A autonomia orçamentária do Banco Central (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de “privatização” da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.
A PEC 65, de 2023, deve ser lida quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ela já conta com o apoio de 42 senadores, sete a menos que o necessário para a aprovação de uma mudança na Constituição.
A proposta em análise no Senado transforma o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e não mais pelo regime estatutário da União.
Cientistas da da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desenvolveram um filtro para máscaras de proteção descartáveis que é feito com o uso de fibras naturais de Kapok, derivado da sumaúma, uma planta abundante em território potiguar e que não necessita de cuidados especiais.
Para a construção do filtro, as fibras são combinadas com PVAc, um tipo de polímero atóxico e biodegradável. O produto, segundo a pesquisa, apresenta eficiência de filtragem bacteriológica acima de 95% e eficiência de filtragem de partículas acima de 98%.
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira (18) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Na sessão, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.
Outros acusados também estão envolvidos e presos. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.
O cardápio junino do Inter TV Rural trouxe neste domingo (16) uma receita que mexe com memória afetiva de muita gente: broa de fubá com goiabada.
A receita é antiga e muito tradicional no Nordeste. Além de econômica, é fácil de fazer e tem gostinho de festa junina.
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A Feira do Milho abriu em Natal reunindo produtores da agricultura familiar de pelo menos sete cidades do Rio Grande do Norte, segundo o governo do Estado. A feira tem mais de 25 anos de tradição e sempre é aberta neste mês em alusão às festas juninas.
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📍 A feira está funcionando diariamente no Centro Administrativo, na marginal da BR-101, ao lado da Arena das Dunas – no mesmo ponto do ano passado. O funcionamento é das 5h às 20h.
Embalagem de bolo e garrafa de plástico PET improvisados como máscara de oxigênio. Bebês embalados em sacos plásticos por falta de incubadoras. Estetoscópio transformado em respirador. A imagem que chocou o país na última semana, não é raridade.
Nesta semana, um bebê foi atendido por uma médica que usou uma embalagem de bolo como máscara de oxigênio no Rio Grande do Norte. O menino teve diagnóstico de bronquiolite – que afeta as vias respiratórias – e precisava urgente de um leito de UTI para suporte respiratório, que não estava disponível. Com isso, a médica usou a criatividade para salvar a vida do bebê.
Essa não é a primeira vez que médicos e pacientes pediátricos são colocados à prova pela falta de estrutura. Veja abaixo histórias pelo país:
Felipe Salustino
Repórter
As obras do Complexo Turístico da Redinha, na zona Norte de Natal, ultrapassaram 80% de execução, o que deve permitir a entrega do equipamento no dia 31 de julho. A informação é da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Alvo de muita expectativa para permissionários e demais trabalhadores que dependem do ativo para geração de renda, a chegada do Complexo também é aguardada com bastante otimismo pelo setor imobiliário da capital. A avaliação de fontes ouvidas pela reportagem é de que o empreendimento irá valorizar a região, permitir a instalação de novos empreendimentos e gerar negócios.
O presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, destaca que o equipamento, aliado à revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), trará diversas oportunidades para o setor. “O Complexo chega para oxigenar a região. Aquela área ficará mais atrativa e irá fomentar o mercado de imóveis, com capacidade para a construção de novos empreendimentos”, avalia. O Novo Mercado da Redinha, que integra o Complexo, contará com um andar, 33 boxes, sete restaurantes, praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações, além de varanda panorâmica.
Gabriela Liberato
Repórter
O período das celebrações juninas não traz benefícios só para os festeiros. Empreendedores de diversas áreas são demandados durante esse período e apostam alto nas oportunidades que surgem para ter os maiores lucros do ano. São costureiras, músicos e cozinheiras, que veem no São João e São Pedro uma forma de se destacar no mercado.
O músico Daniel Soares trabalha como sanfoneiro há cerca de 10 anos e, desde então, percebe que é nos meses juninos que acontece o seu maior lucro do ano. Apesar do antigo interesse pela música, foi na sanfona que encontrou a sua paixão e desde então dedica-se diariamente para aperfeiçoar suas habilidades. “Sempre tive interesse em conhecer a sanfona, então assim que pude ter o meu próprio dinheiro eu comprei a minha sanfona. Mesmo tendo apoio da minha família, o interesse pela música desde cedo surgiu de mim mesmo, e só depois que comecei a tocar a sanfona que descobri que o meu bisavô tocava uma fole de oito baixos”, conta Daniel.
