As inscrições para o concurso público da Guarda Municipal de Parnamirim começam nesta sexta-feira (12) e podem ser feitas até 2 de maio. O valor da inscrição é R$ 160. Confira o edital completo.
Ao todo, são 50 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva. Para concorrer é preciso ter ensino médio completo. O salário bas é de R$ 2.650, mais gratificação de risco de vida no valor de R$ 946, adicional noturno de R$ 120, e adicional de segurança pública de R$ 1.250.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 19 de maio de 2024, com as seguintes disciplinas Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Matemática, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Legislação Extravagante.
O Papa Francisco recebeu nessa quarta-feira (10) o líder yanomami, Davi Kopenawa. 
Durante o encontro, Davi pediu ao pontífice que continue apoiando e dando voz à causa indígena, principalmente para retirada dos garimpeiros, em razão da exploração ilegal, poluição dos rios, a invasão de terras e o desmatamento.
Em entrevista à Rádio Vaticano, após o encontro, Davi Kopenawa comentou ainda sobre a situação da saúde das crianças.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.
A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.
Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais. A regra também prevê que a perícia inconclusiva da polícia não afasta a responsabilização dos governos.
Um homem foi atropelado no início da tarde desta quinta-feira (11) ao atravessar a BR-101 na altura do bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, a poucos metros de uma passarela que liga dois shoppings da região.
O homem, que não foi identificado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava desacordado quando foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Pronto-socorro Clóvis Sarinho.
O acidente aconteceu na faixa rápida da pista, no sentido de Parnamirim para Natal da via. Pedestres e passageiros que aguardavam ônibus em pontos próximos ao acidente relataram que ouviram o barulho do impacto.
O Consórcio Infraestrutura MG venceu o leilão de relicitação da BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, em Minas Gerais. O leilão foi realizado na tarde de hoje (11) na sede da B3, em São Paulo, e contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho.
O consórcio ofereceu o maior valor de desconto para o pedágio, com a proposta de desconto de 11,21% sobre a tarifa base. Também participaram do certame o Consórcio Vetor Norte, que ofereceu desconto de 0%, e a CCR, com a proposta de 1% de desconto. Uma quarta empresa havia manifestado interesse em participar do leilão, mas foi desclassificada por não estar em conformidade com as cláusulas do edital.
“O resultado nos traz forte motivação e estamos muito preparados para a implementação dessa nova concessionária. A continuidade do programa federal do programa de concessão de rodovias, com mais esse evento hoje, é de fundamental relevância para o Brasil e deverá prover benefícios permanentes aos usuários da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora”, disse José Carlos Cassaniga, presidente do grupo EPR, que integra o consórcio vencedor.
O México está pedindo que o Equador seja suspenso da Organização das Nações Unidas (ONU) até que o país sul-americano emita um pedido público de desculpas pela invasão da embaixada mexicana em Quito, disse a ministra das Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena, nesta quinta-feira.
A exigência faz parte de uma ação judicial que o México está apresentando à Corte Internacional de Justiça, o principal tribunal da ONU, também conhecida como Corte Mundial.
Isso ocorre depois que a polícia equatoriana entrou na embaixada mexicana na sexta-feira e prendeu o ex-vice-presidente Jorge Glas, que havia solicitado e recebido asilo político no México.
Após uma série de dez quedas mensais consecutivas, os preços dos medicamentos para hospitais sofreram em março um aumento médio de 0,36%, segundo o Índice de Preços de Medicamentos para Hospitais (IPM-H), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com a plataforma Bionexo, empresa de tecnologia SaaS, líder em soluções para gestão em saúde.
Março marca também a quebra de um longo período de variação dos preços dos medicamentos abaixo da inflação medida pelo IPCA. Segundo divulgou nesta quarta-feira, 10, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA registrou uma pequena alta de 0,16% no mês passado, contrastando com o recuo de 0,47% nos preços da economia brasileira, conforme apuração do IGP-M/FGV.
A variação para cima dos preços dos medicamentos em março ficou ligeiramente acima da variação da taxa média de câmbio, de 0,32%, de acordo com o Banco Central. Considerando os resultados no início do ano, o IPM-H encerrou o primeiro trimestre de 2024 com discreta queda de 0,06%. Nos últimos 12 meses encerrados em março, o IPM-H apresenta uma queda de 2,47%.
A partir do dia 25 de abril, os 2,1 milhões de inscritos do Concurso Público Nacional Unificado vão poder acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição. A informação foi confirmada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante participação no programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (11). O cartão tem informações como cidade de realização das provas e recursos de acessibilidade, se for o caso.
