O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. 
Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.
“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro.
O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou nesta quarta-feira (24) o encerramento imediato da paralisação dos policiais civis no estado, que começou na terça (23).
O magistrado deferiu um pedido feito pelo Ministério Público do RN. Na decisão, o desembargador determinou o restabelecimento integral dos serviços da polícia judiciária de forma plena no RN.
A decisão impõe ainda uma multa diária de R$ 5 mil – limitada ao valor total de R$ 100 mil – em caso de eventual descumprimento.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira um projeto de lei que proíbe o TikTok nos Estados Unidos se a empresa proprietária do aplicativo, a chinesa ByteDance, não conseguir se desfazer do popular app de vídeos curtos nos próximos nove meses a um ano.
A plataforma de mídia social é particularmente popular entre os jovens norte-americanos com tendência de esquerda, um grupo crucial para Biden nas eleições de novembro contra o ex-presidente Donald Trump.
O presidente-executivo da TikTok, Shou Zi Chew, disse após a sanção de Biden que a empresa espera vencer uma contestação judicial contra a legislação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.
O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:
A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandas de carnaval. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa.
Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval são manifestações que “refletem a grandeza de nossa diversidade cultural”. Em seu relatório ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará; os Caretas, em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas nos subúrbios cariocas
De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifestação da cultura nacional inclui desfiles, músicas, práticas e tradições dos blocos e bandas. O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede, em nota, que o Congresso Nacional derrube seis vetos da Presidência da República a trechos de projetos de lei relacionados ao agronegócio. Os vetos devem ser apreciados em sessão conjunta da Casa prevista para esta quarta-feira (24).
Entre os vetos sobre os quais a CNA defende a derrubada, estão trechos do projeto de lei dos defensivos agrícolas, da lei do autocontrole, quanto à isenção de registro de insumos agropecuários fabricados pelo produtor rural para uso na propriedade e à regularização fundiária na Amazônia, entre outros.
“A CNA trabalha, junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para derrubar vetos a artigos e leis que são importantíssimos para o produtor rural brasileiro ter mais segurança jurídica e continuar produzindo com eficiência e competitividade”, afirmou o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, em nota.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 16 votos a 10, o projeto de lei (PL) que prorroga por dez anos a política de cotas raciais para concursos públicos e processos seletivos para a administração pública federal, direta e indireta, incluindo fundações públicas e autarquias.
Além disso, o texto aumenta dos atuais 20% para 30% o total das vagas reservadas para cotas raciais, incluindo ainda os grupos dos indígenas e quilombolas. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra, que inclui pretos e pardos. A lei de cotas para concursos, que é de 2014, vence dia 9 de junho deste ano.
O projeto deve passar por uma votação suplementar na CCJ do Senado, ainda sem data marcada. Como tem caráter terminativo, se novamente aprovado, o texto segue direto para Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado. A exceção é se nove senadores apresentarem recursos contra a matéria, o que pode levar o tema ao plenário.
A capital do país começou a receber na terça-feira (23) um dos eventos mais significativos para os gestores e legisladores municipais de toda a América Latina. De 23 a 26 de Abril de 2024, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães será palco da XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, um encontro que reúne lideranças políticas e especialistas para discutir os rumos da administração pública local.
O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco (RN), vereador Paulo Dantas, está prestigiando o evento. O parlamentar se destaca entre os presidentes de Poder Legislativo dos municípios seridoenses por ter restaurado a estrutura física da Câmara Municipal, investido em novos equipamentos e mobiliário para o prédio, além de também ter encaminhado vereadores e funcionários para cursos de aperfeiçoamento.
Organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), a Marcha promete abordar temas de extrema relevância para o desenvolvimento sustentável, a inovação na gestão pública e as políticas municipais. Com a presença de representantes dos Tribunais de Contas, Ministério Público e especialistas em Direito Administrativo e Eleitoral, o evento será um espaço de troca de conhecimento e experiências.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), não terá uma “candidatura própria” de seu grupo para a disputa pela Prefeitura do Natal. O gestor confirmou que vai anunciar seu posicionamento até o fim da primeira quinzena de maio e que vai optar pela candidatura de Carlos Eduardo (PSD) ou Paulinho Freire (União Brasil).
O prefeito estava tentando viabilizar a candidatura de Joana Guerra, sua secretária de Planejamento, mas argumentou que não havia tempo hábil e, por isso, desistiu da possibilidade. Ele também não irá uma possível candidtaura de Rafael Motta (Avante), que foi secretário de Esportes de Natal em sua gestão durante pouco mais de quatro meses.
