O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as provas obtidas em três processos da Operação Lava Jato contra o publicitário João Santana e a empresária Mônica Moura, esposa dele.
Na decisão assinada nesta terça-feira (18), o ministro atendeu ao pedido de anulação das provas feito pela defesa do casal. Os advogados alegaram que os processos foram abertos a partir de provas oriundas dos sistemas Drousys e My Web Day, mantidos pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.
As provas foram consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também levaram à anulação do acordo de leniência da Odebrecht.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. O texto segue, agora, para análise no plenário da Casa. Não há previsão de quando isso acontecerá.
O texto do relator permite a instalação de cassinos em polos turísticos e legaliza o jogo do bicho.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que os jogos de azar já são uma realidade no Brasil e a regulamentação poderá significar mais dinheiro nos cofres públicos e a possibilidade de investimentos privados com a construção de cassinos.
O empresário Flávio Azevedo (PL), de 78 anos de idade, tomou posse como senador da República pelo Rio Grande do Norte em uma sessão na tarde desta quarta-feira (19) no plenário do Senado Federal, em Brasília. Esta será a primeira vez que ele assume o mandato.
Flávio Azevedo assume a vaga por 120 dias após um pedido de licença do senador Rogério Marinho (PL), eleito em 2022. O empresário era o primeiro suplente da vaga.
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A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de interromper o ciclo de cortes da taxa Selic, juros básicos da economia, recebeu críticas de políticos e do setor produtivo. Na avaliação deles, a manutenção dos juros em 10,5% ao ano prejudica a recuperação da economia.
Em postagem na rede social X (antigo Twitter), a presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffman (PR), classificou de injustificada a decisão do Copom. “Não há justificativa técnica, econômica e muito menos moral para manter a taxa básica de juros em 10,5% [ao ano], quando nem as mais exageradas especulações colocam em risco a banda da meta de inflação. E não será fazendo o jogo do mercado e dos especuladores que a direção do BC vai conquistar credibilidade, nem hoje, nem nunca”, criticou a parlamentar.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Copom foi inadequada e excessivamente conservadora. Na terça-feira (18), a CNI tinha pedido que o BC continuasse a cortar os juros básicos da economia. Segundo a entidade, a decisão só vai impor restrições adicionais à atividade econômica, com reflexos negativos sobre o emprego e a renda, sem que o quadro inflacionário exija tamanho sacrifício.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma defesa enfática da Petrobras como patrimônio do povo brasileiro e destacou o papel da empresa na liderança da transição energética, durante discurso em evento de posse da nova presidente da companhia, Magda Chambriard, na tarde desta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro. Maior empresa do país, com 45,1 mil empregados e mais de R$ 550 bilhões em valor de mercado, a estatal é uma sociedade de economia mista controlada pela União, que detém pouco mais da metade das suas ações.
“É preciso que prevaleça a verdade para o povo brasileiro. Ninguém quer que nenhum acionista tenha um centavo de prejuízo. Se investiu, tem direito a ter seu retorno do investimento. Ninguém quer que a Petrobras seja uma empresa deficitária, que ela perca dinheiro. Quero a Petrobras uma empresa lucrativa, quanto mais lucro, mais investimento, mais imposto vai pagar e mais o Haddad [ministro da Fazenda] vai ficar feliz para o Tesouro ajudar os prefeitos e os estados”, afirmou Lula para uma plateia formada por ministros, acionistas e trabalhadores da companhia.
O presidente também destacou o que espera da empresa nos próximos anos, com mais investimentos em refino de petróleo, produção de gás natural, em fábrica de fertilizantes e em pesquisa científica para a superação dos combustíveis fósseis como matriz energética no futuro. “Desde o primeiro dia de governo, trabalhamos por uma Petrobras mais integrada com investimentos em refino, em produção de gás e fertilizantes, e em pesquisa para a transição energética. E para a retomada do papel da companhia como indutora do desenvolvimento nacional, fundamental para o nosso projeto de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e justo”, apontou Lula, citando que o Planejamento Estratégico 2024/2028 da empresa prevê investimentos de US$ 102 bilhões, 31% a mais do que o período anterior.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), minimizou, na tarde de hoje, as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre sua relação com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Depois de dizer que não queria falar a respeito do tema, o governador se limitou a responder que o presidente pode citá-lo “à vontade”, mas que ele está “viajando” ao imaginá-lo como um adversário nas eleições gerais de 2026.
A resposta vem após Lula voltar a mirar sua artilharia contra o presidente do Banco Central. O mandatário reclama do ritmo na queda da taxa de juros, a Selic, e também demonstra incômodo com a relação entre a autoridade monetária e o governador de São Paulo, que figura em alguns bolões de apostas como possível postulante ao Palácio do Planalto.
