O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (14) que as acusações contra o ministro Alexandre de Moraes sobre uso de formas não oficiais para solicitação de informações não podem ser relacionadas com os métodos da Operação Lava Jato.
Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual afirma que Moraes usou “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A declaração de Mendes foi feita durante a sessão do STF desta tarde, na qual o ministro defendeu a atuação de Moraes e disse que não há ilegalidade nas requisições. Pelas redes sociais, usuários compararam a situação com o julgamento no qual o Supremo declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial para atuar em processos da Lava Jato.
A draga que será usada na obra da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, está passando por uma manutenção preventiva no Porto da cidade de Luís Correia, no Piauí. A informação foi confirmada pela DTA Engenharia, responsável pela execução da engorda, nesta quarta-feira (14). Após a manutenção, a embarcação sairá para a capital potiguar.
A DTA Engenharia informou que a previsão é de que isso ocorra até o fim do mês de agosto. “O canteiro já está montado. Obras devem ser iniciadas entre 25 de agosto e 7 de setembro”, informou a empresa ao g1.
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) também previu que a draga chegue em cerca de 10 dias para o início das obras.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei que preveem as concessões do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada. Os projetos foram enviados em regime de urgência pelo executivo municipal e foram votados nesta quarta-feira (14).
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As galerias da Câmara Municipal estavam lotadas por permissionários de boxes do mercado da Redinha, comerciantes do Alecrim e manifestantes em geral que protestavam contra a discussão. As matérias foram aprovadas em momento distintos, ambas com emendas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país. 
O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrida na sexta-feira (9), em Vinhedo, no estado de São Paulo. A todo, 62 pessoas morreram.
A ação começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual. Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas. Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (14) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.
Durante a sessão de hoje do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes defenderam nesta quarta-feira (14) a atuação do ministro Alexandre de Moraes na Corte. As declarações foram feitas durante a abertura da sessão desta tarde.
Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados foram utilizados em inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente.
Barroso classificou a situação como “tempestade fictícia” e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais, e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão nesta quarta-feira (14) dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Ambos são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigados por disseminação de desinformação e notícias falsas.
Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que indicou o que seriam ataques a policiais federais que atuam em investigações no Supremo, por meio de publicações fraudulentas nas redes sociais.
Allan dos Santos foi apontado como suspeito dos crimes de obstrução de Justiça, ameaça e crimes contra a honra. Eustáquio reponde por corrupção de menores, uma vez que estaria se valendo do perfil de sua filha de 16 anos em redes sociais para fazer as postagens.
O escritor e palestrante Marcos Rossi se prepara para se tornar o primeiro piloto sem braços e sem pernas a participar do Rally dos Sertões, que será realizado de 23 a 31 de agosto, com largada em Brasília.
Rossi teve nesta quarta-feira o primeiro contato com o carro especialmente preparado pelo Amarelinho Preparações. O UTV está quase pronto para enfrentar os desafios do maior rally das Américas.
Marcos nasceu com a síndrome de Richner-Hanhart, que impede o desenvolvimento dos braços e das pernas, mas isso nunca o fez parar. Após realizar sonho de dirigir, em 2023, ele queria mais.
O bilionário Elon Musk respondeu a um tweet do jornalista Glenn Greenwald sobre a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo que aponta que o ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes, teria ordenado de forma não oficial a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes, por sua vez, diz que TSE tem “poder de polícia” e que relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”.
Em um texto em inglês, o jornalista norte-americano radicado no Brasil escreveu no X (antigo Twitter): “O juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil que supervisiona seu regime de censura repressiva e outros atos autoritários é Alexandre de Moraes. Obtivemos 6 gigabytes de sua equipe entre seus principais assessores – áudios, mensagens, textos – e começamos a reportar hoje as revelações na Folha.”
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva.
A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública.
O novo texto inclui no artigo 312 do Código de Processo Penal mais critérios que devem ser observados pelo juiz para decretar a prisão preventiva: I – o modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; II – a participação em organização criminosa; III – a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; IV – o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.
Os países do G20 preparam um mapeamento das possibilidades de financiamento para a transição energética global. A estimativa é que serão necessários US$ 4,5 trilhões de dólares por ano – o equivalente a R$ 24,5 trilhões – para que o mundo possa reduzir ao máximo o uso de combustíveis de fontes fósseis, como petróleo e carvão, e passe a produzir energia a partir de fontes que emitem menos gases de efeito estufa, como a solar e a eólica.
A questão foi discutida nesta quarta-feira (14), no primeiro Diálogo G20 – Transições Energéticas, no Rio de Janeiro. Segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 e assessora especial do Ministério de Minas e Energia, Mariana Espécie, o mundo ainda está distante do investimento necessário. Em 2022, de acordo com a coordenadora, a marca foi de US$ 1,8 trilhão, o equivalente a R$ 9,8 trilhões.
Para buscar formas de ampliar esse investimento a nível global, a ideia é mapear quais são as trajetórias, as oportunidades e as opções que o mundo precisa observar para viabilizar os investimentos na transição de forma geral.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exigências para o uso de armas de fogo e o funcionamento dos clubes de tiro no Brasil.
Entre outras modificações, o projeto em tramitação no Senado acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, 1 quilômetro (km) de escolas e exclui a exigência de certificado para armas de pressão.
Além disso, acaba com a obrigação de os atiradores desportivos participarem de competições anuais com todas as armas que possuem e passa a permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.
