos pilares da democracia e peça importante para o avanço do país.
— Por esses assentos, passaram figuras centrais da história da política brasileira, como a Princesa Isabel, inúmeros ex-presidentes da República e alguns dos principais juristas do país, como nosso patrono Rui Barbosa— recordou.
Na visão de Jayme Campos, o ano do bicentenário do Senado deve servir de motivação para que 2024 seja um ano de construção de um país seguro, desenvolvido e com justiça social. O senador defendeu a aprovação de medidas que tragam proteção para os brasileiros mais vulneráveis. Ele citou o fim da saidinha (PL 2.253/2022), a redução da maioridade penal e maior proteção das fronteiras. Também defendeu pautas ambientais, como o avanço do crédito de carbono e o Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020).
O Senado analisará duas propostas que coíbem abusos no uso da chamada deepfake por meio de inteligência artificial, que são alterações digitais imperceptíveis de pessoas em fotos, áudios ou vídeos que se confundem com a realidade. Os projetos do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) aumentam as penas em crimes contra a honra e de falsa identidade cometidos com a tecnologia, além de regular seu uso em propagandas, que deverão avisar que utilizam a ferramenta. Apresentadas no início de fevereiro, as propostas ainda não têm comissões nem relatores designados para a sua análise.
Segundo o senador, as deepfakes preocupam por serem novos métodos para a prática de crimes como golpes ou de ofensa à honra e pelos riscos que representam à veracidade das informações no processo eleitoral. Na avaliação de Rodrigues, o ramo publicitário também é afetado pelo abuso da ferramenta, que poderá ter novas regras com seu projeto de lei (PL) 145/2024.
“Na seara do direito privado crescem as denúncias de personalidades que têm seu nome, voz e imagem vinculados a produtos e serviços, muitos dos quais de qualidade e segurança duvidosas”, diz o senador na justificação do projeto.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), repudiou a “farra” das emendas parlamentares e alertou para o mau uso dos recursos do orçamento da União. O senador destacou que todos os parlamentares têm acesso a essas emendas para destinar aos municípios de seus estados. No entanto, ele ressaltou que, nos últimos anos, houve um avanço do Poder Legislativo sobre o orçamento, principalmente devido ao chamado “orçamento secreto”.
— Prestem bem atenção nesta farra, Brasil: ela é referente às emendas parlamentares. Pode até soar estranho um senador usar tal expressão. Isso é uma verdadeira anomalia institucional marcada pelo fatídico orçamento secreto. Para mim, propina. Para mim, quem recebeu essa propina é ladrão, pois também ele é eivado de suspeitas de corrupção e rico em desperdício de dinheiro público. Assistimos a distorções, como o encaminhamento de milhares de kits de robótica para escolas que sequer tinham aceso à internet — afirmou.
Kajuru destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já pôs fim ao orçamento secreto, mas alertou que quem se acostumou com a fartura de recursos agora tenta transformar em crise política um simples veto presidencial a uma parcela das emendas parlamentares aprovadas para 2024. De acordo com o senador, o veto foi de R$ 5,6 bilhões, pouco mais de 10% do total destinado aos senadores e deputados federais. Ele observou que o presidente Lula vetou sem fechar porta para negociação, “dando a entender que esse dinheiro, em caso de derrubada do veto, deveria contemplar obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)”.
O julgamento de Daniel Alves chega ao fim nesta quarta-feira. Não há prazo para o anúncio da sentença, a qual o jogador vai aguardar ainda em prisão preventiva na Espanha. Nos dois primeiros dias de júri, repetidas vezes as testemunhas falavam sobre o estado de embriaguez de Daniel Alves no dia em que o abuso teria acontecido em uma casa noturna na cidade de Barcelona. Segundo especialistas, a defesa do jogador pode utilizar isso como argumento para a redução de uma possível pena
O jogador foi preso preventivamente há um ano sob o argumento de que havia inconsistências nas declarações dadas pelo atleta, além da possibilidade de fuga do país europeu. Daniel Alves mudou a sua versão dos fatos pelo menos duas vezes. Ele primeiramente disse que não conhecia a jovem que o acusava. Depois, confessou que houve relação sexual, mas alegou ter sido de forma consensual, e que mentiu para esconder a infidelidade de sua mulher. Na última versão, Daniel Alves afirma que estava bêbado na noite em que ocorreram os fatos.
A alegação de embriaguez foi usada pela defesa até para pedir suspensão do julgamento oral, justificando com as investigações iniciais terem começado sem o conhecimento do atleta. O argumento para isso foi a falta de um teste de bafômetro no princípio do inquérito. A juíza Isabel Delgado Pérez negou o pedido.