“Nesse momento, acho mais viável apoiar um nome já lançado”, disse Álvaro Dias à 96 FM.
As vacinas permitiram salvar pelo menos 154 milhões de vidas em todo o mundo desde 1974, o equivalente a seis vidas por minuto, mostra estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado nesta quarta-feira (24).
Em comunicado, a OMS diz que o estudo incide sobre a vacinação contra 14 doenças, incluindo difteria, hepatite B, sarampo, tétano, febre amarela, rubéola, tuberculose, meningite A e tosse convulsa.
De acordo com a pesquisa, publicada na revista médica britânica The Lancet, a vacinação permitiu salvar 101 milhões de bebês entre os 154 milhões de vidas estimadas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado Federal convocou novas autoridades para prestar depoimentos em sessão secreta. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO), presidente da comissão; Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente; Romário (PL-RJ), relator; e Carlos Portinho (PL-RJ). Dentre os convocados estão Raphael Claus, árbitro da Fifa e presente na última Copa do Mundo, Daiane Muniz, assistente de vídeo (VAR) da Fifa, e Wilson Seneme, presidente da Comissão de Arbitragem da CBF. Os requerimentos poderão ser aprovados em sessão nesta quarta-feira.
Também foi convocado para a oitiva Glauber do Amaral Cunha, ex-árbitro de futebol citado por John Textor, dono da SAF do Botafogo, por suposto recebimento de propina. O empresário americano apresentou à CPI um áudio em que supostamente o juiz confessa ter recebido dinheiro para manipular lances de um jogo. Não se sabe ao certo qual é a partida envolvida.
Já a justificativa para a convocação de Claus e Daiane foi a quantidade de vezes que ambos foram escalados para atuar em conjunto como, respectivamente, árbitros de campo e de vídeo. De acordo com o requerimento do senador Jorge Kajuru, a dupla de arbitragem foi convocada em 11 partidas do Campeonato Brasileiro de 2023, algo que, segundo ele, aconteceu com outros juízes no máximo três vezes. Os dois teriam cometido erros em lances polêmicos de algumas partidas.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que nesta quinta-feira (25/4), às 10h, os candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) poderão checar o Cartão de Confirmação de Inscrição. O documento estará disponível na Área do Candidato e para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta GOV.BR.
O cartão de confirmação traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso. Apesar de não ser obrigatório, o Ministério da Gestão recomenda levar o cartão no dia da realização da prova, no dia 05 de maio.
Entenda como solicitar correções no cartão
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte confirmou que foi preso em Natalo homem suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos, na tarde de terça-feira (23), em Assu, no Oeste potiguar.
A prisão aconteceu no bairro Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal, quando ele chegava a um dos seus imóveis. A principal linha de investigação sobre a motivação do homicídio, segundo a Polícia Civil, aponta para crime passional.
Imagens gravadas por câmeras de segurança registraram um suspeito entrando na casa da vítima e sendo recebido por ela. Segundo a polícia, o homem preso é o mesmo que aparece nas filmagens.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Os ministros vão decidir se mantém ou derrubam a liminar de Gilmar Mendes que reconduziu o dirigente ao comando da entidade. Consequentemente, decidem se é válida ou não a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que ordenou o afastamento do presidente, em 7 de dezembro de 2023. Caso a liminar seja derrubada, serão convocadas novas eleições. Do contrário, Ednaldo cumpre o mandato até o fim de 2026.
COMO COMEÇOU A ATUAL CRISE NA CBF?
O caso começou quando uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação de assembleia geral realizada pela CBF, em março de 2017, que alterou regras eleitorais internas. Alegou-se, à época, que as modificações não teriam obedecido aos princípios da transparência e da publicidade. Em julho de 2021, logo após o afastamento do então presidente Rogério Caboclo por causa de denúncias de assédio sexual – das quais o ex-mandatário foi inocentado pela Justiça -, foi determinado judicialmente que toda a diretoria eleita com Caboclo em 2017, de vices aos demais cargos, deveria ser destituída por ter sido escolhida sob as regras alteradas.
Um desvio improvisado aberto dentro de fazendas de Lajes, na região Central do Rio Grande do Norte, tem sido a alternativa usada por motoristas que utilizam a BR-304 desde esta segunda-feira (23).
Uma ponte se rompeu no dia 31 de março e, desde então, a rodovia que liga as maiores cidades do estado – Natal e Mossoró – está interditada.
