O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, suspendeu nesta sexta-feira (12) norma que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O dispositivo foi aprovado em fevereiro deste ano e provocou debate entre usuários das redes sociais.
Pela instrução normativa, está proibido o acesso de pessoas às dependências do tribunal usando shorts, bermuda, blusas sem manga, trajes de banho e de ginastica (legging) e blusas cropped (que expõem a barriga).
Os trajes permitidos são terno, camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino e vestido, blusa com calça ou saia “de natureza social” para quem se identifica com gênero feminino.
A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (12) para debater a implementação da tarifa zero no transporte público da capital potiguar. A proposta da audiência, feita pelo vereador Milklei Leite (PV), visou discutir como o poder executivo municipal poderia financiar completamente o transporte público com o orçamento da cidade.
Durante as apresentações, foram explanados os modelos de financiamento do transporte público feito em outras cidades ao redor do mundo. A tarifa zero é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.
O engenheiro de transportes da UFRN, Rubens Ramos, apresentou dados e gráficos da implantação do projeto em outras cidades, como Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.
O pessimismo com a inflação nos Estados Unidos e tensões geopolíticas no Oriente Médio fizeram o mercado financeiro ter um dia de nervosismo global. O dólar voltou a fechar no maior valor em seis meses. A bolsa teve a terceira queda consecutiva e atingiu o nível mais baixo em quatro meses.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (12) vendido a R$ 5,12, com alta de R$ 0,031 (+0,61%). A cotação abriu acima de R$ 5,10 e passou a disparar durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 12h15, a moeda encostou em R$ 5,15.
A divisa está no maior nível desde 13 de outubro do ano passado. Apenas nesta semana, o dólar subiu 1,1%, acumulando alta de 2,11% em abril e de 5,43% em 2024.
O presidente da Argentina, Javier Milei, ofereceu ao empresário sul-africano Elon Musk, proprietário da plataforma X, antigo Twitter, colaboração no conflito que a rede social enfrenta no Brasil.” A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni.
Musk, que é também proprietário das empresas Tesla, fabricante de carros elétricos, e SpaceX, que atua no ramo de sistemas aeroespaciais, tornou-se alvo de investigação criminal no Brasil após acusar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de censurar a plataforma. O empresário também ameaçou desobedecer decisões judiciais.
No último fim de semana, em uma série de postagens na rede social X, Elon Musk iniciou uma cruzada contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes. O empresário também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em resposta, o presidente brasileiro criticou o avanço do extremismo de direita e saiu em defesa das instituições democráticas do país.
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo contra liminar que obriga a concessionária a reduzir suspensões de energia e a atender os consumidores com celeridade. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (11).
Segundo o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), com a negativa a Enel continua obrigada a não exceder – em todos os conjuntos elétricos, considerados de forma isolada – os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção.
“A Enel deve ainda atender os consumidores de forma adequada mesmo nos dias críticos, informando aos clientes de maneira individualizada acerca da previsão de restabelecimento do fornecimento de energia e divulgando em seu site e nas contas os índices de qualidade de prestação do serviço”, diz o MPSP.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta sexta-feira (12), que os contratos com as concessionárias de distribuição de energia devem ser modernizados, para melhorar a qualidade do serviço. Silveira participou do Forum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.
“Nossos contratos até então são contratos que não atendem mais, do jeito que estão, as expectativas da sociedade brasileira. Precisamos modernizar esses contratos para melhorar nossos índices DEC [tempo médio de interrupção de energia dos consumidores] e FEC [frequência da interrupção de energia aos consumidores]”, disse o ministro.
O ministro defendeu a renovação das concessões cujos contratos vencem nos próximos anos, como uma forma de evitar a paralisação dos investimentos previstos pelas atuais concessionárias. Mas, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança por uma melhor qualidade do serviço.
Após a queda de 0,9% no volume de serviços prestados no País em fevereiro ante janeiro, o setor passou a funcionar em patamar 11,6% superior ao de fevereiro de 2020, antes do agravamento da crise sanitária no País. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em fevereiro, os transportes passaram a operar 15,9% acima do nível pré-pandemia de covid-19, enquanto os serviços prestados às famílias estavam 0,2% acima do patamar de fevereiro de 2020.
