A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal avaliou 46 projetos de lei em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (8), encaminhando outros 42 para designação. Dentre os projetos aprovados, destaca-se o PL 725/2023, proposto pelo vereador Robério Paulino (PSOL) e relatado por Raniere Barbosa (União Brasil), que cria o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente em Natal. O programa visa promover a educação e a preservação ambiental nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Raniere Barbosa enfatizou a relevância do projeto: “Ele busca estabelecer parcerias com escolas e envolver a sociedade civil organizada e o setor produtivo no investimento ambiental, com o objetivo de impulsionar resultados positivos na educação das crianças e na qualidade de vida da cidade”, disse.
Nina Souza (União Brasil), presidente da comissão, ressaltou a aprovação de dois projetos significativos: o PL 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), que regula os serviços de “Day Care” e hospedagem para animais domésticos, e o PL 762/2023, que assegura prioridade em programas e serviços sociais do município para mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica.
Depois de um desastroso Campeonato Estadual, a diretoria do ABC está realizando um ciclo de reuniões no sentido de reordenar o planejamento da equipe para a disputa da Série C. O vice-presidente administrativo e financeiro do clube, Ricardo Furtado, disse que vão ocorrer mudanças em todos os sentidos e que, neste primeiro momento, como o tempo é curto até o início do Brasileirão, pelo menos oito atletas vão deixar o elenco. Alguns dos quais estavam na equipe potiguar por empréstimo. Nesta quarta-feira, a diretoria deseja anunciar um pacotão de medidas para tentar alavancar o clube.
Um dos focos alvinegros é cuidar da liberação dos recursos do clube que estão presos, como garantia do pagamento dos compromissos assumidos com a Justiça Trabalhista. Essa questão, segundo Ricardo Furtado, está bem encaminhada, porque já existe um acordo alinhado entre as partes, faltando apenas a homologação do mesmo, o que deve ocorrer ainda esta semana.
“Necessitamos correr com essa homologação, porque ela vai liberar os recursos retidos pelo Tribunal do Trabalho, bloqueados como garantia do pagamento das parcelas dos acordos que realizamos anteriormente. A verba que o ABC tem bloqueada, dará perfeitamente para pagar as parcelas do novo acordo realizado com a justiça e investir na reformulação do nosso elenco, agregando uma maior qualidade”, ressaltou Furtado.
O América está a uma vitória de conquistar o bicampeonato estadual. A equipe pode se sagrar campeã de forma direta, caso consiga bater o Santa Cruz na final do segundo turno do Campeonato Potiguar. O Alvirrubro, que já conquistou o primeiro turno, chegou à condição de finalista ao bater o Potiguar por 3 a 1, no estádio Edgar Montenegro, em Assu, e terá como adversário o Santa Cruz, que se classificou ao bater o ABC por 2 a 0, no estádio Barrettão. A FNF já acertou todos os detalhes para a final, que será realizada nesta quarta-feira, no Barrettão, em Ceará-Mirim, e tem o início previsto para às 20h.
O preços dos ingressos também já foi definido pela direção do Santa Cruz, que conquistou o mando de campo por ter realizado a melhor campanha no returno. Serão disponibilizados 3.400 ingressos para a torcida do América, correspondente à capacidade total do setor destinado à torcida visitante no estádio. Os valores são de R$80 (inteira) e R$40 (meia) e os mesmos já se encontram à venda pela internet no site OutGo, lojas Gol Mania. Caso a carga não esgote, amanhã os retardatários terão a possibilidade de adquirir os ingressos restantes nas bilheterias do estádio.
Por determinação da Polícia Militar, os portões serão abertos duas horas (18h) antes do início da partida, visando facilitar o acesso do público às arquibancadas. O plano de segurança foi definido numa reunião realizada ontem na sede da FNF, com a participação dos representantes da Segurança Pública do RN e os dirigentes dos clubes envolvidos na final.
Por solicitação da SAF americana, essa partida, em especial, terá o comando de arbitragem de outros estados. O carioca Wagner Nascimento Magalhães vai comandar a partida, auxiliado pelo paulista Marcelo Carvalho Van Gasse e o baiano Alessandro Alvaro Rocha de Matos. Todos são do quadro Master do quadro de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O Alvirrubro teve a solicitação atendida apenas em parte e através de uma nota oficial, o presidente da SAF, Pedro Weber, criticou a alteração na tabela promovida pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), ao definir a decisão do segundo turno para esta quarta-feira. Weber destacou que “o América não vê sentido na alteração, uma vez que as duas equipes têm compromissos marcados apenas para o dia 28, quando está marcada a primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série D”.
O dirigente iniciou a nota destacando que “de forma unilateral, a Federação Norte-rio-grandense de Futebol decidiu alterar o calendário de competição divulgado anteriormente, marcando a data da final do segundo turno entre América x Santa Cruz de Natal para a quarta-feira (10), à noite”.
