O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descarta, até o momento, uma mudança nos decretos que alteraram o novo marco do saneamento básico. Os textos são alvo de críticas internas e externas à administração. No Congresso e no mercado, a reação foi negativa, inclusive com críticas públicas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lula editou, em 5 de abril, 2 decretos que mudaram o marco do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Por ora, o governo não cogita recuar em relação às alterações e bombeiros do Executivo atuam para minimizar as reações e convencer aliados.
O Poder360 apurou que integrantes do próprio governo avaliam que as mudanças deveriam ter sido melhor debatidas com o Legislativo e não necessariamente terem sido feitas por decreto presidencial. Há, inclusive, quem acredita que nem era necessário alterar o marco do saneamento.
As novas normas assinadas por Lula permitem, entre outras possibilidades, que empresas estatais prestem diretamente o serviço sem necessidade de licitação em casos de prestação regionalizada, como em regiões metropolitanas. As mudanças foram percebidas como negativas para o avanço das privatizações.
Poder360