Uma discussão que está na ordem do dia refere-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3/2022, apresentada pelo Dep. Arnaldo Jordy (Cidadania/PA), em andamento no Senado Federal, após ter sido aprovada na Câmara Federal em fevereiro de 2022, que tem por objeto a transmissão em favor dos ocupantes e dos foreiros dos terrenos de marinha. Com efeito, os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens públicos da União, estando situados a partir de uma faixa de 33 metros de largura contada a partir da linha de preamar médio de 1831 em toda a costa brasileira, e nas margens de rios e lagoas.
Os terrenos de marinha podem ser utilizados pelos particulares, através dos regimes de ocupação e de aforamento, desde que devidamente inscritos perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ambos feitos de forma onerosa (pagamento anual de foro ou de taxa de ocupação). Segundo a SPU, há atualmente no Brasil cerca de 500 mil imóveis cadastrados como terrenos de marinha.
Em tais hipóteses, há os seguintes inconvenientes: (i) a incidência concomitante da taxa de ocupação/foro pela utilização do bem à SPU e do imposto predial territorial urbano (IPTU) ao município; (ii) nas transferências de tais bens, além do pagamento do imposto de transmissão da propriedade imobiliária (ITIV/ITBI), o particular se obriga a pagar o laudêmio que corresponde a uma taxa de 2,5% a 5% sobre o valor do imóvel; e (iii) impossibilidade de o bem de marinha ser dado em garantia em operação de crédito e a impossibilidade de obtenção de financiamento para a sua aquisição, uma vez que a propriedade pertence à União.
A energia renovável tem ganhado destaque no cenário global com a busca por soluções sustentáveis para o planeta. No Brasil, a energia eólica se destaca como uma das principais fontes de energia limpa, impulsionada por condições naturais favoráveis, além de um crescente investimento em infraestrutura. Líder absoluto de geração e capacidade instalada de energia eólica, o Rio Grande do Norte é o grande protagonista desse processo e o futuro é promissor, aponta a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, que conversou com a TRIBUNA DO NORTE. Gannoum diz que o Rio Grande do Norte pode triplicar o mercado atual com a chegada das eólicas offshore. Ela também fala da expectativa pela regulamentação do setor e principais desafios para atrair investimentos.
O Rio Grande do Norte é líder de geração de energia eólica no Brasil. O que isso te diz em termos de perspectivas de desenvolvimento?
O Estado do Rio Grande do Norte é o líder hoje do Brasil em potência instalada e também em geração de energia e essa liderança é explicada em primeiro lugar pelo recurso. O recurso eólico do Estado é um dos melhores recursos do País, toda região Nordeste é uma muito boa em termos de ventos. Os melhores recursos do País estão aqui na região Nordeste e com muito destaque para o para o Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará e o Piauí. Mas eu falo com frequência que o recurso sozinho não resolve. Você precisa buscar os meios para dar o sinal para o investimento, para atrair o investidor para o Estado, então é muito importante e isso é um investimento do Estado mesmo, não é do governo federal, que é buscar um ambiente de negócios para os investidores, que seja atrativo, que dê segurança para o investimento e dê segurança para Capital porque o capital é tão fluido quanto o vento. Ele vai para outros lugares. A gente tem que pegar esses recursos e trazer para o Estado e precisamos de aparatos legais e regulatórios que sejam críveis, para que os investidores cumpram, tem que ter estabilidade regulatória também.
Quais os principais desafios para atrair investimentos?
Um desafio muito importante dos Estados é ter uma legislação ambiental adequada, porque são eles os responsáveis por fazer o licenciamento ambiental dos projetos, cabe também ao Estado, e vem muito de um posicionamento do Governo do Estado, mostrar que os recursos estão aqui. O Governo do Estado Rio Grande do Norte recentemente lançou o seu Atlas de Energias Renováveis, que envolve energia eólica, solar de grande porte, solar geração distribuída, parques híbridos, eólicas offshore. E a primeira coisa que o Estado tem que fazer, é apresentar, é dizer: ‘Olha, senhores investidores, aqui temos bons recursos, bons ventos’. O Estado tem feito isso, se posicionado muito bem ao mostrar o potencial e também na questão regulatória, principalmente no que se refere ao meio ambiente. O papel do Idema é muito importante. Temos também os IPHANs estaduais que têm uma influência muito grande no processo de licenciamento e temos a própria posição do Governo do Estado ao atrair os investidores para fazerem investimento aqui. Esse é o pacote perfeito para atrair os investimentos e é isso que o Nordeste tem feito nos últimos 10, 15 anos.
A atleta Adelaide Valadão recentemente fez história ao completar a Maratona do Rio, enfrentando uma prova de resistência que poucos ousam tentar. Em um feito extraordinário, ela correu 21 km em um dia e 42 km no seguinte, uma conquista que a coloca em uma categoria rara de atletas: a dos ultramaratonistas.
