A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e agora segue para análise do Plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado.
De acordo com o PL 81/2024, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.
Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorizção do mínimo seria neutralizada.
Governos, líderes empresariais e bancos de desenvolvimento têm apenas dois anos para tomar medidas a fim de evitar uma mudança climática muito pior, disse o chefe do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), Simon Stiell, nesta quarta-feira (10), em um discurso alertando que o aquecimento global está perdendo espaço na agenda dos políticos.
Os cientistas afirmam que reduzir pela metade as emissões de gases do efeito estufa até 2030 é crucial para impedir um aumento de mais de 1,5 graus Celsius (ºC) nas temperaturas globais em relação aos níveis pré-industriais, o que desencadearia um clima mais extremo.
No entanto, no ano passado, as emissões mundiais de CO2 relacionadas à energia aumentaram para um nível recorde. Os compromissos atuais de combate às mudanças climáticas praticamente não reduziriam as emissões globais até 2030.
A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que cancele a urgência constitucional do Projeto de Lei das Falências, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e agora terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
A solicitação pela retirada do regime de urgência da matéria consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10.
Com o selo de urgência, as propostas têm tramitação mais célere no Legislativo, com prazos predefinidos e dispensa de algumas etapas para avançar mais rápido.
A pedido dos líderes do PT, PSB e PSD (RQS 234/2024), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agendou para a próxima segunda-feira (15), às 14h, uma nova sessão de debates temáticos para a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). Segundo ele, a proposta deverá ser votada em primeiro turno na terça-feira (16) ou na quarta-feira (17).
Serão convidados para a sessão temática os médicos Drauzio Varella, Ronaldo Laranjeira, Antonio Geraldo da Silva, Sérgio Paula Ramos e Valentim Gentil; o conselheiro Ubiracir Lima, do Conselho Federal de Química; os professores Andrea Gallassi (UnB) e Marcelo Leonardo (UFMG); Silvia Souza, da OAB; Jan Jarab, representante do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; o médico José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina; e o deputado Osmar Terra.
A proposta já foi debatida em sessão temática no ano passado. Conforme o Regimento Interno do Senado, a sessão de debates temáticos serve “para discussões e deliberações de assuntos relevantes de interesse nacional previamente fixados, inclusive com possibilidade de realização de Ordem do Dia temática”.
No centro da crise que envolve o comando da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu “paz” à petroleira e disse que o cargo de presidente da estatal cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após evento de assinatura da Medida Provisória (MP) das Energias Renováveis e da Redução Tarifária no Palácio do Planalto, na terça-feira, 9 ele negou que, junto com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, tenha fechado um acordo sobre a distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras.
Segundo o ministro, o encontro foi para falar “sobre as possibilidades” de olho na melhora da economia brasileira.
“Não é verdade que nós acordamos entre nós qualquer coisa que seja sobre distribuição de dividendos”, disse Silveira, que classificou o episódio como uma “grande especulação”. “O que aconteceu entre nós foi um diálogo sobre as possibilidades…”, comentou ele, acrescentando que o foco das conversas foi sobre as questões econômicas. “Foi para discutir como vamos revigorar a economia nacional, o resto foi especulação”, acrescentou. “É natural que a gente tenha debate permanente com os ministros Rui e Haddad.”
Nesta quarta-feira, dia 10, chega a Caicó a Jornada Movidos de Inclusão, que oferece Oficina de Dança para jovens estudantes de escola pública e pessoas com deficiência. Além da Oficina, será uma oportunidade para bate-papo, compartilhando experiências.
Os professores e bailarinos do Movidos à Dança, Ariadna Medeiros e Michael Skimó, ministram a oficina com técnicas das danças urbanas, das 13h às 17h no Centro Cultural Adjuto Dias, de Caicó RN. Este é um trabalho social de acesso gratuito, promovendo a inclusão.
