O processo que julga a cassação do mandato de Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, teve nesta sexta-feira (17) a primeira sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo, votou a favor da denúncia. Como houve pedido de vista do desembargador Marcello Granado, o julgamento será retomado na próxima quinta-feira (23), às 15h30.
As acusações envolvem supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para conseguir vantagens na reeleição ao governo estadual, nas eleições de 2022. A chamada “folha de pagamento secreta” envolvia 27 mil cargos temporários no Ceperj e 18 mil na Uerj. Os réus são investigados por abuso de poder econômico, político, de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social.
“As contratações foram realizadas com urgência e sem critérios objetivos. A contraprestação do serviço não foi comprovada. Os órgãos públicos do governo dificultaram e muito o acesso às informações que deveriam ser públicas. Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido. Tais atitudes comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, trazendo natural desequilíbrio entre os candidatos”, disse o desembargador durante a leitura do voto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve nesta sexta-feira (17) a prisão do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.
Moraes rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do delegado. De acordo com os advogados, Barbosa pode responder às acusações em liberdade por não oferecer riscos à investigação.
Apesar de manter a prisão, o ministro determinou que a administração do presídio federal de Brasília avalie o estado de saúde de Rivaldo e informe se há necessidade de atendimento médico especializado.
Na 18ª colocação da Série C e ainda sem vítórias na competição, o ABC vive um ano caótico. O clube potiguar tentará se reerguer dentro da temporada por meio de uma reação diante do Ferroviário-CE neste domingo (19), às 19h. Porém, a projeção para o duelo passa não é das melhores, já que o time possui uma defesa falha e um ataque pouco efetivo. Em um recorte de desempenho dos últimos dois anos, apenas um atacante do atual elenco alvinegro marcou mais de dez gols. O período analisado consiste entre maio de 2022 e maio deste ano.
Conforme levantamento realizado, com informações complementares de sites estatísticos do futebol, apenas o atacante Douglas Skillo, que não tem sido utilizado pelo ABC nas últimas semanas, marcou mais de 10 dentro deste recorte. O atacante marcou 18 gols, sendo oito pela Portuguesa-RJ, seis pelo Volta Redonda, dois pelo Velo Clube-SP e dois pelo ABC. Ele foi o autor do gol da última vitória do alvinegro em casa, contra o Potiguar de Mossoró por 1 a 0 em fevereiro.
Abaixo do ponta-direita, aparece Daniel Cruz, com oito gols. Wallyson, Pedro Felipe e Jenison estão empatados com sete gols no período analisado. Na sequência, aparecem os atletas Ruan (com seis gols), David Ribeiro (com quatro gols), e Lucas Oliveira (com três gols) fecham o retrospecto. Atleta das categorias de base do clube potiguar, Luccas Gabriel ainda não marcou gols pelo time principal. Ele passou a ser usado no plantel efetivamente em 2023, durante a Série B.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (17) a fase de testes de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de outubro. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.
Os testes foram iniciados na segunda-feira (13), quando peritos da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) passaram a realizar os testes para verificar a segurança na transmissão de dados e na manutenção do sigilo dos votos. Dos 35 planos de teste realizados, cinco apontaram melhorias nos sistemas, que foram acatadas pelos técnicos do tribunal.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, os testes reiteraram que o sistema de votação brasileiro é seguro. Para Valente, o teste é um evento para demonstrar a total transparência dos sistemas eleitorais, com a disponibilização do código-fonte da urna para realização dos testes.
A Camil Alimentos, maior fabricante nacional de arroz, informou em nota que observa aumento na demanda por alimentos básicos, como o arroz, mas afasta a possibilidade de problemas de abastecimento a médio prazo. “Esse comportamento, juntamente com as limitações logísticas para abastecer as regiões afetadas no Rio Grande do Sul, pode gerar uma sensação de escassez no curto prazo. A empresa compreende que essa é uma situação pontual na região e acredita que, com a retomada da logística no Estado, não haverá falta de matéria-prima ou produto a médio e longo prazo”, esclareceu a companhia em nota à imprensa.
A empresa afirmou que o aumento na busca do produto é resultado do maior volume de compras pelos consumidores, que estocam alimentos com receio de desabastecimento, e da elevação das compras destinadas a doações para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul.
