Beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos, o governo liberou os R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União bloqueados em março. A reversão do bloqueio consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.
O aumento do teto de gastos em R$ 15,8 bilhões foi incluído como “jabuti” (emenda não relacionada ao tema do texto original) na lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). O dinheiro permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal porque as estimativas de receitas vieram acima do previsto no segundo bimestre, conforme previsto no Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.
Com a inclusão dos R$ 15,8 bilhões, o governo agora tem folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. Não fosse o aumento do limite, o governo teria de fazer um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões.
Mesmo com os trabalhos de resposta às enchentes no Rio Grande do Sul ainda em andamento, o governo brasileiro já se preocupa com a ocorrência de novo evento climático extremo no país. Segundo a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, uma seca “muito terrível” está prevista para ocorrer em breve na Amazônia.
“O governo já está tentando se adiantar, entendendo que municípios provavelmente vão ser atingidos, que tipo de prevenção [será necessária]. Isso está sendo liderado pelo Ministério da Integração Regional, onde está a Secretaria [Nacional] de Defesa Civil, já pensando em ações de prevenção”, afirmou Ana, em seminário do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) sobre descarbonização da economia, no Rio de Janeiro.
Na última semana, a Defesa Civil do Amazonas divulgou alerta de que a estiagem este ano no estado deve ser tão ou mais severa que a registrada em 2023. A orientação é para que pessoas estoquem água, alimentos e medicamentos a fim de que possam enfrentar o período mais crítico da seca.
A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pune quem promove ocupação de terras representa a criminalização da luta pela reforma agrária no Brasil, avaliou nesta quarta-feira (22) o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 
Em nota, o movimento afirmou que essa é uma tentativa “da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.
O texto-base do projeto foi aprovado nessa terça-feira (21) na Câmara, e precisa ainda passar pelo Senado. A medida pune quem participar de ocupação de prédios públicos ou de propriedades rurais públicas ou privadas. Essas pessoas ficariam proibidas de ser beneficiárias da reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, além de não poderem mais participar de concurso público, entre outras restrições.
Um homem foragido da Justiça do Maranhão há 12 anos foi preso nesta terça (21) em Pipa, no litoral Sul do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Polícia Federal, o homem de 32 anos era procurado por homicídio, crime cometido em 2012. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, Maranhão.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 22, que o resultado primário de 2023 é herança do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, as cobranças à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ser feitas a partir deste ano.
A declaração de Haddad foi dada em resposta ao deputado Filipe Barros (PL-PR), que criticou os trabalhos da equipe econômica e os dados de desempenho do País durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Haddad argumentou que o governo atual teve coragem de manter a meta de inflação “arrojada”, diferentemente, segundo ele, de Bolsonaro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (22), em Brasília, que a economia brasileira está gerando empregos com baixa inflação e que os ruídos sobre a política econômica do governo “vão desaparecer porque foram patrocinados, não são reais”. “Tem interesses por trás disso”, disse, destacando que os principais indicadores de inflação e desemprego estão positivos.
“A impressão que dá é que tem um fantasminha fazendo a cabeça das pessoas e prejudicando o nosso plano de desenvolvimento”, acrescentou. Haddad participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para tratar de assuntos relacionados à sua pasta.
“Esse ruído não está fazendo bem para a economia brasileira e não tem amparo nos dados. Porque estamos com baixa inflação, o rendimento do trabalho subiu no ano passado e isso não gerou inflação”, disse Haddad. Ele lembrou que o déficit de R$ 230 bilhões registrado nas contas públicas em 2023 foi uma herança do governo anterior e que, a partir deste ano, poderá ser cobrado, pois o orçamento de 2024 já foi construído pelo governo atual.
O projeto-piloto do Drex, moeda virtual do Banco Central (BC) em estudo, entrará na segunda fase de testes. A nova etapa permitirá a conexão com serviços e modelos de negócios criados pelos consórcios que participam do desenvolvimento da nova moeda.
O início da segunda etapa de testes foi autorizado por resolução do BC publicada nesta quarta-feira (22). Até agora, apenas os serviços associados ao Drex criados pelo BC tinham sido testados.