Suzane Louise von Richthofen, condenada pela morte dos pais, agora se chama Suzane Louise Magnani Muniz. Ela retirou do seu nome o sobrenome dos pais, von Richthofen, e adotou parte do sobrenome da avó materna, Lourdes Magnani Silva Abdalla, além de ter acrescido o sobrenome do marido, o médico Felipe Zechini Muniz.
A alteração foi feita no dia 13 de dezembro de 2023, no registro de união estável do casal, no Cartório de Registro Civil de Angatuba, no interior de São Paulo. O Estadão obteve cópia do registro.
As razões para a mudança do nome não foram declaradas formalmente, já que não é uma exigência legal. A lei federal nº 14.382/22 de julho de 2022 permite que qualquer cidadão maior de 18 anos realize a alteração sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência, salvo se houver suspeita de vício de vontade, fraude, má-fé ou simulação, segundo o texto legal.
A última rodada do Grupo B, do Campeonato Potiguar, reservará fortes emoções aos torcedores. Às 20h, o Força e Luz recebe o Baraúnas, terceiro colocado do grupo, no estádio Barretão. No mesmo horário, o líder e já classificado ABC encara o Potiguar de Mossoró, segundo colocado, no estádio Frasqueirão. Do segundo (Potiguar) ao quarto colocado (Força e Luz), todos tem chances de classificação, mas nenhuma equipe depende só de si.
Confira os possíveis cenários da última rodada do primeiro turno abaixo:
Potiguar
Com a oferta de 6.640 vagas para 21 órgãos federais, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) chegou à reta final do período de inscrição, que termina nesta sexta-feira (9). Ao longo de 20 dias, mais de 1,5 milhão de candidatos escolheram uma ou mais carreiras em um dos blocos temáticos lançados em oito editais.
É a primeira vez que o governo federal realiza um processo seletivo no qual é possível o candidato concorrer a mais de um cargo em diferentes órgãos, por ordem de interesse, pagando apenas uma taxa de inscrição.
Para isso, é necessário apenas selecionar o bloco temático e o nível de escolaridade que o candidato pretende concorrer, com taxas de inscrição no valor de R$ 90 para vagas do ensino superior e R$ 60 para os concorrentes de nível médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (7), a pedra fundamental de mais um campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), no Complexo do Alemão, um dos maiores conjuntos de favelas da zona norte da capital fluminense. O anúncio da nova unidade de ensino ocorreu em julho do ano passado.
“Hoje, dia 7 de fevereiro, não foi um delegado ou um capitão da polícia que veio anunciar a quantidade de mortes no Complexo do Alemão; hoje, o governo federal e o governo municipal vieram aqui dizer, dia 7 de fevereiro, quem veio ao Complexo do Alemão foi a educação, para salvar essa gente”, disse, defendendo os investimentos em educação pra reduzir a pobreza no país.
“Um trabalhador com profissão, com conhecimento, uma mulher sair procurando emprego com uma profissão, ela tem muita mais facilidade de arrumar um emprego […]. Se a gente fala que não tem profissão, ninguém nem dá ouvido. Então, aqui, quando a gente está fazendo o instituto federal é porque a gente quer que os filhos das pessoas mais humildes [saiam da pobreza]”, ressaltou.
Em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quarta-feira (7), médicos defenderam a criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry, a ser celebrado em 28 de abril. A instituição da data é prevista em projeto de lei (PL 5.984/2019) relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). A enfermidade pode causar falência de órgãos, principalmente insuficiência renal e cerebrovascular, com sintomas estomacais e dermatológicos.
Agência Senado
Logo após o carnaval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Egito e à Etiópia, entre os dias 14 e 18 de fevereiro, para reforçar a agenda internacional do Brasil junto aos países africanos, buscando ampliar as parcerias por meio de uma agenda comum pró-Sul Global.
O termo Sul Global é usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.
O combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as mudanças climáticas e a reforma das instituições internacionais, além da ampliação do comércio entre o Brasil e os países africanos, estão entre os temas que o presidente Lula deve tratar na viagem, segundo informou, nesta quarta-feira (7), o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O déficit primário consolidado do setor público em 2023 ficou em R$ 249,1 bilhões, o que corresponde a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O resultado foi diretamente influenciado pela antecipação do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios no mês de dezembro. Só no último mês do ano, o déficit ficou em R$ 129,6 bilhões.
No mês, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) e os governos regionais foram deficitários em R$ 127,6 bilhões e R$ 2,9 bilhões, respectivamente. Já as empresas estatais tiveram superávit de R$ 942 milhões. Os números constam das estatísticas fiscais de dezembro de 2023, divulgadas nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central.
Em 2022, o resultado final do ano foi um superávit de R$ 126,0 bilhões (1,25% do PIB), enquanto o mês de setembro fechou com déficit de R$ 11,8 bilhões.