“Apesar desse cenário logístico desafiador, a Camil Alimentos está unindo esforços com seus parceiros para garantir o abastecimento de arroz e feijão no Estado e em outras regiões do País”, afirmou a empresa na nota.
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (17) um repasse adicional de uma cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, conforme a classificação feita pelo governo do estado, estão em calamidade pública em decorrência das chuvas. A medida representa a injeção extra de R$ 192,7 milhões, a ser feita em parcela única, autorizada por duas medidas provisórias. De acordo com o governo, o adicional cairá nas contas municipais no fim da próxima semana. O repasse foi anunciado durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos organizados em torno da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
“Os prefeitos não têm que ter nenhuma preocupação de dizer para o governo federal o que eles estão precisando, o que está faltando, o que estragou, o que não estragou, o que precisa ser consertado ou não. E o governo federal também tem que ter a mesma honestidade, a mesma firmeza de dizer para os prefeitos o que nós vamos fazer, o que nós podemos fazer”, afirmou o presidente Lula durante a abertura da reunião com os prefeitos, realizada por videoconferência.
O pedido de pagamento da cota-extra havia sido feito pela Famurs essa semana, e inclui também uma série de outros pedidos, como um fundo de compensação de arrecadação dos municípios, para repor perdas projetadas de impostos, além da suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, nos moldes da suspensão concedida pelo governo federal sobre a dívida do estado com a União.
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) Começou a monitorar o preço do arroz para identificar eventual especulação no valor do produto no estado de São Paulo. A oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços, será analisada semanalmente pela entidade.
Na primeira medição, realizada no dia 15 deste mês na capital paulista, o preço do saco de arroz com um quilo variou de R$ 7,51 a R$ 8,38. Já o quilo do arroz integral variou de R$ 7,92 a R$ 8,44.
Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.
Pelo menos 15 famílias foram abrigadas na Escola Estadual Adelino Dantas após as casas serem invadidas pela água por conta do transbordamento da lagoa de captação do conjunto Santarém, na Zona Norte de Natal, na madrugada desta sexta-feira (17). Outras duas lagoas também transbordaram na capital potiguar.
As famílias são moradoradoras da Rua Taraucá. A escola em que as famílias foram abrigadas também fica nas proximidades da lagoa.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se deseja manter o pedido de arquivamento de um inquérito sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. 
No despacho, Moraes pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalie eventual ratificação do pedido de arquivamento da investigação. Em 2020, a então vice-procuradora, Lindôra Araújo, defendeu o arquivamento do caso.
Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em dezembro do ano passado após ter o nome aprovado pelo Senado. Ele sucedeu o procurador Augusto Aras, indicado por Bolsonaro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou, nesta quarta-feira, 15, a atuação da ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck. Segundo o petista, não sabe como a ministra não foi vaiada por não ter conseguido “resolver o problema do acordo dos professores”. A declaração de Lula foi durante evento realizado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo, Rio Grande do Sul.
A fala de Lula diz respeito às paralisações feitas pelos professores e servidores técnico-administrativos de universidades públicas brasileiras que reivindicam reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao legislativo e judiciário, ainda em 2024.
“Eu não sei como a gente está numa faculdade e você não tomou uma vaia aqui, porque não conseguiu resolver o problema do acordo dos professores”, disse Lula, em tom de brincadeira, à ministra que “negocia as greves”. Amenizando a situação, o presidente completou que Esther é “uma mulher extraordinária” e “fantasticamente competente”.
Fim de uma era! O goleiro Cássio acertou a sua saída do Corinthians. A definição aconteceu após uma reunião entre o jogador e a direção de futebol corintiana nesta sexta-feira. O goleiro tem um acordo encaminhado para reforçar o Cruzeiro.
Cássio tem 36 anos e tinha vínculo com o Corinthians até dezembro de 2024. No entanto, o desejo do clube era ter o goleiro no elenco até o fim de 2025. Já o Cruzeiro ofereceu um contrato válido por três anos, e a proposta agradou ao jogador, que quer jogar ao menos até os 40 anos.
Com isso, Cássio é o primeiro reforço da gestão de Pedro Lourenço no Cruzeiro e se une a Gabriel Grando, Anderson e Léo Aragão como os goleiros do elenco cruzeirense.
A equipe econômica anunciará, na próxima semana, medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano, informou nesta sexta-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda está analisando o impacto sobre os cofres públicos.