Na segunda fase de testes, a infraestrutura criada para o projeto-piloto passará a testar a implementação de smart contracts (contratos automatizados) criados e geridos por terceiros participantes da plataforma. Como a nova etapa envolverá diferentes casos de uso, com ativos não regulados pelo Banco Central, haverá a necessidade da participação de outros órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que acompanha o desenvolvimento do Drex desde o início.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta quarta-feira (22) a regulamentação das redes sociais no país, com maior responsabilização das chamadas big techs, as grandes empresas de tecnologia mundiais, pelo que é publicado em suas plataformas.
Moraes afirmou que, para ele, essa maior responsabilização pode ser alcançada somente com uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as empresas pelo que é publicado nas redes sociais.
“Não é possível que o setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado”, afirmou Moraes. “Para mim bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar. O que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa fazer um Código de 600 artigos”, acrescentou.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, argumentou nesta quarta-feira (22) que não é possível avaliar se houve manipulação de jogo de futebol com base apenas em relatórios de Inteligência Artificial (IA), conforme defendeu o dono do Botafogo, John Textor.
O proprietário do time carioca acusou jogadores do São Paulo de fazerem corpo mole na derrota do tricolor paulista para o Palmeiras, por 5 a 0, em outubro de 2023. O resultado teria prejudicado o Botafogo na corrida pelo título. A acusação foi baseada em análise de IA que detectaria jogadas suspeitas, o que indicaria possível corpo mole de jogadores.
“A justiça desportiva não pode aceitar isso [uso de IA para definir manipulação de jogo], como a justiça comum também não vai aceitar a partir dessas questões. Porque a inteligência artificial, ela é muito suscetível a um determinado caminho”, argumentou José Perdiz.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil deve ser lançado em junho. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele explicou que o lançamento precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse.
Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.
Um homem apontado pela Polícia Civil como integrante de um grupo de extermínio foi preso nesta quarta-feira (22) em Extremoz, na Grande Natal.
A prisão é resultado da segunda fase da “Operação Hydra”, que investiga as atividades de um grupo de extermínio apontado como responsável por diversos assassinatos na Zona Norte de Natal e na Grande Natal.
Durante a primeira fase da operação, ocorrida no dia 1º de abril de 2024, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão contra integrantes deste mesmo grupo de extermínio. O homem preso nesta quarta não foi localizado nesta época.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.
Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições.
O nível do Guaíba na altura do Cais Mauá, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, está abaixo dos 4 metros pela primeira vez desde o dia 3 de maio. Na manhã desta quarta-feira, 22, às 5h o lago atingiu a cota de 3,93 metros, mas ainda é uma preocupação, pois segue acima do patamar de inundação, que é de 3 metros.
A última vez que houve um registro abaixo de 4 metros foi no dia 2 de maio às 23h15 com 3,69 metros, segundo registros da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (Ana). De acordo com o Metsul, o nível máximo ocorreu no dia 5 de maio com 5,35 metros. A marca afetou diferentes bairros, com efeitos para o comércio, moradias, indústria da capital. O número de mortos no Estado gaúcho já passa de 160.
Apesar da tendência para se manter em redução nesta quarta-feira, podendo atingir a marca de 3,70 metros no final do dia, a previsão de temporais desta semana, principalmente para sexta-feira, 24, com previsão de chuva generalizada em todo o território gaúcho, conforme o Climatempo, pode fazer com que o nível suba novamente.
O senador Sergio Moro (União-PR) afirmou, nesta quarta-feira, 22 que pretende permanecer no Senado e apoiar um candidato à presidência da República em 2026. As declarações ocorreram em coletiva à imprensa, um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado os pedidos de cassação do seu mandato.
Ao responder se disputaria o Planalto nas próximas eleições gerais, Moro argumentou que pretende focar no Senado e disse ter orgulho de integrar a Casa. “Não”, respondeu, questionado se voltaria a ser presidenciável. “Temos um plano no União Brasil com o governador (Goiás) Ronaldo Caiado. Meu plano em 2026 é apoiar um candidato”, prosseguiu.