Os serviços de informação e comunicação estão 18,9% acima do pré-pandemia, e o segmento de outros serviços está 0,9% acima. Os serviços profissionais e administrativos estão 8,5% acima do patamar de fevereiro de 2020.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os estímulos que vêm sendo feito pelo governo federal para ajudar o país a produzir e exportar terão, como resultado, uma sociedade mais igualitária, formada majoritariamente por pessoas de classe média, em vez de estar dividida entre ricos e pobres.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (12) em Campo Grande (MS), onde o presidente participou de evento comemorativo ao embarque do primeiro lote de proteína animal exportada para a China, a partir da fábrica JBS. Em março, o país asiático habilitou 38 novas plantas para receber carne importada do Brasil.
Com isso, o total de plantas habilitadas para operar na China passou de 107 para 145. Destas, 24 são voltadas ao processamento de carne bovina; oito de frangos; um estabelecimento de termo processamento de bovinos; e cinco entrepostos.
O aumento de 1% em fevereiro apontado pela Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quinta-feira (11 de abril) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fez com que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisasse para cima sua previsão de crescimento das vendas em 2024. A expectativa, que era de 1,6%, subiu para 2% de elevação na movimentação do varejo neste ano.
Segundo estimativa da CNC, as vendas totais em fevereiro alcançaram R$ 209,9 bilhões, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2000. Conforme o presidente da Confederação, José Roberto Tadros, o avanço superou as expectativas do mercado. “Os dados revelam que a macroeconomia está trilhando um bom caminho e, com a trajetória de declive das taxas de juros, os varejistas podem esperar um ano relativamente positivo para os negócios”, afirma o presidente. Compõem o cenário melhor do que o esperado as evoluções do mercado de trabalho, cuja taxa de desocupação se encontra no menor patamar em dez anos, e a desaceleração da inflação, que acumula alta de 1,4% no primeiro trimestre – a menor para o período em quatro anos.
De acordo com Tadros, a continuidade da recuperação do varejo depende da confirmação das expectativas de que os juros cheguem a 9% ao ano em dezembro, e que a inflação fique dentro da meta estabelecida em 3,75%. “Confirmada essa tendência, certamente, consumidores e varejistas se depararão com juros mais baixos também na ponta”, acredita.
A Prefeitura de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, publicou o edital do concurso público para provimento do cargo de Guarda Municipal para preenchimento do quadro. Estão previstas 50 vagas e mais 100 em cadastro de reserva. As inscrições iniciam nesta sexta-feira (12) e seguem até o dia 2 de maio deste ano, no site da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) e taxa de R$160,00.
Para participar, é exigido ensino médio completo, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 35. A remuneração base é de R$2,65 mil, com gratificação de risco de vida no valor de R$ 946,00, adicional noturno de R$120,00 e adicional de segurança pública de R$1.250,00. A carga horária é de 40h semanais.
Das 50 vagas previstas no concurso público, 47 são destinadas a ampla concorrência e três para pessoas com deficiência, assegurado sobre o quantitativo total de vagas o percentual mínimo de 10% das vagas para candidatas do sexo feminino. O candidato aprovado terá uma unidade de lotação dentro do município, que será posteriormente determinada pela Prefeitura.
Previsto para esta segunda-feira, 8, o início das inscrições do novo processo seletivo do Ministério da Saúde foi postergado. A pasta divulgou um novo cronograma para as 852 vagas temporárias disponíveis.
Agora, as inscrições serão abertas às 9h de quarta, 10 de abril, e poderão ser feitas até o dia 29 de abril. Os cadastros serão aceitos pelo site do Instituto AOCP, organizador da seleção.
O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de inscrição de R$36.
São recebidas a partir desta quinta-feira (11) são recebidas as inscrições para o novo Concurso Público da Prefeitura de Ceará-Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte, que tem como objetivo a contratação de 378 profissionais com formação nos níveis fundamental, médio e superior.