Para acessar ao desvio, que tem 2,7 km, os motoristas precisam desembolsar R$ 20, no caso de carros de passeio, e R$ 30 no caso de caminhonetes. Carretas não podem passar pelo trecho. A via alternativa funciona no sistema pare e siga.
O governo identificou um desvio de R$ 3,5 milhões em recursos do Ministério da Gestão e da Inovação em Recursos Públicos, dos quais R$ 2 milhões foram recuperados, depois da invasão do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) – usado pelo governo para pagar a credores, enviar transferências a Estados e municípios e repassar o salário dos servidores públicos.
A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. O desvio ocorreu no dia 5 de abril. Mais tarde, houve uma segunda tentativa de movimentação, que somou R$ 9 milhões, do mesmo ministério. Desta vez, porém, o ataque foi frustrado. O caso é investigado pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ainda não há confirmação se houve participação de servidores públicos ou de outras pessoas no crime. Outros valores podem ter sido desviados de outros ministérios. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a segurança do sistema está preservada.
O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, disse nesta terça-feira (23) que Portugal foi responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e sugeriu a necessidade de reparações.
Durante mais de quatro séculos, pelo menos 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força por longas distâncias, principalmente por navios e comerciantes europeus, e vendidos como escravos.
Aqueles que sobreviviam à viagem acabavam trabalhando em plantações nas Américas, principalmente no Brasil e no Caribe, enquanto outros lucravam com seu trabalho.
Em um gesto de reconhecimento contínuo e compromisso com o bem-estar dos munícipes, o Prefeito Municipal, Samuel Souto, visitou o Departamento de Estradas de Rodagens (DER-RN), nesta quarta-feira (24), para expressar sua gratidão pelos serviços essenciais prestados ao município. A visita não apenas reiterou os agradecimentos pelo trabalho já realizado, mas também estabeleceu um diálogo franco e construtivo sobre demandas cruciais para a comunidade.
O Chefe do Executivo Municipal destacou a importância dos serviços de roço e recapeamento realizados pelo DER-RN em diversos trechos das estradas locais e apresentou ao DER-RN algumas solicitações. Em especial, foram enfatizadas a necessidade de recapeamento das estradas que ligam o município a Jardim do Seridó-RN e Várzea-PB, bem como a manutenção das pontes que integram esses percursos. Essas medidas visam garantir que o tráfego de veículos ocorra com o máximo de segurança possível, atendendo às demandas dos moradores e dos que transitam pela região.
A visita do Prefeito Samuel Souto ao DER-RN demonstra não apenas o reconhecimento pelo trabalho realizado, mas também reitera o compromisso do Gestor em buscar soluções para as necessidades da comunidade. O diálogo aberto e a colaboração entre o poder público municipal e o referido órgão são fundamentais para promover o desenvolvimento regional e garantir o bem-estar dos cidadãos.
O governo de Israel não apresentou provas de que funcionários da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) tenham relação com organizações terroristas, afirmou um relatório independente de 54 páginas, publicado nesta semana e feito a pedido do secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
“Israel fez declarações públicas de que um número significativo de funcionários da UNRWA são membros de organizações terroristas. No entanto, Israel ainda não forneceu provas disso”, diz o documento produzido pela francesa Catherine Colonna, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros da Europa, em parceria com representantes de institutos de direitos humanos da Suécia, Noruega e Dinamarca.
O parecer considera ainda que a UNRWA tem mecanismos melhores do que outras agências da ONU para garantir a neutralidade política. Ainda assim, a investigação identificou riscos para essa neutralidade, principalmente, em materiais educativos usados pelas escolas da agência, e devido a manifestações políticas de funcionários nas redes sociais.
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira vão reunir deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos de diversas regiões do Rio Grande do Norte, em evento da sigla. No dia 10 de maio (sexta-feira), as 9h30, acontece no auditório da Assembleia Legislativa o “Encontro com Tucanos Potiguares”.
Marconi Perillo tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o PSDB para as Eleições de 2024. A vinda de Perillo ao RN tem como objetivo incentivar a participação ativa dos filiados potiguares. Além de fomentar candidaturas, Perillo também busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que é um dos cinco maiores do Brasil.
Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado. O partido também recebeu filiações de prefeitos como Arthur Teixeira (Guamaré), Marineide Diniz (Carnaubais), Dr. Renam (Campo Redondo), Nixon Baracho (Alto do Rodrigues), Marcos Cabral (Vera Cruz), Novinho (Cerro Corá), Mazé (Martins), Carlinhos (Parazinho), e Luiz Bandeira (Pedra Preta), que vai concorrer este ano mais um mandato na região Central.