Moro disse também que pretende continuar na oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deve apoiar um projeto contra o PT na próxima eleição. “Sempre fui e sempre serei oposição ao governo Lula”, declarou. “Em 2026, estarei defendendo um projeto para derrotar o PT.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (22) as credenciais de oito novos embaixadores no Brasil. As cerimônias reservadas começaram por volta das 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a apresentação do embaixador da Sérvia, Aleksandar Ristić. O último a entregar seus documentos foi o embaixador do Irã, Abdollah Nekounam Ghadirli, por volta das 12h.
“Recebi o Embaixador da Sérvia, Aleksandar Ristić, para apresentação de suas cartas credenciais. E de surpresa ele trouxe o sérvio mais brasileiro e famoso do nosso país [o ex-jogador de futebol, Dejan Petkovic, que atuou no Brasil] ”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.
Recebi o Embaixador da Sérvia, Aleksandar Ristić, para apresentação de suas cartas credenciais. E de surpresa ele trouxe o sérvio mais brasileiro e famoso do nosso país. 🇧🇷🇷🇸
O América enfrenta o Corinthians (SP) nesta quarta-feira, às 20h, na Neo Química Arena, em São Paulo, no jogo da volta da terceira fase em busca da classificação para as oitavas de final da Copa do Brasil.
Na partida disputada na Casa de Apostas Arena das Dunas, o time paulista venceu por 2 a 1. O jogo desta quarta-feira (22) terá transmissão ao vivo da Jovem Pan News Natal a partir das 18h no Youtube e às 19h no rádio.
Os dois clubes vêm de vitória: o alvirrubro derrotou o Potiguar de Mossoró no domingo pela Série D enquanto o alvinegro paulista goleou o Argentinos Juniors por 4 a 0 em jogo válido pela Copa Sul-Americana.
O vereador Andinho Duarte representou o município de Caicó em evento de abertura do I Encontro Nacional do Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública, realizado no Centro de convenções de Natal.
Na oportunidade foram entregues 75 viaturas para a Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
Na solenidade de entrega das viaturas, a cidade de Caicó foi representada pelo vereador Andinho Duarte que recebeu o veículo das mãos da Governadora Fátima Bezerra.
O governo federal anunciou algumas medidas em respostas às demandas apresentadas por agricultores familiares em abril, reiteradas durante o 24º Grito da Terra Brasil – ato que reuniu cerca de dez mil pequenos e médios produtores esta semana em Brasília.
Durante a manifestação na Esplanada dos Ministérios, os organizadores do Grito estavam na expectativa de obter, do governo, retorno de, pelo menos, algumas das propostas apresentadas no mês passado em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo a secretária de Política Agrícola da Contag, Vânia Marques Pinto, algumas demandas deverão ser atendidas posteriormente, por meio do Plano Safra.
Entre as propostas destacadas durante o ato estavam algumas relativas aos recursos voltados às compras governamentais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa do governo federal que busca estimular a agricultura familiar e o acesso a uma alimentação saudável, por meio da compra direta da produção de agricultores familiares, sem a necessidade de se fazer licitação.
O governo da Argentina de Javier Milei retirou do ar, nessa terça-feira (21), os sites e perfis das redes sociais de veículos públicos de comunicação do país, entre eles, a Televisón Pública, a Radio Nacional da Argentina, além de diversas emissoras do interior.
O sindicato de trabalhadores que representa esses veículos afirma que a medida configura censura contra a mídia pública – que Milei prometeu acabar desde que assumiu o poder. A Agência Telám, principal veículo de comunicação público do país, está fora do ar desde o início de março, quando os trabalhadores foram dispensados.
De acordo com comunicado publicado pelas mídias nesta terça, a decisão de “pausar temporariamente” os canais digitais de comunicação da mídia pública argentina tem como objetivo reorganizar os canais para “melhorar a produção, realização e difusão dos conteúdos que geram”.
Natal vai receber a construção de quatro novas estações de trem, segundo anunciou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Segundo a CBTU, o lançamento do edital de licitação para as obras vai acontecer no próximo sábado (25).
As novas estações, que receberão viagens dos veículos leves sobre trilhos (VLTs) serão:
Ainda segundo a companhia, o orçamento liberado para obra é de R$ 8 milhões, oriundo de uma emenda parlamentar da deputada federal Natália Bonavides.