A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário ocorrido em 1824 no Nordeste. Teve início em Pernambuco, mas logo se espalhou pelas então províncias vizinhas, como Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Era contra o monarca dom Pedro I e defendia a implantação do regime republicano. O Senado criou uma comissão temporária que vai planejar e coordenar as celebrações pelos 200 anos da Confederação do Equador.
Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei (PL 2.737/2019) que garante prioridade no atendimento médico e psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a preferência para cirurgias plásticas reparadoras de sequelas de violência, fundamentais para o tratamento integral das vítimas.
A proposta seguiu para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Agência Senado
Para nortear as ações do poder Judiciário que assegurem direitos e também promovam a cidadania de pessoas com deficiência (PcDs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a pesquisa Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Seficiência no Poder Judiciário.
A diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, explica que é o maior estudo produzido pelo órgão sobre o assunto e envolverá, inclusive, testes de níveis de acessibilidade em todos os sistemas de tramitação de processos. “A pesquisa tem por objetivo fazer um panorama completo dos níveis de acessibilidade existentes no Poder Judiciário e irá abranger cinco dimensões, observando aspectos de gestão dos Tribunais, níveis de acessibilidade em serviços, comunicacional, tecnológica, arquitetônica e urbanística.”
O colegiado inscreveu no levantamento as pessoas com deficiência que buscaram atendimento nos últimos três anos ou se relacionaram com o sistema de Justiça brasileiro, para com o resultado mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e por operadores do direito com deficiência.
O Projeto de Lei 6003/23 inclui a oncologia pediátrica no currículo dos cursos superiores de Medicina e Enfermagem. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a exigência na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
“Conteúdos específicos sobre o câncer infantojuvenil poderão tornar mais eficaz o diagnóstico precoce, além de reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida”, explicou o autor da proposta, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Conforme o projeto, os cursos de Medicina e de Enfermagem já em funcionamento terão prazo de 12 meses, após a entrada em vigor da futura lei, para adaptar seus currículos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a empresa J&F Investimentos assinou com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017.
O ministro suspendeu a validade do acordo em meados de dezembro de 2023. De modo monocrático, ou seja, sozinho, Toffoli atendeu a um pedido da companhia dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do frigorífico JBS, entre outras empresas, que alegam que procuradores da República que participavam da força-tarefa da Operação Lava Jato coagiram os representantes da J&F, desvirtuando mecanismos legais de combate à corrupção.
Além de suspender temporariamente os efeitos do acordo, incluindo o pagamento, pela empresa, de multas que, juntas, superam R$ 10,3 bilhões, Toffoli, concedeu à J&F acesso a todo o material probatório reunido no âmbito da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, indicam que o então juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.
Mais de dez equipamentos e áreas de exploração turística foram sugeridos como oportunidades para concessões e Parceria Público-Privadas (PPPs) no Rio Grande do Norte, durante reunião da Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Fecomércio RN. As sugestões foram apresentadas aos representantes da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan RN), responsável atualmente pelos projetos de permissões no estado.
A CET é um órgão consultivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) que reúne representantes de entidades empresariais do segmento para debater e apresentar propostas ao poder público e fomentar a cadeia turística do RN.
Representantes das entidades presentes trouxeram diversas sugestões de equipamentos que, na visão deles, podem hoje serem explorados como: Museu da Rampa, Forte dos Reis Magos, Cajueiro de Pirangi, Centro de Turismo, Centro de Convenções, Estrada de Pipa, Parque das Dunas, Área de Proteção Ambiental (APA) Bonfim Guaraíra, APA Genipabu e Vale das Cascatas, dentre outros.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.
O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.
Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.
A aprovação do projeto de lei que estabelece o 28 de abril como dia nacional da conscientização sobre a doença de Fabry pode ser uma arma importante na antecipação do diagnóstico e na realização do tratamento adequado ao paciente. Assim entendem os especialistas e profissionais de saúde que participaram de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta quarta-feira (7).
A adoção da data no calendário nacional e a criação de uma programação com ações específicas, segundo eles, farão com que a população em geral e, principalmente, os profissionais de saúde e gestores públicos dediquem-se a desenvolver medidas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes afetados.
A doença de Fabry é uma patologia rara, genética, que atinge vários sistemas do organismo. É caracterizada pela deficiência ou a ausência de uma enzima que ajuda na liberação de substâncias geradas nas células. As áreas mais afetadas pelo acúmulo dos resíduos nos tecidos são a pele, o coração, os rins e o sistema nervoso central. As principais causas de mortalidade são ocasionadas por insuficiência renal e cardíaca.
Morreu nesta terça-feira o ex-presidente do Chile Sebastián Piñera, de 74 anos, em um acidente de helicóptero. A confirmação da morte foi feita pelo governo chileno. Sebastián Piñera foi presidente do Chile por 2 mandatos: de 2010 a 2014 e de 2018 a 2022. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solidarizou-se com o povo chileno e a família de Piñera em nome de todos os senadores e senadoras.
Agência Senado