Teve início no último dia 12 e segue até o dia 30 de setembro o prazo para Declaração sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024. Estão obrigados a declarar o imposto pessoas físicas ou jurídicas que possuam imóvel rural, incluindo usufrutuários, condôminos ou compossuidores. O programa para o envio da declaração está disponível no site da Receita Federal e o imposto pode ser pago via transferência eletrônica, DARF ou Pix.
A prestação de contas também é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro de 2024 e a data de envio da declaração, tenham perdido a posse ou o direito de propriedade do imóvel rural devido à transferência ou incorporação ao patrimônio do expropriante. Se o imóvel rural estiver registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), é necessário ainda informar o número do recibo de inscrição.
De acordo com Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete, a DITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas, que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóveis rurais, com exceção das imunes ou isentas. “A legislação prevê a isenção para proprietários com menos de 30 hectares que não possuam outros imóveis rurais ou urbanos, bem como para terrenos rurais de instituições sem fins lucrativos”, explica.
O processo de identificação dos corpos de vítimas do acidente da Voepass, na sexta-feira, continua, mas chega a um momento mais lento, de forma a garantir a precisão. “Garanto para vocês que, quando esses corpos forem entregues aos seus familiares, eles vão ter 100% de certeza de que realmente é aquela pessoa. Não liberamos nenhum corpo se não houver certeza absoluta nessa verificação. Por isso, o processo daqui para a frente é um pouco mais lento, minucioso”, afirmou Vladmir Alves dos Reis, diretor do Instituto Médico-Legal (IML) de São Paulo.
Todas as vítimas passaram por necropsia até domingo. Depois, todos os corpos permaneceram à disposição das equipes especializadas para a coleta de exames radiológicos, principalmente da cavidade bucal para que fosse realizada a comparação odontológica com eventuais exames prévios das vítimas do acidente. Também foi realizada a coleta de material biológico para eventual exame de DNA.
A unidade Central do IML de São Paulo permanece trabalhando exclusivamente na identificação dos corpos das vítimas do acidente. Ainda não há prazo para a conclusão. Conforme boletim do governo de São Paulo divulgado na tarde de ontem, 45 corpos foram identificados e 27 liberados aos familiares, que são os primeiros a serem informados sobre o andamento do trabalho de reconhecimento. Os outros cinco estão em processo de liberação e aguardam documentação complementar para liberação para velório e posterior sepultamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (14), a integração dos países da América do Sul para o desenvolvimento da região e a busca por parceiros comerciais fortes fora do continente, como a China. Lula afirmou que o Brasil pode liderar esse processo, mas que não quer ser imperialista.
“No mesmo espírito de reduzir as desigualdades dentro dos países, nós vamos cuidar muito, mas muito forte da integração. Eu estou convencido que nós temos que convencer os países vizinhos de que sozinhos nós não deixaremos de ser pequenos. Juntos, a gente pode fazer muita coisa”, disse.
“Para governar esse país, o Brasil, tem que se apresentar assim, com muita sabedoria, mas ao mesmo tempo com muita humildade para as pessoas não desconfiarem. Nós não queremos ser imperialistas […]. É a construção de uma relação de confiança e de interesse que nos faz criar a ideia de fomentar a América do Sul como um bloco”, acrescentou o presidente, lembrando que sempre defendeu o aprimoramento das relações nos blocos regionais como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2761 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (13).
Os números sorteados foram: 03, 22, 34, 44, 49 e 57.
Com isso, o prêmio para o próximo concurso, a ser sorteado na quinta-feira (15), está estimado em R$ 50 milhões.
Um painel com quatro especialistas enviados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar o processo eleitoral da Venezuela do último dia 28 de julho divulgou, nessa terça-feira (13), um boletim preliminar.
Baseado na experiência do Painel da ONU para eleições, o documento afirma que “o anúncio dos resultados sem a publicação de seus detalhes, ou a divulgação de resultados tabulados dos candidatos, não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas”.
O comunicado ligado à ONU destacou ainda que o Poder Eleitoral do país sul-americano “não cumpriu com medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis” e que também não “seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a Operação 18 Minutos, com o objetivo de investigar uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Em nota, a corporação informou que cumpre 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 53 no Maranhão, um no Pará e um no Rio de Janeiro.
Também são cumpridas outras medidas cautelares, incluindo afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens, monitoramento eletrônico e proibição de acesso e frequência ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tomar decisões contra alvos em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino rechaçou qualquer irregularidade nos procedimentos de Moraes, que disse ter “cumprido estritamente o seu dever legal”. Por isso, avaliou, o assunto “perecerá como as ondas que quebram contra a praia”. O ministro afirmou que todos os atos do colega estão amparados pelo poder de polícia que a Justiça Eleitoral tem, e que permite a sua atuação de ofício, sem ser provocada.
“Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica”, afirmou Dino, antes de sua fala em um seminário sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais. Ele disse ter certeza de que Moraes “caminha com a consciência tranquila por ter cumprido estritamente seu dever legal”.
Após a autorização do Idema para início da obra de engorda da praia de Ponta Negra, nesta terça-feira (13), a Prefeitura de Natal espera começar o aterro em até 10 dias. A afirmação foi feita pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, nesta quarta (14).
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Segundo o secretário, a montagem do canteiro consiste principalmente no acoplamento das tubulações que serão usadas para bombear a areia da embarcação (draga) até a praia.