Na sequência Weber explica que “o clube, que tinha programação montada para jogar no domingo (14), conforme o calendário divulgado previamente pela FNF, foi pego de surpresa. Tal antecipação pode prejudicar o clube tecnicamente e fisicamente, uma vez que o time terá um dia a menos de programação após viagem para a partida da semifinal”.
Contrariada com a decisão, a SAF adiantou que “expressa seu repúdio e informa que, se houver medidas legais a serem tomadas, o fará”. Além disso, confirmou o pedido de arbitragem da FIFA e do sistema de anti-doping.
Tudo isso faz parte do jogo da decisão e estando a uma vitória de conquistar o bicampeonato, os atletas americanos vivem uma grande expectativa. “Sabemos que vai ser um jogo muito difícil, mas estamos preparados para dar o nosso melhor. No outro lado também tem um time bastante qualificado que é o Santa Cruz e não é à toa que fizeram a melhor campanha do segundo turno. Então, é o pensamento positivo de querer sair com o resultado positivo para conquistar esse título”, frisou o atacante Rafinha, que conseguiu dar a volta por cima no Alvirrubro e só pensa em melhorar ainda mais.
Com seis gols anotados neste ano, Rafinha já superou seus números da temporada passada. Em 2023, o atacante foi às redes três vezes, em 12 jogos. O atacante celebra o bom momento no clube. “Primeiramente agradeço a Deus por esse momento. Só Deus e minha família sabem como foi difícil esse processo, mas só tenho que comemorar. É o meu melhor momento aqui no clube. Agradeço o professor Marquinho que confiou em mim e no meu futebol. Apesar da minha boa fase, o mais importante sempre é a vitória do time. Estamos no caminho certo. Continuar trabalhando firme com os pés no chão sempre para colher os frutos lá na frente”, ressaltou.
Com a possível permanência de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras, a ala do governo mais crítica ao executivo está precificando essa possibilidade. Uma das condições para a sua permanência é o que tem sido chamado de descontrole emocional nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens.
Prates é um usuário frequente tanto das redes sociais quanto dos aplicativos de mensagem. E costuma fazer cobranças e discutir temas relacionados à estatal com ministros e outros representantes oficiais de poderes de maneira informal. Há uma insatisfação entre essas pessoas com esse comportamento.
Nas redes sociais, não é raro Prates fazer publicações irônicas. No fim de março, quando começou a ganhar corpo a articulação para que ele deixasse a presidência da estatal, publicou que “andaram derrubando” ele do cargo. Na quinta-feira (4), Prates entrou em uma discussão em um grupo de WhatsApp e depois publicou em suas redes o bate-boca.
Com o placar de 3 a 1 pela absolvição, o julgamento do senador Sergio Moro foi suspenso nesta segunda-feira (8/4). Mesmo com pedido de vista do desembargador Eleitoral Julio Jacob Júnior, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) seguiu a análise com a antecipação do voto de Guilherme Frederico Hernandes Denz. Após ele concluir, a sessão foi suspensa e será retomada nesta terça-feira (9/4).
Ao antecipar o voto, Denz acompanhou o relator, deixando o placar em 3 a 1 pela absolvição de Moro. Na próxima sessão, votam Julio Jacob Júnior, Anderson Ricardo Fogaça e o presidente da Corte, Sigurd Roberto Bengtsson.
Os desembargadores analisam em plenário duas ações, de autoria do PT e do PL, que pedem a cassação e inelegibilidade de Moro. As acusações são de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois.
A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (8) as contratações de financiamentos habitacionais com utilização do FGTS Futuro. A operação está disponível aos trabalhadores com renda de até R$ 2.640, para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O FGTS Futuro poderá ser utilizado pelo titular da conta vinculada do FGTS, que deverá autorizar, no ato da contratação do crédito habitacional, a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses.
A autorização poderá ser feita diretamente pelo app FGTS.
Para os trabalhadores com carteira assinada, é depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador, todos os meses, o equivalente a 8% de seu salário.
Por meio do FGTS Futuro, é facultado ao trabalhador utilizar esse valor para complementar a capacidade de pagamento, na obtenção de financiamento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por meio da opção de caucionamento dos depósitos futuros da conta vinculada do FGTS.
O basquete potiguar perdeu uma de suas grandes referências nesta segunda-feira (8), com a notícia da morte de Paulo Cunha, 88 anos, um atleta que elevou o nome do estado dentro do esporte nacional, chegando à seleção brasileira. O detentor de muitas e merecidas homenagens vinha enfrentando problemas de saúde e faleceu de problemas decorrentes de um AVC.
