O projeto de lei que cria o Marco Legal das Garantias foi à sanção presidencial após a Câmara dos Deputados aprovar o texto final nesta terça-feira (3). O texto amplia as formas do credor cobrar do devedor os bens dados como garantia de um empréstimo, como imóveis e veículos, além de permitir o uso de um mesmo bem em mais de um empréstimo.
Aprovado inicialmente em junho de 2022 pelos deputados, o texto foi modificado pelo Senado que acrescentou 50 emendas ao projeto. Dessas, 37 acabaram mantidas pelo Plenário da Câmara. Uma das emendas excluídas foi a que previa um serviço de gestão de garantias, que também faria a gestão de riscos, como a venda de bens quando a dívida fosse executada.
Entre as mudanças aprovadas, está a que permite o uso de um mesmo imóvel para a contratação de mais de um empréstimo com o mesmo credor. Por exemplo, se o imóvel valer R$ 100 mil e a dívida for de apenas R$ 20 mil, o proprietário poderá contrair novo empréstimo até o limite de R$ 80 mil reais que sobrou do valor da garantia. Atualmente, ainda que a dívida seja menor que a garantia, o devedor não pode contrair novos empréstimos.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.
Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.
A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O prefeito de Jardim do Seridó Amazan Silva assinou decreto reduzindo de R$ 200 para R$ 120 o valor do auxílio mensal destinado aos estudantes universitários e cursos técnicos.
A reclamação entre a população de Jardim do Seridó é muito grande já que o benefício seria destinado a pagar o transporte escolar desses jovens. O valor de R$ 120,00 é insuficiente.
Um grupo de vereadores da cidade já fez um requerimento ao prefeito pedindo para ele reconsiderar o corte decretado. “O contexto econômico vigente não oferece a menor compensação financeira capaz de equilibrar o orçamento da classe beneficiada, expondo cada estudante a dificuldades passíveis de repercussão negativa em seus encargos individuais e familiares”, diz o requerimento assinado pelos vereadores Cássio Lúcio, Ronaltty Neri, Jeferson Maurício e Dormiro Geraldo.
Os sucessivos recordes negativos de gelo marinho na Antártida em 2023 reforçaram o alerta de pesquisadores sobre os efeitos dessas diminuições na circulação atmosférica e na formação de ciclones e chuva.
Entre as consequências possíveis estão a mudança de posição e intensidade dos ciclones, que provocam chuvas como as que atingiram o Rio Grande do Sul recentemente. Ainda, se a tendência de águas mais quentes diminuir a formação de gelo marinho, o impacto vai chegar à cadeia alimentar, com efeitos indiretos em animais de grande porte, como as baleias.
Embora não seja possível dizer qual é a parte que cabe às mudanças climáticas no degelo marinho, especialistas apontam que o aquecimento global têm participação na mudança do cenário.
Em mais um dia de nervosismo no mercado global, o dólar superou a barreira de R$ 5,15 e fechou no maior valor desde março. A bolsa de valores caiu pelo segundo dia consecutivo e atingiu o nível mais baixo em quatro meses.
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (3) vendido a R$ 5,154, com alta de R$ 0,088 (+1,73%). A cotação chegou a operar próximo da estabilidade no início das negociações, mas disparou após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima do valor máximo do dia.
Com o desempenho desta terça, a moeda norte-americana acumula alta de 2,53% apenas nos dois primeiros dias úteis de outubro. A divisa cai 2,38% em 2023.
O novo passaporte brasileiro começa a ser emitido nesta terça-feira (3) no Brasil pela Polícia Federal. No exterior, o modelo começará a ser expedido em embaixadas e consulados do Brasil apenas em 2024.
Na nova versão, o passaporte inclui figuras que representam a flora e a fauna brasileiras em várias de suas páginas. O documento também conta com imagens que só podem ser vistas na luz ultravioleta e mais marcas d’água, o que, segundo autoridades, oferece mais segurança contra fraudes.
