Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda precisará aumentar R$ 26,3 bilhões na receita em 2024 para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios de até 156,2 mil habitantes.
O valor foi confirmado nesta quarta-feira (22.mai.2024) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. É a soma do impacto da renúncia aos setores (R$ 15,8 bilhões) e dos municípios (R$ 10,5 bilhões).
O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Se não for cumprido, a o benefício fiscal acaba.
“Estamos tranquilos, pois temos uma decisão judicial. Se não houver uma compensação efetiva, a desoneração deixa de valer”, disse Barreirinhas sobre o prazo.
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