A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a devolver R$ 30 mil a uma mulher que teria sido vítima do “golpe do namoro” praticado por ele.
Na ação, a mulher afirmou que conheceu o golpista em uma sala de bate-papo virtual, onde trocaram contatos telefônicos para continuar a conversa por aplicativos como o WhatsApp.
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Os impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 trouxeram dificuldades para a implementação da Agenda 2030, que fixou em 2015 um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelos 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). A conclusão é de uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto René Rachou, unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Belo Horizonte.
Os pesquisadores envolvidos no estudo avaliaram a evolução de 43 indicadores que teriam relação com as metas de saúde associadas aos ODS. A análise foi feita com dados de 185 países. Foi realizada uma projeção do desempenho de cada um deles para o período entre 2021 e 2030, com base em previsões de crescimento econômico antes e depois da pandemia. Eles observaram uma desigualdade nos resultados.
“As análises mostraram que os países com rendimentos mais baixos poderão ter um retrocesso de 16% em todos os indicadores avaliados, um declínio bem mais significativo do que o estimado para os países de rendimento elevado, que é de 3%”, aponta a Fiocruz, em nota divulgada nesta quarta-feira (14), em que apresenta as principais conclusões do estudo.
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O Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo concluiu nesta sexta-feira (16/8) a liberação dos 62 corpos das vítimas da queda de avião em Vinhedo, no interior de São Paulo, na última sexta-feira (9/8). A identificação de todas as vítimas havia sido finalizada na quinta-feira (15/8).
Seis corpos ainda faltavam ser liberados mas, no dia em que o acidente completa uma semana, o IML conseguiu entregar os corpos às famílias.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), cerca de 40 profissionais entre médicos e equipes de odontologia legal, antropologia e radiologia trabalharam na ação com apoio de equipes do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. Durante a força-tarefa, os profissionais contaram com documentações médicas, além da coleta de materiais biológicos das famílias para realizar exames genéticos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), falou nesta sexta-feira, 16, em deixar a presidência em 31 de dezembro de 2026, quando acaba seu atual mandato. O petista ainda pode tentar a reeleição na próxima disputa nacional.
A menção de Lula foi durante resposta sobre a obra da BR 290, em entrevista à Rádio Gaúcha. “Antes de eu deixar a presidência, dia 31 de dezembro de 2026, nós vamos inaugurar essa rodovia”, disse o petista.
A declaração do presidente contraria seus últimos posicionamentos sobre o tema, mas reafirma seu discurso de campanha eleitoral. Em 2022, enquanto ainda era candidato, Lula afirmava que este mandato seria sua última participação na política – tanto pela sua idade quanto pela necessidade de renovação na esquerda.
Diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento de emendas impositivas ao Congresso, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que não há crise entre os poderes, mas divergências. “Nós vamos sentar à mesa e discutir diferentes possibilidades de realizar esses valores constitucionais. Portanto, não há conflito, há divergência como é próprio da democracia e nós vamos administrá-la da maneira mais civilizada possível”, disse, nesta sexta-feira, 16.
O STF formou maioria para manter a suspensão dos repasses até que o Congresso dê transparência aos repasses. A votação foi aberta em plenário virtual, em sessão extraordinária que terá duração de 24 horas.
Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0, com votos que acompanham o do relator do processo, ministro Flávio Dino. Os magistrados registram os votos na plataforma online sem debate presencial ou por videoconferência.
A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um homem a devolver o valor de R$ 30 mil, em virtude de aplicar golpe do namoro em uma mulher. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta sexta-feira (16).
De acordo com os autos do processo, a parte autora afirma que conheceu o réu em uma sala de bate-papo virtual, onde trocaram contatos telefônicos para possibilitar a conversa via aplicativo do WhatsApp. Argumentou ter contado ao réu que, ao longo de anos guardou, no intuito de adquirir um automóvel, o valor de R$ 30 mil. Assim, notando a carência da mulher, o homem adquiriu sua confiança e passou a pedir dinheiro emprestado, na promessa de pagamento.