A Realização é do Movidos à Dança. O projeto tem o patrocínio do Governo do RN, Lei Câmara Cascudo, Neoenergia Cosern, e Instituto Neoenergia através do Edital Transformando Energia em Cultura. Em parceria, Letra A Comunicação, e Alma do Minho Projetos Culturais. Na Produção, Quentura Produções.
O prefeito de Caicó Dr. Tadeu está em Brasília cumprindo uma extensa agenda para liberação de recursos com o Governo Federal. A visita incluiu reuniões no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Saúde (MS), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), dentre outros ministérios, além dos gabinetes dos deputados federais João Maia e Sargento Gonçalves, e o senador Styvenson Valentim. O prefeito foi acompanhado pelo secretário de Planejamento Danilo Lopes.
Ao lado do deputado federal João Maia, Tadeu esteve com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que se comprometeu de fazer a liberação dos recursos para o Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó – Ciscom.
Já com o senador Styvenson Valentim, Tadeu esteve com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado – Davi Alcolumbre onde trataram assuntos importantes para Caicó, a exemplo da liberação de recursos para pavimentação de mais ruas e investimentos para a Festa de Sant’Ana.
Em pouco mais de três meses, o Rio Grande do Norte já registrou mais notificações de casos prováveis de dengue em 2024 do que em todo o ano passado, segundo dados dos boletins e painéis epidemiológicos publicados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Até esta terça-feira (9), o estado teve 13.397 casos notificados de dengue em 2024. Ao longo de todos os meses de 2023, a Sesap havia registrado 12.048 ocorrências.
Do total de casos do ano passado, no entanto, 2.430 foram confirmados por meio de exames clínicos e laboratoriais e outros 4.131 foram descartados. Neste ano, 2.023 foram já foram confirmados e 2.382 descartados.
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) anunciou nesta quarta-feira (10), a premiação para os finalistas do Campeonato Potiguar 2024. O clube que se sagrar campeão vai receber R$100 mil, enquanto o vice vai embolsar R$50 mil. A definição de quem levanta a taça pode acontecer ainda nesta quarta-feira, às 20h, no Estádio Barrettão, entre Santa Cruz e América. A partida vale o título do segundo turno, mas pode definir todo o certame caso o alvirrubro saia vitorioso.
A premiação em dinheiro se soma às vagas já conquistadas por América e Santa Cruz na Copa do Brasil, Copa do Nordeste e Série D do Brasileirão em 2025. A receita gerada através das cotas de participação pagas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) chegam a até R$ 3 milhões iniciais.
Caso o Santa Cruz vença a partida, ainda será necessário uma final geral da competição.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 9, o pedido do X no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais. Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, que, segundo o documento, teriam a palavra final sobre as determinações judiciais.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o escritório é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no Brasil, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou ainda que o pedido “revela certo cinismo” e “beira a litigância de má-fé”.
Desde o último sábado, 6, o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), tem feito críticas pesadas a Moraes por causa da suspensão de alguns perfis na rede. Musk passou a ser alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por ordem do ministro do Supremo.
A alta de 0,16% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em março de 2024 foi o resultado mais baixo desde julho de 2023, quando ficou em 0,12%. No entanto, para meses de março, a taxa foi a mais branda desde 2020, quando houve elevação de 0,07%, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como consequência, a taxa acumulada em 12 meses arrefeceu pelo sexto mês consecutivo, passando de 4,50% em fevereiro para 3,93% em março, a mais baixa desde junho de 2023, quando estava em 3,16%.
A meta de inflação perseguida pelo Banco Central em 2024 é de 3,0%, com teto de tolerância de 4,50%.
A 3R Petroleum Óleo e Gás informou na noite da terça-feira, 9, que assinou um Memorando de Entendimentos (MOU) que encaminha a fusão dos negócios com a Enauta. O acordo inclui a participação da Maha Energy Offshore.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa explica que a proposta celebrada prevê a incorporação da totalidade das ações da Enauta pela 3R, com os acionistas da Enauta recebendo ações da 3R.