Cunha faz parte de um grupo de notáveis do esporte, entre os feitos estão sua rica história dentro da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), onde participou de 14 campeonatos estaduais e conquistou 13 títulos. No currículo esportivo ainda constam três campeonatos Norte-Nordeste. Em 1958 teve um ano mágico, foi o cestinha do Estadual e, defendendo a seleção do RN foi o 5º lugar no Brasileiro. Na temporada de 1961, disputou o Brasileiro, em Fortaleza, onde o RN foi 4º colocado. Nesta competição, Paulo Cunha fez 128 pontos, sendo o 2º cestinha do torneio. Com tantos números favoráveis, não demorou para chegar na Seleção Brasileira, onde venceu o Torneio Sesquicentenário do Paraguai (Assunção) e o Sul-americano de 1961 ao lado de Wlamir Marques e Amauri entre outros.
A comunidade esportiva lamentou a partida do ídolo. Haroldo Ribeiro Dantas, presidente da AABB, usou as redes sociais para se despedir do lendário atleta do clube. “Dia de tristeza, nosso mestre Paulo Cunha nos deixou, referência como atleta e pessoa humana, deixou um legado para todos que amam o esporte.
Multidões ao redor da América do Norte olharam para o céu para um sol escurecido em um crepúsculo ao meio-dia desta segunda-feira, comemorando o primeiro eclipse solar total no continente em sete anos com gritos, músicas e casamentos. 
De um resort de praia mexicano perto de onde o eclipse chegou, às margens do rio Ohio e às cascatas estrondosas das Cataratas do Niágara na fronteira entre EUA e Canadá, as multidões que tiveram um vislumbre da “totalidade” do eclipse reagiram com expressões de espanto e alegria.
Em Russellville, no Arkansas, uma cidade com cerca de 30.000 moradores perto da única usina nuclear do Estado, quase 400 casais celebraram matrimônio à sombra da lua, em um casamento em massa batizado de “Elope (termo para o ato de fugir para casar às escondidas) e o Eclipse”.
O governo mexicano disse nesta segunda-feira que não tomará medidas contra a missão diplomática do Equador após o rompimento das relações bilaterais na esteira da invasão de sua embaixada em Quito na sexta-feira, e anunciou que prepara queixas a órgãos internacionais.
Policiais e soldados entraram à força na sede diplomática mexicana no Equador para prender o ex-vice-presidente, Jorge Glas, condenado por corrupção, que recebeu asilo político do México após meses abrigado no local.
“Não vamos tomar nenhuma medida dessa natureza”, disse a chanceler Alicia Bárcena, em entrevista coletiva, questionada sobre a situação do chefe da missão diplomática do Equador na capital mexicana, Luis Gustavo Espinosa, após o incidente.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da decisão que mandou investigar o empresário Elon Musk, dono da rede social X, por ataques ao ministro Alexandre de Moraes.
“Não tem como, obviamente, não instaurar contra ele o respectivo procedimento para que ele responda, porque fomentar o descumprimento de ordem judiciais no Brasil significa fomentar a diminuição das instituições”, declarou o ministro nesta segunda-feira, 8, em visita à Defensoria Pública do Paraná.
A queda de braço entre o bilionário e o STF teve início depois que Elon Musk usou o perfil no X para anunciar que passaria a descumprir ordens judiciais do STF para bloquear perfis de investigados por atos antidemocráticos. Ele também declarou que o ministro Alexandre de Moraes “deveria renunciar ou sofrer um impeachment”. Em resposta, Moraes incluiu o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais.
Responsável por comandar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a economista Leany Lemos deixou a Secretaria de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o ministério, a exoneração ocorreu a pedido da própria secretária.
No lugar de Leany, assumiu o cargo a secretária-adjunta, Virgínia de Ângelis. Servidora de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2006, a nova secretária tem longa atuação nas áreas de planejamento e orçamento governamental e gestão fiscal. “O foco do trabalho é consolidar o PPA como um instrumento de orientação e gestão do gasto público no médio prazo e lançar as bases para o planejamento de longo prazo no país”, afirmou De Ângelis em nota divulgada pelo Ministério do Planejamento.
O cargo de secretário-adjunto de Planejamento será anunciado posteriormente. No comunicado de afastamento, Leany Lemos disse ter o sentimento de missão cumprida e estar pronta para novos desafios. Ela retorna ao Senado, onde é consultora legislativa, e retomará atividades acadêmicas.
O número de transações realizadas em um único dia com o Pix bateu novo recorde na sexta-feira (5) e atingiu 201,6 milhões, superando o total de 178,7 milhões registrado em 6 de março deste ano. Ou seja, houve avanço de quase 23 milhões de operações. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Banco Central (BC).
No dia seguinte ao recorde, no sábado (6), o número de transações alcançou 171,4 milhões, o maior para sábados desde a criação do Pix, em novembro de 2020.
