O Motores do Desenvolvimento chega à 42ª edição nesta quarta-feira (12) com o tema Concessões e PPPs – Parcerias Público-Privadas. O evento começa às 8h, no auditório da FIERN, em Lagoa Nova e traz como palestrantes o engenheiro civil e MBA em finanças corporativas, Renato Sucupira, o prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva e o diretor de Planejamento do Banco do Nordeste (BNB), Aldemir Freire.
Ítalo Mitre, diretor jurídico da Arena das Dunas, será o mediador da mesa redonda, que terá Carlos Henrique Dantas, do Conselho Gestor de PPPs do RN e Danielle Mafra, secretária executiva de PPPs de Natal, como convidados. Renato Sucupira, presidente da BF capital, assumirá a principal palestra do dia, no Painel 01. Ele irá discorrer sobre “A importância do modelo financeiro nas concessões e PPPs”. Aldemir Freire estará à frente do Painel 02, com a palestra “Financiamento e estruturação de projetos e PPPs e concessões”.
“Um projeto bem estruturado mitiga os riscos de execução de qualquer projeto de concessão e PPP e possibilita mais garantias de sucesso ao empreendimento. O BNB vai estruturar bons projetos para a região, garantindo financiamento a custos competitivos e prazos alongados”, aponta Freire. No Painel 03, Eraldo Paiva irá falar sobre “Oportunidades de parcerias com o Município de São Gonçalo do Amarante”. A mesa redonda vai reunir os palestrantes, com a participação de Danielle Mafra e Carlos Henrique Dantas.
Em um movimento de reformulação, a diretoria do ABC Futebol Clube anunciou nesta terça-feira a rescisão do contrato do zagueiro Yuri Ferraz. A decisão vem em um momento de reestruturação do elenco, visando uma melhora no desempenho da equipe na Série C do Campeonato Brasileiro.
Yuri Ferraz, que chegou ao clube no início do ano e participou de 27 partidas, não conseguiu manter a titularidade após uma série de atuações abaixo do esperado. Sua saída é parte de uma série de mudanças que incluem também as dispensas de Welligton, Jardel, Douglas Skilo, Parraguez, Romário, Vinícius, Adryan, Gustavo (base), Handerson (base) ambos negociados e Henrique Ávila. O movimento foi realizado para abrir espaço no elenco visando a chegada de novos reforços.
Enquanto isso, o ABC se prepara para o confronto contra o Volta Redonda, marcado para a próxima segunda-feira, dia 17, no Estádio Frasqueirão. O time potiguar busca melhorar seu retrospecto em casa, onde conquistou apenas uma vitória nos últimos quatro meses.
O América terá uma missão importante nesta quarta-feira diante do Iguatu: trazer pontos do estádio Morenão, onde irá voltar a encarar os cearenses, abrindo a fase de volta dentro do grupo A-3, na Série D do Brasileirão. O treinador Marquinhos Santos possui alguns problemas para armar sua equipe e o principal deles atende pelo nome de Souza, principal estrela do elenco, punido pelo terceiro cartão amarelo na rodada passada em Natal. A partida tem o início previsto para às 19 horas.
Apesar das circunstâncias, na matemática da classificação, aparece a necessidade de marcar , pelo menos, quatro pontos nesses dois jogos consecutivos contra o clube cearense. Pesa contra os potiguares o fato dele ainda não ter vencido na condição de visitante, dentro da competição e o fato de ainda não ter conseguido emplacar duas vitórias consecutivas.
O América vive um momento de renovação e estratégia. Com a recente contratação do atacante Thiaguinho, que retorna ao clube após uma negociação bem-sucedida com o Volta Redonda-RJ, o time potiguar se fortalece para os desafios da temporada 2024.
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) cobra da secretária estadual de Educação, Maria do Socorro Batista, a devolução de pelo menos R$ 850 mil em vencimentos recebidos a mais, decorrentes da acumulação remuneratória com a aposentadoria de professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), docente titular da Universidade Federal Rural do Semiárido (Urfesa) e o cargo de primeiro escalão do governo Fátima Bezerra (PT).
Em nota, o Sinsp-RN informou à TRIBUNA DO NORTE, que no decorrer de junho continuará apresentando uma série de denúncias acerca dos desmandos na pasta da Educação, e caso o governo não tome providências contra o acúmulo de remuneração por parte da secretária Socorro Batista, em julho levará o caso ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Além do site do Sinsp-RN na internet, a sua presidente Janeayre Souto expôs em sua página na rede social Instagram a denúncia sobre três vencimentos em cargo público, proibido pela Constituição Federal e com decisão ratificada no Supremo Tribunal Federal (STF): aposentadoria de R$ 26.478,31 na Uern, mais R$ 11.005,73) como professora da Ufersa e R$ 7.040,05 como salário pelo cargo de Secretária de Educação.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (11) por devolver a medida provisória que propunha alterações nas regras do PIS/ COFINS. A medida provisória foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada e gerou polêmica. Para políticos em Brasília, o governo contratou uma derrota no Congresso ao editar a MP. Isso porque o texto não tem apoio entre parlamentares, e o governo vem sofrendo derrotas em votações nas últimas semanas.
Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem critérios legais. Ele justificou que a medida, ao alterar regras sobre tributos, deveria adotar um prazo para que essa mudança passasse a valer. Esse é o princípio da noventena.
“O que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, afirmou o presidente do Senado.
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (11) um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho.
O plenário seguiu voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Para o ministro, a abertura da investigação é necessária para avaliar se Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quando ainda estava no cargo.
Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante a sessão do tribunal e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida no mesmo mês.
A equipe econômica e o Congresso Nacional dividirão o ônus de encontrarem uma alternativa à Medida Provisória (MP) 1.227, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com trechos devolvidos ao governo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a MP limitava as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Nós não temos [um plano B, outra proposta]. E estamos preocupados porque identificamos fraudes nas compensações de PIS/Cofins. Então, vamos ter de construir também uma alternativa para o combate às fraudes, que essa seria uma saída, mas eu já estou conversando com alguns líderes para ver se a gente encontra um caminho”, disse Haddad a jornalistas.
O ministro disse que tais tipos de negociações ocorreram no ano passado, com a Medida Provisória 1.185, que limitava o uso de incentivos fiscais estaduais para diminuir o pagamento de Imposto de Renda, e com a MP 1.202, que buscava revogar a desoneração da folha de pagamento e a contribuição à Previdência por pequenos municípios.
Por 20 votos favoráveis e seis abstenções, a Câmara de Vereadores do Rio cassou as medalhas Pedro Ernesto, uma das principais condecorações no estado, concedidas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, e ao deputado federal, Chiquinho Brazão, sem partido. Essa foi a sétima votação.
Os irmãos estão presos preventivamente, acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, numa emboscada na região central da cidade.
Os requerimentos para a cassação das medalhas foram apresentados pela vereadora Monica Benicio (Psol), viúva de Marielle.
A seleção brasileira feminina de vôlei encara a Polônia, às 9h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (12), no jogo de abertura da terceira e última semana classificatória da Liga das Nações (LNV) em Hong Kong (China). Ambas as equipes estão invictas na competição, sendo que a polonesas lideram a tabela de classificação com 24 pontos, seguida pelas brasileiras, em segundo lugar, com 22 pontos.
No retrospecto de embates entre as duas equipes na LNV, o Brasil leva a melhor, com quatro vitórias em cinco jogos. No entanto, na avaliação do técnico José Roberto Guimarães, não há favoritismo.
“Esse jogo para a gente é muito importante porque pode basicamente decidir essa fase de classificação, ou os primeiros lugares. O que a gente precisa é ter um saque agressivo. A gente tem sacado bem, mas ainda pode ser melhor; a líbero não pode tocar na bola; enfim, as ponteiras são os nossos alvos nesse confronto” projetou o técnico em declaração à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.
Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.
“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.
Chegou a 1.847 o número de estabelecimentos produtores de cerveja registrados no Brasil em 2023, um crescimento de 6,8% em relação ao ano anterior – ou 118 cervejarias novas. Os dados estão no Anuário da Cerveja do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), divulgados nesta terça-feira (11) em São Paulo, no Congresso Brasileiro de Ciência e Tecnologia (CBTEC), que integra o Brasil Brau, maior evento da indústria cervejeira brasileira.
“Nos últimos anos, a gente nota que o ritmo de crescimento do número de estabelecimentos diminuiu, mas é porque a base está maior. Temos um processo de interiorização da cerveja no país, e esse é um desafio, crescer e distribuir”, destacou o representante do ministério, Eduardo Marcusso.
São Paulo continua na liderança como o estado com maior número de cervejarias, com a marca de 410 estabelecimentos registrados, seguido do Rio Grande do Sul (335), de Minas Gerais (235), Santa Catarina (225) e do Paraná 171. Considerando as regiões, o Sudeste tem o maior número de produtores de cerveja – 856 estabelecimentos registrados, seguido do Sul (731), Nordeste (122), Centro-Oeste (96), e Norte (42).
O CT do Flamengo recebeu uma visita ilustre nesta terça-feira. Carlos Alberto Parreira, técnico que comandou a seleção brasileira na campanha do tetracampeonato na Copa do Mundo dos Estados Unidos, em 94, esteve nas dependências do Ninho do Urubu e conversou com Tite.
