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Jogos de azar online abrem inúmeras oportunidades para criminosos

Advogadas que atuam em ações de Direito do Consumidor e crimes cibernéticos alertam para os riscos do ‘Jogo do Tigrinho’, ou ‘Fortune Tiger’, cada vez mais intenso e disponível nas redes. Elas apontam para prejuízos financeiros com jogos de azar online e até a possibilidade de indiciamento do próprio jogador por contravenção, em especial devido às lacunas legais.

A advogada Vanessa Souza, especialista em casos de crimes cibernéticos, com atuação na Inglaterra, adverte que os jogos de azar online oferecem inúmeras oportunidades para criminosos se envolverem em fraude, roubo, extorsão e lavagem de dinheiro, ‘tanto dentro quanto ao redor dos sites de jogos’.

“Hoje, a maioria das condutas irregulares relacionadas aos jogos de azar pode ser classificada como fraude, roubo e lavagem de dinheiro. Além disso, há um aumento nos ataques cibernéticos contra as plataformas de jogos, muitas vezes vitimando as próprias ‘startups’”, indica.

Já advogada Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor alerta que “o fenômeno do ‘Fortune Tiger’, conhecido popularmente como ‘Jogo do Tigre’ ou ‘Jogo do Tigrinho’, que tem proliferado em todas as redes sociais, é considerado, diante da legislação vigente, um jogo de azar na modalidade cassino, logo, proibido pela legislação atual e classificado como contravenção penal, em conformidade com o artigo 50 do Decreto 3688/41”.

Para Fernanda, a nova febre das redes traz ‘questões cruciais ao Legislativo e ao Judiciário sobre a viabilidade e, principalmente, a legalidade desse jogo’. “Quem navega pelas redes sociais já deve ter se deparado com anúncios e promessas de ganho de dinheiro fácil por meio de jogos virtuais.”

A advogada anota que a prática não é amparada pelo Direito Civil e tampouco pelo Código de Defesa do Consumidor, ‘até porque o ato de jogar na atual estruturação dessa espécie não pode ser considerado consumo’. “Não há o que questionar sobre precedentes legais ou amparo judicial envolvendo o ‘Fortune Tiger’”, acentua Fernanda.

Tribuna do Norte

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