O Ministério dos Transportes anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico free flow, modelo sem cancelas que permite cobrança automática sem parada dos veículos.
A medida também estabelece prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem tarifas em aberto sem incidência de novas penalidades. Com isso, os débitos poderão ser quitados até 16 de novembro sem aplicação de multas.
Segundo o governo federal, a decisão faz parte de um período de transição para aperfeiçoamento do sistema e busca garantir tempo para adaptação dos usuários e integração dos mecanismos de cobrança. Durante esse intervalo, novas autuações relacionadas ao não pagamento das tarifas ficarão suspensas.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as concessionárias terão 100 dias, a partir de deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para adequar seus sistemas e concluir a integração de dados.
A expectativa do governo é que, após essa etapa, a cobrança dos pedágios possa ser acessada também pela Carteira Digital de Trânsito, facilitando a consulta e o pagamento pelos motoristas.
Tribuna do Norte