O atual treinador do Flamengo recebeu Parreira com um abraço e externou a sua admiração. “Você não imagina o quanto eu estou feliz e o quanto sou grato por estar te recebendo”, afirmou Tite em vídeo divulgado pelo clube nas redes sociais.
Em fase final de recuperação, Parreira superou um linfoma de Hodiking. A doença foi descoberta no ano passado e ele logo foi submetido a tratamento intensivo apresentando sensível melhora.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e manteve a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint.
Em nota, o ex-chefe da Operação Lava Jato afirmou que o STF está em “lua de mel” com o governo. “Não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”, reagiu.
O voto da ministra Cármen Lúcia (relatora) foi acompanhado por Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. A votação ocorreu no plenário virtual do STF.
O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse nesta terça-feira (11) que a motivação do governo ao pedir que a Polícia Federal investigue a divulgação de fake news sobre ações dos governos nas enchentes do Rio Grande do Sul foi para estancar a indústria de mentiras e desinformação que, segundo ele, tem o único motivo de prejudicar a capacidade de resposta governamental. 
“Infelizmente, em momentos como esse, a gente assiste as pessoas revelando o que elas têm de pior. Como é possível que, em uma hora como essa, pessoas se dediquem a sentar atrás de um computador para produzir fake news, desinformar, prejudicar o trabalho das autoridades e prejudicar a ação de resgate das pessoas?”, questionou o ministro.
Ele participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre o pedido do governo para que a Polícia Federal investigue as notícias falsas sobre a tragédia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (11) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo. A data ainda não foi divulgada.
Em maio deste ano, a PGR denunciou Domingos Brasão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa por homicídio e organização criminosa.
A Avenida Felizardo Moura, na Zona Oeste de Natal, foi liberada na tarde desta terça-feira (11) após a conclusão dos reparos feitos por conta de um afundamento na pista. Duas faixas estavam interditadas. O reparo foi concluído por volta das 16h.
A interdição teve início na noite de segunda-feira (10) e seguiu durante parte desta terça. Para minimizar os transtornos no trânsito, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) ampliou o número de faixas na via para quem saía da Zona Norte pela manhã.
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Um estudo inédito feito por pesquisadores do Instituto do Sono revelou que a insônia não é apenas um sintoma secundário da depressão, mas parte integrante da doença mental. A conclusão veio depois de os pesquisadores examinarem a relação entre o risco genético para problemas de sono e sintomas de depressão em uma amostra do Estudo Epidemiológico do Sono de São Paulo, com pessoas entre 20 e 80 anos.
Os participantes foram submetidos a avaliação clínica, polissonografia noturna completa e responderam a um conjunto de questionários sobre sono. Houve também coleta de amostras de sangue para extração de DNA e genotipagem dos voluntários, com o objetivo de calcular o risco genético dessas pessoas para problemas de sono e sintomas depressivos. Os resultados do estudo foram apresentados no Sleep 2024, durante a 38ª Reunião Anual das Sociedades Profissionais Associadas de Sono, no início de junho, nos Estados Unidos.
“A privação de sono de forma pontual não potencializa o desenvolvimento da depressão, mas a insônia, como um problema de sono crônico, sim. Já foi descrito que, em pessoas com sintomas depressivos graves, o fato de ter insônia estava relacionado com a falta de resposta aos tratamentos para depressão. Também já foi provado que pessoas com insônia correm mais risco de ter depressão no futuro”, disse uma das responsáveis pelo estudo, a pesquisadora Mariana Moysés Oliveira.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que justificou a abertura de processo disciplinar contra quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato.
A medida foi tomada pela corregedoria do órgão após o plenário do conselho autorizar na semana passada a abertura do processo contra os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.
Com o envio de cópia dos relatórios de inspeção que embasaram a abertura do processo, a PGR deverá avaliar a abertura de investigação criminal contra os juízes. No STF, caberá ao ministro Dias Toffoli a análise do caso, em função de decisões anteriores sobre a legalidade de atos da Lava Jato.
O ministro Cristiano Zanin disse que a linguagem neutra destoa das normas da língua portuguesa durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 10. Na ação, a corte decidiu suspender leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG) que vedavam a utilização de linguagem neutra nas escolas das cidades.
– Em decisão unânime, o plenário seguiu o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que entendeu que não compete aos municípios legislar sobre currículo escolar e que esta é uma atribuição exclusiva da União.
Em sua decisão, no entanto, Zanin ponderou que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil e que “é preciso respeitar o corpo normativo vigente ao menos em documentos educacionais e oficiais de instituições de ensino”, ainda que a língua seja “viva e dinâmica, sendo habitual que sofra mutações ao longo do tempo e conforme os costumes”.