No cenário simulado por alguns analistas, Tarcísio poderia ser candidato à Presidência da República e colocar Campos Neto como seu ministro da Fazenda. Tarcísio tem reiterado, em diversas ocasiões, que não tem a pretensão de concorrer à presidência nas próximas eleições, até mesmo porque pode se candidatar à reeleição para mais um mandato no Palácio dos Bandeirantes.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, compareceu à reunião desta quarta-feira (19) da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para responder sobre uma conversa com um presidiário na sede da Polícia Federal, em Natal. Ele rebateu acusações, disse que nunca respondeu por nenhum mal feito e que o assunto volta à tona de forma polêmica por se tratar de ano eleitoral.
“A fake News é tão mal-feita que me acusam de ter feito reunião secreta com um líder de facção dentro da sede da Polícia Federal”, afirmou o secretário. O secretário ressaltou que antes de ser titular da Seap, segue sendo policial, e que a visita que fez à sede da Polícia Federal, tendo em seguida acesso ao preso trazido ao Rio Grande do Norte, vindo de Pernambuco, em uma operação, estava dentro das atribuições de sua função. Ele afirmou que o mesmo assunto já tinha sido questionado no ano passado.
O convite para comparecimento na comissão foi feito a partir de solicitação do deputado Luiz Eduardo (SDD), membro suplente do grupo. Também estiveram presentes na reunião desta quarta o delegado regional executivo da Polícia Federal, Caio César Bezerra, e a presidente do Sindicato dos Policiais Penais (SINDPPEN/RN), Vilma Batista.
Nesta quarta-feira (19), a Lei Seca completa 16 anos. Conhecida por tornar mais rígido o combate à direção sob o efeito de álcool nas vias brasileiras, a norma estabeleceu tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas e definiu a conduta como infração de trânsito gravíssima, sujeitando o infrator à multa e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
No ano passado, a Polícia Rodoviária Federal registrou o menor número de sinistros de trânsito em que a causa principal foi a ingestão de álcool pelo condutor. O índice de 2023 foi o menor registrado em cinco anos. Na comparação com 2019, ano pré-pandemia de Covid – que restringiu drasticamente a fiscalização presencial – a queda foi de 33,6%. As estatísticas de mortes e feridos nesses sinistros, na comparação entre os mesmos períodos, também diminuiu.
A PRF, uma das instituições que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tem com uma de suas principais atribuições a garantia da segurança viária, o que inclui a fiscalização de alcoolemia nas rodovias federais de todo o país e o trabalho de prevenção feito junto aos motoristas, com a orientação de não dirigir sob o efeito de álcool.
A alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central (BC) interromper o corte de juros iniciado há quase um ano. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .
A manutenção ocorre após o Copom reduzir a Selic por sete vezes seguidas. Na última reunião, em maio, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Em maio, a taxa tinha sido cortada em 0,25 ponto percentual.
Diferentemente da última reunião, que teve um placar dividido, a decisão ocorreu por unanimidade. Em comunicado, o Copom justificou que decidiu interromper o ciclo de queda dos juros por causa do cenário global incerto e porque a alta da inflação doméstica e as expectativas “desancoradas” exigem maior cautela.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (19) ação contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Foram 14 votos a favor do arquivamento e quatro contrários. 
A representação foi movida pelo PL que acusava a deputada de ter ofendido o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em dezembro do ano passado. Na mesma ocasião, a deputada também discutiu com os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Coronel Meira (PL-PE).
A maioria do conselho acatou parecer do relator, deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Na avaliação do relator, as declarações da deputada podem ser consideradas manifestações políticas durante o debate parlamentar, e não feriram o decoro.
O governo federal liberou nesta 3ª feira (18.jun.2024) mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. Os recursos são para ajudar empresas afetadas e a contratação de moradias para as famílias que perderam as casas com as enchentes que devastaram o Estado no mês passado. Com essa medida, chega a R$ 90,9 bilhões o montante de recursos liberado até o momento para apoiar o estado, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento.
De acordo com a MP (medida provisória), publicada nesta 3ª feira (18.jun), R$ 15 bilhões serão destinados para apoio às empresas, que poderão contratar serviços, comprar máquinas, financiar obras, como de construção civil, e para capital de giro emergencial. Outros R$ 2,18 bilhões são para subsidiar 12.000 moradias, sendo 10.000 em área urbana, com valor médio de R$ 200 mil, e 2.000 rurais (R$ 90.000). Leia a íntegra do documento (PDF – 220 kB). Mais de R$ 407 milhões são para equalizar juros de crédito rural e novos financiamentos (R$ 201,8 milhões), estruturação de projetos (R$ 200 milhões…) e R$ 6 milhões para operação da Base Aérea de Canoas (RS), que passou a receber voos comerciais por causa do fechamento do Aeroporto de Porto Alegre (RS), que está inundado e sem data para voltar a operar.
Poder360
O Tribunal do Júri de Natal condenou nesta quarta-feira (19) dois suspeitos de participarem do assassinato a tiros da jovem Renata Dantas, de 19 anos, ocorrido em abril de 2023 no bairro Planalto, na Zona Oeste da cidade.