Como resultado, a empresa combinada terá 53% na mão dos acionistas da 3R e 47% com os acionistas da Enauta, sujeita a ajustes decorrentes de diligência confirmatória e de métricas usuais de mercado.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A gestão do fundo das indenizações e os prêmios continuará sendo administrado pela Caixa Econômica Federal, que assumiu a tarefa em 2021 depois da dissolução do consórcio de seguradoras privadas, que administrava o seguro.
O DPVAT havia sido extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
No período entre 22 de março e 1º de abril, membros da equipe da Câmara de Vereadores de Ouro Branco, representando diferentes setores, participaram de um treinamento essencial para a implementação do serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O treinamento foi conduzido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) de Natal, reconhecido pela sua experiencia na área de identificação civil. Dois colaboradores da Câmara: Dalila Siqueira, Chefe de Gabinete, e Almir Santos, Operador de Computador, participaram da formação.
Uma das metas da administração da Câmara de Vereadores de Ouro Branco é facilitar o acesso da população aos serviços essenciais, e a implementação da emissão da nova CIN, diretamente na Câmara.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) uma operação que investiga a compra e venda de etiquetas para postagem de encomendas originadas em contratos fraudulentos na plataforma Correios Fácil, dos Correios.
Segundo a corporação, 69 contratos fraudados foram identificados, gerando prejuízo superior a R$ 2,7 milhões à empresa estatal.
A Operação Fake Tags cumpre dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, e Ipatinga, em Minas Gerais, expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal em Caicó, no Rio Grande do Norte.
As altas de preços dos planos de saúde, do tomate e da cebola foram os principais responsáveis pela inflação de 0,16% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em março deste ano, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em fevereiro, a inflação foi de 0,83%.
O preço da cebola cresceu 14,34% no mês e o do tomate, 9,85%. Outro alimento que também teve aumento expressivo foi a banana prata (7,79%).
“Esses três produtos tiveram altas em março influenciadas por uma menor oferta. A gente tem uma questão histórica do aumento dos preços dos alimentos no verão, por conta de altas temperaturas e altos índices de chuvas [que prejudicam as colheitas]. Em 2024, esse efeito foi intensificado por conta do El Niño”, explica o pesquisador do IBGE, André Almeida.
Com foco no combate a poluição e à degradação paisagística, o Projeto de Lei n° 238/2022, que institui o Programa Poluição Zero nas praias de Natal, foi aprovado na Câmara de Natal nessa terça-feira (9). A proposta, de iniciativa do vereador Milklei Leite (PV), destaca dentre outros pontos a recente situação identificada na praia de Miami. Após um evento realizado na área no último domingo (7), o local ficou repleto de toneladas de lixo.
“Esse nosso projeto veio no momento oportuno, tendo em vista o acontecido neste último final de semana na praia de Miami. Uma quantidade de lixo preocupante. Então, nesse sentido, o projeto simplesmente quer regular, fiscalizar e também dar uma atenção para que as pessoas possam cuidar do próprio lixo”, disse o autor do projeto. A matéria segue agora para sanção do Executivo.
O tema e as consequências do lixo jogado nas praias, especificamente o acontecido pós-evento em Areia Preta, também foram abordados no pequeno expediente pelos vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Felipe Alves (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL).
Foto: Leandro Fonseca/Exame
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou nesta terça-feira (9.abr.2024) a exigência de vistos para turistas de Estados Unidos, Austrália e Canadá para 2025, conforme antecipou o Poder360. O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
Foto: João Gilberto
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou a política de recursos humanos do governo Fátima Bezerra (PT) para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, principalmente por pagar “o pior salário de entrada no país”, ou seja, para o soldado em inicio de carreira, de acordo com o Fórum de Segurança Pública do Brasil.
Foto: Leonardo Igor
A cidade turística onde os fugitivos de Mossoró embarcaram rumo ao Norte do país, Icapuí, no Ceará, tem pelo menos cinco pequenos portos de onde as embarcações saem para uma tradicional atividade do lugar, a pesca. O g1 percorreu esses portos e ouviu de pescadores que viagens marítimas para o Pará são comuns por lá e podem custar mais de R$ 15 mil.