O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (29), uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos envolvendo gestantes, lactantes e puérperas. A medida foi definida durante a 6ª sessão do órgão.
A norma passa a valer para toda a Justiça do Trabalho, em primeiro e segundo graus, e tem como objetivo assegurar acesso rápido à Justiça para esse público, diante das vulnerabilidades sociais que enfrenta.
Caberá ao juiz avaliar, em cada caso, a pertinência da prioridade, considerando fatores como a saúde da mãe e da criança, além do conteúdo da demanda.
Identificação no sistema
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) terá um campo específico para identificar ações que envolvam gestantes e lactantes. Essa anotação poderá ser feita no ajuizamento da ação ou em qualquer fase do processo, mediante determinação judicial.
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