A jornada de Adelaide, hoje com 43 anos, para se tornar uma ultramaratonista é tão inspiradora quanto suas recentes conquistas. De 2016 a 2020, ela corria apenas três quilômetros, o suficiente para cumprir os requisitos físicos das Forças Armadas, onde trabalha. No entanto, com a chegada da pandemia em 2020, Adelaide fez um encontro com tempo e determinação para desafiar seus próprios limites.
Foi em novembro de 2020 que Adelaide se juntou à equipe de corrida Go Runners e começou a treinar para distâncias mais longas, acompanhada pelos preparadores Fabiano Pezzi, Mariana Fernandes e Rodrigo Araújo. Em 2021, ela completou sua primeira meia maratona, uma distância que antes considerava desafiadora, especialmente porque não tinha um histórico de esportes devido a problemas de saúde na infância, que, basicamente, a “aposentava” de forma precoce para qualquer sonho em relação a uma carreira atlética.
Desde que estreou na Série D do Campeonato Brasileiro, em 28 de abril, até o jogo da última quarta-feira (12), o América enfrentou nada menos que 10 jogos num intervalo de 45 dias. Foram 6 partidas longe dos seus domínios e um deslocamento que totalizou 8.320 km em diferentes regiões do país. Sem descanso, após voltar do interior cearense, o Alvirrubro entra em campo neste domingo (16) para enfrentar o líder, Treze/PB, na Arena das Dunas.
Para se ter uma ideia, a distância é superior aos 7.100 km que separam Natal de Paris, cidade sede dos Jogos Olímpicos de 2024 que serão disputados em julho. Em entrevista coletiva após a vitória sobre o Iguatu, em partida disputada na Arena das Dunas, o técnico Marquinhos Santos destacou o desempenho físico de seu time.
“O nosso time tem dados estatísticos que apontam que temos corrido muito, nosso time tem atingido níveis acima até da divisão em que estamos. Nós temos um departamento médico muito bom, a preparação física também, são grandes profissionais e a gente tem trabalhado na recuperação desses atletas o máximo possível”.
Grande parte dessa distância foi percorrida na viagem para o jogo de volta da terceira fase da Copa do Brasil. Para encarar o Corinthians na Neo Química Arena – considerando a rota aérea, o América viajou um trecho de cerca de 4.800 km, ida e volta.
Porém, nos jogos da Série D, o alvirrubro também fez grandes deslocamentos. Um exemplo foi a estreia na competição, oportunidade na qual enfrentou o Maracanã na cidade de Maracanaú, no Ceará. Esta viagem de ida e volta totalizou cerca de 1.000 km. Na bagagem de volta, 1 ponto conquistado no empate em 1 a 1.
O ministro da Agricucultura, Carlos Fávaro, da Agricultura, minimiza a possibilidade de que deputados da oposição consigam abrir uma CPI para investigar o leilão fracassado de arroz importado, que foi anulado nesta semana após suspeitas de irregularidades.
O certame chegou a comprar 263 mil toneladas do grão ao custo de R$ 1,3 bilhão para conter o que o governo classifica como uma “especulação” por parte de produtores por causa da dificuldade de escoar a produção do Rio Grande do Sul após as enchentes. O estado responde por 70% do plantio nacional e já estava com 78% da safra colhida.
“CPI é um processo natural do Congresso. Prerrogativa da minoria. Não há o que temer. Só não podemos fazer de algo tão importante, que é alimentação, se torne motivo de palanque político. Não houve R$ 1 de dinheiro gasto”, disse Fávaro após participar de um fórum para investidores na quarta (12) no Rio de Janeiro.
Parlamentares do Rio Grande do Norte de oposição ao governo Lula, os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves assinaram o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposta fraude no leilão para aquisição de arroz pelo governo federal por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “É preciso investigar a fundo esse leilão com resultado, no mínimo, suspeito”, disse Girão.
Para o General Girão “é incrível como esse pessoal do PT gosta de estar sempre na crista da onda dos desvios. Esta é mais uma compra feita sob grande suspeita. Vocês lembram da compra dos respiradores?”
Girão fez alusão à aquisição frustada de 300 respiradores pelo Consórcio de Governadores do Nordeste, que causou R$ 48 milhões de prejuízo aos cofres públicos durante a pandemia de coronavírus em abril de 2020 e que tem processo tramitando nas Cortes Superiores, em Brasília. “Neste caso, entre as vencedoras do leilão, há empresas de outra natureza, sem aparente afinidade com a venda de arroz, como locadora de veículos e comércio de queijo”, destacou.
“Depois do Mensalão e Petrolão, pode vir aí o “Arrozão do PT”, afirma Girão, diante dos “indícios de fraude na condução do leilão, possibilidade de direcionamento e até uso de empresas de fachada na disputa. Isso precisa ser minuciosamente investigado”.
Em meio à queda de braço entre a Supervia e o governo do Rio de Janeiro, as contas da concessionária que opera trens urbanos no estado estão sendo analisadas por duas empresas de consultoria financeira nomeadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). As empresas deverão apresentar um laudo conclusivo em audiência marcada para o dia 27 deste mês. O documento deverá apontar se realmente há risco de falência, como alega a SuperVia.
A crise envolvendo os trens urbanos se arrasta há alguns anos. A SuperVia entrou em recuperação judicial em 2021, contabilizando prejuízos que chegam a R$ 1,2 bilhão. Segundo a concessionária, a situação decorre dos impactos da pandemia de covid-19, do congelamento de tarifas e de outras questões relacionadas à segurança pública, como por exemplo, o furto de cabos.
A Gumi, consórcio formado por empresas japonesas que atualmente controla a SuperVia, já ameaçou devolver a concessão do serviço algumas vezes. Ao mesmo tempo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), autarquia ligada ao governo fluminense que fiscaliza concessões de transporte, tem aplicado multas à SuperVia por descumprimento de contrato, inclusive por falta de investimentos previstos. A busca por soluções para problemas como superlotação de vagões, atrasos e aumento no tempo de duração das viagens já motivou diversas reuniões entre as partes.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agenda de revisão dos gastos públicos.
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal aprovada em 2023 em substituição à política do teto de gastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correção inflacionária de um ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limite de despesas ficou mais flexível e leva em conta a meta de resultado primário.
“É bom lembrar que em 2020 o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós estamos falando hoje de não ter nem 0,5% de déficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E, de outro, é reduzir gastos. É analisar a eficiência de cada investimento. Fazer mais com menos dinheiro”, afirmou o vice-presidente.
Manifestantes protestaram na tarde deste sábado (15), em Natal, contra o projeto de lei que equipara o aborto a partir de 22 semanas a homicídio simples.
O protesto está dentro de uma manifestação nacional contra o PL que também comoveu atos em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e outras capitais.
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Natal tem um problema histórico quando o assunto é regularização fundiária. A maior parte da cidade é ocupada por propriedades em situação irregular, causando insegurança jurídica para milhares de famílias, além do prejuízo causado pela desvalorização natural desses imóveis. A pauta foi colocada como prioridade pelo mandato do vereador Aldo Clemente (PSDB), que já conseguiu entregar junto a Prefeitura quase 200 títulos de propriedade para estes cidadãos.
“Investir na regularização fundiária é investir no futuro das famílias e na segurança jurídica dos cidadãos”, enfatizou o vereador. “Com o título de posse da propriedade, o natalense terá condições de viver dignamente, sem medo de perder a moradia da sua família e ainda podendo usufruir de benefícios que somente podem ser acessados aos que possuem este tipo de documentação, além de elevar o valor do imóvel e, consequentemente, desenvolver a economia de toda a região”, completou Aldo.
A última entrega de títulos de propriedade foi realizada pela Prefeitura de Natal no Loteamento Esperança, em Lagoa Azul, zona Norte da cidade. Na oportunidade, 59 famílias receberam o documento. A conquista, inclusive, só foi possível a partir da destinação de uma emenda de Aldo Clemente, contribuindo para concretizar o projeto. “A entrega desses títulos é a concretização de um sonho para muitas famílias, garantindo-lhes a posse legal de suas propriedades”, finalizou Aldo.
Foragido desde a última quarta-feira (12), o presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Macedo Júnior, entregou-se à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15). Acompanhado dos advogados, ele chegou à Superintendência da corporação por volta das 11h45 e ficará na PF até a transferência para o sistema penitenciário.
Eurípedes é acusado de desvio dos fundos partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), legenda que se fundiu ao Solidariedade no ano passado, durante as eleições de 2022. Ex-presidente do Pros, Marcus Vinicius Chaves de Holanda acusa Eurípedes de desviar R$ 36 milhões do partido.
A investigação indiciou Eurípedes como líder de uma organização criminosa, da qual também participariam a esposa, as duas filhas, um irmão, uma cunhada, um primo e a esposa do primo. A defesa do presidente do Solidariedade alega “total inocência” de Eurípedes e afirma que conseguirá provar “a insubsistência dos motivos” perante a Justiça.
Canjica, munguzá, pé-de-moleque e pamonha. As comidas típicas são uma das principais atrações dos festejos juninos. Você sabe como surgiram esses quitutes?
A diversidade de pratos e suas várias maneiras de preparo carregam consigo um pouco da história do Brasil, da miscigenação das culturas indígena, africana e europeia.
Alguns dos principais ingredientes das receitas são o milho, o amendoim, o arroz, a abóbora e a mandioca.