A ministra informou também que se o local de prova no cartão não for o mesmo que ela escolheu no momento da inscrição, vai se possível pedir a correção para a organizadora do concurso. O Cartão de Confirmação de Inscrição vai poder ser acessado no site do Concurso Público Nacional Unificado.
Na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou os horários de abertura e fechamento dos portões e o início e duração das provas que serão realizadas no dia 5 de maio em 228 municípios. Os candidatos disputarão as 6.640 vagas oferecidas com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.
Mais um velho conhecido da torcida alvinegra está de volta ao ABC: o volante Wellington Reis. Depois de passagem pelo clube entre 2022 e 2023, onde atuou no acesso à Série B e no rebaixamento para a Série C, o jogador de 32 anos volta para reforçar a equipe.
Em suas duas temporadas pelo ABC, Reis fez 62 jogos e um gol, além de ter distribuído duas assistências. O ponto forte do jogador, que era homem de confiança do ex-técnico Fernando Marchiori, é a marcação.
Wellington Reis estava no Santo André, de São Paulo, onde disputou o Paulistão.
O zagueiro Alan foi um dos destaques do América-RN na conquista do título do Campeonato Potiguar 2024, de forma direta e invicta – como não acontecia desde 1982. Em entrevista ao Bom Dia RN, o defensor revelou a existência de um pacto firmado entre os jogadores e comissão técnica no início da pré-temporada.
– A gente tinha um pacto lá no dia 27 de novembro, que era ser campeão invicto. Era algo interno. A gente queria expor isso – contou.
– Foi uma campanha vitoriosa. Conquistamos o título invictos. Eram 42 anos que o time não conquistava isso. Eu sou um dos remanescentes do ano passado. Então, fui bicampeão jogando. É uma alegria imensa (…) O torcedor merecia esse título. Nosso staff, nossa comissão e nossos atletas, todos estávamos fechados para isso, e merecíamos esse bicampeonato – completou.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes. Musk é dono da rede social X (antigo Twitter).
“Eu considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita, tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento”, disse Barroso, referindo-se à ameaça de Musk de não mais cumprir decisões do Supremo que restrinjam contas no X. “Por mim, esse é um assunto [em] que a gente deve virar a página”.
Questionado sobre possível bloqueio da rede X no Brasil, Barroso disse que o país tem leis e juízes e que há sanções previstas para o descumprimento de decisões judiciais. “Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências”, enfatizou o presidente do Supremo após participar de evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Ministério da Justiça trocou a direção da Penitenciária Federal de Mossoró nesta quinta-feira (11), uma semana após a recaptura de Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, que protagonizarem a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal.
Segundo a portaria divulgada pelo governo, Carlos Luis Vieira Pires, que foi nomeado como interino em fevereiro, logo após a fuga, foi trocado na função de diretor substituto por Roderick Ordakowski,que estava na direção da Penitenciário de Porto Velho.
Na última sexta-feira (5), um dia após a recaptura dos foragidos, o Ministério da Justiça dispensou definitivamente do cargo Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que era o diretor da Penitenciária de Mossoró e estava afastado desde a fuga da dupla.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, usou as emissoras de televisão abertas do estado, nessa quarta-feira (10), para convocar os eleitores fluminenses a fazerem a biometria.
O objetivo da Justiça Eleitoral é ter 100% dos eleitores do estado cadastrados com a biometria, que envolve o reconhecimento da identidade por meio da leitura da impressão digital.
Segundo o TRE-RJ, mais de 4 milhões de eleitores, ou um terço do total, não têm seus dados biométricos cadastrados na Justiça Eleitoral. “A biometria faz parte do cuidado da Justiça Eleitoral com a segurança da eleição. A coleta das digitais aumenta a garantia do eleitor e de todos os atores envolvidos no processo eleitoral, além de evitar filas no dia da eleição”, afirmou Figueira, no pronunciamento oficial.
Por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública para debater a Nova Lei dos Motoristas por Aplicativos. Divergências e dúvidas marcaram o debate em torno do Projeto de Lei Complementar, apresentado pelo Governo Federal, que regulamenta a atividade (PLP 12/2024).
O texto propõe a criação de uma nova categoria: a de autônomos com direito à transparência na relação de trabalho, segurança, jornada máxima de 12 horas por dia e remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada para os motoristas de aplicativos. Além disso, as novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Então, eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Hoje, a Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, coordenada pelo deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO), anunciou um acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto. Com a retirada da urgência constitucional, o acordo prevê que a proposta seja previamente analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 20 dias em cada colegiado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (11) com mais duas ações contra leis estaduais que facilitam o porte de armas de fogo. Dessa vez, as leis questionadas são do Paraná e do Rio Grande do Sul.