A última grande atualização no documento tinha acontecido em 2015, quando ele ganhou um chip e passou a ser chamado de passaporte eletrônico, além de dobrar o prazo de validade para 10 anos.
Uma criança de sete anos sobreviveu ao cair do sétimo andar de um prédio no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
O que aconteceu:
A abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para as eleições de 2024 às entidades fiscalizadoras ocorre nesta quarta-feira (4), às 10h. A solenidade vai inaugurar o ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. As entidades fiscalizadoras também foram convidadas e podem solucionar eventuais dúvidas no evento.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a especialistas permite que o sistema seja inspecionado e garantido pela sociedade civil.
Um crime cruel é destaque no noticiário policial neste início de semana e tem um potiguar como principal vilão (pelo menos, até agora). Jeferson Erinaldo Nascimento da Silva, natural de Lagoa Nova, no interior do Rio Grande do Norte, está sendo acusado de estuprar e matar uma fisioterapeuta na cidade de Rio Verde, Goiás. O crime foi descoberto quando Jeferson capotou o veículo que dirigia e o corpo da jovem “saltou pra fora” do veículo.
As imagens viralizaram pelo Brasil. O corpo com mãos e pés amarrados, ao lado do veículo capotado na BR-060, era Larissa Araújo, fisioterapeuta de 25 anos. Um vídeo de câmera de segurança mostra o momento em que o carro capotou e quando o suspeito foge do local.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de baixa umidade para 77 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso começa às 12h desta terça (3) é válido até 19h da sexta-feira (6).
O alerta é de perigo potencial (da cor amarela), o primeiro de três níveis no grau de severidade do Inmet. Os outros dois são perigo (cor laranja) e grande perigo (cor vemelha).
O Rio Grande do Norte celebra nesta terça-feira (3) a memória dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. O feriado religioso conta com uma ampla programação em Natal e São Gonçalo do Amarante para celebrar os padroeiros do estado.
Na comunidade de Uruaçu, atletas participam, desde as 6h, da 3ª Meia Maratona e Caminhada dos Santos Mártires, com largada e chegada no Santuário. Às 7h, fiéis participaram da missa presidida pelo Pe. André Martins. Mais cedo, às 5h, duas caminhadas com destino a Uruaçu foram realizadas: uma partindo de Macaíba e outra de partindo da Igreja Matriz de São Gonçalo.
O Rio Grande do Norte abriu 5.975 vagas de emprego com carteira assinada em agosto deste ano. É o que aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O saldo líquido é o resultado do número de contratações menos o número de demissões no período.
No início da tarde desta segunda-feira (2), as secretarias estaduais de Saúde (Sesap) e Administração (Sead) divulgaram que houve o processamento de crédito na conta dos servidores referente ao repasse da primeira parcela do piso da Enfermagem. O pagamento, no entanto, deveria ter sido efetuado até o sábado (30), o que não ocorreu porque, segundo o Executivo estadual, a ordem bancária para tal, enviada duas vezes ao Banco do Brasil, foi recusada. A demora em realizar os pagamentos tem desagradado a categoria. Para Carlos Alexandre, coordenador do Sindsaúde/RN, falta compromisso do Governo do Estado junto à categoria.
Os trabalhadores da Enfermagem do RN não são os únicos a demonstrar insatisfação com o Governo por causa de problemas referentes a questões salariais. Quem também tem enfrentado problemas é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN). A liberação da sexta parcela do retroativo do piso salarial de 2022, prevista para o último dia 30, não ocorreu. Segundo a Sead e a Secretaria de Educação do Estado (SEEC), em razão de “divergências no fechamento da folha suplementar’, o pagamento da parcela vai ocorrer no dia 10 de outubro.
Um picolé foi arrematado por mais de R$ 6 mil em um leilão na cidade de São José do Seridó, no interior do Rio Grande do Norte, no último domingo (1º), durante a Festa de São José, padroeiro da cidade.