“Isso [as medidas compensatórias] vai ser anunciado semana que vem, quando a medida que apresentamos para o presidente for devidamente processada na Casa Civil. Estamos fazendo análises de impacto neste momento”, disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Na semana passada, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos. O acordo custará R$ 7,2 bilhões este ano.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (17) suspender, por 60 dias, o processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos da liminar proferida por ele no mês passado.
Na petição apresentada ontem (16), a AGU argumentou que o governo federal realizou um acordo na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual a partir de 2025. A suspensão permitirá a tramitação de projetos de lei que tratam da questão e de compensações financeiras para o governo federal.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem e apreendeu um carga de 145 mil maços de cigarros contrabandeados na madrugada desta sexta-feira (17) na BR-304 em Assú, no interior do Rio Grande do Norte.
A carga era levada em um caminhão de cor cinza e estava estimada em cerca de R$ 500 mil.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
A decisão de Moraes foi motivada por uma ação protocolada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.
Na decisão, o ministro considerou que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.
Principal artilheiro e “garçom” do América-RN, Souza não foge da responsabilidade de liderar a equipe na Série D do Campeonato Brasileiro. Na temporada, são sete gols e 13 assistências – participou, portanto, de 20 dos 48 gols marcados pela equipe. O camisa 8 e capitão comemora o momento especial da carreira e o suporte encontrado no Alvirrubro.
– Estou muito feliz aqui. Em questão de peso, para mim não é peso. Eu fui contratado para isso, então eu tenho que assumir isso. Venho trabalhando, venho me esforçando e peguei uma comissão aqui com Marquinhos (Santos), com Jonas (Neves), que me prepararam muito bem durante a pré-temporada. Me dão confiança para jogar, o clube me dá suporte, meus companheiros me ajudam – contou em entrevista à TV Mecão.
Com sua experiência, Souza também é referência para os jovens valores do elenco americano. Aos 36 anos, ele consegue contribuir também fora de campo.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (17) maioria de votos para negar recurso do Flamengo para ficar com a Taça das Bolinhas. 
Até o momento, quatro dos cinco ministros do colegiado votaram para manter decisões proferidas pelas instâncias inferiores que reconheceram o Sport Clube Recife como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.
Os ministros Dias Toffoli, relator, Gilmar Mendes, Edosn Fachin e André Mendonça já se manifestaram sobre a questão e mantiveram a taça com o Sport. Falta o voto de Nunes Marques. A votação será finalizada às 23h59.
A taxa de analfabetismo no Rio Grande do Norte foi de 13,8%, segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estão presentes no Censo Demográfico 2022. A taxa representa quase o dobro da média nacional, que foi de 7%.
Os dados do IBGE são referentes às pessoas com 15 anos de idade ou mais que não sabem ler e escrever uma carta simples.
Isso representa, segundo os dados do IBGE, aproximadamente 365 mil pessoas no estado de um total de 2,6 milhões de pessoas acima dessa faixa etária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir, nesta sexta-feira, 17, com prefeitos do Rio Grande do Sul para tratar de medidas de ajuda à região, diante das enchentes que acometem o Estado nas últimas semanas. O encontro está previsto para as 16h30 no Palácio do Planalto.
A reunião faz parte da agenda da gestão federal para dar assistência aos municípios afetados pelas fortes chuvas. A expectativa é que venham ao encontro cerca de 400 prefeitos.
Nesta semana, o Executivo federal anunciou mais uma rodada de medidas ao Rio Grande do Sul. Dentre elas, as famílias que se encaixam no Minha Casa, Minha Vida 1 e 2 e que tiveram seus imóveis prejudicados nas enchentes terão as casas garantidas de volta pelo governo. Um caminho para isso identificado pela gestão é a compra assistida de imóveis usados.
Uma criança de Ontário com menos de cinco anos de idade morreu de sarampo, no primeiro caso do tipo na província canadense em mais de uma década, informou a agência de saúde local.
A criança não foi vacinada contra o vírus respiratório altamente infeccioso e precisou ser hospitalizada, disse a Public Health Ontario (PHO, em inglês), o sistema público de saúde local, em um comunicado nesta quinta-feira (16), sem especificar quando ou onde a criança morreu, ou sua idade exata.
No período entre 1º de janeiro de 2013 e esta semana, não tinha ocorrido uma única morte relacionada ao sarampo na província.