As condenações foram de:
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Num dia de feriado nos Estados Unidos, o dólar fechou em leve alta na expectativa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). A bolsa valorizou-se pelo segundo dia consecutivo e recuperou os 120 mil pontos.
O dólar comercial fechou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 5,442, com alta de apenas 0,15%. A cotação teve um dia volátil, chegando a R$ 5,48 por volta das 14h30, mas desacelerou nas horas finais de negociação, até se aproximar da estabilidade.
A moeda norte-americana está no maior valor desde 4 de janeiro do ano passado, quando tinha fechado em R$ 5,45. A divisa acumula alta de 3,68% em junho e de 12,14% em 2024.
A Lua Cheia de Morango acontecerá na noite da próxima sexta-feira (21), às 22h08 (horário de Brasília), e perdurará até sábado (22), às 06h48 (horário de Brasília), de acordo com o aplicativo Sky Tonight.
Esse nome foi dado à Lua Cheia de junho pelos nativos americanos, já que, a temporada de colheita de morangos no hemisfério norte era realizada neste mês. Isso não significa que a Lua ficará rosa ou vermelha, já que o nome do evento não está associado aos fenômenos visuais do astro — que poderá aparecer em tons de branco ou alaranjado.
Nesta sexta, também será possível observar outros planetas do nosso Sistema Solar. Vênus e Mercúrio estarão abaixo do horizonte, com o primeiro se pondo 21 minutos após o pôr do sol, e o segundo, 43 minutos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (19) da cerimônia de posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, no Rio de Janeiro (RJ). Entre os desafios para a nova gestão, estão o plano de negócios da estatal, os preços dos combustíveis, exploração de petróleo em áreas de importância ambiental e ampliação do uso do gás.
A posse vai ocorrer às 15h30, no Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello. Magda assume a vaga antes ocupada por Jean Paul Prates, que foi demitido por Lula no mês passado. A estatal passava por uma crise política, especialmente após a polêmica envolvendo a distribuição dos lucros obtidos na ordem de R$ 43 bilhões.
Magda Chambriard é formada em engenharia civil pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e mestra em engenharia química pela mesma instituição. Foi empregada pública de carreira da Petrobras por 22 anos, entre 1980 e 2002. Depois, assumiu a diretoria-geral na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis entre 2012 e 2016, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Na sequência, entre 2017 e 2023, atuou como consultora em energia da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Por fim, vinha atuando como assessora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. 
O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas ouviu na terça-feira Felippe Marchetti, gerente de integridade da SportRadar AG, empresa que monitora possíveis fraudes e que presta serviços para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e várias casas de apostas. Durante a reunião, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) falou que “coincidentemente 16 atletas que tem vestígios que já passaram por um tipo de manipulação se encontraram num time lá no interior do meu estado”, citando o Globo FC. No debate, Felipe afirmou que este caso se tratava do Força e Luz.
– Existem relatórios mostrando que esse clube manipulou duas ou três partidas no Campeonato Potiguar – declarou Felipe.
– Não é coincidência. Foi feito para manipular mesmo mesmo. Quando não é com um, é com o outro. Tem 16 chances de manipulação – comentou Styvenson.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para cinco hospitais de São Paulo comprovarem o cumprimento da decisão que liberou a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez.
A decisão atinge os hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni. De acordo com o ministro, os administradores dos hospitais deverão ser responsabilizados pessoalmente em caso de descumprimento da decisão.
No mês passado, Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
O vereador de Extremoz, Rafael Correia, defendeu a criação de um parlamento com os representantes das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Natal. Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, nesta quarta-feira (19), Correia explicou que o desenvolvimento dessas cidades poderia ser potencializado com a parceria entre os municípios.
Para o vereador, a criação de um parlamento que une as cidades da região metropolitana poderia facilitar a execução de políticas públicas para a população. Rafael Correia exemplifica com uma localidade que fica entre Extremoz e Natal, que é de difícil acesso. No local, a rodovia estadual que leva a Genipabu ficou alagada e, para escoer a água, a população tiveram que quebrar a via.
“Próximo a entrada de Genipabu, quatro a cinco pessoas quebraram a avenida estadual, de uma ponta a outra. E isso acabou com o direito de ir e vir da população. É depredação pública. Essa área é a divisa de Natal e Extremoz, é uma área que ninguém chega e ninguém na Assembleia Legislativa está falando. Mas há milhares de carros e de pedestres querem passar no local e não conseguem. Por isso é importante ter um parlamento metropolitano, porque os parlamentares municipais falam cada um e levam para as autoridades”, explicou Rafael Correia
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (25) uma audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, diante do impasse processual sobre a questão. Deverão participar da reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo estadual e da Ordem do Advogados do Brasil (OAB).
A ação que motiva a discussão tramita no Supremo desde 2012. Protocolada pela seccional gaúcha da OAB, o processo pretende revisar as cláusulas da dívida do estado com a União. Com as enchentes que atingiram o estado no mês passado, a entidade passou a defender a extinção do débito.