Mas o valor não é doado apenas por conta do picolé. O arremate faz parte de uma ação solidária de um grupo de amigos em um atividade que ficou conhecida como “Leilão do Picolé” – uma tradição iniciada há mais de 30 anos.
Dois alertas de baixa umidade para o Rio Grande do Norte foram emitidos nesta segunda-feira (2), pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os avisos são de legenda laranja (perigo), com previsão de encerramento às 19h, e para legenda amarela (perigo potencial) a duração é até às 19h da sexta-feira (6).
Na legenda amarela é destacado que a umidade relativa do ar pode variar entre 30% e 20% – quando o índice ideal é entre 50% e 60%, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Para as 49 cidades, também há baixo risco de incêndios florestais e à saúde. Enquanto isso, a legenda laranja indica umidade variando entre 20% e 12%, adicionando perigo de ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz.
A Polícia Militar acaba de ser acionada para uma ocorrência de uma motocicleta tomada de assalto, na tarde desta segunda (02/10) nas proximidades do D&D Motel, saída de Caicó para Jardim de Piranhas.
O veículo, trata-se de uma Honda Titan 160 de placar QGD9D88 de cor branca.
Uma mulher de 40 anos foi internada em estado grave no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, após ser espancada e depois jogada em uma fossa na manhã desta segunda-feira (2) em Ipanguaçu, na região Oeste do RN. O ex-marido da vítima, de 26 anos, confessou o crime. Os dois estão separados há cerca de um ano e, de acordo com populares, ele já havia a ameaçado anteriormente.
A Polícia Militar foi acionada por volta das 5h para verificar uma tentativa de feminicídio na comunidade de Pedrinhas, na zona rural do município. Chegando ao local, a guarnição constatou o crime. A mulher já havia sido retirada de dentro da fossa, localizada no quintal de sua casa. Uma das filhas dela ouviu os gritos da mãe e conseguiu achá-la, praticamente desacordada. A vítima relatou aos policiais que havia sido agredida pelo ex-marido.
A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (30) o concurso 2639 da Mega-Sena, mas não houve ganhadores na faixa principal do prêmio.
Assim, o valor estimado para o próximo concurso é de R$ 29 milhões para quem acertar as seis dezenas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve alta, nesse domingo (1°), do Hospital Sírio-libanês, em Brasília, após passar por cirurgia de restauração do lado direito do quadril, na sexta-feira (29).
Inicialmente, a saída do hospital estava prevista para esta segunda (2) ou terça-feira (3), mas a equipe que acompanha o presidente informou, em boletim médico divulgado na tarde deste domingo, que, após boa evolução clínica, decidiu pela alta hospitalar.
Clívia Fernandes é mãe de dois filhos e avó aos 36 anos. Desde a infância, sentia desejo de empreender. Um ímpeto que a despertara cedo. No entanto, outros pontos de sua vida se tornaram prioridade quando foi mãe aos 15. Com o nascimento do primeiro filho, se viu frente a necessidade de aproveitar qualquer oportunidade que pudesse lhe gerar alguma renda. Foi empregada doméstica por curtos períodos de tempo, tentou empreender com venda de alimentos e em seguida, começou a produzir bijuterias, artesanatos e crochês, revendeu cosméticos, mas os projetos se dispersaram pouco depois do início. Em 2023, no entanto, participou do “Senac Conectando Mulheres”, novo projeto de requalificação profissional, com foco no incentivo ao empreendedorismo feminino, o que mudou sua vida.
A iniciativa do Senac leva treinamentos para mulheres do interior do Rio Grande do Norte, uma das muitas ramificações do serviço de aprendizagem oferecido no Estado. E foi em uma das primeiras edições, no município de Senador Georgino Avelino, aproximadamente 57 km de Natal, que Clívia encontrou a oportunidade da sua vida que está ajudando a alçar vôos mais altos. “Eu sempre quis. Sempre tive dentro de mim que queria empreender, mas não tinha nenhum conhecimento. O curso foi uma virada de chave. Foi quando eu percebi que estava olhando para as pessoas erradas”, detalha.