“Os números são mais uma demonstração da forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, disse o BC, em nota. Os dois resultados positivos do meio de pagamento, anotados na semana passada, coincidiram com o dia de pagamento de boa parte das empresas brasileiras.
O maior reservatório de águas do RN, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no vale do Açu, atingiu 70,46% da sua capacidade de armazenamento nesta segunda-feira (8), conforme levantamento do Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR). Atualmente, o reservatório acumula 1,672 bilhão m³ de água, dos cerca de 2,4 bilhões m³ possíveis. Desde 2011 o manancial não atinge sua capacidade máxima.
Desde sexta-feira (5), a barragem registrou aumento de, aproximadamente, 44 milhões m³ de água. O montante é igual à capacidade total do açude Marechal Dutra, mais conhecido como Gargalheiras, em Acari.
O segundo maior reservatório do estado, a barragem de Santa Cruz do Apodi, também aumentou sua capacidade nos últimos dias e chegou aos 74,01%. O volume atual é superior aos 443 milhões m³.
O Governo do Rio Grande do Norte recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal, nesta segunda-feira (08), para a continuidade da execução do Complexo Hidrossocial Oiticica.
Os recursos serão utilizados para a elevação do barramento, as agrovilas e os serviços complementares, como estradas de acesso e implantação da rede de energia elétrica e foram garantidos na última quarta-feira (03), durante audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro Waldez Góes, em Brasília.
Atualmente, a Barragem Oiticica está com 95% das obras físicas concluídas, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). A capacidade atual do reservatório é 75,56 milhões de metros cúbicos. A capacidade final será de 598 milhões de metros cúbicos que beneficiarão 43 municípios e 800 mil pessoas. Será o terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte.
O quarteto de arbitragem para a final do segundo turno do Campeonato Potiguar foi anunciado pela Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) na tarde desta segunda-feira (8). O árbitro que vai atuar na decisão é Wagner do Nascimento Magalhães, do Rio de Janeiro.
O árbitro de 44 anos apitou apenas dois jogos neste ano, segundo seu histórico na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As partidas foram pela Copa do Brasil: Brasiliense contra Criciúma e Real Noroeste e Cuiabá.
Os outros nomes confirmados são: Marcelo Carvalho Van Gasse, de São Paulo, que será assistente número um. Alessandro Alvaro Rocha de Matos, da Bahia, que vai ser o assistente número dois. A quarta árbitra será a Thayslane de Melo Costa, do Sergipe.
Policiais civis da 57ª Delegacia de Polícia de Apodi (57ª DP de Apodi) deram cumprimento, nesta segunda-feira (08), a um mandado de prisão por regressão de regime contra Iranildo de Sousa Oliveira, de 31 anos, no município de Apodi, região do Oeste potiguar.
No último sábado (06), um vídeo do homem preso cortando a tornozeleira eletrônica e fazendo ameaças circulou nas redes sociais.
Iranildo é conhecido pela Polícia Civil e possui passagens por porte ilegal de arma de fogo, homicídio e outros crimes. Após a exposição do vídeo e o rompimento da tornozeleira eletrônica, a equipe da 57ª DP de Apodi/RN passou a monitorar a situação e, em decorrência de um mandado de prisão, localizou e prendeu o foragido, que teve prisão preventiva decretada pela Comarca de Mossoró.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, a defesa de Robinho recorreu ao Supremo para tirar o ex-jogador da prisão. 
Ele foi preso no dia 21 de março, em Santos, para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.
No parecer, a PGR afirma que não há ilegalidades na decretação da prisão, que foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar no Brasil a sentença italiana contra Robinho.
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas. 
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk, dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Segundo Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
O Tribunal de Justiça Desportiva do RN (TJD-RN) definiu a data da sessão de julgamento de recurso apresentado pela Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas à decisão da Primeira Comissão Disciplinar do TJD-RN. A sessão será na próxima quinta-feira (11) às 19h. O Leão do Oeste busca reverter a decisão que o tirou da semifinais do segundo turno do Estadual.
Em julgamento realizado pelo TJD-RN na última quinta-feira (4), o time mossoroense foi punido com a perda de pontos (seis no total) e uma multa de mil reais, pela escalação do jogador Ramon de forma irregular na partida diante do Globo. A decisão, veio após denúncia da procuradoria do Tribunal, beneficiou o ABC, que foi às semifinais da competição, mas foi derrotado pelo Santa Cruz de Natal por 2 a 0.
No dia que antecede o julgamento, o América enfrenta o Santa Cruz pela final do segundo turno e, se vencer, será campeão estadual dentro do atual cenário. Porém, o acatamento do recurso para o time mossoroense causaria uma nova disputa das semifinais, anulando os resultados já estabelecidos na competição. O Baraúnas voltaria a ter oito pontos e assim, mais uma vez, estaria na zona de classificação para as semifinais.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (8) regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico.
De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.
A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.