As vagas disponíveis serão distribuídas entre os cargos de Assistente Social – 30h (1); Assistente Social – 40h (4); Auditor de Controle (3); Auditor Hospitalar (1); Auxiliar de Farmácia (3); Cirurgião Dentista (18); Cirurgião Buco Maxilo (1); Cirurgião Dentista Endodontista (1); Cirurgião Dentista Odontopediatria (1); Cirurgião Dentista Periodontista (1); Cozinheiro (2); Coordenador Pedagógico (6); Contador (2); Educador Físico (3); Enfermeiro 30h (2); Enfermeiro 40h (23); Enfermeiro Plantonista (7); Engenheiro Civil (2); Engenheiro Elétrico (1); Entrevistador (6); Farmacêutico 30h (1); Farmacêutico 40h (2); Farmacêutico Bioquímico (3); Fiscal Ambiental (3); Fisioterapeuta (4); Fonoaudiólogo (3); Intérprete de Libras (2); Médico Clínico Geral 30h (1); Médico Clínico Geral 40h (29); Médico Psiquiatra (3); Médico Veterinário (1); Nutricionista (6); Pedagogo (3); Procurador (1); Professor de Anos Iniciais (32); Professor de Artes (8); Professor de Ciências (8); Professor de Educação Especial (20); Professor de Educação Infantil (16); Professor de Ensino Religioso (4); Professor de Geografia (8); Professor de História (8); Professor de Inglês (8); Professor de Matemática (8); Professor de Português (8); Professor de Educação Física (8); Psicólogo 30h (1); Psicólogo 40h (4); Porteiro (5); Técnico Administrativo (7); Técnico de Edificações (2); Técnico de Enfermagem 30h (2); Técnico de Enfermagem 40h (34); Técnico de Informática (1); Técnico de Laboratório (2); Técnico de Nutrição (1); Técnico de Saúde Bucal (23); Técnico de Radiologia (2); Técnico Urbanístico (3) e Vigia (5).
Clique na imagem abaixo e conheça o material.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Saúde, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10) a convocação de mais 95 candidatos aprovados no Concurso Público. Ao todo, são 46 vagas para Agentes Comunitários de Saúde; 14 enfermeiros e 8 técnicos de enfermagem para Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Também foram convocados 24 cirurgiões dentistas para ESF e 3 cirurgiões dentistas protesistas. Os candidatos citados no Diário Oficial nº 4261 deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEARH), Localizada no Edifício Cartier, na Rua Altino Vicente de Paiva, nº 210, Monte Castelo.
Confira abaixo as datas para comparecer na SEARH:
Foi publicado o edital do concurso TJ AL 2024. O Tribunal de Justiça de Alagoas oferta 20 vagas para o cargo de técnico judiciário, destinado a quem tem nível médio. Também haverá cadastro de reserva.
As contratações serão feitas pelo regime estatutário, que garante a estabilidade empregatícia ao servidor.
A Polícia Federal confirmou que realiza estudos internos com o objetivo de definir o quantitativo de vagas a ser ofertado no próximo concurso PF.
Assim que a oferta for definida, uma proposta será encaminhada pela corporação com o pedido de autorização. O objetivo é preencher cargos da área Policial, já que o prazo de validade do último já expirou.
Em resposta acessada pela Folha Dirigida por Qconcursos, a PF informa que:
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 
Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2013, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares.
As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões.
Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60.
Daniel Alves fez as primeiras publicações nas redes sociais desde sua saída da prisão. O jogador não postava nada no Instagram desde 18 de janeiro de 2023, dois dias antes de ser preso preventivamente sob a acusação de estupro, e voltou a utilizar a conta há quatro dias, na segunda-feira, dia 8.
Na primeira imagem, o brasileiro publicou uma foto de um pôr do sol com apenas um sinal de exclamação na legenda. A publicação já acumula mais de 418 mil curtidas, mas teve os comentários desativados.
Já nesta quinta-feira, Daniel Alves publicou a imagem de uma obra de arte e novamente colocou apenas um sinal de exclamação na legenda, e a atualização tem mais de 154 mil curtidas. Os comentários dessa postagem também foram desativados.
A Petrobras informou no período da noite da quinta-feira, 11, que vai recorrer da decisão judicial que suspende o presidente do seu Conselho de Administração, Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu suspender Mendes de suas funções no colegiado da estatal alegando conflito de interesses.
Além de liderar o comitê de acionistas da estatal, Mendes mantém o cargo no Ministério de Minas e Energia. A tese é que os interesses da empresa podem conflitar com os do governo.
“A Petrobras buscará a reforma da proferida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez dos seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma vara questionando indicações ao conselho”, informou a empresa por meio de fato relevante divulgado ao mercado.
Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu o processo de licitação da engorda da praia de Ponta Negra, que ocorreu na última quarta-feira (10), em Natal.
A juíza Eveline Guedes Lima, do plantão judiciário, atendeu um pedido feito por uma das empresas concorrentes e suspendeu o resultado da licitação horas antes da finalização do processo.
Porém, segundo a Prefeitura de Natal, a Secretaria de Infraestrutura do município só recebeu a notificação da decisão na tarde desta quinta-feira (11), após ter publicado, o resultado que declarou o Consórcio DTA-AJM como vencedor, com proposta R$ 73,7 milhões.