Afirma que, além dos valores emprestados, também arcou com a compra de um aparelho celular do réu, no valor de R$ 1.299,00. Relata ter vindo à Natal para conhecer o réu, entre os dias 22 e 26 de fevereiro, hospedando-se em um hotel na cidade. Na ocasião, a autora lhe emprestou o valor de R$ 9 mil, com a promessa de pagamento deste e de todos os valores emprestados até maio de 2019.
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou, nesta sexta-feira (16), uma resolução sobre a situação política na Venezuela, cujo resultado das eleições que deu a vitória ao presidente Nicolás Maduro não foi reconhecido pela oposição, nem organizações internacionais e outros países, incluindo o Brasil.
Na manifestação, a entidade pede que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela publique rapidamente as atas com os resultados da votação em cada uma das mesas eleitorais, além de uma verificação imparcial dos resultados, “que garanta transparência, credibilidade e legitimidade”.
O texto, apresentado pelos Estados Unidos, teve apoio de Antígua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, Equador, Guatemala, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai, e foi aprovado por consenso.
Uma semana após a queda de um avião da Voepass em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inicia uma operação assistida para intensificar a vigilância do serviço prestado pela companhia aérea. O objetivo, segundo a agência reguladora, é “evitar anormalidades na operação” e “manter a prestação do serviço da Voepass em condições adequadas”.
A decisão foi anunciada em reunião com a Voepass (antiga Passaredo) nesta sexta-feira, 16. A Anac não deu detalhes sobre como será feito esse monitoramento intensificado ou qual a diferença para o acompanhamento que a agência já realizava.
“O gerenciamento da segurança na aviação civil é uma atividade contínua, realizada de forma constante pelos órgãos que compõem o sistema de aviação brasileiro. Por sua vez, os operadores aéreos, entre eles a Voepass, têm de enviar constantemente dados de desempenho de sua frota à Anac, o que inclui eventuais interrupções mecânicas, indisponibilidades de aeronave ou dificuldades em serviço”, diz a Anac em nota.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) vêm desenvolvendo uma série parcerias com o intuito de garantir recursos para iniciativas de combate à criminalidade no país. Em uma das iniciativas já em andamento, foram destinados R$ 318 milhões para o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Tratativas estão em curso para outros projetos que envolvem inclusive a utilização de fundos de financiamento.
Detalhes das parcerias foram divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Ambos destacaram que os projetos em discussão se alinham ao papel da instituição financeira.
“Estamos muito empenhados em construir iniciativas para fortalecer a segurança pública do Brasil. Não é propriamente uma tradição da instituição, mas o BNDES tem que estar aberto aos desafios. E a segurança pública tem uma relação direta com a eficiência econômica e com o Custo Brasil. Então nós precisamos encontrar outras fontes de recurso, para além do orçamento público que possui hoje restrições fiscais importantes”, disse Mercadante.
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (16) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, além de quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.
Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição.
O pedido de indiciamento foi confirmado pela reportagem da Agência Brasil e consta em um relatório parcial enviado pela PF à Procuradoria Geral da República (PGR), que agora analisará se os indícios de crime são consistentes para denunciar os envolvidos à Justiça, se determina mais investigações ou se pede o arquivamento do caso, em caso de falta de provas. A PF segue investigando e pediu mais prazo para a realização das apurações.
O número de candidatos a vereador em Natal registrados para concorrer nas eleições de 2024 caiu 41% em relação a 2020, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa é a primeira queda desde 2008 na capital potiguar.
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Ao todo, o TSE registrou 430 candidatos a uma das 29 vagas na Câmara Municipal de Natal. Em 2020, foram 736 candidaturas (veja gráfico abaixo).
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.
O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão.