As novas ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Elas se somam a outras dez ações abertas em dezembro, quando o governo questionou leis do Mato Grosso do Sul, Sergipe, Paraná, de Alagoas, do Espírito Santo (três normas), de Minas Gerais, Roraima e do município de Muriaé (MG). Todas as normas foram aprovadas entre 2018 e 2023.
Em todas as ações, o argumento é o mesmo. A AGU alega que as leis são inconstitucionais por invadirem a competência exclusiva da União para propor leis sobre material bélico. Ou seja, para o órgão, a Constituição não autoriza que estados e municípios legislem sobre a concessão de porte de arma de fogo.
A 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró (RN) revogou, nesta quarta-feira (10), as prisões de cinco suspeitos detidos preventivamente, suspeitos de terem colaborado para que dois detentos fugissem da Penitenciária Federal em Mossoró, em 14 de fevereiro.
Como o processo está sob sigilo, nem o nome do juiz que determinou a imediata soltura dos suspeitos, nem os nomes dos cinco detentos beneficiados pela sentença foram divulgados até a publicação desta notícia.
Segundo a assessoria da seção judiciária federal no Rio Grande do Norte, além de revogar as prisões, o mesmo magistrado anulou os efeitos de outros dois mandados de prisão ainda não cumpridos e cujos alvos eram considerados foragidos.
O Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte será operado pela BB Previdência, o fundo de pensão multipatrocinado administrado pelo Banco do Brasil há 30 anos. A empresa foi a que apresentou as melhores condições econômicas e benefícios para o sistema de capitalização dos servidores estaduais, durante o processo de seleção pública. O resultado final do processo de seleção pública foi divulgado após o julgamento dos recursos impetrados por outras três participantes do edital, cujos foram considerados improcedentes em última instância pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10).
O Regime de Previdência Complementar que será implantado pelo Governo do RN é um sistema facultativo que oferece uma proteção adicional àquela oferecida pela previdência pública e se aplica aos servidores públicos e aos membros de poder com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A seleção da organização que vai gerir o sistema foi conduzida pelo Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC).
Com o lançamento do edital no ano passado, oito organizações da área de previdência mostraram-se interessadas na gestão da previdência complementar do RN e apresentaram as respectivas propostas, que foram analisadas pelos membros do comitê. O resultado preliminar da avaliação havia sido divulgado no dia 2 de março, posicionando a proposta da BB Previdência como a que oferecia melhores benefícios, a partir de um ranking estipulado a partir de uma série de critérios técnicos, como taxa de administração, percentual e prazo de resgate dos valores aportados, entre outros, estipulados na Nota Técnica nº 01/2021 da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ATRICON).
Uma empresa que atuou na engorda da praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, foi a vencedora da licitação realizada pela Prefeitura de Natal para o projeto de alargamento da praia de Ponta Negra, onde fica o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.
O resultado do processo foi oficializado nesta quarta-feira (10) e publicado no Diário Oficial do Município. O Consórcio DTA-AJM apresentou a proposta mais barata entre os três concorrentes, no valor de R$ 73,7 milhões.
Entre as obras do portifólio divulgado no seu site, a DTA Engenharia, sediada em São Paulo, tem o alargamento da praia central de Balneário Camboriú e a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos.
O prazo final para a regularização do exame toxicológico exigido para a Carteira Nacional de Habilitação se aproxima, e, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda estão em situação irregular em todo o Brasil. O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e junho, terminou em 31 de março.
Agora, caso esses motoristas não façam o teste até 30 de abril, poderão ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio, conforme o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
Alerta e conscientização
A Senatran enfatiza que os sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal serão responsáveis por verificar o cumprimento dos prazos, podendo aplicar as penalidades após o término do período adicional. Além disso, o órgão tem buscado orientar os condutores por meio de campanhas educativas e alertas emitidos via Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste.
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 233/2023 que dispõe sobre o retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o novo Seguro DPVAT. No total, foram registrados 304 votos a favor e apenas 136 contrários. Dos deputados federais eleitos e representantes do Rio Grande do Norte, foram dois votos contrários e quatro votos favoráveis.
Votaram contra o retorno do Seguro DPVAT: Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL). Já os que concordaram com o Projeto de Lei foram: Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (União).
O deputado General Girão (PL) não esteve presente na sessão por justificativa de atestado médico, mas publicou nas redes sociais um posicionamento contrário ao Projeto de Lei. “Este é mais um absurdo daqueles que só pensam em arrecadar, arrecadar, arrecadar”, escreveu no Instagram. Enquanto isso, João Maia (PP) não teve o voto registrado e não tem manifestações salvas nas redes sociais.