A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep) homologou, nesta quarta-feira (13), uma tarifa única de R$ 2,49 por metro cúbico de água para os sistemas adutores intermunicipais operados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em todo o estado.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado por meio da Resolução nº 8/2026 e estabelece um valor padronizado para os serviços de captação, tratamento e adução de água tratada entre municípios atendidos pelos sistemas integrados.
De acordo com o texto, a tarifa será aplicada de forma uniforme em todo o território potiguar, levando em consideração o volume de água efetivamente entregue a cada cidade.
A definição do valor, segundo a Arsep, considerou fatores como a função social e econômica da água, as condições socioeconômicas dos usuários e os custos necessários para operação, manutenção e depreciação da infraestrutura hídrica. Também foram incluídos no cálculo o rateio de despesas entre os municípios, o pagamento pelo uso da água e a compensação por investimentos emergenciais realizados em períodos de seca.
A resolução ainda determina que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) implemente, no prazo de até dois anos, sistemas de macromedição em todos os pontos de produção e distribuição de água. A medida busca reduzir distorções nos dados, já que atualmente cerca de 3,92% dos volumes ainda são calculados por estimativa.
Além disso, a Caern deverá divulgar amplamente a nova tarifa em até dez dias úteis após a publicação, tanto no Diário Oficial quanto em veículos de grande circulação e outros meios acessíveis à população.
A nova tarifa entrará em vigor no prazo de 30 dias após a comprovação dessas publicações.
A Arsep destaca que a padronização busca garantir maior transparência, equilíbrio econômico-financeiro e justiça na divisão dos custos entre os municípios atendidos pelos sistemas adutores intermunicipais.
Tribuna do Norte