Um policial militar lotado no gabinete de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou o órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para levantar informações sigilosas sobre uma pessoa que faria uma obra na casa do ministro. É o que denuncia a mais recente reportagem da Folha de S.Paulo, publicada nesta sexta-feira (16), com base em mensagens obtidas pelo jornal.
Segundo a reportagem, as conversas entre o PM, responsável pela segurança de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE, indicam o uso de banco de dados da Polícia Civil de São Paulo para as pesquisas de informações que não podem ser obtidas em plataformas de acesso público.
Foram acessados dados como endereço, telefone, filiação e histórico criminal do prestador de serviço, de acordo com a reportagem.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nota, nesta semana, para alertar para o fato que golpistas tem utilizado cada vez mais o Pix para a prática de crimes virtuais. Segundo a instituição, uma das ações utilizadas pelos bandidos no momento é o golpe do Pix errado, que usa o Mecanismo Especial de Devolução (MED) criado pelo Banco Central para facilitar as devoluções no caso de fraudes e golpes.
Neste tipo de fraude, golpistas fazem um Pix para a possível vítima, normalmente para um número de celular, e entram contato dizendo que fizeram um “Pix Errado”.
Eles sugerem então que a vítima faça a devolução – mas para uma conta diferente da conta de origem do dinheiro. A partir do momento que a vítima decide fazer o Pix, ela caiu no golpe.
A Polícia Civil investiga a morte por envenenamento de pelo menos dois gatos de rua na Zona Sul de Natal. Num desses casos, no bairro Capim Macio, o laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou a causa da morte do animal por conta de veneno.
ONGs, com a União Pet Brasil, e protetores independentes de animais relataram que receberam, nos últimos dias, denúncias de pelo menos 10 gatos com suspeita de envenenamento na região.
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a atuar no processo que determinou medidas para proteger territórios com presença de indígenas isolados.
Com a autorização, o órgão poderá solicitar medidas cautelares, produção de provas, apresentar recursos e fazer sustentações orais durante o julgamento da causa.
Segundo Fachin, os defensores podem atuar nas demandas de proteção aos direitos dos indígenas.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 455 mil pedidos de candidaturas foram recebidos pela plataforma DivulgaCand, que centraliza os registros em todo o país. O prazo terminou nesta quinta-feira (15).
Foram recebidos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) 15.434 registros de candidaturas para prefeito, 15.531 para vice-prefeito e 424.750 para o cargo de vereador. O número ainda pode ser atualizado.
Em 2020, as eleições municipais contaram com 557.678 registros. Os pleitos de 2016 (496,9 mil) e de 2012 (482,8 mil) também tiveram mais candidatos. Em 2008, 381,3 mil políticos registraram suas candidaturas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fechou no começo da tarde desta sexta-feira (16) a primeira parte da agenda no Rio Grande do Norte. Em Parnamirim, Bolsonaro anunciou apoio a candidatura de Salatiel de Souza e seguiu para Mossoró em motociata.
Antes, Bolsonaro havia participado de evento na Redinha, zona Norte de Natal, e no Centro de Extremoz. O ex-presidente não concedeu entrevista.
Em Parnamirim, Bolsonaro chegou em uma picape saudando eleitores acompanhado do senador Rogério Marinho (PL-RN) e de outros políticos locais, como os deputados estaduais Coronel Azevedo, Tomba Farias, Taveira Junior e General Girão e Sargento Gonçalves, pela bancada federal.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos autores da ação, o doutor em Direito Rafael Valim. 
O especialista afirmou que as emendas impositivas, criadas a partir de 2015 durante a presidência de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, violam o núcleo da Constituição, o Artigo 60, parágrafo 4º, que é cláusula pétrea, ao transferir parte da execução do Orçamento da União ao Congresso Nacional.
“O Legislativo tem praticamente um terço das receitas livres que ele pode gastar de acordo com seus interesses, de acordo com o seu plano de governo. O Legislativo se apropriou dessa receita e ele define onde empregá-las”, argumentou Rafael Valim, também diretor do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE)